Projeto de resolução ao 5° Congresso Nacional da AE
2. A construção e a disputa de rumos do PT
OS DESAFIOS DO PARTIDO DOS TRABALHADORES
2.1. O governo Bolsonaro conseguirá chegar até o final? Vai conseguir implementar seu programa? A que custo? Através de que meios? Não há como responder a estas perguntas, pois o que acontecerá depende de três variáveis: 1/ a evolução da situação internacional, 2/ a manutenção (ou não) da unidade entre as forças que deram o golpe e 3/ a atuação da oposição, especialmente da oposição de esquerda, ao governo Bolsonaro.
2.2. As esquerdas ainda estão profundamente divididas, acerca de como avaliam o passado recente (os 13 anos de governos Lula e Dilma), as causas da derrota (especialmente o peso relativo dos erros do PT nessa derrota), o significado da derrota (derrota eleitoral ou estratégica) e, derivando disto tudo, as esquerdas estão dividas acerca de qual deve ser a tática frente ao governo Bolsonaro, bem como acerca de qual deve ser a estratégica contra a coalizão golpista como um todo.
2.3. Bolsonaro pode não chegar ao fim de seu mandato, como Fernando Collor e Jânio Quadros não chegaram. Mas isso não quer dizer que a frente ampla golpista e o governo resultante não consigam aplicar seu programa. Bolsonaro é, em certa medida, uma peça descartável. O exoesqueleto do governo é composto por mais de 60 militares ocupando postos estratégicos no governo federal, inclusive a vice-presidência da República.
2.4. Nos próximos dias, semanas e meses, haverá grandes batalhas no Brasil: contra a reforma da previdência, contra as medidas de (in)segurança propostas pelo governo, em defesa dos direitos sociais e humanos, em defesa das liberdades democráticas, em defesa da paz e da Venezuela, em defesa de Lula Livre e pela anulação de suas penas.
2.5. Em todas e cada uma destas batalhas, trabalhamos para derrotar o governo Bolsonaro. Se tivermos êxito, as forças que apoiam o governo Bolsonaro terão que decidir se recuam ou se dobram a aposta. No segundo caso, tomarão medidas de “endurecimento” explícito. Isto não se contorna recuando, desistindo de disputar, desistindo de vencer. As ameaças de endurecimento se enfrentam ampliando nosso investimento na politização e na organização das classes trabalhadoras.
2.6. Por outro lado, o objetivo da esquerda não é apenas resistir. O objetivo da esquerda é resistir, é derrotar o governo Bolsonaro e a coalizão que o sustenta, é voltar a governar o Brasil, é realizar transformações profundas na sociedade brasileira. Tendo tudo isso em conta, a oposição deve se preparar para uma maratona, não para uma corrida de 100 metros. A maratona vai durar quanto tempo? O tempo necessário para que a esquerda recupere a influência perdida na classe trabalhadora.
2.7. Nas eleições presidenciais de 2018, Bolsonaro teve 57 milhões de votos, o candidato da esquerda teve 47 milhões e 31 milhões se abstiveram. Nos melhores momentos, em 2006, Lula chegou a ter mais de 57 milhões de votos. Em números, é disso que se trata. Mas politicamente falando, é muito mais do que isto. Trata-se de recuperar presença organizada e influência ideológica em amplos setores do povo.
2.8. Apesar de tudo que fizemos de positivo desde 1980, em particular desde 2003, também cometemos muitos erros, o principal dos quais foi a conciliação de classe, ou seja, acreditar que a classe dominante brasileira teria deixado de ser golpista e seria capaz de conviver mais ou menos pacificamente com um governo comprometido em melhorar a vida do povo, em ampliar as liberdades democráticas, em afirmar a soberania nacional e construir a integração regional.
2.9. Agora, a coalizão responsável pelo golpe de 2016, pela prisão e interdição de Lula, e pela vitória de Bolsonaro, não quer apenas nos derrotar, quer destruir a esquerda, a começar pelo PT. Para resistir, para derrotar a coalizão golpista, vamos precisar de uma nova estratégia, que nos permita reconquistar o apoio da maioria da classe trabalhadora, para assim trilhar um caminho que nos leve não apenas a uma vitória eleitoral, mas ao poder e ao socialismo.
2.10. Um Partido capaz de lutar pelo socialismo precisa ser de massas, mas de massas militantes, que participam de organismos de base, que têm acesso à comunicação e a formação política, que contribuem financeiramente, que não apenas elegem, mas também controlam os parlamentares, os dirigentes e as figuras públicas do Partido.
2.11. É por isto que precisamos de um partido militante e de combate, de direções capazes de contribuir para organizar a luta do conjunto da classe trabalhadora, capazes de defender um programa de reformas estruturais articuladas com o socialismo, capazes de fazer uma oposição radical ao governo de extrema-direita, capazes de lutar pelo poder.
O FUNCIONAMENTO DO PARTIDO
2.12. Em maior ou menor escala, todas as organizações do campo democrático, popular e socialista estão chamadas a mudar nossos métodos de trabalho e atuação, especialmente em quatro terrenos: a) funcionamento e método de direção, b) organização de base e relação cotidiana com as classes trabalhadoras, c) mobilização e luta social de massa, d) práticas de comunicação de massa e de formação política.
2.13. Daí a importância de atividades como a Conferência da Frente Brasil Popular, o Congresso da CUT, o Congresso da UNE e do próprio Congresso do PT e da eleição de uma nova direção.
2.14. O atual Diretório Nacional tem muitos problemas e cometeu diversos erros. É preciso que as direções funcionem, de maneira coletiva, com alto nível profissional e político. Que tenhamos políticas de formação e comunicação, tanto de massas quanto de quadros. E, acima de tudo, que o Partido volte a estar enraizado nos locais de trabalho, estudo e moradia, através de núcleos de base. Sem organização partidária pela base, não teremos nenhuma chance contra a operação que a máquina do Estado está promovendo contra a classe trabalhadora em geral e contra o PT em particular.
2.15. A questão organizativa central é nosso diálogo e enraizamento junto as classes trabalhadoras. Esse desafio passa por políticas de comunicação e da construção de núcleos de base (moradia, educação, trabalho). E pela reconstrução da capacidade das direções, dirigirem o dia a dia da vida de um partido que faça política também nos anos ímpares, não apenas em anos de eleição.
2.16. As direções atuais são eleitas através de um complexo sistema, que passa primeiro pela composição das chapas, depois pelas eleições diretas, depois pelo filtro da paridade e das cotas. O resultado prático são direções que não funcionam coletivamente, que são muito pouco executivas, onde os dirigentes atuam como se estivessem num parlamento. Para agravar a situação, várias tendências, inclusive o grupo hoje majoritário no Partido, agem abertamente como partidos-dentro-do-partido.
2.17. O Congresso do Partido precisa aprovar mudanças no método de composição das direções, na perspectiva de construir direções partidárias, coletivos dirigentes, com capacidade política e de implementação das deliberações.
2.18. Seja qual for o resultado do congresso e da eleição das direções, o PT continuará a enfrentar gravíssimos problemas organizativos e políticos.
2.19. Hoje, nossa sobrevivência é ameaçada externamente pelos ataques da extrema direita e do cirismo; somos sabotados internamente por tendências suicidas, fisiológicas e socialdemocratas; e somos flanqueados por concorrentes no próprio campo de esquerda.
2.20. Não parecem existir condições, nos próximos anos, que nos permitam impor uma derrota definitiva a todas estas ameaças. Assim como não parecem existir condições para que nenhuma destas ameaças destrua o PT. Logo, não apenas na disputa política geral, mas também na disputa de rumos do próprio PT, devemos nos preparar para uma maratona, não para uma corrida de 100 metros. Maratona que deve durar o tempo necessário para que a esquerda consiga recuperar a influência perdida em amplos setores da classe trabalhadora e do povo. Recuperar isto em novas condições estratégicas e com novos métodos de trabalho. E o mais rápido que for possível.
UMA ESTRATÉGIA SOCIALISTA
2.21. Vivemos uma situação política que exige um partido de combate, dotado de uma direção coletiva, com enraizamento social organizado e clareza acerca do novo período histórico em que o Brasil entrou, entre 2016 e 2018. Se o Partido dos Trabalhadores não reassumir estas características, não teremos êxito na oposição ao governo Bolsonaro; não derrotaremos as tentativas de interditar o PT e o conjunto da esquerda; não libertaremos Lula; e não conseguiremos retomar nosso caminho em direção a um Brasil democrático, popular e socialista.
2.22. Não devemos alimentar ilusões acerca das eleições de 2020 e de 2022, em atalhos, soluções fáceis e superficiais. Estamos diante de uma maratona, corrida em terreno e temperatura hostis. Para chegamos ao final e vencermos, precisamos de uma linha política atualizada e de uma direção coletiva, à altura da situação criada pelo golpe de 2016, pela prisão de Lula e pela eleição de Bolsonaro. Se não formos capazes disto, o que nos espera é um longo inverno, em meio ao qual nosso Partido pode ser destruído pela direita; ou pode sofrer uma degeneração social-democrata ou peemedebizante.
2.23. O golpe de 2016 confirmou que o fato de um partido de esquerda ter conseguido conquistar o governo federal, mesmo que por quatro vezes seguidas, não é igual ou equivalente a este mesmo partido (e muito menos a classe trabalhadora) conquistar o poder. O golpe confirmou, também, que para defender um governo eleito, é preciso combinar luta institucional com mobilização social, uma vez que parcelas fundamentais do aparato de Estado obedecem aos interesses da classe dominante.
2.24. A esquerda brasileira disputou eleições presidenciais em 1989, 1994 e 1998; ganhou as eleições presidenciais de 2002, 2006, 2010 e 2014; sempre respeitou as leis e as instituições, não fez nada além do permitido pela Constituição e, em muitos casos, ficou aquém do que a Constituição previa. Entretanto, apesar deste comportamento, a esquerda foi derrubada assim mesmo.
2.25. Portanto, a esquerda brasileira precisa discutir qual a estratégia adequada para acumular forças, conquistar governos, usar estes governos como instrumentos de transformações mais profundas, e também como impedir que ocorram futuros golpes vitoriosos.
2.26. Discutir a estratégia significa, no fundamental, definir como articular a luta cultural, a luta social, a luta eleitoral-institucional, a auto-organização da classe, as relações internacionais, a política de alianças, o programa e a questão do poder. Trata-se de:
- 2.26.1. estabelecer como objetivo a conquista do poder, isto é, converter as classes trabalhadoras em classes dominantes, não se contentando em ser governo e sem ter ilusões no caráter supostamente neutro do aparato estatal;
- 2.26.2. construir um programa de transformações para o Brasil que combine medidas democrático-populares com medidas socialistas, isto é, que combine medidas em favor das classes trabalhadoras com medidas que restrinjam severamente a propriedade dos capitalistas;
- 2.26.3. abandonar a ilusão em que a classe capitalista, ou qualquer uma de suas frações, é ou pode vir a ser aliada estratégica das classes trabalhadoras. Abandonar a ideia de que seria correto ter como objetivo estratégico a construção, no Brasil, de um “capitalismo democrático e popular”. A aliança capaz de transformar o Brasil é entre a classe dos trabalhadores assalariados e a classe dos pequenos trabalhadores proprietários;
- 2.26.4. a política de alianças inclui, também, governos, partidos e movimentos de outros países, especialmente da América Latina;
- 2.26.5. colocar no mais alto nível de importância a auto-organização da classe, através de seus diferentes instrumentos, com ênfase nos sindicatos e no partido político; e a luta cultural, necessária para construir uma consciência de classe socialista-revolucionário, democrático-radical e nacional-popular;
- 2.26.6. entender que a luta social (a mobilização independente das classes trabalhadoras em torno de seus objetivos imediatos), a luta eleitoral (a disputa por espaços no aparato estatal, pelos partidos ligados às classes trabalhadoras) e a ação institucional (dos mandatos, governos e de outras instituições do Estado conquistadas através da luta eleitoral) são diferentes formas que a luta de classes assume, sendo necessário analisar concretamente a centralidade de cada uma e a relação entre elas, a cada momento dado.
2.27. O capitalismo é extremamente instável, propenso a crises brutais, que se desdobram em guerras comerciais, políticas, culturais e militares. Segundo, o capitalismo em sua forma atual tem baixa capacidade de reformar a si mesmo. É cada vez menor a chance de convivência pacífica entre o capitalismo, as políticas de bem estar social e as liberdades democráticas. Assim como é cada vez menor a chance de convivência pacífica das grandes potências entre si e destas frente aos países periféricos. A luta entre as classes e a luta entre os Estados tendem ao acirramento.
2.28. Parte da esquerda brasileira não acreditava nisto, antes de 2008. E segue sem querer acreditar, mesmo depois de 2018. Por isso, esta parte da esquerda continua deixando o socialismo na “fila de espera”.
2.29. Antes, fazia isso porque considerava que o socialismo não seria necessário ou pelo menos não seria urgente. Afinal, o país estaria supostamente conseguindo avançar, melhorar a vida do povo, ampliar as liberdades, afirmar a soberania, construir a integração regional, mudar pouco a pouco o mundo, mesmo que sem tocar nas bases estruturais do capitalismo existente no Brasil.
2.30. E agora, depois do golpe de 2016 e da eleição de Bolsonaro, parte da esquerda defende continuar mantendo o socialismo na “fila de espera”, porque pensa que a luta pelo socialismo não seria realista, factível na conjuntura atual.
2.31. Afinal, dizem, a classe trabalhadora estaria perdendo tudo o que conquistou antes, logo a tarefa seria resistir, impedir o desmonte, recuperar o terreno perdido. E depois, quem sabe, quando tudo voltar ao normal, recolocar na ordem do dia bandeiras de mais longo prazo, tais como o socialismo.
2.32. O jeito de pensar resumido nas linhas anteriores converte o socialismo em absolutamente nada. Pois ele não seria necessário quando a classe trabalhadora está forte e não seria possível quando a classe trabalhadora está fraca.
2.33. Evidente que é possível conquistar muitos avanços, muitas reformas sociais e políticas, sem colocar em questão a propriedade privada sobre os meios de produção e sobre os instrumentos de poder.
2.34. Mas a experiência latino-americana (1998-2018) e, antes disso, a experiência da social-democracia europeia (1945-1991), demonstram que a sobrevivência das reformas e dos avanços depende não do capitalismo, mas sim da correlação de forças entre a classe capitalista e as classes trabalhadoras.
2.35. E por mais que as classes trabalhadoras melhorem suas posições, se elas não avançarem sobre a propriedade dos meios de produção e dos instrumentos de poder, os capitalistas sempre terão os meios para colocar as coisas no seu devido lugar. Por isso é que consideramos imprescindível adotar uma estratégia socialista, ou seja, uma estratégia que visa fazer a classe trabalhadora construir e conquistar os meios de produção e os instrumentos de poder.
2.36. Em síntese, o objetivo estratégico do Partido dos Trabalhadores é construir um Brasil soberano, desenvolvido, democrático e socialista.
Direção Nacional da AE – 17 de abril de 2019
