Editorial
Sem Lula é fraude!
Não adiantou a campanha midiática, não adiantou o golpe, não adiantou condenar por 3 a 0: até agora, o presidente Lula segue liderando as pesquisas de opinião.
É por isso que os golpistas não têm saída: precisam impedir que Lula participe das eleições presidenciais de 2018. Mas não basta impedir que ele seja candidato; precisam impedir, também, que ele participe da campanha. Por este motivo a decisão é prender e negar o registro.
Prender é a decisão de Moro, do TRF4 e da turma de julgadores do STJ. Ainda falta o Supremo Tribunal Federal, a última ilusão dos que ainda tem ilusões na justiça.
Esta ilusão baseia-se em três pressupostos. Primeiro, o medo que Temer e outros têm de serem vítimas de prisão imediata após decisão de segunda instância. Segundo, a dúvida que alguns setores da direita têm sobre qual poderia ser a repercussão da prisão de Lula. Terceiro, a ideia de que o lado de lá possa fazer algum acordo com o lado de cá.
Os três pressupostos não são ficção. Mas olhando bem, o primeiro é facilmente removível: basta que mudem as regras, depois da prisão de Lula. Já o segundo depende de darmos sinais, antes da decisão do STF, de que a repercussão será imensa. Acontece que estes sinais não foram dados e a ilusão na justiça tem como efeito colateral fortalecer a postura de expectativa passiva.
Já o terceiro pressuposto supõe uma engenharia muito mais complexa do que simplesmente cumprir a Constituição e impedir prisão de condenado em segunda instância, antes de serem julgados todos os recursos.
Obviamente, o lado de cá não toparia desistir da candidatura de Lula em troca da suspensão da prisão. Logo, a única coisa que os ministros do STF receberiam em troca de sua atitude seria uma inscrição nas suas futuras lápides: “Traiu a burguesia, mas cumpriu a Constituição!”.
Portanto, o cenário mais prová- vel é o seguinte: o STF não impedir a execução imediata da pena. Esta atitude pode decorrer de diferentes encaminhamentos: ou do STF não pautar a rediscussão de mérito; ou pautar e manter o entendimento atual; e/ou rejeitar o habeas corpus impetrado pela defesa de Lula.
Talvez, quando este jornal estiver circulando, o leitor deste editorial já saiba o que prevaleceu neste debate sobre a prisão em segunda instância. A depender desta decisão, teremos um dos cenários eleitorais abaixo:
1.Lula livre, tem sua candidatura registrada e deferida normalmente, podendo fazer campanha, ganhar ou perder as eleições.
2.Lula livre, é registrado candidato e faz campanha, mas sua candidatura é cassada em algum ponto entre o final da campanha e a diplomação.
3.Lula livre, tem seu registro de candidatura negado previamente, podendo participar da campanha apenas enquanto apoiador.
4.Lula preso, tem seu registro de candidatura negado antecipadamente e é impedido de participar da campanha, nem mesmo enquanto apoiador.
No que diz respeito à inscrição da candidatura, há duas grandes possibilidades:
1.Se o sistema judiciário cumprir a lei e a jurisprudência, a decisão final sobre o deferimento do registro da candidatura sairia entre o final das eleições e a diplomação do eleito. E caberia ao PT debater, no melhor dos casos, o que fazer para que prevaleça a vontade das urnas;
2.Se o sistema judiciário não cumprir a lei e desrespeitar a jurisprudência, a decisão final poderia sair a qualquer momento. Neste caso, muito provavelmente antes de 15 de agosto, o TSE cometeria a barbaridade de informar antecipadamente que não aceitaria a inscrição da candidatura.
O que o PT deve fazer se Lula for impedido de concorrer às eleições? Esta discussão será uma, se Lula puder ao menos participar da campanha. E será outra, se Lula não puder nem mesmo participar da campanha.
No primeiro caso, é provável que fale mais alto, dentro do PT, o sonho argentino Peron/Campora. Ou seja, o sonho de quem acredita que Lula conseguirá transferir seus votos para outra candidatura e vencer as eleições.
No segundo caso, se Lula estiver preso e impedido até mesmo de fazer campanha, será muito mais difícil que a tal transferência ocorra. Então, poderemos nos ver diante de três desastres simultâneos: as candidaturas de esquerda fora de um segundo turno disputado entre direita e extrema-direita e vencido por alguém que vai reclamar a “legitimidade” que faltou a Temer, para aplicar um programa mais radicalmente neoliberal, antipopular e antinacional.
O que fazer neste hipotético cenário em que Lula fosse totalmente impedido de participar das eleições?
Há três grandes possibilidades: ou participar ainda assim da eleição; ou lançar uma “anticanditatura”, com o objetivo de denunciar a fraude; ou chamar o eleitorado a votar no Lula 13 para presidente, mesmo sabendo que isto seria contabilizado como voto nulo.
Em qualquer dessas possibilidades, o resultado da eleição já estaria pré-definido: a eleição de um presidente golpista. Portanto, em nossa opinião a melhor tática a adotar seria aquela que melhor nos posicionasse para fazer oposição ao governo de direita que, na hipótese que citamos acima, sairia da eleição. Portanto, a melhor tática seria aquela que nos permitisse deslegitimar desde antes e desde sempre o governo resultante de uma fraude eleitoral.
Falando em tese, isto poderia ser feito de duas formas: uma anticandidatura ou chamar o voto 13 confirma. Entretanto, uma anticandidatura só cumprirá este papel se a esquerda e o campo democrático estiverem unidos neste propósito. E não há sinal de que isto vá ocorrer. Pelo contrário: há várias candidaturas se posicionando para disputar o que enxergam como “espólio” do PT.
Por isto, a disjuntiva real que estará posta para o PT, na hipótese acima descrita, é: ou participar do processo, mesmo correndo o risco de legitimar uma fraude; ou chamar o voto Lula 13 confirma.
Vale ressaltar que esta segunda alternativa não é um “boicote” às eleições em geral, mas tão somente a resposta à fraude que está em curso na eleição presidencial. Precisaremos, portanto, de fortes campanhas petistas para os parlamentos e governos estaduais, bem como para as duas casas do Congresso Nacional.
Uma orientação deste tipo é tão extraordinária, quanto extraordinária seria a situação de Lula estar preso, impedido não apenas de disputar, mas também de participar da campanha.
Finalmente: se é verdade que devemos discutir o que fazer no pior dos casos, também é verdade que devemos fazer tudo o que for possível para impedir que o pior dos cenários se materialize.
Isto inclui insistir na linha aprovada pelo Diretório Nacional do PT em 16/12/2017: Nada de “plano B” e eleição sem Lula é fraude!
Os editores
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