Por Heba Ayyad (*)
Justiça começa a condenar as atrocidades que vem sendo cometidas contra o povo originário da Palestina – Fonte da imagem: Reuters
Não restam dúvidas de que muitos ficaram um tanto desapontados porque o Tribunal Internacional de Justiça não solicitou de forma explícita, clara, imediata e sem ambiguidade um ‘cessar-fogo’ à entidade sionista. A decisão emitida pelo tribunal sobre a necessidade de tomar medidas imediatas para prevenir o genocídio está muito próxima de um cessar-fogo, e os outros pontos incluídos nas decisões emitidas pelo tribunal não podem ser implementados, exceto através de um cessar-fogo.
No entanto, os países, instituições e meios de comunicação social que apoiam a guerra de genocídio em Gaza não prestaram atenção a todas as numerosas resoluções, exceto à questão de não pedir explicitamente um cessar-fogo sem completar a frase que exige que a entidade pare todas as medidas que se enquadram na segunda cláusula da ‘Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio’.
O New York Times não viu no conjunto de decisões importantes adotadas pelo Tribunal Internacional de Justiça que este não apelasse a um cessar-fogo, nem o porta-voz da Casa Branca, John Creepy. Até o primeiro-ministro da entidade sionista só viu esta parte e não viu mais nada, atacando o tribunal de forma contundente, enquanto o ministro da Segurança, Ben Gvir, acusou o tribunal de ser anti-semita. Prova conclusiva da crise vivida pelos símbolos dos massacres, pois todos foram apanhados em flagrante.
O julgamento mais severo para a entidade é necessário ao analisar as decisões do tribunal como um todo. As palavras do Ministro dos Negócios Estrangeiros sul-africano, Naledi Pandor, destacam a exigência do tribunal por um cessar-fogo à entidade sionista.
Ao examinar a introdução legal e as decisões da mais alta instituição jurídica do mundo, é crucial notar alguns pontos. Primeiro, a jurisdição foi reconhecida, desafiando os defensores da entidade que contestaram a Corte Internacional de Justiça devido à Palestina não ser um Estado. O tribunal também afirmou a existência distinta do povo palestino, rejeitando dúvidas sobre sua identidade.
Segundo, a questão da existência de um povo distinto foi decidida, reafirmando os direitos do povo palestino à soberania, liberdade e autodeterminação. Terceiro, o papel da África do Sul foi respaldado, refutando a ideia de ausência de conflito entre “Israel e África do Sul”. Os juízes sul-africanos superaram seus colegas, e a África do Sul saiu vitoriosa na denúncia, destacando a importância da liberação incondicional dos reféns.
Terceiro: A essência da queixa, “cometer genocídio”, ainda persiste, e o tribunal a aceitou, mantendo a porta aberta para mais intervenções, documentos e petições para resolver essa questão, o que pode levar anos. Isso significa que o tribunal continuará a monitorar o comportamento da entidade em Gaza, especialmente em relação às medidas cautelares que exigiu que a entidade adotasse. Portanto, a questão ainda está em discussão, e a condenação definitiva da entidade por praticar o crime de genocídio permanece em vigor, com o apoio da África do Sul e de muitos países que anunciaram seu respaldo à denúncia, fornecendo mais provas, documentos e dados que confirmem o crime de genocídio.
Quarto: A intervenção do Chefe de Justiça dos Estados Unidos no início, antes de ler as decisões, foi crucial e alcançou milhões de pessoas em todo o mundo. Descreveu detalhadamente o que estava acontecendo em Gaza, citando as palavras dos líderes militares e civis israelenses e sua intenção de cometer o crime de genocídio. Além disso, mencionou parágrafos-chave dos chefes das agências da ONU, incluindo o Secretário-Geral, o Coordenador Humanitário, o Comissário-Geral da UNRWA e o Diretor-Geral da Organização Mundial da Saúde, descrevendo a catástrofe humanitária em Gaza. O mundo teve a oportunidade de conhecer detalhadamente o que está acontecendo, inclusive os residentes da entidade sionista que desconhecem os detalhes do que está ocorrendo a poucos quilômetros de distância.
Quinto: O Tribunal exigiu que Israel, entre outras coisas, de acordo com suas obrigações sob a Convenção do Genocídio, “tomasse todas as medidas dentro dos limites de sua autoridade” em relação aos palestinos em Gaza para evitar a prática de atos de genocídio. A decisão referia-se ao artigo 2.º da Convenção, incluindo homicídio, causando graves danos físicos ou mentais, e a entidade sujeitando deliberadamente o grupo a condições de vida destinadas a destruir o grupo. Também fazia referência às instruções do tribunal a Israel para garantir imediatamente que seu exército não cometesse nenhum desses atos. Como podemos assegurar que o exército não cometa nenhum dos atos estipulados na segunda cláusula do acordo sem um cessar-fogo? Essa cláusula foi chamada por alguns juristas de “cessar-fogo ambíguo” e não pode ser implementada sem um cessar-fogo.
Sexto: Estas decisões indicam que o Tribunal considera que “a população civil na Faixa de Gaza continua em grave risco” e observa que “a operação militar realizada por Israel após 7 de outubro de 2023 causou, entre outras coisas, dezenas de milhares de mortes e ferimentos”. “A destruição de casas, escolas, instalações médicas e outras infraestruturas vitais, bem como o deslocamento em massa de residentes.”
O Tribunal emitiu, portanto, uma ordem clara a Israel para garantir, com efeitos imediatos, que seu exército não cometa qualquer ato que constitua o crime de genocídio, para prevenir e punir a comissão e o incitamento à prática de genocídio contra os palestinos em Gaza, para tomar medidas imediatas e eficazes para permitir a prestação de serviços básicos e assistência humanitária, e para tomar as medidas necessárias para evitar a destruição e garantir a preservação de provas relativas a possíveis violações da Convenção sobre Extermínio. Ordena também que Israel apresente um relatório, no prazo de um mês, sobre todas as medidas tomadas para cumprir esta ordem. O tribunal também observou que “todas as partes no conflito na Faixa de Gaza estão sujeitas ao direito humanitário internacional”.
A humanidade triunfou sobre a barbárie
Os juízes que tomaram suas decisões quase por unanimidade, com exceção do juiz ugandense que se desviou do consenso e escolheu o lado do juiz israelense Barak, provaram que existe respeito pelo direito internacional no Tribunal Internacional de Justiça. O voto da juíza estadunidense, que passou uma parte essencial de sua carreira no Departamento de Estado dos EUA, juntamente com todas as decisões, deu uma espécie de credibilidade aos quinze juízes.
O tribunal colocou a entidade, seus protetores e seus apoiadores no banco dos réus, e nada os isenta de responsabilidade e prestação de contas. A pergunta para a qual o mundo espera resposta é: a entidade implementará todas as medidas temporárias ordenadas pelo tribunal? Irão os países que estiveram ao lado do opressor e do assassino trabalhar para parar a guerra genocida travada por Israel contra o povo palestino em Gaza e absolver-se do crime de cumplicidade e contribuição para a guerra de genocídio?
(*) @Heba Ayyad é jornalista internacional e escritora Palestina Brasileira
