Por Bruno Costa
As regras que irão balizar as eleições de 2018 foram debatidas e aprovadas em um curto intervalo de tempo, sem a necessária participação social, em meio a grave crise política, econômica e institucional que o país atravessa, intensificada sobremaneira pelo golpe de Estado consumado em agosto de 2016.
Dentre as medidas aprovadas pelo Congresso Nacional merece destaque a criação de um fundo público para o financiamento das campanhas eleitorais, estimado em R$ 1,7 bilhão, que será composto em parte por 30% das emendas de bancadas de deputados e senadores e em parte pelos recursos derivados da isenção fiscal concedida às emissoras de rádio e televisão em virtude da propaganda partidária, que foi extinta.
Além de ter criado o fundo público para o financiamento das campanhas eleitorais, o Congresso Nacional também regulamentou o financiamento de campanhas por pessoas físicas, estabelecendo um teto de doação de 10 salários mínimos. Michel Temer, no entanto, vetou o dispositivo, de modo a preservar a regra atual, segundo a qual as pessoas físicas podem doar até 10% de seus rendimentos brutos.
Através de uma manobra regimental que tende a ser judicializada, o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB), retirou do texto aprovado o limite de R$ 200 mil para o autofinanciamento das campanhas, para que os milionários continuem podendo investir suas fortunas pessoais nas próprias campanhas. A manobra torna a disputa político-eleitoral ainda mais desigual, favorecendo os candidatos ricos e enfraquecendo as candidaturas das classes trabalhadoras e movimentos populares.
O Congresso Nacional também avançou na definição de limites para gastos nas campanhas eleitorais, mas os limites aprovados sugerem que as eleições no Brasil continuarão sendo extremamente caras, a começar pelo limite para gastos definido para cada candidato a deputado estadual e para cada candidato a deputado federal: R$ 1 milhão e R$ 2,5 milhões, respectivamente.
Foi aprovada ainda a criação de uma cláusula de desempenho para que os partidos tenham acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda eleitoral em rádio e televisão. A partir das eleições de 2018, os partidos precisam obter no mínimo 1,5% do total de votos válidos distribuídos em 9 estados ou mais e no mínimo 1% dos votos válidos em cada um desses estados; ou eleger 9 deputados distribuídos em no mínimo 9 estados. A cláusula de desempenho vai aumentar gradativamente até 2030 e tem como objetivo reduzir o número dos chamados partidos de aluguel, que não possuem plataforma política e atuam como base do governo ou como oposição, a depender de quem ofereça mais benesses e privilégios aos seus integrantes.
O fim das coligações nas eleições de vereadores, deputados estaduais e deputados federais também foi aprovado, mas a regra só passa a valer a partir das eleições de 2020. A partir de 2020, portanto, o eleitor não correrá mais o risco de votar em um candidato de um partido “X” e eleger o candidato de um partido “Y”. Nas eleições de 2018, no entanto, isso ainda poderá ocorrer.
Em síntese, podemos afirmar que o resumo da ópera não é bom para a classe trabalhadora e suas organizações políticas. Apesar de o PT historicamente defender o financiamento público exclusivo de campanhas, o fim das coligações nas eleições proporcionais, cláusula de desempenho, voto em lista pré-ordenada com alternância entre homens e mulheres e sistema de voto proporcional, as novas regras aprovadas, somadas ao veto de Michel Temer, permitem que o sistema político continue refém do poder econômico.
Se levarmos em consideração o contexto no qual a reforma política foi aprovada, no entanto, perceberemos que o resultado poderia ter sido muito pior, uma vez que o sistema de voto proporcional poderia ter sido sepultado em benefício do distritão e que o financiamento empresarial de campanhas poderia ter sido constitucionalizado.
Faz-se importante destacar ainda que o Supremo Tribunal Federal, no auge do seu ativismo judicial, poderá liberalizar as chamadas candidaturas avulsas, fortalecendo o processo de criminalização da política, dos partidos e das organizações coletivas em benefício do culto ao individualismo, das celebridades e dos candidatos milionários. Seria um retrocesso inimaginável, que nem mesmo o Congresso mais conservador desde o fim da ditadura civil-militar teve a ousadia de materializar.
Ademais, a ameaça de um novo golpe militar volta a rondar o ambiente nacional, e as formas de reagir a essa ameaça dividem o campo democrático-popular, que parece não ter extraído as lições necessárias do golpe de Estado consumado em agosto de 2016.
Em momentos de acirramento da disputa de classes como o que vivenciamos não há terreno para a construção de um suposto centro democrático, e o espaço derivado de cada recuo político da esquerda é ocupado pelo avanço da direita. Somente a mobilização popular pode derrubar o governo do golpe, resgatar o processo democrático, conter a ânsia golpista dos milicos, dar um basta na caçada contra Lula e forjar um novo projeto de desenvolvimento para o Brasil. Nos anais da história estarão os nomes dos combatentes e dos desertores.
Bruno Costa é militante do PT
