1964-2024: 60 anos do golpe!

Não esquecer, não perdoar, não temer

O golpe militar de 31 de março e 1º de abril de 1964 foi a resposta dada, pela classe dominante brasileira, contra um governo progressista, encabeçado pelo presidente João Goulart, do Partido Trabalhista Brasileiro.

O golpe militar de 1964, como todo golpe exitoso, não foi obra apenas das forças armadas. Os militares foram o braço armado do grande empresariado, do latifúndio e dos capitais estrangeiros. Muitas das empresas envolvidas no golpe, ou que cresceram durante o período da ditadura, seguem atuantes. As Organizações Globo, por exemplo.

O que veio depois do golpe foi uma ditadura militar, que durou até 1985, causando imensos prejuízos para a maioria do povo brasileiro. Se o governo João Goulart tivesse tido êxito nas reformas de base, o Brasil seria outro, mais democrático, mais igualitário, mais soberano, mais desenvolvido.

A ditadura terminou, do ponto de vista formal, em 1985. Desde então e até hoje, nenhum golpista foi punido, nenhum ditador foi julgado, assim como seguem impunes os que, obedecendo ordens do Alto Comando das forças armadas e dos presidentes-ditadores, prenderam, torturaram, mataram e desapareceram com os cadáveres dos verdadeiros patriotas.

A impunidade contribuiu para que, entre 2016 e 2022, as forças armadas voltassem a contribuir para o golpe contra Dilma Roussef, para a prisão e interdição eleitoral de Lula, para a eleição e para o governo de Jair Bolsonaro. Não se tratou apenas da ação de indivíduos, mas sim de toda a instituição.

Por tudo isso, a passagem de mais um aniversário do infame golpe militar de 1964 deve servir de mote a uma reflexão profunda da esquerda brasileira e, particularmente, do nosso Partido dos Trabalhadores, sobre a questão militar no Brasil.

Não podemos acreditar na falácia de que os generais de hoje — e mesmo aqueles que comandaram as Forças Armadas nos mandatos anteriores do companheiro Lula e nos da companheira Dilma Rousseff — não têm laços com a Ditadura Militar, por supostamente não estarem diretamente envolvidos com as atrocidades cometidas no período 1964-1985, quando eram jovens oficiais.

É preciso compreender que as Forças Armadas, na sua atual configuração, representam um grave fator de instabilidade política e uma permanente ameaça à agenda de urgentes transformações econômicas e institucionais que o PT considera essenciais para enfrentar a crise brasileira. Agenda essa que, em 2022, levou mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros a elegerem Lula, mais uma vez, presidente da República.

Por essa razão, é preciso enfrentar o tema sem vacilações, tanto na elaboração partidária como por meio de medidas de governo, abrindo caminho para que a sociedade brasileira possa, enfim, livrar-se da tutela militar e contribuindo, desse modo, para que se avance minimamente em direção a uma democracia real, que vá além do direito ao voto a cada dois anos — e que seja capaz de combater a gigantesca, despudorada concentração de renda, poder e riqueza e, assim, superar a imensa desigualdade social.

Será difícil, haverá resistências, revides, sabotagem? Obviamente sim, afinal de contas as instituições militares são braços armados da hegemonia burguesa e oligárquica existente na sociedade brasileira.

Mas para que “nunca mais” ou “que não se repita jamais” não sejam frágeis palavras de ordem, neste 60º aniversário do golpe militar não devemos esquecer a questão militar “debaixo do tapete”.

O enfrentamento da questão militar no âmbito do governo federal envolve, em primeiro lugar, a continuidade e aprofundamento das investigações da autoria intelectual e material da fracassada tentativa de golpe contra o governo federal em 8 de janeiro de 2023, bem como a devida punição dos responsáveis, além dos remanejamentos necessários nos comandos das forças e das unidades militares e quaisquer outras medidas e adaptações institucionais pertinentes.

Envolve, também, medidas estruturais de médio e longo prazo capazes de democratizar as corporações, por exemplo a mudança das grades curriculares das escolas militares e a democratização da gestão escolar; a desmilitarização das Polícias Militares (PMs) e desvinculação de Exército e PMs; a alteração do artigo 142 da Constituição Federal, que prevê o instituto da “garantia da lei e da ordem” (GLO), para vedar a participação dos militares em atividades políticas.

Envolve, ainda, medidas destinadas à punição criminal dos autores das atrocidades praticadas pela Ditadura Militar (torturas, assassinatos, ocultamento de restos mortais e outros crimes), à localização dos corpos de desaparecidos políticos, à abertura dos arquivos militares, ao pedido de perdão das Forças Armadas à sociedade brasileira e a outras ações relacionadas à reparação de crimes e fraudes cometidos pela Ditadura Militar ou por seus agentes, e aos devidos esclarecimentos à população.

A questão militar é estratégica. Não haverá sequer liberdades democráticas no Brasil, muito menos uma “democracia”, enquanto persistir a tutela militar sobre a sociedade civil, enquanto a tortura não for definitivamente banida, enquanto as Polícias Militares tiverem licença para matar. Razão pela qual devemos incluir a questão militar entre os itens prioritários da ação do PT e exortar o governo do companheiro Lula a tomar medidas imediatas nesse sentido, cumprindo integralmente as recomendações feitas ao Estado brasileiro, pelo relatório final da Comissão Nacional da Verdade, apresentado à presidenta Dilma Rousseff em 2014.

Remoer, nunca!
Agir, agir e agir!!
Ditadura nunca mais!!!

A direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda