Esboço do Manifesto Antirracismo

Por Fausto Antonio (*)

Epigrafia do Manifesto Antirracismo

O manifesto antirracismo, como categoria textual de análise e posterior intervenção, entrecruza, num contínuo dinâmico, os marcos da Conferência de Berlim (1885), o advento da OTAN (1949) e toda a trajetória de dominação colonial, racista, classista e escravista, bem como seu desdobramento como projeto mundial pelo continente americano. Essa articulação permite compreender o projeto opressor em sua totalidade, da África às Américas, e, especialmente, sua operacionalização no Brasil.

No Brasil, classe e raça são indissociáveis

A história da humanidade é, desde sempre, a história das classes em luta. O geógrafo Milton Santos, respeitando o método eterno e motor da história — a luta de classes —, apresenta uma abordagem renovada que enfatiza, com palavras aproximadas, “que, para conhecer ou entender qualquer período histórico, é preciso considerar o estágio de desenvolvimento dos sistemas técnicos e o estado da política”. Santos (2000, p. 24) faz referência direta “ao estado das técnicas e da política” no capítulo dedicado à “produção da globalização”. A rigor, na elaboração teórica do autor, esses elementos constituem o modo de produção da existência, ou seja, o arranjo dado aos meios e sistemas técnicos. A base do manifesto antirracismo está, portanto, fundamentalmente vinculada a esse método marxista renovado. Afinal, a ciência, quaisquer que sejam suas áreas, deve ser permanentemente atualizada pelo mundo e pela produção social historicizada nas sociedades, com suas variáveis, constantes, contradições e embates de classe, tensionados pelos estágios dos sistemas técnicos e pelo estado da política.

Nesse nexo de permanente embate, as classes se opõem e se definem nos processos nacionais e, num crescendo, se estendem segundo uma lógica necessariamente intervencionista e expansionista, própria do capitalismo em seu ápice imperialista mundial. Vemos, assim, a saga de dominação, exploração, opressão e poder colonialista, racista e escravista, marcada pela transição dos motores particulares de mais-valia — o português, o francês, o inglês, o alemão, o belga, o espanhol e o holandês — para o motor imperialista, em cujo acúmulo será, como veremos, confiada a existência histórica da mais-valia global.

Com o advento da Conferência de Berlim (1885), esse motor divide o território africano de forma criminosa e, valendo-se de toda sorte de violência racial e de classe, escudada pela branquitude europeia totalitária, impõe às nações africanas o domínio dos colonizadores europeus. Estes, por sua vez, articulam-se hoje sob a chancela militar, bélica e econômica hegemonizada pelos Estados Unidos, constituindo condomínios luso-ianque, franco-ianque e anglo-ianque, entre outros. Os condomínios se erguem, como forma estrutural de poder, pela imposição das línguas e moedas despóticas, sinônimo da dominação econômica e epistemológica branca, racista e imperialista. Tal arranjo serve à manutenção da dominação e do poder arquitetados desde as primeiras intervenções classistas e racistas, voltadas à rapinagem dos recursos humanos, energéticos e minerais de todo o continente africano.

As independências dos países africanos ocorreram dentro desse quadro, moldado pela permanente intervenção de uma força mundial antiafricana e antinegra e pela decapitação sistêmica e criminosa — naturalizada e invisibilizada pela mídia ocidental — de presidentes e líderes contrários aos projetos intervencionistas patenteados pelos países reunidos na composição embrionária da OTAN: a própria Conferência de Berlim de 1885, que derivaria, de modo definitivo e conforme a base nuclear do estágio capitalista, na criação da OTAN em 1949. Desde então, a aliança atua na África e no mundo em escalas variadas de incursão armada, repartição territorial e imposição de políticas controladas pela lógica antinacional e de submissão ao projeto expansionista, racista e colonialista. Isso se efetiva por meio de guerras promovidas por agências jurídicas, sancionistas e, sobretudo, bélicas do imperialismo, com o apoio de marionetes internas encasteladas em elites ou burguesias lesa-pátria, serviçais do imperialismo estadunidense e de seus satélites europeus — nucleados no acúmulo secular de roubos, exploração e guerras contra as populações africana e mundial.

O motor português e o espanhol

Nas Américas, atuaram as forças dos motores inglês, francês, português, espanhol e holandês — os chamados motores particulares — em um longo ciclo histórico de escravização de negros africanos e genocídio de populações negras e povos originários, além de saques e atrocidades sem paralelo ao longo de séculos.

A base racista, conforme demonstrado no contexto africano, persiste e dita as configurações da classe racializada pela branquitude colonialista. Desde o marco zero assinalado pelos invasores e escravizadores, a opressão postulou como linha orientadora a indissociabilidade entre classe e raça enquanto critério de validação para o acesso, a mobilidade e toda medida de propriedade e uso da terra, de seus recursos e dos “direitos” — a rigor, privilégios raciais consignados pela cor da pele e pela branquitude. Nos dias atuais, numa visada retrospectiva e prospectiva, é relativamente fácil constatar, quaisquer que sejam os sistemas — entre outros, o financeiro, o econômico e o jurídico —, os privilégios raciais e de classe, numa simbiose, ostentados e, notadamente, sustentados pela burguesia brasileira.

Foram séculos de acúmulo de riquezas às custas do trabalho escravizado e da violência cotidiana sistêmica, conformada pelo Estado brasileiro, contra milhões de negros e indígenas — sumariamente assassinados por meios diversos para que a terra (enquanto renda territorial capitalizada) assegurasse a base de classe e raça sustentadora da pletora colonial, mercantilista e, posteriormente, capitalista.

Ao relevar o projeto mundial que estruturou dominação, exploração, opressão e poder estribados na unicidade de classe e raça nas Américas, o manifesto antirracismo, ainda como um esboço, tem como objetivo compreender como se define e funciona o capitalismo no Brasil. Sabendo que classe e raça são indissociáveis no país, busca produzir intervenções para transformar radicalmente a estrutura capitalista racializada historicamente vigente.

Quais pontos definem o manifesto antirracismo?

É fundamental a organização em nível nacional dos movimentos negros e, com eles, do movimento antirracismo. Os movimentos sociais negros estruturam-se em instituições específicas (MNU, Coalizão Negra por Direitos, UNEGRO, entre tantas outras), coletivos vinculados a sindicatos e categorias profissionais, setoriais de negros e negras, aparatos ligados a partidos políticos e à CUT, além de manifestações vinculadas ao sistema cultural negro-brasileiro — grupos pluriversais de samba e escolas de samba, maracatus, capoeiras, afoxés, jongos, terreiros, umbandas, candomblés, bois e grupos afros, entre outros.

O movimento antirracismo é mais amplo do ponto de vista étnico-racial e deve funcionar como um campo que atua contra o racismo a partir da compreensão do modo pelo qual o capitalismo funciona no país, marcado pela unicidade de classe e raça. Isso implica a luta anticapitalista, com ênfase no enfrentamento aos privilégios historicamente acumulados pela burguesia branca e racista brasileira.

Além do desmonte do mito da democracia racial, a luta contra a burguesia branca brasileira tem como eixo orientador o embate contra o imperialismo estadunidense, que sintetiza todo o secular ciclo histórico de violência de classe e raça no contexto mundial. Ao mesmo tempo, impõe-se a inadiável necessidade de enfrentamento à burguesia nacional branca que, para se viabilizar, assegura antes os privilégios aos Estados Unidos e aos países europeus.

A unidade na intervenção política dos movimentos sociais negros de esquerda dá-se, portanto, contra os privilégios de classe e raça instituidores da burguesia brasileira. Trata-se da luta contra o capitalismo sem, contudo, protelar ou deixar para um momento “pós-revolucionário” a centralidade do antirracismo como condição para assegurar mudanças radicais e estruturais na sociedade.

Ademais, é preciso relevar que o racismo — enquanto racialização brancocêntrica e sistema de poder — possui estrutura totalitária, isto é, domina e controla todos os sistemas de comando da sociedade brasileira. Ao racializar a classe sob esse nexo totalitário, todo branco e branca, quaisquer que sejam os espaços sociais que ocupem, detêm privilégios relativos e parciais, estribados na indissociabilidade entre classe e raça. A burguesia branca e racista brasileira, por sua vez, detém privilégios absolutos.

Por equivalência e por serem estruturas e sistemas de poder e opressão indissociáveis no país — racismo e capitalismo —, a organização e a intervenção política devem ser sempre antirracismo e nunca antirracista, pois a transformação estrutural e sistêmica precisa ser operada nos sistemas que asseguram historicamente privilégios para brancos e brancas.

Sendo assim, o antirracismo exige ação política e intervenção dos partidos de esquerda nessa senda de transformação radical das estruturas capitalistas, sem jamais sonegar a centralidade do racismo na produção da sociedade de classes.

(*) Fausto Antonio é escritor, poeta, dramaturgo e professor associado da Unilab – Bahia.

Referência SANTOS, Milton. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. Rio de Janeiro: Record, 2000.

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