Núcleo do PT de São José dos Campos, recém fundado, lança manifesto pela educação

Página 13 divulga manifesto do Núcleo de Educação do PT de São José dos Campos/SP, intitulado “Manifesto por uma educação emancipatória e descolonizadora”. O Núcleo foi fundado no último sábado, dia 28. Desejamos-lhe vida longa e boa luta!

Manifesto por uma educação emancipatória e descolonizadora

“Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.”

(Paulo Freire)

A educação é um alicerce fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Isso faz dela um campo de disputa de narrativas, discursos, recursos e percepções de mundo. Nos dias atuais a educação vem sofrendo duros ataques da direita autoritária e neoliberal.

No campo ideológico, sob o pretexto de uma pretensa neutralidade, são incutidos valores e atitudes que visam reproduzir desigualdades e a manutenção do status quo exaltando o individualismo e a lógica capitalista do livre mercado, que colabora para a manutenção dos processos de exclusão social. Os currículos refletem uma perspectiva hegemônica, eurocêntrica e colonialista, desvalorizando e invisibilizando saberes e culturas de povos que foram historicamente subjugados.

Em nosso sistema educacional, nossos jovens são lançados à própria sorte, tendo como pano de fundo discursos enviesados do empreendedorismo excludente, que cria a ilusão de transformá-los em “empresários de si mesmos”. A meritocracia acirra a competitividade entre os estudantes que na realidade enfrentam a precarização do trabalho, o subemprego e o desemprego, resultados de uma lógica insustentável da acumulação de capital, enquanto o Estado se exime da sua responsabilidade social.

O modelo vigente de gestão das escolas públicas em São José dos Campos parte da concepção empresarial de organização, com estrutura centralizada, hierarquizada e com fortes contornos de autoritarismo. As tomadas de decisões são unilaterais e verticalizadas, inviabilizando o princípio da gestão democrática, conforme destacado no Plano Nacional de Educação.

Essas práticas têm por consequência a submissão da educação à manutenção dos interesses das classes dominantes, concretizados por meio da adoção de políticas educacionais de resultados, que buscam índices estatísticos, mas sem qualquer preocupação com a formação social e crítica do cidadão, remetendo claramente à concepção de “educação bancária” identificada por Paulo Freire.

Atualmente os sistemas educacionais encontram-se capturados por diretrizes de organismos internacionais, como o Banco Mundial, cujas perspectivas encontram-se embasadas na adoção de modelos que, apesar de enunciarem preocupações sociais, servem para reproduzir o abismo entre os países desenvolvidos e aqueles que são impedidos de se desenvolver. A adoção de políticas educacionais de exclusão e subserviência aos ditames do capital é o que nos faz novamente colonizados.

Na prática esse processo de dominação é realizado pela privatização da educação, capitaneado pelas Organizações Sociais que operam com o consentimento e incentivo do poder público. Tanto na esfera federal, municipal ou estadual podemos encontrar programas sustentados pela lógica neoliberal, que a partir da defesa do Estado mínimo querem transformar a educação em uma fonte de renda, transformando um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988 em mercadoria.

Em diversas frentes a educação que se quer pública, democrática e libertadora é atacada. Mas, no centro desses ataques, estão os profissionais da educação. É imensa a lista de ataques desferidos contra os professores e seu papel político e social.

Verdadeiras campanhas de difamação são colocadas em curso, como o movimento retrógrado Escola Sem Partido, os quais acusam professores de atuarem como doutrinadores por formularem suas aulas a partir de argumentos científicos, ou por debaterem questões políticas e/ou de gênero com nossos jovens. Soma-se a isso, as campanhas por Homeschooling ou escolas militarizadas, trazendo no cerne dessas ideias a desqualificação do trabalho docente.

No entanto, para além da desvalorização da imagem e papel social, é necessário destacar o processo de precarização do trabalho do professor em nível nacional e aqui na prefeitura de São José dos Campos com a perda de direitos e conquistas da categoria conseguidas com muita luta. Há décadas o salário dos servidores não tem aumento real. Durante a pandemia tivemos negados direitos adquiridos como a contagem de tempo para progressões de carreira ou o reajuste salarial de acordo com a inflação. Numa atitude de total desrespeito aos profissionais chegou a ser defendida na Câmara Municipal a extinção da reposição do “gatilho salarial”. Soma-se a isso as distorções na carreira do Plano Novo que não repassou proporcionalmente os aumentos do Piso Nacional da Educação a todos os graus.

Caros camaradas! É imensa a lista de ataques desferidos contra a educação e seus profissionais e urge uma ação à altura da importância destes para o desenvolvimento do município, do estado e do país.

Quem pode mudar nossa realidade, senão nós mesmos? Quem sabe mais da nossa própria realidade a não ser nós mesmos? E quem melhor para decidir nosso futuro a não ser nós mesmos? Exijamos e lutemos por uma educação libertadora que nos permita compreender e intervir na dinâmica social, ao invés de sermos somente reprodutores de estereótipos de políticas excludentes que reforçam o capitalismo e suas estratégias de injustiças sociais.

Não podemos hesitar, ergamos as nossas vozes e esforços! Ousemos reinventar a educação como um projeto emancipatório de reexistência que, rompendo com estruturas opressivas, inclua outras lógicas de produção de conhecimentos para a descolonização de saberes. Deve ser nosso objetivo principal lutar para construir, democraticamente, uma educação que garanta meios de promover a autonomia, a inclusão e a participação ampla e irrestrita de todas e todos envolvidos, como pais, estudantes e profissionais da educação, transformando-a num espaço democrático de tomada de decisões.

É com esse intuito que nós do Núcleo de Educação do Partido dos Trabalhadores de São José dos Campos/SP, propomos uma verdadeira revolução na educação tendo como bandeiras de lutas:

A) Valorização dos profissionais da Educação

A melhoria da educação pública depende do reconhecimento e valorização dos profissionais da educação. Para isso pedimos o fim da terceirização na educação e a contratação de funcionários públicos por meio de concursos, proporcionando estabilidade no emprego, um plano de carreira com remuneração adequada e a garantia dos pagamentos do piso salarial. Além disso, é fundamental readequarmos o ambiente escolar, reduzir o número de alunos por sala e oferecer formação profissional que valorize os saberes docentes.

B) Descolonização curricular

Propomos uma efetiva abordagem dos conteúdos que possam incluir múltiplas vozes, perspectivas e expressões culturais, valorizando a contribuição de civilizações não-ocidentais, como as de matrizes africanas ou indígenas, considerando a existência de legislação que garante e obriga a abordagem, como a Lei 10.639/2003 e a Lei 11.645/2008, mas que ainda são incipientes e em muitas situações sequer constam nos Projetos Político Pedagógicos das escolas, que ignoram ou as tratam como algo que não merece atenção, com exceção das datas comemorativas.

C) Inclusão e Diversidade

Defendemos a criação de ambientes educacionais inclusivos, onde todas as identidades se sintam representadas, respeitadas e valorizadas. Isso implica na adoção de políticas e práticas que promovam a igualdade de oportunidades. Por questões como essa que reivindicamos uma educação que vise contribuir para a construção de uma sociedade economicamente mais justa e livre de preconceitos, discriminações e racismos, pautando-se no respeito às diferenças de raça, de gênero, de orientação sexual, de origem étnica, de condições de deficiências físicas e intelectuais, com ênfase à efetivação da Educação Especial Inclusiva.

Assim, nos colocamos contrários ao homeschooling, defendendo a escola pública como um espaço de formação e transformação da realidade e não-conformismo, constituindo-se numa forma de combate ao fascismo e às ideias ultraconservadoras que rondam a educação nas escolas como espectros que disseminam o ódio e a mentira.

D) Autonomia e Pensamento Crítico

Para que seja possível a transformação da realidade, é necessária uma educação libertadora, a qual seja capaz de fomentar a autonomia intelectual e o pensamento crítico nos estudantes. Tal autonomia só poderá ser alcançada quando atingir todos os agentes escolares partindo de uma perspectiva de gestão democrática.

Por isso, é necessário abrir outros horizontes de formação social, a partir dos quais sejam valorizadas iniciativas que possam contribuir para o bem comum, ao invés de somente reproduzir a lógica de exploração, possibilitando o desenvolvimento da capacidade de questionar, analisar e encontrar soluções que possam beneficiar as parcelas desprivilegiadas da população.

E) Educação e Tecnologia Social

Acreditamos na formação de cidadãos ativos e engajados na construção de uma sociedade mais justa e sustentável. A educação deve incentivar a democracia participativa, a responsabilidade social e o comprometimento com causas coletivas, como a preservação do meio ambiente, fomentando o pensamento e atitudes conscientes para as questões socioambientais.

A tecnologia representa uma grande aliada nessa luta, inclusive expandindo a noção de tecnologia para além do seu viés instrumentalizante, trazendo para a educação a perspectiva das tecnologias sociais, cujo objetivo é promover a solução de problemas sociais com a participação da população, tornando-a agente direto de transformação social e não somente alimentando uma visão limitada a consumidores de insumos e produtos industrializados. É preciso que a tecnologia seja acessível a todas as pessoas, numa perspectiva de socialização dos conhecimentos.

Este manifesto representa um chamado à ação do Partido dos Trabalhadores, pelo Núcleo de Educação, de São José dos Campos/SP, para a transformação da educação num instrumento de luta pela emancipação e justiça social, cuja viabilidade demandará esforços coletivos e diálogo com a entidade representativa de classe, o sindicato, para que sejam coordenadas ações efetivas e consistentes na educação, na certeza de que os benefícios serão colhidos pelas futuras gerações, como uma sociedade mais justa, inclusiva e livre.

Núcleo de Educação do PT de São José dos Campos