Orientação Militante N°328 (30 de maio de 2022)

Boletim interno da Direção Nacional da

tendência petista Articulação de Esquerda

N° 328 (30 de maio de 2022)

1.Reunião da Dnae

No dia 5 de junho, próximo domingo, acontecerá a reunião da Direção nacional da AE.

2.Pauta da reunião da Dnae

A pauta tentativa inclui os seguintes pontos: i/leitura, debate e aprovação do texto base do 7º congresso nacional da AE; ii/preparação do congresso da AE; iii/preparação do encontro nacional do PT; iv/aprovação do regimento da comissão de ética especial; v/informes secretarias e setoriais nacionais da AE; vi/conjuntura e deliberações sobre a campanha eleitoral;

3.Página 13 de junho

O Página 13 de junho será impresso, contendo textos de conjuntura, resolução proposta ao encontro do PT RN e projeto de resolução para congresso nacional da AE.

4.Comissão de ética – parte 1

A discussão na Dnae sobre o tema comissão de ética tomará como base a resolução abaixo, especialmente o descrito no último item.

Informe à militância da AE

1.No dia 9 de abril de 2022, durante a reunião presencial da direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda, o companheiro Valter Pomar deu o seguinte informe: “estive no estado tal, para cumprir tarefa que me foi designada pela Dnae. Para dar conta dessa tarefa, conversei com vários dirigentes estaduais da tendência. Numa dessas conversas, uma militante me informou ter sido VÍTIMA de violência psicológica e de violência física (inclusive um braço quebrado e ter sido surrada até ter sido deixada praticamente desacordada). A violência teria sido praticada, durante um período longo, por um militante com quem a referida dirigente era casada. A dirigente me informou, ainda, não ter tomado denunciado o caso, nem na justiça nem às instâncias. Disse ter medo do escândalo, medo de ser demitida do emprego, medo das repercussões. Conversei a respeito da situação com vários dirigentes da tendência, alguns deles conhecedores da denúncia. Informei a situação para quem de direito, tendo em vista a possível nomeação do ACUSADO para um cargo de alta visibilidade pública”.

2.Levando em consideração que a vítima não havia formalizado a denúncia; levando em consideração que o acusado não havia sido informado do debate a seu respeito na Dnae; e levando também em consideração que o caso tem implicações tanto políticas quanto judiciais; a reunião da Dnae decidiu ouvir o acusado antes de deliberar.

3.O companheiro Valter Pomar escreveu para o acusado no dia 9 e de novo no dia 13 de abril. Além disso, deu conhecimento da situação – sempre através de mensagens por escrito via zap – para dois outros destacados militantes da tendência na cidade onde o acusado atua. No dia 13 de abril o acusado respondeu, dizendo preferir contestar “por escrito ou presencialmente”. No dia 14 de abril o companheiro Valter Pomar escreveu ao acusado, detalhando o assunto. No dia 18 de abril o companheiro Valter voltou a escrever, pedindo resposta. No dia 19 de abril as 9h27 da manhã, o companheiro Valter enviou para o acusado cópia do relatório enviado pelo mesmo Valter para a direção nacional da AE, onde afirma como data limite para receber resposta do acusado o dia 23 de abril, uma vez que no dia 24 haveria reunião da Dnae. Até aquele momento, dia 19 de abril, não havia resposta por parte do acusado.

4.No mesmo dia 19 de abril, mas as 13h08, o companheiro Valter Pomar recebeu um telefonema de um militante da AE integrante da executiva estadual. Não sendo possível conversar naquele horário, o companheiro Valter retornou a ligação mais ou menos uma hora depois. Neste telefonema, entre outras coisas relativas ao caso, o integrante da executiva estadual afirmou que o acusado teria confirmado “ser tudo verdade”, ou seja, o acusado teria confirmado ter praticado violência contra a vítima. Este dado novo, mais as informações da vítima e, principalmente, o silêncio do acusado, que não respondera à solicitação de informações por parte da Dnae, constituem fortes indícios de que a violência efetivamente ocorreu.

5.Portanto, no dia 20 de abril a Dnae começou a debater um projeto de resolução com o seguinte teor:

-encaminhar o ACUSADO para a comissão de ética nacional da AE;

-recomendar que ACUSADO seja afastado imediatamente de todos os cargos e tarefas, até que se conclua o processo ético;

-suspender o acusado da condição de militante da tendência, até que a apuração pela comissão de ética seja concluída e seja tomada uma posição definitiva;

-lembrar que as medidas acima são internas, não substituindo nem impedindo que outras medidas sejam adotadas, seja no âmbito do Partido, seja no âmbito judicial.

6.O projeto de resolução acima referido foi enviado para a Dnae no dia 20 de abril as 7h36 e foi enviado para o acusado foi enviado as 7h41. No caput da referida mensagem se afirmava o seguinte; “pode ser que a direção delibere na reunião de 24 de abril ou antes, por zap”.

7.No mesmo dia 20 de abril, as 11h55, o acusado enviou para o companheiro Valter Pomar uma mensagem com seguinte teor: “Eu iria responder ontem. Como recebi tua mensagem de que teria até o dia 23 resolvi pensar mais”. A esta mensagem, o companheiro Valter respondeu reiterando que “diante do fato novo” era possível que a direção tomasse uma decisão no dia 20 de abril e pedindo que o acusado se posicionasse “imediatamente”. O acusado perguntou então: “O fato novo é qual? Não sei se voce está informado mas desde setembro não participo de nenhuma atividade partidária ou da tendência. Diante disso e do fato de estar escrito acima que as medidas para proteger a ‘vítima’ foram tomadas.. a urgência envolve o que?” O companheiro Valter Pomar respondeu que o fato novo consistia na informação do integrante da executiva estadual, segundo o qual o acusado havia confessado ter praticado a violência. Esta mensagem do companheiro Valter foi enviada as 12h31. Duas horas depois, as 14h32, o acusado respondeu o seguinte: “Da minha parte não irei me manifestar. Há centenas de coisas e testemunhas que poderiam ser apresentadas. Mas no nível de adoecimento que chegamos eu e a pessoa 1 [a vítima] seria impossível passar por isso agora. Aliás essa é minha recomendação médica. Me desligo da tendência neste ato”. As 14h34 o companheiro Valter respondeu ao acusado o seguinte: que iria informar à Dnae, acrescentando o seguinte: “tendo em vista a situação, a Dnae deve se pronunciar a respeito, publicamente”.

8.Este é o resumo dos fatos. Do ponto de vista estritamente formal, a Dnae poderia arquivar o caso, uma vez que não podemos submeter à comissão de ética alguém que não milita mais em nossa tendência. Mas do ponto de vista político e legal, não podemos nos limitar a arquivar o processo e fingir que nada aconteceu. Do ponto de vista político, por conta das resoluções da AE e do PT em combate à violência contra a mulher. Do ponto de vista legal, entre outros motivos devido a recente alteração estatutária promovida pelo PT, ressaltando que omissão também é crime. E do ponto de vista ético, porque o arquivamento poderia contribuir para a ocorrência de novas situações de violência. Ademais, seria um ato de covardia deixar à vítima a responsabilidade por decidir dar ou não prosseguimento ao caso.

9.Sendo assim, a direção nacional da tendência decide:

-encaminhar para a comissão de ética nacional da tendência a análise do conjunto da situação, para analisar as medidas e punições cabíveis, tendo em vista ser inadmissível que fatos desta gravidade sejam conhecidos por tantas pessoas, há tanto tempo, e nenhuma providência formal tenha sido adotada para investigar a ocorrência de crime e, comprovada, punir o criminoso;

-informar esta decisão para a secretaria estadual e nacional de mulheres do PT;

-recomendar que o acusado seja afastado imediatamente de todos os cargos e tarefas que teha no partido ou por encargo, direto ou indireto, do Partido , até que se conclua o processo ético;

-lembrar que as medidas acima são internas, não substituindo nem impedindo que outras medidas sejam adotadas, seja no âmbito do Partido, seja no âmbito judicial.

A direção nacional da tendência petista AE

Brasília, 20 de abril de 2022

5.Comissão de ética – parte 2

Na reunião de 5 de junho, a Dnae deve aprovar um procedimento -a ser proposto pelo comissão de ética – que permita analisar do conjunto da situação, para analisar as medidas e punições cabíveis, tendo em vista ser inadmissível que fatos desta gravidade sejam conhecidos por tantas pessoas, há tanto tempo, e nenhuma providência formal tenha sido adotada para investigar a ocorrência de crime e, comprovada, punir o criminoso; devemos, também, discutir como informar esta decisão para a secretaria estadual e nacional de mulheres do PT; reiterar nossa recomendação de que o acusado seja afastado imediatamente de todos os cargos e tarefas que teha no partido ou por encargo, direto ou indireto, do Partido , até que se conclua o processo ético; e lembrar que as medidas acima são internas, não substituindo nem impedindo que outras medidas sejam adotadas, seja no âmbito do Partido, seja no âmbito judicial.

6.Preparação do congresso da AE

O 7º Congresso Nacional da AE vai acontecer no dia 10 de julho de 2022. Terão direito a votar delegadas e delegados eleitos nos congressos de base, conforme estipulado no regimento interno do Congresso, divulgado no OM. Os congressos de base devem ser realizados até o dia 3 de julho (ver o regimento no ponto 7 deste OM). Recomenda-se ao congresso de base a leitura do roteiro contido no ponto 6 deste OM (ou sua versão definitiva, a ser aprovada na reunião da Dnae dia 5 de junho).

7.Texto base

Uma versão preliminar do texto-base foi divulgada no OM. A versão final será aprovada pela Direção Nacional da AE, no dia 5 de junho de 2022, com base no roteiro apresentado no item 6 deste Orientação Militante. O texto a seguir está em debate, podendo sofrer emendas de todo tipo. A versão final será aprovada pela direção nacional da AE, no dia 6 de junho de 2022. Agradecemos sugestões, emendas e críticas.

O destino do Brasil depende da batalha de outubro

1.No dia 2 de outubro de 2022, acontecerá o primeiro turno das eleições para a presidência da República e governos estaduais, assim como a eleição de 2/3 do Senado Federal, de toda a Câmara dos Deputados e de todas as Assembleias Legislativas. Do ponto de vista formal, trata-se de um fenômeno corriqueiro, que vem acontecendo sem interrupção desde 1994. Mas do ponto de vista político, trata-se de uma encruzilhada decisiva na história do Brasil, comparável sob vários aspectos a outros momentos decisivos, como é o caso de 1930, 1964, 1989 e 2002. Se triunfarem as forças políticas e sociais reunidas em torno da candidatura do cavernícola, terá continuidade a marcha em direção ao passado. Se triunfarem as forças reunidas em torno da candidatura de Lula, estará aberta a possibilidade de caminharmos em direção a um futuro de liberdades políticas, bem-estar social, desenvolvimento econômico e soberania nacional. Dizemos aberta a possibilidade, pois a derrota do bolsonarismo, do neoliberalismo e do imperialismo exigirá muitos outros enfrentamentos: a batalha de outubro de 2022 é um momento crucial, mas a guerra será longa.

2.As pesquisas eleitorais publicadas até o momento indicam a vitória de Lula, no primeiro ou no segundo turno das eleições presidenciais. Mas não se deve confundir pesquisa eleitoral com resultado das eleições. Temos pela frente uma campanha duríssima, contra um adversário violento, num cenário nacional e mundial muito diferente do cenário predominante nas eleições de 2002, 2006, 2010 e 2014. Além disso, a história do Brasil já demonstrou diversas vezes e confirmou tanto no golpe de 2016 quanto na fraude de 2018: a classe dominante brasileira, a cúpula das forças armadas, o oligopólio da comunicação, os setores médios conservadores, as milícias e as empresas da fé não tem compromisso com as liberdades democráticas. Nos últimos meses e semanas, a extrema direita está escalando: a violência policial é um sinal disto. E não interessa, nem aos Estados Unidos, nem a classe dominante, uma vitória de Lula no primeiro turno das eleições. Por estes e por muitos outros motivos, cabe a nós trabalhar e vigiar!

3.Trabalhar duro para ganhar o voto e o engajamento militante da maioria da classe trabalhadora brasileira, não apenas o voto em Lula, mas nas candidaturas de esquerda para os governos estaduais, senado, assembleias e Câmara. Nosso objetivo na campanha não é acalmar os mercados e seduzir os setores médios, nosso objetivo é ganhar corações e mentes de cada trabalhadora e de cada trabalhador, inclusive daqueles que em 2018 votaram em branco, votaram nulo, não votaram e até mesmo votaram no cavernícola.

4.Vigiar significa estar preparado para absolutamente tudo: não se deixar confundir e não recuar diante das mentiras e da violência do cavernícola e de seus milicianos; estar preparado para tentativas de tumultuar as eleições e fraudar seus resultados; e, conquista a vitória, estar mobilizados para garantir a posse e apoiar o futuro governo. E manter a política no comando: é preciso travar e ganhar o debate político em todos os terrenos.

5.A eleição não está garantida, a vitória não está conquistada. Como já dissemos, as pesquisas publicadas até o momento indicam que Lula deve ser eleito, no primeiro ou no segundo turno. Mas, como também já dissemos e vamos repetir, as eleições de 2022 não ocorrem em condições normais de temperatura e pressão. Por isso, a vitória depende de linha política acertada, organização e engajamento da militância. Em resumo, trata-se de fazer não apenas uma campanha eleitoral, mas principalmente um movimento político e social em favor da eleição de Lula.

6.Desde 2016 e principalmente desde 2018, insistimos na necessidade de construir este movimento a partir da base, nas lutas sociais, no enfrentamento do golpismo, na luta pelo Fora Bolsonaro, tudo isto orientado por um programa de esquerda, nos municípios, nos estados e no Brasil. Entretanto, prevaleceu na esquerda brasileira uma orientação política diferente da proposta por nós; ao fim e ao cabo, prevaleceu a tese de “virar a página do golpe”, tese que se materializou na composição de uma “frente ampla” com setores neoliberais e com parte dos golpistas de 2016; noutras palavres, prevaleceu a tese de derrotar o bolsonarismo, não a tese de derrotar o neoliberalismo, bolsonarista ou não. Um dos principais símbolos desta orientação foi a indicação de Geraldo Alckmin como candidato a vice-presidente da República.

7.Embora do ponto de vista formal a disputa ainda não esteja encerrada – pois a última palavra será data pelo encontro nacional do PT dias 9 e 10 de julho -, do ponto de vista política nossa orientação política foi derrotada e prevaleceu a de “virar a página do golpe”. Sendo assim, nos cabe fazer o que aliás faríamos desde sempre: concentrar todas as nossas energias para eleger Lula e demais candidaturas de esquerda nas demais eleições majoritárias e proporcionais.

8.Não importa qual a orientação política da campanha, a vitória de Lula nas eleições presidenciais não vai encerrar o combate contra o bolsonarismo, contra o neoliberalismo e contra o imperialismo. A exemplo do que está ocorrendo em outros países do mundo, a extrema-direita brasileira vai continuar agindo e um de seus setores tente a assumir características cada vez mais fascistas. O neoliberalismo alimenta o neofascismo de várias maneiras. Para a classe dominante, trata-se de um instrumento para ampliar os superlucros. Para os setores médios reacionários, trata-se de um procedimento para proteção de seu status. Para os setores populares, o neoliberalismo alimenta o fascismo através do aprofundamento do desespero e da desgraça econômica, social e cultural. Por tudo isso, derrotar o neofascismo exige derrotar o neoliberalismo. E o combate contra os neoliberais será muito duro e ainda mais complexo, até porque parte deles integra a “frente ampla” que apoia Lula. E como já se viu nas eleições do Peru e da Colômbia, não se deve esperar absolutamente nada do imperialismo, especialmente nestes momentos de “nova guerra fria” e de declínio da hegemonia estadounidense.

9.Vencer a guerra contra o bolsonarismo, o neoliberalismo e o imperialismo exigirá, dentre muitas outras coisas, clareza programática, organização e capilaridade.

10.No terreno programático, enfatizamos o seguinte: tornar possíveis nossa soberania, nossas liberdades, nosso bem-estar, nosso desenvolvimento, pressupõe enfrentar, derrotar e superar as amarras impostas pelo imperialismo, pela classe dominante, pelo capital financeiro, pelo agronegócio, pelas mineradoras. Essas amarras não são apenas econômicas, são sociais, culturais e políticas. Por isso não deixaremos em nenhum momento de colocar em debate – durante a eleição e depois dela – as propostas detalhadas a seguir.

TREZE PONTOS PROGRAMÁTICOS

11.A nosso ver, nossa linha de campanha deve priorizar:

i/as propostas emergenciais para superar o desemprego, a inflação, a fome, a carestia, a miséria; o apagão na saúde; os retrocessos na educação e na cultura; a falta de perspectivas para a juventude;

ii/as propostas de natureza estrutural, de médio e longo prazo, capazes de garantir a soberania, o bem-estar, a liberdade e um desenvolvimento de novo tipo para nosso país.

12.Entre as medidas e ações, destacamos as seguintes:

i/decretar situação de emergência em âmbito nacional, para que o novo governo tenha os meios legais necessários para enfrentar o caos herdado do governo anterior, em particular no enfrentamento das necessidades mais imediatas: o alimento, a moradia, a saúde, a educação o transporte, o emprego;

ii/corrigir imediatamente o orçamento herdado do governo anterior, principalmente ampliando a dotação vinculada às áreas sociais e ao desenvolvimento econômico, inclusive recuperando a capacidade de investimento do BNDES, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, bem como das empresas estatais como vetor do desenvolvimento;

iii/tomar as medidas necessárias para estabelecer um imposto sobre grandes fortunas, lucros e dividendos, para contribuir no financiamento das medidas de reconstrução e transformação nacional, especialmente para dobrar ao longo do primeiro biênio de governo as receitas do SUS (hoje de aproximadamente 4% do PIB ou 4,00 per capita). Apoiar as propostas de reforma tributária já apresentadas pelos partidos de esquerda;

iv/retomada imediata do programa Bolsa Família, do programa Mais Médicos e do programa Minha Casa Minha Vida, com as devidas alterações. Convocação de concursos públicos emergenciais para recompor o quadro de servidores públicos federais;

v/revogação do “teto de gastos” (através de emenda constitucional), bem como revogação da reforma previdenciária, da reforma trabalhista e da autonomia do Banco Central. Nos casos de alteração constitucional, realizar referendo revogatório;

vi/como parte da defesa da economia popular e do combate à inflação, promover uma lei de reajuste do salário mínimo, garantindo ganho real capaz de recuperar o poder de compra afetado pela carestia; ampliação imediata dos recursos disponíveis para agricultura familiar, principal fonte de alimentos saudáveis e baratos; reduzir os preços da energia elétrica, do gás de cozinha, da gasolina e demais combustíveis, pondo fim ao atual sistema subordinado à oscilação dos preços internacionais;

vii/iniciar já em 2023 plano de reconstrução da infraestrutura e reindustrialização nacional (através de obras públicas nas estradas, hidrovias, ferrovias, fontes de energia, prédios e vias públicas, habitação popular, saneamento básico e medidas de proteção imediata às populações em áreas de risco), reconstrução da Petrobrás como empresa de desenvolvimento nacional, com plena retomada do sistema de partilha para exploração do pré-sal e das medidas dinamizadoras da construção civil e da industrial naval, incluindo a anulação das criminosas vendas dos ativos da empresa: o petróleo deve voltar a ser nosso;

viii/interrupção da destruição do meio ambiente, moratória imediata da expansão do agronegócio especialmente na Amazônia, retomada da demarcação das áreas indígenas e das comunidades quilombolas, reconstrução do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com retomada e atualização das políticas de reforma agrária;

ix/reconstrução do Ministério da Cultura, relançamento da Empresa Brasileira de Comunicação, implementação das previsões constitucionais contrárias ao oligopólio privado da mídia, recomposição do orçamento de ciência e tecnologia; retomada dos projetos de expansão e democratização do setor público de educação, ampliando as políticas de ação afirmativa e desenhando políticas específicas para avaliar e superar as perdas provocadas pela pandemia;

x/reconstrução das Secretarias Especiais de Mulheres, Igualdade Racial, da Juventude e criação da Secretaria Nacional LGBTQIA+, do Sistema Nacional de Igualdade Racial e retomada das políticas em defesa dos idosos, das pessoas com deficiência, dos povos indígenas e quilombolas;

xi/medidas em defesa do direito à memória e à verdade do povo brasileiro e responsabilização dos agentes envolvidos em desrespeitos aos direitos, liberdades e vida do povo desde o golpe de 2016. Entre as medidas destaca-se, emergencialmente, a declaração oficial do novo chefe de Estado e de Governo sobre o conjunto de ataques aos direitos, liberdades e vida do povo brasileiro desde o golpe de 2016 até o governo Bolsonaro. Paralelamente à difusão nacional da declaração oficial do Estado brasileiro, que sejam instaladas Comissões da Verdade nos Estados brasileiros, sob coordenação do governo federal, para apuração/sistematização detalhada localmente. Outras medidas cabíveis: a)punição imediata dos responsáveis no que estiver sob alcance do Executivo; b) abertura de procedimentos administrativos e judiciais contra todos que tenham atentado contra os direitos humanos durante a administração anterior, especialmente os relacionados ao genocídio causado por políticas negacionistas frente à pandemia; c)devolução imediata às Forças Armadas de todos os militares nomeados para cargos de natureza civil;d)transferência para a reserva de todos os comandantes nomeados no mesmo período; e) apresentar PEC para revogar o artigo 142 da Constituição, contribuindo para acabar com a chamada tutela das forças armadas; f)apresentar PEC para desmilitarizar a segurança pública, com o objetivo de deter a escalada de violência contra as populações pobres, periféricas e negras, combinado com medidas para por fim à denominada “guerra às drogas”;

xii/retomar e intensificar a presença do Brasil nos fóruns e organismos multilaterais, em especial nos BRICS. Construir uma agenda de recuperação da imagem do país em todo o mundo, priorizando a luta pela integração latino-americana e caribenha. Restabelecer as relações com os países da África, da Ásia e do Oriente Médio;

xiii/tomando como referência a resolução do 6º Congresso do PT, abrir o debate com a sociedade brasileira acerca da convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

TREZE PONTOS EM DEFESA DAS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS

13.A orientação política que predomina atualmente na esquerda brasileira enfatiza a necessidade de derrotar o bolsonarismo, para “defender a democracia”. Entretanto e paradoxalmente, muitos dos que defendem isso confundem a defesa das liberdades democráticas com a defesa das chamadas instituições. Por este motivo, achamos necessário que nossa campanha enfatize o conteúdo da democracia que defendemos, que inclui – para além de todas as medidas de natureza econômica e sociais em benefício da maioria do povo – as seguintes medidas:

i/efetivação dos dispositivos constitucionais que proíbem o oligopólio privado da mídia; relançamento da Empresa Brasileira de Comunicação;

ii/reconstrução do Ministério da Cultura e retomada dos projetos de expansão e democratização do setor público de educação, ampliando as políticas de ação afirmativa;

iii/reconstrução das Secretarias Especiais de Mulheres, Igualdade Racial, da Juventude e criação da Secretaria Nacional LGBTQIA+, do Sistema Nacional de Igualdade Racial e retomada das políticas em defesa dos idosos, das pessoas com deficiência, dos povos indígenas e quilombolas;

iv/ revogação do projeto de resolução que criou as regras para execução das emendas de relator, o chamado “orçamento secreto”, escandaloso mecanismo de corrupção de parlamentares. Apoio às políticas de controle social e de participação popular em todos os níveis de governo, inclusive com a instituição do Orçamento Participativo;

v/defesa de uma reforma política-eleitoral que possibilite à maioria do povo brasileiro eleger seus representantes no Congresso nacional, sem as distorções causadas pelo poder econômico, pela compra de votos, pelo oligopólio da comunicação;

vi/garantia do princípio democrático de uma pessoa um voto e, a partir daí, rever as distorções da representação nos Estados bem como o papel do Senado como câmara revisora;

vii/medidas em defesa do direito à memória e à verdade do povo brasileiro e responsabilização dos agentes envolvidos em desrespeitos aos direitos, liberdades e vida do povo. Retomada das propostas contidas no PNDH-3;

viii/declaração oficial do novo chefe de Estado e de Governo sobre o conjunto de ataques aos direitos, liberdades e vida do povo brasileiro desde o golpe de 2016 até o governo Bolsonaro. Em decorrência, que se instalem processos administrativos e judiciais contra todos (as) que tenham atentado contra os direitos humanos, assegurando-lhes a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal.

ix/devolução imediata às Forças Armadas de todos os militares nomeados para cargos de livre provimento, de natureza civil, e transferência para a reserva de todos os comandantes nomeados no mesmo período;

x/revogação do artigo 142 da Constituição;

xi/controle social e desmilitarização da segurança pública, com o objetivo de deter a escalada de violência contra as populações pobres, periféricas e negras, combinado com medidas para por fim à denominada “guerra às drogas”. Investimento na formação dos policiais e das guardas municipais, com ênfase para a defesa dos direitos humanos e das liberdades democráticas. Revogar a legislação que facilitou a compra e a posse de armas;

xii/defesa de uma nova ordem mundial, priorizando a luta pela integração latino-americana e caribenha, combatendo o imperialismo e seu braço armado, a OTAN;

xiii/tomando como referência a resolução do 6º Congresso do PT, abrir o debate com a sociedade brasileira acerca da convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

O PARTIDO DOS TRABALHADORES É PARTE ESSENCIAL DA CONSTRUÇÃO DO FUTURO DO BRASIL

14.Viabilizar nosso programa exige muito mais do que eleger governantes e parlamentares. Para viabilizar nosso programa é preciso impor derrotas profundas à classe dominante e a seus agentes, e isso só será possível se dermos um salto de qualidade na organização e no nível de consciência da classe trabalhadora. E isso pressupõe revitalizar e coordenar nossas organizações de massa (centrais, sindicatos, movimentos, entidades), não apenas para apoiar os governantes e parlamentares, mas principalmente para construir o poder popular necessário para avançarmos em direção ao futuro. Organizar a classe trabalhadora inclui reestabelecer a conexão perdida com setores que já estiveram conosco, mas também conectar com os novos segmentos da classe e com amplas camadas do povo, inclusive as que foram conquistadas pela onda reacionária, neofascista, misógina, fundamentalista, patriarcal, racista e preconceituosa sintetizada pelo cavernícola. A campanha eleitoral é parte deste processo.

15.Pouco antes do primeiro turno das eleições de 2022, o Brasil vai ser palco das comemorações dos duzentos anos da chamada proclamação da Independência, ocorrida em setembro de 1822. Apesar de bicentenária, nossa independência nunca foi completa: seguimos sendo uma nação periférica e dependente. A principal responsável por esta situação é a classe dominante brasileira, que tanto ontem como hoje prefere usufruir as vantagens decorrentes da condição de sócia menor das potências metropolitanas. O preço por esta opção é pago pela maioria do povo brasileiro: para manter taxas de exploração satisfatórias para o consórcio explorador, nosso desenvolvimento é sabotado, nosso bem-estar social é reduzido e nossas liberdades democráticas são violentadas. Não por acaso as piores heranças do passado seguem assombrando o presente e o futuro do nosso povo.

16.Ao longo destes duzentos anos, a classe dominante tratou a ferro e fogo as lutas do povo por soberania, liberdade, bem-estar e desenvolvimento. E mesmo quando era obrigada a dar um passo adiante, a classe dominante o fazia conservando a propriedade e o poder dos de sempre. Foi assim na Independência, feita sob comando de um filho da família real colonizadora. Foi assim na abolição, retardada ao máximo e desacompanhada de medidas que garantissem a devida propriedade e poder a quem fora submetida à abjeta escravidão. Foi assim na República, proclamada e conduzida por militares e oligarcas. Foi assim na chamada revolução de 1930, onde prevaleceu a modernização conservadora conduzida com métodos ditatoriais. Foi assim depois de 1945, onde a democratização foi acompanhada da repressão e restrições à vida sindical e política da classe trabalhadora. E, por óbvio, foi assim durante a ditadura militar. A classe dominante brasileira tem as mãos sujas de sangue e a cabeça cheia de mentiras, pois é principalmente assim que garante a exploração da maioria do povo, dos assalariados, do campesinato, dos indígenas, dos negros, das mulheres, da juventude.

17.A ditadura militar iniciada com o golpe de 1964 foi derrotada, mas não foi derrubada. Seus crimes seguem impunes, como se comprovou mais uma vez com a recente revelação dos áudios do Supremo Tribunal Militar. No ambiente criado por esta impunidade cresceram os esquadrões da morte e as atuais milícias, a sistemática violência policial contra os pobres pretos periféricos, as quadrilhas que desviam por dentro e por fora da lei os recursos públicos. A ausência de punição para golpistas, assassinos e torturadores contribuiu para o surgimento de Bolsonaro, do bolsonarismo e da atual extrema direita. Por que os golpistas de 1964 e os criminosos da ditadura não foram punidos? A resposta é: porque nos anos 1980 prevaleceu entre os setores democráticos a postura de “virar a página do golpe”. Um dos muitos exemplos disso foi a decisão, adotada pelo PMDB, de indicar José Sarney – até a véspera, presidente nacional do PDS, o partido oficial da ditadura militar – para ser candidato a vice-presidente da República na chapa encabeçada por Tancredo Neves. Outro exemplo foi a indicação de outro prócer da ditadura, o senador Marco Maciel, para ser candidato a vice-presidente da República na chapa encabeçada por Fernando Henrique Cardoso. Num caso como noutro, a indicação de umm vice ligado à ditadura foi um sinal da disposição de conciliar com o passado. Não admira, portanto, que tanto a Nova República quanto os governos FHC tenham sido como foram.

18.O PT nasceu enfrentando tanto a ditadura quanto a conciliação das elites. Recusou comparecer ao colégio eleitoral; assinou, mas não chancelou com seu voto a versão final da Constituição de 1988; ofereceu ao país uma alternativa presidencial radical em 1989; fez oposição aos governos tucanos e construiu, no congresso de Olinda de 2001, sob a batuta do companheiro Celso Daniel, um programa de ruptura com o neoliberalismo. Hoje é comum encontrar quem tente apagar esta história ou mesmo apresentá-la de maneira totalmente diferente, como fazem aqueles que tentam apresentar o PSDB e o PT como irmãos separados pelo acaso. Mas não há como disfarçar: durante os anos 1990 os tucanos se converteram no principal partido do capital financeiro, do agronegócio, da grande mineração, das transnacionais, do Consenso de Washington. Já o PT é o partido que representa os setores exploradas e oprimidos exatamente pelos patrões do tucanato.

19.Entre 2003 e 2016 o Partido dos Trabalhadores venceu quatro eleições presidenciais, governou o Brasil e implementou importantes políticas públicas em favor do povo brasileiro. Tais medidas desagradaram, em maior ou menor medida, a classe dominante, seus representantes políticos e seus sócios estrangeiros. Mas as mudanças implementadas pelo PT não chegaram ao ponto de afetar os instrumentos utilizados pela classe dominante para efetivar o golpe de 2016 (instrumentos que, por sinal, foram utilizados nos golpes de 1954 e 1964). Não quebramos o oligopólio que controla a comunicação; não derrotamos a hegemonia pró-EUA e golpista existente nas forças armadas; não alteramos os mecanismos que impõem uma maioria antipopular no legislativo; e, pior ainda, fortalecemos os mecanismos que permitiram ao sistema judiciário operar a AP 470 e a Operação Lava Jato. Sem estes e outros instrumentos à serviço da classe dominante, não teriam tido êxito o golpe de 2016 contra o governo da presidenta Dilma Rousseff, nem o golpe de 2018 contra a candidatura do presidente Lula.

20.O golpe de 2016, seguido da condenação, da prisão e da interdição da candidatura de Lula em 2018 demonstraram mais uma vez a natureza golpista, liberticida, antidemocrática, antinacional e antipopular da classe dominante brasileira e da imensa maioria de seus instrumentos políticos. Como em 1954 e em 1964, o golpe teve o apoio da maioria da classe dominante e contou com amplo apoio nos setores médios, em parcelas do povo, na alta burocracia do Estado, nas forças armadas e polícias, nos meios de comunicação e nos vendilhões do templo. O golpe de 2016 foi obra da direita gourmet, dos neoliberais tradicionais do PSDB, do MDB e do DEM, partidos que criaram e sustentaram o governo Temer e sua ponte para o passado. Exitosa no golpe, a direita tradicional achou que ganharia a eleição presidencial de 2018. Mas foi surpreendida e atropelada pelo crescimento eleitoral de Bolsonaro e da extrema direita. Fora do segundo turno, a classe dominante e a maioria de seus representantes políticos não teve dúvida: entre um professor e um defensor da tortura, optaram por derrotar o PT. E ao longo de mais de três anos de governo cavernícola, a direita gourmet fez de tudo – apoio, cumplicidade, aliança, transação e tolerância – menos oposição de verdade. E o motivo é evidente: o governo Bolsonaro deu e segue dando continuidade às políticas neoliberais de Collor e dos tucanos. Só agora, frente aos sinais crescentes de derrota do cavernícola, a direita gourmet se aproxima da oposição de esquerda, mas sem nunca abrir mão de seu programa neoliberal.

21.Coube ao PT e demais partidos, movimentos sociais e sindicatos do campo democrático, popular e socialista fazer oposição aos governos golpistas de Temer e Bolsonaro. Mas esta oposição não foi unificada: desde 2016 até hoje, a oposição popular implementou duas táticas distintas. A primeira destas táticas defendia ênfase na luta popular para derrotar Bolsonaro e os neoliberais, se possível antes de 2022. A outra tática defendia construir uma frente ampla com setores de centro e direita, com o objetivo de derrotar Bolsonaro nas eleições presidenciais. Foi esta segunda tática que acabou prevalecendo. Aos defensores da primeira tática, como já foi dito anteriormente nesta resolução, cabe redobrar esforços em defesa da candidatura Lula e do PT. Nos próximos dias, semanas e meses, este é o centro da tática: eleger Lula presidente da República. Essencial para isso é não baixar a guarda: o cavernícola não está derrotado, dispondo de instrumentos poderosos seja para travar a disputa eleitoral, seja para tentar um golpe, assim como para fazer uma dura oposição. Só uma campanha de massas permitirá derrotar Bolsonaro e, acrescentamos, só uma campanha de massas neutralizará os prejuízos decorrentes da tática frenteamplista. Trata-se de mobilizar amplos setores da classe trabalhadora em defesa de um programa democrático-popular, indispensável para derrotar tanto o bolsonarismo como o neoliberalismo e o imperialismo. É assim, na mobilização, no enfrentamento, que manteremos vivo o petismo raiz, autêntico, das origens, da militância.

22.A discussão sobre os desafios do PT a partir de 2023 e o balanço global da eleição de 2022, inclusive a análise das opções adotadas pelo grupo majoritário no Diretório Nacional (como a federação, o vice, as concessões nas eleições estaduais, as inflexões programáticas), são tarefas a serem realizadas depois da desejada e necessária derrota de Bolsonaro e de seus aliados. Com esta finalidade, fica convocado desde já o 8º Congresso Nacional da AE, a realizar-se preferencialmente em setembro de 2023, quando a tendência petista Articulação de Esquerda completará três décadas de existência (1993-2022).

23.Ao longo destas quase três décadas, não foram poucos os que romperam com o PT fazendo críticas de esquerda, para em muitos casos retornarem ao PT defendendo posições de direita. Organizações inteiras foram construídas pretextando e proclamando a superação do PT, mas hoje muitas destas organizações precisam reconhecer que a vitória do povo brasileiro só será possível com o PT, não sem o PT e muito menos contra o PT. Saudamos as posições políticas agora adotadas, mas não deixamos de dizer o seguinte: estaríamos melhor hoje, se nessas três décadas outros setores da esquerda tivessem persistido na disputa de rumos do PT (e da CUT).

24.Da nossa parte, que nunca vacilamos na defesa do PT, também temos um balanço a fazer. Sofremos muitas derrotas, cometemos muitos erros, temos muito a fazer se quisermos ter êxito nas batalhas do presente e do futuro. Entretanto, sem prejuízo das autocríticas e das correções, os acontecimentos do passado e do presente confirmaram algumas de nossas teses fundamentais sobre a necessidade e a atualidade da luta por um partido de massas capilarizado na classe trabalhadora, sobre a necessidade de uma estratégia revolucionária que combine luta de massas e luta institucional contra o capitalismo e o imperialismo, sobre a necessidade de um programa democrático-popular e socialista.

25.Em nossa opinião, quanto maior for o agravamento da crise sistêmica do capitalismo mundial e quanto mais se aprofundar a crise nacional, mais necessário será, para a classe trabalhadora, a existência de um Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras comprometido com a luta por um Brasil socialista. Para citar um exemplo: sem o PT e tudo o que o petismo expressa, não existiria a candidatura Lula, a única capaz de derrotar eleitoralmente o cavernícola, abrindo caminho para a derrota do bolsonarismo, do neoliberalismo e do imperialismo. Mas para isso acontecer, as forças democráticas, populares e socialistas precisam implementar uma campanha popular de massas e manter a guarda alta: a vitória eleitoral e a defesa das liberdades democráticas não dependem do Supremo Tribunal Federal, nem dos setores da direita gourmet recém-convertidos à defesa da democracia.

Viva o PT, viva a esquerda brasileira, viva a classe trabalhadora, Lula Já!

8.Regimento do Congresso

1.O sétimo congresso nacional da tendência petista AE vai ser realizado no domingo, dia 10 de julho de 2022, das 8 às 22h.

2.A pauta do sétimo congresso será a seguinte: i/informes do encontro nacional do PT; ii/análise da conjuntura e ações políticas e organizativas decorrentes; iii/convocação do oitavo congresso nacional da AE de 2023, onde será eleita a nova direção nacional da AE.

3.O sétimo congresso será híbrido (presencial e virtual). A plenária presencial será em São Paulo capital, na rua Silveira Martins, 147. A transmissão será feita através de link divulgado oportunamente. Parte dos debates será transmitida online, parte será reservada aos congressistas.

4.O texto base do sétimo congresso será aprovado pela direção nacional da AE e divulgado até o dia 6 de junho. A versão preliminar do texto base (Convocatória) foi divulgada dia 27 de abril.

5.Terão direito a voz e voto no sétimo congresso delegadas e delegados eleitos nos congressos de base (municipais e/ou regionais), na proporção de 1 delegado/a para cada 3 presentes, respeitando os mesmos critérios de paridade e frações do regimento do sexto congresso. Não haverá congressos estaduais.

6.Os congressos de base (municipais/regionais) podem ser presenciais ou virtuais e devem ser convocados pelas respectivas direções municipais (onde existirem) ou pela direção estadual ou pela direção nacional. A convocatória deve ser feita com cópia para a direção estadual e/ou nacional e circular na lista nacional de e-mails da AE.

7.Os congressos de base (municipais/regionais) devem ser realizados entre o dia 28 de abril e o dia 3 de julho. A ata dos congressos deve ser enviada imediatamente para a direção estadual e nacional. As atas serão revisadas pela tesouraria nacional.

8.Terão direito a voz e voto nos congressos de base militantes da AE filiados na tendência até o dia 11 de julho de 2021 e que estejam em dia com as contribuições financeiras até dois dias antes da realização de seu congresso de base, conforme lista divulgada pela tesouraria nacional da AE.

8.a A tesouraria nacional divulgará a lista nos dias 05.05; 12.05; 19.05; e, 26.05 e durante o mês de junho e julho, respectivamente.

9.Militantes filiados à AE depois de 11/7/2021 poderão votar e ser votados, mas seu voto na eleição da delegação nacional deve ser anotado a parte nas atas, só tendo efeito caso o congresso nacional homologue.

10.Em nenhum caso terá direito a voz e voto no congresso, em nenhum dos níveis, militantes inadimplentes. Lembramos aos militantes desempregados, sem fonte de renda ou enfrentando dificuldades extraordinárias que a tesouraria nacional está à disposição para buscar resolver todas as pendências

9. EXPEDIENTE