Nota de repúdio às violências no campo e ao abandono institucional aos movimentos sociais e indígenas no Brasil

A crescente onda de violência contra os movimentos sociais e os povos indígenas no Brasil revela a falência do Estado e de suas instituições em garantir a proteção dos direitos fundamentais de seu povo. Este cenário, marcado pela impunidade e pela omissão estatal, atingiu níveis insustentáveis nos últimos anos. A brutalidade contra os trabalhadores rurais, os indígenas e as populações periféricas se intensificaram, e as reações do poder público têm sido, em grande parte, inócuas e coniventes com os agressores.

Recentemente, o Brasil assistiu a mais um capítulo de barbaridade contra os trabalhadores rurais no país. O ataque com tiros ao assentamento do MST em Tremembé, São Paulo, que resultou em três mortos e pelo menos cinco feridos, é mais um reflexo do ódio contra aqueles que lutam pela terra e pela dignidade. Mas esse ataque não é isolado. Ele se soma a uma série de agressões e massacres orquestrados contra movimentos sociais de luta pela reforma agrária, amplamente respaldados por milícias e grandes latifundiários, que há anos buscam destruir qualquer resistência à manutenção do status quo.

Esses ataques são resultado direto da omissão e da negligência dos governos federal e estadual, que falham em implementar políticas públicas efetivas para a proteção das populações vulneráveis. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva, embora tenha iniciado o processo de reconstrução de algumas políticas sociais, se mostra incapaz de atuar com firmeza na proteção dos movimentos sociais, como o MST, que têm sido vítimas constantes de violências promovidas por forças paramilitares e aliados do latifúndio. Isso vale para os povos indígenas, que enfrentam uma guerra cotidiana para garantir seus territórios e sua própria sobrevivência, enquanto o Estado, que deveria atuar como garantidor da paz social, se omite de maneira vergonhosa.

E, se a omissão do governo federal é grave, a responsabilidade dos governos estaduais é ainda mais condenável. O governador Ratinho Junior, do Paraná, tem demonstrado um desprezo absoluto pelos direitos dos povos indígenas e pelas populações mais pobres. As recentes declarações preconceituosas e reacionárias do governador, que insinuou que os indígenas estariam “ocupando” terras que não lhes pertencem, são um reflexo claro de um Estado que opta por estigmatizar e criminalizar os povos originários, ao invés de garantir o cumprimento da Constituição Federal, que reconhece os direitos territoriais dos povos indígenas.

Na região de Guaíra e Terra Roxa, no oeste do Paraná, a violência contra os povos Kaingangs e Ava-Guaranis está em níveis alarmantes. Quatro indígenas foram baleados e diversos outros enfrentam perseguições, ameaças de morte e até ataques com armas de fogo, promovidos por fazendeiros que não aceitam a demarcação de terras. Esses ataques não são uma novidade, mas sim a continuação de um padrão histórico de repressão a quem luta por justiça. O governo estadual, ao invés de agir para conter essa violência, tem contribuído diretamente para a sensação de impunidade que alimenta tais atrocidades. Enquanto o povo Kaingang sofre para garantir a demarcação de seus territórios, Ratinho Junior prefere falar em “conflito entre etnias”, desconsiderando que o verdadeiro conflito é entre agressores armados e povos indígenas que buscam apenas sobreviver em seu território ancestral.

Em relação ao governo federal, é inaceitável que, após tantos anos de luta pela reestruturação da política agrária e pela reparação histórica aos povos indígenas, não existam ações concretas e estruturadas para acabar com a violência no campo. A reforma agrária, proposta central de qualquer projeto de justiça social neste país, ainda está longe de ser uma realidade. O governo Lula, ao invés de priorizar a reforma agrária e a justiça social, tem optado por uma retórica de pacificação e diálogo com setores que nunca desejam a paz, mas sim a perpetuação da violência e da concentração de terras.

Não podemos mais tolerar um Estado que se omite, que faz vistas grossas para as atrocidades cometidas contra indígenas e trabalhadores e que age como cúmplice de uma estrutura agrária perversa. A omissão das autoridades estaduais de São Paulo e Paraná, e a conivência das forças policiais com os agressores, formam um verdadeiro pacto de silêncio em torno da violência no campo.

Exigimos uma ação enérgica e imediata dos governos estaduais e federal para resolver a crise de violência no campo. O Estado brasileiro precisa garantir a segurança e a integridade física dos movimentos sociais, dos trabalhadores rurais e dos povos indígenas, com medidas de proteção eficazes, atuação de forças de segurança públicas, e não de milícias privadas. A impunidade deve ser combatida com penas severas para os agressores. Não podemos continuar a ver o povo brasileiro ser massacrado por pistoleiros e fazendeiros, enquanto as instituições do Estado se omitem, como se nada estivesse acontecendo.

Exigimos:

• Justiça imediata para as vítimas do ataque em Tremembé, Guaíra e Terra Roxa, com responsabilização criminal dos agressores.
• O desmantelamento das milícias e das milícias rurais, que atuam impunemente no campo brasileiro, com a criação de uma força-tarefa nacional para combater a violência no campo.
• A garantia da integridade física e do direito à autodeterminação dos povos indígenas, com uma ação efetiva do governo federal e estadual para proteger as terras indígenas e regularizar as demarcações.
• A implementação urgente de uma verdadeira reforma agrária, que promova a redistribuição de terras de maneira justa e equitativa, assegurando que a terra seja um bem para quem nela vive e trabalha.
• A revogação das políticas de extermínio que visam enfraquecer os movimentos sociais e agravar a violência no campo, principalmente no contexto de uma reforma agrária que atenda aos anseios populares.

Não podemos mais tolerar o silêncio cúmplice das autoridades estaduais e federais diante da tragédia que ocorre todos os dias nas terras indígenas e nos assentamentos rurais do Brasil. A violência no campo é um reflexo da total incompetência do Estado em garantir a paz, a justiça e os direitos dos mais vulneráveis. Que essa nota seja um grito de resistência, um apelo à ação e uma exigência de justiça para todos aqueles que enfrentam o ódio de quem quer manter o Brasil das desigualdades.

Fora impunidade! Reforma Agrária Já! Direitos Humanos Já!

Assinam esta nota de repúdio:

CEBRAPAZ: Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz

 Setorial de Direitos Humanos da Articulação de Esquerda – PR:
Coordenador: Tiago Prado

Coletivo AEDireitos/PR:

Amani Said

Isabella Prado

Juliano Souza

Rinaldo Edson de Oliveira

Tânia Mandario

Tiago Prado