Por Valter Pomar (*)
Assim que terminou a reunião do Diretório Nacional do PT, o atual presidente do Partido, Edinho Silva, deu uma coletiva à imprensa.
Com base nessa coletiva, a página do Partido publicou uma matéria, que copiei e colei ao final.
Segundo a referida matéria, Edinho teria dito que “há desinformação sobre o alcance das medidas”.
Seguramente há desinformação. Mas como disseram Teresa Leitão e Paulo Pimenta, na recente reunião do Diretório Nacional do PT, parte dessa desinformação deriva do fato de que nem o Partido, nem a bancada, foram ouvidos, consultados, avisados ou informados previamente sobre o tal projeto.
Ou seja: mais uma vez fomos tratados como despachantes de luxo, que só tiveram conhecimento do que teriam que defender, no momento em que o referido projeto foi protocolado no Senado.
Ademais, existe desinformação sobre diversos aspectos técnicos do que foi proposto e suas consequências.
Mas – ao menos no que toca a parte dos petistas que criticam o pacote – o problema não é desinformação, mas avaliações diferentes sobre o que está sendo proposto.
Um exemplo disso foi a tentativa que Paulo Pimenta fez, em plena reunião do Diretório Nacional do PT, de convencer a si mesmo de que não haveria corte na saúde. Disse ele mais ou menos o seguinte: não pode ser considerado corte, o fato de que não vamos mais dedicar à saúde uma receita resultante de uma situação extraordinária.
Convenhamos: chega a ser quase divertido ouvir isto, num mundo onde as “expectativas” viram argumento nos debates macroeconômicos.
Outro exemplo de avaliação diferente diz respeito ao efeito do ajuste, sobre uma atividade econômica declinante. O deputado Lindbergh leu os números para todos os membros do Diretório Nacional. E perguntou: num cenário de declínio da atividade econômica, o que devemos fazer? Ampliar ou reduzir os “gastos” públicos?
Finalmente, mas mais importante, vem a diferença de avaliação sobre a economia política da coisa: a primeira medida pós eleição, de um governo encabeçado por um presidente reeleito que prometeu dar um salto de qualidade, não poderia nunca ser um corte, um ajuste fiscal, mesmo que tenha o tamanho de um cortador de unha.
Dizendo de outra forma, as medidas necessárias para “ampliar o Pé-de-Meia, criar uma modalidade do programa para universitários e implantar a tarifa zero no transporte público”, deveriam ter sido outras e, principalmente, anunciadas de outra forma.
Por exemplo: a matéria publicada no site do PT fala que as medidas podem “melhorar o resultado das contas públicas entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027”.
“Melhorar” é um eufemismo para cortar. Foi cometendo esse tipo de erro que quase perdemos a eleição no primeiro turno.
Por esses e por outros motivos, propusemos ao DN o seguinte:
“Proposta de resolução sobre o PL do ajuste fiscal
Depois da grande vitória popular de 25 de outubro, a oposição de direita vem tentando realizar um “terceiro turno”, no qual busca impor o “tesouraço” derrotado nas urnas.
Esta “batalha do terceiro turno” será dura, longa e travada num ambiente difícil, porque apesar da nossa vitória política e eleitoral, grande parte do país segue sob a hegemonia econômica e ideológica dos setores derrotados na eleição, principalmente da Faria Lima e do agronegócio.
É nesse contexto que se dá o debate sobre o PLP apresentado pelo senador Jaques Wagner, por iniciativa da área econômica do governo.
Os proponentes dizem que não se trataria propriamente de um ajuste, já que o plano não pretende cortar programas sociais. Assim como não pretende mexer em direitos essenciais como a indexação de aposentadorias e benefícios ao salário mínimo e nos pisos constitucionais da saúde e educação em sentido estrito (embora em sentido amplo, que inclui a base de cálculo, haja alteração).
Os proponentes garantem ainda que não quebramos o compromisso feito durante a campanha, de não promover qualquer tesouraço nos direitos e nos programas sociais.
Ao contrário: ao mirar nos gastos tributários (leia-se: subsídios dados a grandes empresas) e ao possibilitar contingenciamento de programas de financiamento do agro, por exemplo, o objetivo do PL do ajuste é mirar o andar de cima e garantir as promessas de campanha de campanha, inclusive os novos programas sociais (como o pé de meia universitário, por exemplo).
Embora os proponentes tenham alguma razão – não é um tesouraço radical, muito menos um estelionato eleitoral – é preciso reconhecer que há cortes imediatos e projetados, seja no sentido de reduzir a base de cálculo de pisos constitucionais, com a exclusão definitiva dos recursos extraordinários de petróleo e gás, incluindo o imposto sobre exportação; e, principalmente, a possibilidade de reduzir de 2,5% para 2% o crescimento dos mal denominados “gastos”.
Mas o grande problema do Projeto apresentado é que ele nada sinaliza – pelo contrário- sobre a necessidade de ampliar (muito) os INVESTIMENTOS, especialmente investimentos públicos!
Para fazer um Lula 4 diferente e superior ao Lula 3, para ir além da reconstrução para garantir, finalmente, uma transformação do país, um salto de qualidade que o próprio Lula prometeu, se quisermos fazer 40 anos em 4, é preciso ampliar investimentos. E para isso, o grande ajuste fiscal que precisa ser feito é a redução na taxa de juros.
Para além das medidas propostas, o processo de elaboração e defesa do Projeto incorreu em graves erros políticos.
Apresentado em regime de urgência, negociado a toque de caixa, com uma tecnicidade difícil de compreender, adotando a gramática do ajuste, o Projeto contribui para reduzir o horizonte de expectativas do que podemos esperar do Lula 4
Ademais, as medidas propostas pela área econômica do governo, são em grande medida inócuas, porque o setor financeiro e seus aliados continuarão exigindo mais e mais “ajuste fiscal” no lombo do povo brasileiro.
E não correspondem às necessidades objetivas, mas sim ao atendimento de metas exageradas, que podem e precisam ser revistas.
O “ajuste fiscal” que precisa ser feito deve incidir sobre os imensos recursos destinados ao grande empresariado, em particular do setor financeiro, com centralidade na queda da taxa de juros.
Neste sentido, o Diretório Nacional do PT orienta a bancada do Partido a condicionar seu voto favorável no Projeto, a aceitação, pelo governo, das seguintes medidas:
-manter intacto o piso constitucional da saúde e da educação;
-garantir os recursos para viabilizar a implementação do Plano Nacional de Educação;
-aumentar a contribuição social sobre os lucros líquidos (CSLL), a taxação de lucros e dividendos, a taxação das Letras de Créditos imobiliário e do agronegócio (LCA e LCI);
-alterar os parâmetros do NMF, ampliando os recursos disponíveis para investimentos públicos e sociais.”
Até as 20h44 do dia 13 de novembro o DN não votou nada a respeito. Mas o atual presidente já disse o que pensa.
Ps. Até as 8h50 do dia 14/11, o DN segue sem aprovar nada. Mas a imprensa fala de uma “resolução”, que simplesmente não existe ainda.
(*) Valter Pomar é professor e diretor da FPA
Segue a entrevista citada acima:
PRESIDENTE DO PT DIZ QUE AJUSTE FISCAL PRESERVA PROGRAMAS SOCIAIS E MIRA PRIVILÉGIOS
O presidente nacional do PT, Edinho Silva, afirmou nesta sexta-feira, 13, em Brasília, que o ajuste fiscal defendido pelo Governo Lula não corta recursos da saúde, da educação nem dos programas sociais, mas mira o combate a privilégios. Em entrevista coletiva à imprensa após a primeira reunião do Diretório Nacional desde a reeleição, Edinho defendeu que o Congresso faça uma avaliação sobre os R$ 800 bilhões em desonerações e disse que quem paga o preço da renúncia de receita é a sociedade brasileira.
“O que o governo encaminha pro Congresso Nacional nada tem a ver com corte em saúde, nada tem a ver com corte em educação, nada tem a ver com corte em programas sociais, absolutamente o contrário”, declarou. Segundo Edinho, as medidas buscam garantir recursos para que Lula cumpra compromissos como ampliar o Pé-de-Meia, criar uma modalidade do programa para universitários e implantar a tarifa zero no transporte público.
A declaração ocorreu um dia depois de o Senado aprovar, por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de lei complementar apresentado por Jaques Wagner (PT-BA) a pedido do Executivo. O governo estima que as medidas possam melhorar o resultado das contas públicas entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. Ainda restam quatro destaques, previstos para votação na terça-feira, 17, antes de a proposta seguir para a Câmara.
Questionado sobre críticas de parlamentares ao ajuste, Edinho disse que há desinformação sobre o alcance das medidas. Na avaliação do dirigente, o debate que o país precisa fazer começa por identificar quais setores recebem incentivos, por quanto tempo e com qual resultado para a economia brasileira.
“As medidas apresentadas ao Congresso Nacional são exatamente aquelas que nós defendemos. Eu inclusive defendi incansavelmente durante o processo eleitoral diminuir as desonerações. Não é possível que o Brasil continue com R$ 800 bilhões de desoneração”, afirmou.
Para Edinho, há razão para conceder um benefício quando ele permite a uma atividade ganhar escala, desenvolver uma cadeia produtiva ou disputar mercado. O problema surge quando a empresa já consegue competir e a sociedade continua a financiar o incentivo por tempo indeterminado.
“Isso não pode ser eterno. No momento em que esse setor cresceu, se tornou competitivo e consegue enfrentar a competitividade do mercado, ele não precisa mais ser desonerado, porque quem paga o preço da desoneração é o conjunto da sociedade brasileira”, disse.
O texto-base reduz isenções, créditos e regimes especiais de tributação, mas preserva incentivos a áreas como tecnologia da informação e semicondutores. Também mantém o benefício para a compra de veículos por pessoas com deficiência ou autismo. Na parte das despesas, amplia a possibilidade de bloqueios temporários para o governo alcançar o centro da meta fiscal.
Outra frente defendida pelo presidente do PT é o combate aos supersalários e aos penduricalhos no serviço público. O texto aprovado pelo Senado dá 120 dias para o Congresso analisar a regulamentação do tema. No Executivo federal, parte da economia poderá financiar ações de segurança pública e de atendimento socioeducativo.
Edinho defendeu que o novo Ministério da Segurança Pública, que Lula se comprometeu a criar, tenha recursos e estrutura para atuar em parceria com estados e municípios. Segundo o dirigente, a ideia é ampliar os investimentos e usar a inteligência da União para atingir as fontes de financiamento das facções.
Segundo ele, a ideia é que haja “uma política de inteligência que asfixie o dinheiro do crime organizado”. Para o dirigente, o resultado dessa cooperação precisa chegar a quem vive sob ameaça nos bairros. Entre as prioridades, citou “devolver os territórios pras comunidades, pras famílias, combater o feminicídio, combater a violência contra a mulher”.
O presidente do PT também cobrou uma revisão do modelo de emendas parlamentares. Segundo Edinho, os R$ 62 bilhões que o Congresso direciona por esse mecanismo precisam ser discutidos à luz das prioridades do país. Ele criticou a negociação individual de verbas, que, em sua avaliação, enfraquece os programas partidários e dá mais peso ao interesse de cada parlamentar do que às decisões coletivas.
“Isso significa que é dinheiro que poderia estar na saúde, é dinheiro que poderia estar na educação, é dinheiro que poderia estar no desenvolvimento tecnológico, é dinheiro que poderia estar na transição energética, é dinheiro que poderia estar na cultura, no esporte, em programas para a juventude”, afirmou.
Para Edinho, mudar a forma como se decide o destino desses recursos é parte da reforma política que o PT pretende levar ao Congresso. Na avaliação do dirigente, o modelo atual favorece a negociação individual de emendas e enfraquece o debate entre os partidos sobre as prioridades do país.
