Reunida em Cajamar/SP no dia 28 de fevereiro, a direção executiva da Central Única dos Trabalhadores debateu a situação política, econômica e social do país e aprovou uma série de resoluções, que Página 13 divulga a seguir.
São Paulo, 1º de março de 2018
RESOLUÇÕES
A Direção Executiva da CUT, reunida no Instituto Cajamar no dia 28 de fevereiro, avaliou a situação política e as recentes medidas do governo ilegítimo de Michel Temer que continuam a violentar a democracia, aprofundando o regime de exceção em vigor no País desde o golpe que depôs a Presidenta Dilma Rousseff.
As forças reacionárias que patrocinaram o golpe enfrentam problemas crescentes. A população continua manifestando seu repúdio ao governo golpista, cuja aprovação popular é uma das mais baixas da nossa história recente. O desemprego continua em torno de 12,2%, atingindo cerca de 12,7 milhões de pessoas. A população sente na pele a deterioração das políticas públicas como a educação e a saúde. A economia patina, não mostra os resultados prometidos e o governo não conseguiu emplacar a antirreforma da previdência, uma de suas principais promessas ao mercado. A direita continua fragmentada, sem encontrar um candidato que a unifique e tenha chance de vitória para continuar implementando a agenda neoliberal.
A farsa do julgamento do ex-Presidente Lula, favorito nas pesquisas sobre intenção de voto para as eleições presidenciais, seguida da campanha midiática que tenta desqualificar a esquerda, acentuando sua divisão e apregoando sua inviabilidade eleitoral, fazem parte da estratégia das forças golpistas e reacionárias cujo objetivo é impedir que Lula concorra às eleições e volte ao governo com amplo apoio popular para reverter as medidas nefastas do governo Temer, convocar uma Assembleia Nacional Constituinte e implementar uma agenda política que fortaleça a democracia e promova um novo modelo de desenvolvimento, baseado na sustentabilidade e inclusão social, na distribuição de renda e na defesa do patrimônio público e da soberania nacional.
A CUT reafirma a resolução, aprovada na reunião da Direção Executiva ocorrida em dezembro do ano passado, de que eleição sem Lula é fraude e seu compromisso em defesa do direito de Lula ser candidato. Conclama suas bases a levar esta luta até o fim, radicalizando a defesa da democracia e dos direitos, a resistência à reforma trabalhista, retomando a campanha de coleta de assinaturas pela sua anulação, o combate à reforma da previdência (que ainda está em pauta), o combate sem trégua ao desmonte das políticas públicas, às privatizações, como da Eletrobrás, à entrega de nossas riquezas à exploração das multinacionais. Esta agenda deve ser defendida pelos CUTistas nos eventos que ocorrerão no primeiro semestre, como o Fórum Social Mundial-FSM, o Fórum Alternativo Mundial da Água-FAMA, o Congresso do Povo, assim como nas grandes mobilizações programadas para o período, como o dia 8 de Março (Dia Internacional da Mulher), o dia 1º de maio (Dia Internacional do Trabalhador/a), o dia 13 de maio (130 anos da falsa abolição da escravidão).
A CUT repudia a crescente militarização do país, como se evidenciou na intervenção no estado do Rio de Janeiro, efetivada pelas Forças Armadas. Defendida pelo governo golpista como medida necessária e implementada com amparo constitucional, a intervenção militar representa para as populações das comunidades populares uma violação de seus direitos civis, que a própria Constituição assegura e que o governo deve garantir, além de ser comprovadamente ineficaz para resolver o problema da segurança pública.
O fato revela, para além da cortina de fumaça criada pelo governo Temer para escamotear sua derrota na questão da reforma da previdência, uma presença maior dos militares no governo e uma aproximação da burguesia com os militares em momento de crise política. Ao mesmo tempo, é uma sinalização de que a presença das Forças Armadas tende a crescer em outros locais, como na fronteira com a Venezuela em Roraima, num momento em que o governo dos Estados Unidos aperta o cerco econômico e militar para destituir, com apoio dos governos a ele alinhados, o governo de Nicolás Maduro.
Para enfrentar esses desafios, a Direção Executiva aprovou um plano estratégico de ação, baseado em três eixos fundamentais: Defender a democracia, os direitos e combater a política neoliberal; Combater a reforma trabalhista; Fortalecer o projeto político-organizativo da CUT. Aprovou ainda o orçamento para 2018, uma nova forma de gestão e funcionamento da CUT Nacional e orientações para o financiamento sindical, baseado no respeito às decisões tomadas pelos/as trabalhadores/as em assembleia.
ELEIÇÃO SEM LULA É FRAUDE!
DEFESA DA DEMOCRACIA E DOS DIREITOS
FORTALECIMENTO DO PROJETO POLÍTICO-ORGANIZATIVO DA CUT
Direção Executiva
A CUT o Congresso do Povo Brasileiro
DIRETRIZES
Diretrizes para atuação da base da CUT no Congresso do Povo
1.A CUT tem um acúmulo unitário, sistematizado em resoluções congressuais, sobre a sua estratégia de relação com os movimentos sociais e populares. A mais recente destas resoluções, aprovada na 15ª Plenária/Congresso Extraordinário orienta nossa ação:
“A relação da CUT com os movimentos sociais e organizações representativas dos setores populares e democráticos é parte de uma estratégia permanente da central de promover alianças que fortaleçam nossas lutas. As Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo são atualmente espaços fundamentais de articulação da CUT e das organizações que as impulsionam para promover a unidade da esquerda brasileira e o enfrentamento de classe contra a direita. O seu fortalecimento é um desafio e uma prioridade estratégica para a CUT. Mais do que um plano de lutas comum, a unidade das frentes possibilita a construção de propostas que, para além da reversão dos ataques aos direitos e conquistas, apontem para a retomada e aprofundamento da democracia e para as reformas estruturais em favor do povo brasileiro. Para alcançar esses objetivos, é compromisso da CUT:
a) Renovar os esforços para unificação das duas frentes que se articulam contra a direita, visando fortalecer a unidade da esquerda, a luta por direitos e a defesa da democracia;
b) Fortalecer sua organização e intervenção, articulando a ação de estaduais e ramos nas diferentes instâncias das frentes, através da construção de um coletivo nacional de relação com os movimentos sociais;
c) Estimular a organização e o funcionamento das frentes nacionalmente e nos estados; e
d) Seguir impulsionando a construção e o funcionamento de comitês de resistência, comitês sindicais e populares e outras iniciativas territoriais equivalentes com o objetivo de organizar as lutas e ações e ampliar o alcance de nossas bandeiras unitárias no plano local, garantindo sempre a autonomia das organizações.
A CUT considera, no entanto, que as Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo não substituem ou se sobrepõem aos partidos, as centrais sindicais e as entidades que as compõem. A diversidade das frentes é uma fortaleza que deve ser valorizada, garantindo o protagonismo das diversas organizações nas ações, pois isto amplia o alcance das nossas bandeiras e fortalece nossa unidade. ”
2.O Congresso do Povo é uma atividade fundamental da CUT no primeiro semestre de 2018 e exige o apoio decidido da central, através das estaduais, ramos, entidades filiadas e do conjunto da nossa militância sindical que deve:
a.Fazer parte das Comissões político-pedagógicas nos Estados e Municípios;
b.Fomentar nossa base para participação em todas as etapas;
c.Considerar o nosso Programa Formigueiro como meio para fazer essas formações;
d.Articular com estados que estão em fase avançada de organização;
e.Envolver toda a Rede de Formação e colocar estrutura das Escolas Sindicais à disposição;
f.Manter os representantes da CUT na Operativa Nacional da FBP, informados da participação da base cutistapara que possamos estabelecer pontes e articulações;
3.Um desafio particular da CUT, através do Congresso do Povo, é dar visibilidade e centralidade às lutas sindicais em defesa dos direitos do trabalho, que têm sido alvo prioritário dos ataques dos golpistas. Por isso devemos:
a.Produzir materiais e subsídios didáticos que auxiliem no diálogo com a população em geral, e os trabalhadores/as em particular, para mostrar que o desemprego, os empregos cada vez mais precários e com menores salários, a piora nas condições de trabalho e nos serviços públicos são consequências do golpe e sintomas das medidas do governo golpista;
b.Fortalecer, no trabalho de base de mobilização do Congresso do Povo, a Coleta de Assinaturas pela Revogação da Reforma Trabalhista;
c.Não perder de vista no processo a luta em defesa da aposentadoria e da previdência pública, cuja reforma poderá voltar à pauta do Congresso no 2º Semestre;
d.Garantir a visibilidade da CUT e suas entidades filiadas em todas as atividades do Congresso do Povo, valorizando a luta sindical e estimulando a organização da classe.
4.Eleição sem Lula é Fraude! A defesa da democracia e do direito de Lula ser candidato é uma pauta central da CUT e do Congresso do Povo. Por isso devemos:
a.Dar visibilidade às novas ameaças à democracia brasileira, manifestas em primeiro lugar na tentativa de impedir pela justiça a candidatura de Lula, líder em todas as pesquisas. Mas também em outras iniciativas da justiça, do governo, e agora, das Forças Armadas através da midiática intervenção no Rio de Janeiro;
b.Fortalecer a criação e atuação dos Comitês em defesa da democracia e do direito de Lula, orientando suas atividades de base em sintonia com a construção do Congresso do Povo.
5.Todos os cenários possíveis de evolução da conjuntura exigem a manutenção da unidade da esquerda para o enfrentamento de classe contra a direita, o neoliberalismo e o conservadorismo e para que ela cumpra um papel positivo na luta para derrotar o golpe. Para aprimorar a organização, o funcionamento e o caráter estratégico da Frente Brasil Popular, fazendo dela um instrumento capaz de impulsionar lutas sociais unificadas, o Congresso do Povo deve se vincular com as lutas e mobilizações imediatas em defesa dos direitos sociais.
6.A CUT e suas entidades devem discutir não apenas o programa e metodologias de trabalho de base, mas também, e principalmente, como vincular o Congresso com as disputas da conjuntura atual. Afinal, para abrir um novo cenário estratégico no qual as reformas estruturais democrático-populares e um novo padrão de desenvolvimento terão viabilidade, é indispensável uma vitória na batalha contra o golpe.
Direção executiva
Financiamento sindical e a aprovação de contribuições sindicais
As alterações na legislação trabalhista, impostas pelo governo golpista de Michel Temer, atacam os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, provocam desemprego, precarização e redução de salários. Criminaliza e enfraquece o movimento sindical e o processo de negociação coletiva, pulveriza e individualiza os contratos de trabalho. Essa reforma trabalhista é um crime contra a classe trabalhadora, contra a organização dos/as trabalhadores/as e contra a democracia.
A CUT, conforme aprovado em todos os seus Congressos, sempre defendeu o fim do imposto sindical por entender seu caráter antidemocrático e compulsório, atrelando os sindicatos ao Estado e perpetuando entidades sindicais sem atuação real junto aos trabalhadores. Como alternativa, defendemos e orientamos sua substituição por uma taxa negocial, uma contribuição discutida em assembleia pelos/as trabalhadores/as e descontada junto à categoria. Temos como princípio histórico que os/as trabalhadores/as se organizem livremente, com total independência e autonomia do Estado e dos patrões. Os sindicatos são da classe trabalhadora e assim sua organização, suas lutas e seu financiamento devem ser debatidos e decididos exclusivamente pelos/as trabalhadores/as.
Portanto, com relação a aprovação e desconto da taxa negocial e demais contribuições sindicais, a Executiva Nacional reitera o seguinte encaminhamento:
a) reforçar o processo de realização de assembleias massivas de suas categorias, com ampla divulgação, para discutir o financiamento das entidades e deliberar sobre as contribuições sindicais;
b) as contribuições sindicais aprovadas em assembleia são coletivas, estendidas ao conjunto da categoria. Não aceitamos qualquer imposição de individualização das decisões, e orientamos nossos sindicatos a não abrirem o processo de coleta de autorizações individuais para o desconto de contribuições sindicais;
c) deliberadas as contribuições, cabe aos patrões cumprirem as decisões soberanas dos/as trabalhadores/as. Nos casos de descumprimento e não recolhimento das contribuições por parte das empresas, nossos sindicatos devem mobilizar a categoria, pressionar os patrões e, se necessário, recorrer a ações judiciais, para as quais a CUT enviará um modelo como subsídio.
d) o efetivo recebimento das contribuições aprovadas livre e democraticamente em assembleia dos/as trabalhadores/as, a exemplo da taxa negocial, deverá se dar em substituição de contribuições tuteladas pelo Estado, como o Imposto Sindical.
A CUT está em luta contra a reforma trabalhista. Neste sentido, reiteramos aos sindicatos CUTistas que nenhum acordo ou convenção coletiva, ou qualquer outra forma de negociação, deve reconhecer qualquer item dessa reforma trabalhista.
Direção Executiva
CUT na luta pela água
A luta pela defesa da água reunirá em Brasília, de 17 a 22 de março de 2018, movimentos sociais, sindical, povos e comunidades tradicionais, organizações da sociedade civil, ecologistas e acadêmicos para debater e organizar a luta para o próximo período em resistência às corporações e governos que querem privatizar a água, reunidos no Fórum Mundial da Água.
Água como um direito fundamental deve ser garantido de forma universal e pública e não pode estar à disposição de multinacionais como a Nestlé e a Coca Cola que se beneficiam com a sua venda e apropriação ou que fazem não só um uso indevido como a contaminam através da mineração e do agronegócio.
Esse embate estará no centro das discussões e ações do Fórum Alternativo Mundial da Água, que será sediado pela primeira vez na América do Sul. O FAMA acontece num contexto de resistência e luta contra os ataques do capital no Brasil, onde a redução dos direitos direitos da classe trabalhadora, a venda do nosso patrimônio, o desmonte do orçamento e das políticas públicas estão no centro dos objetivos do golpe.
O que está em jogo
– A venda dos recursos naturais está no pacotão do golpe: Sob alegação de atrair investimentos ao país, o governo golpista conduz ações de Estado não só entreguistas, mas também aplica uma perspectiva de destruição do planeta em solo brasileiro. Foi o caso da tentativa de venda da RENCA na Amazônia em 2017, derrotada pela pressão da sociedade sobre o governo golpista. É dentro deste contexto que se encontram sob ameaça as nossas águas, florestas e recursos naturais.
– Plano de privatização do setor de saneamento e da água em curso desde 2017 ameaça piorar a qualidade do serviço, precarizar as condições de trabalho e aumentar o custo para a população. O acesso à água e saneamento básico é um direito de todos que não pode ser condicionado pela obtenção de lucro. No último período o setor de saneamento tem resistido fortemente aos processos municipais de privatização mas esta luta não pode ser isolada, a defesa do saneamento público é de todos.
– A soberania do país. O Fórum Mundial da Água, ao qual o FAMA se contrapõe, é oferecido às corporações como espaço em que haverá acesso privilegiado de informações sobre políticas de governos do mundo todo sobre a água. O lema do Fórum é compartilhando a água, porém o acesso aos espaços estratégicos é restrito a grandes corporações vinculado ao pagamento de altas taxas. O foco é o lucro e não o bem comum.
O FAMA será um encontro estratégico de organização e articulação dos movimentos populares do mundo todo em torno da luta global pela água contra os interesses das transnacionais e setor financeiro.
O 22 de março, dia Mundial da Água, será o momento central para demonstrar nas ruas que somos contra esse projeto privatista da água. Nas manifestações que acontecerão no Brasil, com ponto principal em Brasília, é fundamental a forte presença da CUT como organização que também está na luta pela água, não apenas através das bases das entidades filiadas à FNU/CUT, mas de todas as entidades filiadas à nossa central, especialmente as que representam os trabalhadores/as do setor público e das estatais. Aproveitando a oportunidade, com ampla participação dos movimentos sociais e das entidades sindicais, a CUT lançará a Campanha Nacional em Defesa das Estatais e do Serviço Público.
A nível nacional será um marco para organização de um processo contínuo e unitário no país em defesa da água como direito e patrimônio nacional, a partir da perspectiva da defesa de um modelo público, participativo e que compreenda os desafios do atual momento tanto sociais como ambientais.
Direção executiva
NOTA DA CUT
Solidariedade a Jacques Wagner e Defesa da democracia
O mandado de busca e apreensão no apartamento do ex-governador da Bahia, Jacques Wagner, é mais um episódio da escalada de arbítrios e criminalização de lideranças populares, em especial, do Partido dos Trabalhadores.
A invasão, no âmbito da Operação Cartão Vermelho, que diz investigar supostas irregularidades na construção do estádio da Fonte Nova, foi organizada de forma midiática. A TV Bahia, afiliada da TV Globo, ligada à família ACM, do prefeito de Salvador, chegou ao local antes mesmo da Polícia Federal, o que configura mais um momento desse processo de desestabilização das instituições democráticas brasileiras.
Entendemos que essas ações correspondem, cada vez mais, ao temor da direita conservadora ao crescimento da pré-candidatura do ex-presidente Lula em todas as pesquisas de intenção de votos feitas até agora; às manifestações populares, às caravanas; e quadros políticos importantes como Jacques Wagner, uma liderança nacional do PT.
A CUT tem absoluta confiança no companheiro Jacques Wagner, fundador da Central, na lisura de suas ações à frente do governo da Bahia.
Por isso, nossa solidariedade e nossa convicção do rumo certo, que é a defesa da democracia e do direito de Lula ser candidato.
Eleição sem Lula é fraude!
Executiva Nacional da CUT
28 de fevereiro de 2018
