Orientação Militante N°370 (23 de maio de 2023)

Boletim interno da Direção Nacional da

tendência petista Articulação de Esquerda

1/Reunião de bancada, assessorias e comissionados

No dia 25 de maio acontecerá, em Brasília, uma reunião da Dnae com parlamentares, assessores e comissionados. Detalhes com Daniela Matos.

2/texto-base do congresso da AE

Já está circulando o texto-base do Congresso da AE (ver Orientação Militante 369). Nova versão, atualizada, será aprovada na reunião da Dnae, dia 25 de maio.

3/Reunião da Dnae

A Dnae se reunirá no dia 26 de maio, em Brasília.

4/Pauta da reunião da Dnae

A proposta de pauta da reunião da Dnae é a seguinte: i/conjuntura; ii/informe sobre eleição do Andes; iii/informe sobre Fundação Perseu Abramo; iv/informes sobre o projeto 30 anos da AE; v/informe sobre o Manifesto Petista; vi/informe sobre a recomposição da bancada da chapa na CEN e no DN; vii/informes sobre os congressos do MNLM (Júlio Quadros), congresso da CMP (Júlio Quadros), Congresso CUT (Jandyra); viii/informes sobre o seminário sindical; ix/programação do 8º congresso nacional da AE; x/participação no 8º Congresso Nacional da AE; xi/composição da próxima Dnae; xii/informe sobre contribuição militante e sobre funcionamento da Associação de Estudos Página 13; xiii/informes e encaminhamentos sobre Ouvidoria; xiv/informes e debate sobre temas da comunicação; xv/informes e debates sobre temas de formação; xvi/informe sobre censo; xvii/informes sobre estados; xviii/informes sobre setoriais; xix/proposta de segunda versão do texto base; xx/regimento da conferência da JAE; xxi/texto-base da conferência da JAE; xxii/agenda.

5/proposta de resolução sobre conjuntura nacional

A proposta de resolução sobre conjuntura nacional, para debate e aprovação na Dnae, está em processo de elaboração e circulará antes da reunião.

A tendência petista Articulação de Esquerda tem divulgado, todo mês, uma resolução sobre a situação política. Nestas resoluções, temos reafirmado que a situação política é grave, seja devido a fatores internacionais, seja devido a situação econômica e social, seja devido a situação política interna. Temos, também, alertado para a necessidade de uma mudança na linha política, sob pena de sofrermos uma grave derrota em 2024, com consequências seríssimas. Os últimos acontecimentos vêm, lamentavelmente, confirmando nossas preocupações.

O esforço dos Estados Unidos para reverter seu declínio inclui, em grande medida, uma dimensão militar. Destacam-se o cerco promovido pela OTAN contra a Rússia, cerco que está na origem da atual guerra; e as provocações contra a China no estreito de Taiwan. Nos dois casos, os Estados Unidos querem a guerra, não querem a paz.  E, no plano econômico, as ações do governo Biden e de seus aliados não geram – no Brasil e em grande parte do mundo – repercussões desenvolvimentistas, sociais, políticas e ambientais favoráveis às maiorias. Por onde se observe o problema, a conclusão é a mesma: embora tenha interessado ao governo Biden a derrota de Bolsonaro, não interessa ao governo Biden o êxito das políticas internas e externas defendidas pelo PT. Mais do que isso: o governo Biden está trabalhando para derrotar estas políticas, como se viu aliás na recente reunião do G7 em Hiroshima.

Este é um dos motivos pelos quais os atuais governos progressistas e de esquerda, na América Latina e Caribe, enfrentam dificuldades ainda maiores do que no período 1998-2008. Os resultados das eleições chilenas, as dificuldades na Argentina e na Colômbia, os conflitos internos à esquerda na Bolívia, a difícil situação vivida em Cuba e Venezuela, assim como o quadro na Nicarágua, sem falar de Brasil, Honduras e México, compõem um quadro de grandes dificuldades estruturais e políticas, que exigem de nossa parte (governo Lula e PT) uma política que, sob vários aspectos, terá que ser diferente e mais ousada do que a adotada entre 2003 e 2016. Neste sentido, devemos valorizar a realização, no Brasil, de 28 de junho a 2 de julho, do 26º Encontro do Foro de São Paulo.

Nosso projeto de desenvolvimento só terá êxito nos marcos da integração regional. Mas, por outro lado, nossa política externa só terá êxito se for lastreada numa retaguarda de desenvolvimento, industrialização, bem-estar social e ampla auto-organização do povo brasileiro. E a verdade é que ainda estamos muito longe disso.

Hoje, amplos setores da esquerda começam a se dar conta das decorrências da política de frente ampla. Não se trata apenas do que foi feito nas eleições de 2022, mas da inexistência de um plano de vôo que nos permita superar os limites impostos pela herança maldita, pela maioria de direita nas instituições e pela força da extrema direita em camadas importantes do povo, nos aparatos de segurança e noutros espaços de poder. Falta um plano de voo, acima de tudo, que nos permita superar a condição primário-exportadora. Nesse sentido, o mais grave do atual debate sobre o marco fiscal não são as medidas em si, mas o horizonte medíocre que isso projeta para o desenvolvimento nacional.

Do ponto de vista da política, o tema central é como alterar a correlação de forças. E a primeira conclusão que se deve tirar é: a correlação de forças nas instituições só será alterada lentamente. Por conta disto, impõe-se a disjuntiva: vamos nos conformar com isso e apostar, novamente, que devagar se irá ao longe, para ali na frente sermos surpreendidos com novas derrotas e golpes, facilitadas pela implacável e inevitável biologia? Ou vamos adotar medidas para alterar a correlação de forças, a começar por aquelas medidas que contribuam para a conscientização, auto-organização e mobilização do povo?

A segunda opção exige que o PT adote uma política que combine apoiar o governo contra a extrema direita e a oposição em geral, mas também disputar os rumos do governo contra os setores da extrema direita e da direita neoliberal que fazem parte do próprio governo. Exige, ademais, perceber que é necessário mudar rápida e velozmente as condições de vida da maioria das pessoas, mudança que envolve políticas públicas que incidam na vida material, mas também ações políticas que incidam no ambiente psicocultural do país.

Lula, em nossa opinião, percebe esta necessidade. Mas parte dos petistas que está no governo, nas bancadas e na direção do Partido não se dá conta disto. Agem como se o governo fosse 100% petista e como se a dinâmica institucional cotidiana fosse suficiente para superar as dificuldades e construir as alternativas de que necessitamos.

Sem politização, sem mobilização e sem luta não haverá mudanças. Neste sentido, entre outras propostas, defendemos a convocação de uma Conferência nacional pelo desenvolvimento, que possa servir de catalisador para nada menos do que 40 anos em 4. Nesta mesma perspectiva, defendemos a convocação de um encontro nacional do PT e das forças do campo democrático e popular, para debater as eleições 2024. É preciso romper o cerco, é preciso mais ousadia, é preciso convocar os que nos deram a vitória em 2022.

6/informe sobre eleição do Andes Sindicato Nacional

Solicitamos às companheiras Elisa Guaraná e Mariuza Guimarães, que participaram da chapa 3 Renova Andes, que enviem um informe por escrito e/ou que participem da reunião (presencialmente ou por zoom) para dar este informe.

 7/informe sobre Fundação Perseu Abramo

 8/informes sobre o projeto 30 anos da AE

Solicitamos ao companheiro Marcos Jacoby que envie um informe por escrito e/ou que participe da reunião (presencialmente ou por zoom) para dar este informe.

 9/informe sobre o Manifesto Petista

 10/informe sobre a recomposição da bancada da chapa na CEN e no DN

 11/informes sobre os congressos do MNLM (Júlio Quadros), congresso da CMP (Júlio Quadros), Congresso CUT (Jandyra)

 12/informes sobre o seminário sindical

Nos dias 27 a 29 de julho, concomitante ao 8º Congresso Nacional da AE, acontecerá também em Brasília um seminário sobre a reforma da estrutura sindical. Este seminário é organizado pela Escola Latinoamericana de História e Política. Recomendamos à nossa militância sindical que participe. A hospedagem é por conta dos participantes. A modalidade é presencial. As inscrições são feitas através do site da Elahp (Seminário sobre reforma da estrutura sindical – ELAHP). A taxa de inscrição é de R$ 50,00. A programação é a seguinte: Programação: 27, quinta, 14h Entendendo a proposta de reforma sindical; 19h Experiências internacionais de estrutura sindical; 28, sexta, 9h O debate sobre a proposta de reforma sindical; 14h – Qual reforma sindical queremos? 29, sábado, dia inteiro: oficina de elaboração de propostas; 29, sábado, 19h: encerramento do curso com apresentação das propostas.

13/programação do 8º congresso nacional da AE

Nos dias 28, 29 e 30 de julho de 2023, acontecerá em Brasília o 8o Congresso nacional da AE. O regimento interno pode ser lido aqui: https://pagina13.org.br/regimento-do-8o-congresso-nacional-da-ae/

As passagens, a hospedagem e a alimentação das delegações presentes ao 8o Congresso nacional da AE correm por conta das respectivas delegações. Recomendamos que se compre imediatamente as passagens e que se reserve imediatamente a hospedagem. O congresso será todo realizado na sede nacional do PT. A programação tentativa é a seguinte:

28 de julho, 19h00: ato político de abertura, sob coordenação de Daniela Matos e Patrick Araújo, cabendo a Múcio Magalhães e Natália Sena falarem dos 30 anos da tendência petista Articulação de Esquerda. A palavra será aberta aos convidados e a quem deseje falar. O ato será transmitido pelas redes sociais. No encerramento, cantaremos A Internacional;

29 de julho, das 9h00 às 18h00: leitura do regimento, eleição da mesa, comissão de emendas e comissão eleitoral; apresentação do texto base; debate em plenário do  texto base; apresentação de emendas;

29 de julho, a partir das 18h00: reunião da comissão de emendas e da comissão eleitoral;

30 de julho: debate e votação das emendas e moções; eleição da nova Dnae e da comissão de ética nacional, encerramento.

14/Participação no 8º Congresso Nacional da AE

Além dos delegados e delegadas, cuja eleição será feita nos congressos de base, poderão participar do 8º Congresso:

-de todas as sessões, militância da AE que esteja em dia com sua contribuição, conforme lista divulgada pela tesouraria nacional

-de todas as sessões, militantes do PT convidados pela direção nacional

-da sessão de abertura, toda a militância do PT que esteja interessada em fazê-lo

Será feito uma convocatória especial para: a militância da AE DF e à direção do PT DF (em ambos os casos, sob responsabilidade da respectiva direção estadual), à militância petista que está no governo federal e no Congresso Nacional; aos  integrantes de nossa chapa no DN; à todas as tendências da chamada esquerda petista; à direção nacional do PT, na pessoa da companheira Gleisi Hoffmann; aos militantes do PT que participaram da AE nos diversos momentos da história.

15/composição da próxima Dnae

Daniela Matos e Júlio Quadros vão apresentar uma proposta, para debate na próxima reunião da Dnae. A proposta é submeter, ao 8º Congresso: i/um balanço da atuação da direção nacional da AE está findando seu mandato; ii/uma proposta de critérios para a composição da nova direção; iii/uma nominata. A proposta de critérios deve levar em conta a necessidade de garantir reuniões mensais da Direção (a atual direção conseguiu fazer isso, algumas vezes com quórum completo, mas geralmente com um quórum de 5 presentes). Assim, existem duas possibilidades: i/manter uma direção nacional com uma composição entre 8 a 12 integrantes; ii/eleger uma direção nacional maior e uma executiva menor.  Neste segundo caso, a direção faria reuniões trimestrais e a executiva faria reuniões mensais. Também neste segundo caso, tomando como base a experiência da atual direção, o número de membros para a executiva poderia ser de 6 integrantes, exigindo um quórum mínimo de 3 para deliberar. Já a direção poderia ter uma composição maior (por exemplo, 24 integrantes), uma vez que as reuniões seriam mais espaçadas. Importante destacar que haveria uma terceira possibilidade, que é a de trabalhar com três instâncias (direção, executiva e secretariado), ou seja, criar duas instâncias de direção política e uma terceira instância de condução das tarefas organizativas. Em qualquer das possibilidades, devemos lembrar que a direção não é uma federação com representantes dos estados e setores. Ou seja, cabe a cada uma das pessoas que venha a compor a direção tarefas nacionais. Entre estas tarefas, destacamos as seguintes: a secretaria geral e de organização da tendência; a comunicação; as finanças; a formação política; o acompanhamento da direção partidária, dos setoriais e do Congresso nacional; o acompanhamento dos movimentos sociais e de nossa atuação neles; o acompanhamento da atuação da AE nos estados. Portanto, a proposta é que – ao elegermos a direção e/ou a executiva – o façamos já estabelecendo as respectivas tarefas. Lembramos, finalmente, que a direção eleita em 2023 terá mandato até 2025, portanto cuidará das eleições 2024 e do PED 2025.

16/Informe sobre contribuição militante e sobre funcionamento da Associação de Estudos Página 13

Cabe a Daniela Matos e a Damarci Olivi informarem sobre estes pontos de pauta.

17/informes e encaminhamentos sobre Ouvidoria

-Ouvidoria (Lorena Cordeiro)

-curso de formação sobre violência de gênero (Natália)

 18/Informes e debate sobre temas da comunicação

-relatório resgatando nossas formulações a respeito do tema comunicação (em geral, do governo federal, do PT, do campo democrático-popular, da AE). Tarefa a cargo da Alana (RS);

-relatório sobre o estado da arte dos meios de comunicação do campo democrático-popular, incluindo movimentos, partidos, tendências, mandatos, iniciativas mais ou menos empresariais etc. Tarefa a cargo do Silvio Queiroz (DF);

-relatório com balanço de conteúdo e público dos instrumentos de comunicação da AE: o jornal Página 13; o boletim Orientação Militante; a revista Esquerda Petista; o Antivírus; o Contramola; o Podcast; o site; e nossa presença em listas e nas redes sociais. Tarefa a cargo do Walter (MS);

-formulação, com base nos três relatórios supracitados, de uma proposta de conjunto para a comunicação da tendência no período 2023-2026, incluindo: a) identidade visual; b) agência de publicidade; c) política para as redes sociais; d) vídeos e youtubers; d) política para as listas; e) jornal impresso; f) política de impulsionamento; g) contratação de pessoal e profissionalização. Até o 8º Congresso da AE, portanto, manteremos as mídias atuais, sem prejuízo de ajustes.

-oficinas virtuais de comunicação;

-criação de um grupo de zap dos comunicadores da AE;

-ampliação do Conselho Editorial da revista e da editora, convidando de imediato: Daniel Valença, Patrick Araújo, Bruno Elias, Adriele Manjabosco, Laurem Aguiar, Adriano Bueno, Rayane Andrade.

-produção de três temporadas especiais em formato podcast, um sobre o Foro, um curso de formação e um sobre a história da AE;

-vendas dos livros Socialismo ou Barbárie e Novos rumos para o governo Lula

-pauta do P13 de junho (ministérios um-a-um; governos estaduais um-a-um; “novo” congresso nacional; “novas” assembleias legislativas; CUT 40 anos; congresso da CMP; UNE e Ubes; aniversário MST; atitude dos movimentos sociais em geral e do movimento sindical em particular frente ao governo Lula, destacando temas como o da reforma da previdência e trabalhista);

-viabilidade financeira de produzir o P13 quinzenalmente e a capacidade de voltar a fazer impresso;

19/Informes e debates sobre temas de formação

-informe sobre Elahp

-cursos nos estados: as prioridades são: Santa Maria, São Luís do Maranhão. Está sendo negociada a data de um curso em Caxias do Sul. Há demandas para fazer cursos em Santos, em Juiz de Fora, em Florianópolis, em Patos de Minas, em Esteio, em Cachoeira Paulista, no MS e no PI. No caso do Maranhão, Jandyra buscará contribuir. No caso de Santa Maria, Patrick buscará contribuir.

20/Informe sobre censo

 21/Informes sobre estados

-situação estados (já foi discutida, na anterior reuniã da Dnae, a situação nos estados do RS, SC, PT, SP, RJ, MG, ES, MS, DF, SE. A situação nos demais estados será debatida na reunião de 26 de maio. Foi deliberado que o Valter acompanhará o processo congressual no estado do Paraná.)

22/Informes sobre setoriais (inclusive saúde)

 23/Proposta de segunda versão do texto base

A proposta a seguir será debatida e aprovada (com ou sem emendas) na reunião da Dnae de 26 de maio.

À militância petista

À militância da tendência petista Articulação de Esquerda

O Partido dos Trabalhadores aprovou, no V Encontro Nacional (1987) e no I Congresso (1991), o direito de tendência. E determinou que as tendências devem dar publicidade, ao Partido, acerca de suas posições e atividades.

Cumprindo esta determinação, informamos ao conjunto do Partido que nos dias 28, 29 e 30 de julho de 2023, acontecerá na sede nacional do PT em Brasília, o Oitavo Congresso nacional da tendência petista Articulação de Esquerda.

Destacamos o fato de que neste ano de 2023 a tendência petista Articulação de Esquerda completará 30 anos, fato que será lembrado na abertura do Oitavo Congresso.

Fica desde já convidada a participar, da abertura do 8º Congresso, o conjunto da militância petista, em particular a direção nacional do PT, bem como as direções de todas as tendências existentes no Partido, a começar pelas 14 tendências que fazem parte das 8 chapas representadas no Diretório Nacional do Partido eleito em 2019.

O mesmo convite é extensivo aos congressos de base da tendência, que elegerão as delegadas e delegados que terão direito a voto no Oitavo Congresso nacional da AE.

Nestes congressos de base, terão direito a voto os/as militantes da tendência que estiverem em dia com sua contribuição militante (conforme disposto no regulamento do congresso, disponível em www.pagina13.org.br).

Como subsídio aos congressos de base, a direção nacional da AE aprovou no dia 30 de abril um projeto de resolução. No dia 26 de maio, este projeto de resolução recebeu várias emendas. É esta segunda versão que será submetida ao debate na plenária final do Oitavo Congresso nacional.

Destacamos que nossa opção foi elaborar um texto-base mais sintético, que possa ser discutido nos congressos de base e, aos poucos, ser ampliado a partir das emendas que surjam do próprio debate.

Imensos desafios, enormes perigos

A situação mundial, continental e nacional pode ser sintetizada por duas palavras: crise sistêmica. Esta crise possui múltiplas dimensões (militar, política, social, econômica, ambiental, cultural), tem duração indeterminada e seu desfecho dependerá dos conflitos que estão em curso, entre Estados e entre classes sociais.

No âmbito mundial, o conflito fundamental se dá entre Estados Unidos e República Popular da China. No âmbito continental, o conflito fundamental se dá entre imperialismo e integração regional latino-americana e caribenha. No âmbito nacional, o conflito fundamental se dá entre defensores e opositores do modelo primário-exportador.

Nenhum destes conflitos é recente. Mas todos ganharam maior dimensão e velocidade nos últimos anos, como se viu na crise de 2008, na pandemia, na segunda onda de governos progressistas e de esquerda, na guerra travada na Ucrânia entre Otan e Rússia.

Em 2015, a tendência petista Articulação de Esquerda alertou que vivíamos “tempos de guerra” e que precisávamos estar à altura disto. Oito anos passados, depois de um golpe, de um governo cavernícola, de uma pandemia e em meio a uma guerra que inclui ameaças nucleares, o desafio segue posto e ampliado.

Lula tomou posse na Presidência da República do Brasil em 1 de janeiro de 2023. Esta vitória só foi possível porque as forças democráticas e populares resistiram e derrotaram os golpistas e os neofascistas, derrota consagrada no dia 30 de outubro de 2022, tendo sido decisivo o voto da classe trabalhadora com consciência de classe, das mulheres, das negras e negros, da juventude e dos eleitores de coração nordestino, moradores ou não daquela região do país.

A partir de então e mesmo antes de ser diplomado, Lula começou de imediato a tomar decisões e atitudes tipicamente presidenciais. É o caso de sua participação na 27ª Conferência do Clima das Nações Unidas e, também, da participação de Lula nas negociações junto ao Congresso Nacional, buscando alterar o orçamento 2023 de forma a incluir recursos para pagar a chamada Bolsa Família para milhões de famílias.

O governo cavernícola não havia incluído tais recursos na previsão orçamentária e, caso a negociação não fosse feita, Lula iria iniciar seu governo administrando uma crise humanitária de proporções ainda mais graves.

Também no período de 31 de outubro a 1 de janeiro, Lula dedicou grande atenção ao balanço do governo findante, balanço realizado pelo chamado “governo de transição”, figura prevista na legislação brasileira desde 2002. O resultado do trabalho da equipe de transição está consolidado num relatório que foi tornado público no dia 22 de dezembro de 2022 e cuja leitura é essencial para dar conta da herança maldita recebida pelo governo Lula, que dificulta imensamente nossa atuação.

No mesmo período, Lula se dedicou à composição de seu governo e à definição de suas relações com o judiciário e com o legislativo. Nos três casos, aplicou-se a chamada “política de frente ampla”, ou seja, de alianças entre o Partido dos Trabalhadores e um amplo leque de forças, incluindo aí outros partidos de esquerda, partidos de centro, partidos de centro-direita e partidos de direita, bem como setores de partidos.

No que diz respeito ao judiciário, Lula e seu governo adotaram relações institucionais e respeitosas para com o colegiado de 11 ministros que integram a cúpula do poder judiciário brasileiro, a começar pelo Supremo Tribunal Federal. Isso ocorre não obstante parte do judiciário, inclusive da suprema corte, ter dado respaldo à ilegal condenação, prisão e interdição eleitoral de Lula. Reafirmamos que o protagonismo político do STF e do judiciário em geral, problema apontado por nós há tempos, segue sendo um tema a ser enfrentado e superado.

No que diz respeito ao legislativo, atendendo orientação do governo, a bancada do PT no Congresso Nacional votou a favor da reeleição do presidente da Câmara dos Deputados e do presidente do Senado federal. Isto apesar de ambos terem contribuído para dar sustentação legislativa à administração da extrema-direita, além de terem introduzido métodos – como o popularmente designado “orçamento secreto” – duramente criticados pelo PT. Na prática, a maioria de direita e extrema-direita no Congresso nacional impõe um semiparlamentarismo. Reafirmamos que um dos nossos desafios segue sendo derrotar a hegemonia da direita e da extrema-direita no Congresso Nacional.

No caso da composição do ministério, Lula contemplou a coligação que o elegeu, mas também forças necessárias para compor uma maioria congressual.  Dos 37 ministros, 17 são petistas ou simpatizantes do Partido; 3 são filiados ao PSB; 3 são filiados ao MDB; 3 são filiados ao PSD; 2 são filiados ao União Brasil (partido que, entretanto, não se considera parte da base do governo no Congresso Nacional); 2 são vinculados ao PDT (embora um destes dois seja na verdade vinculado ao União Brasil, que portanto ocupa de fato três cadeiras no ministério); 1 é integrante do PCdoB, 1 da Rede e 1 do PSOL (embora não tenha se oposto a participação de uma filiada como ministra, o PSOL enquanto partido não se considera parte do governo).

Ademais da composição partidária estrito senso, é importante ressaltar que o ministério é composto por uma maioria de homens e brancos, realidade que precisa ser alterada. Assim como se faz necessário corrigir distorções regionais e contemplar a diversidade partidária, que não se espelha no ministério, onde uma única tendência controla a maior parte dos principais cargos.

O atual ministério tomou posse no início de janeiro. Desde então e até hoje, está em curso uma intensa atividade, tanto por parte do presidente Lula quanto por parte dos ministros e ministras, como fica evidente nos relatórios que o governo divulgou acerca de seus 100 primeiros dias, cuja leitura e estudo atento recomendamos a toda militância.

Destacamos, entre as ações realizadas, as medidas tomadas em defesa dos povos indígenas, em particular as ações para deter o genocídio contra o povo Yanomami; a retomada de várias obras paradas; as iniciativas relativas ao programa Minha Casa, Minha Vida e ao programa Mais Médicos; e a interrupção de privatizações; as decisões sobre o mínimo, sobre a recomposição do salário do funcionalismo público, sobre a política de preços da Petrobras.

Reafirmamos que o desempenho do governo Lula nesses primeiros meses teria sido melhor, se vários ministérios não tivessem sido saqueados, desmontados ou até mesmo extintos pelo governo cavernícola, o que agora exige uma engenharia administrativa, legal e orçamentária que torna muito difícil este início de governo. Além disso, o orçamento deixado pelo cavernícola é absolutamente inferior ao necessário.

Em resumo, a ação de muitos ministérios precisa enfrentar o peso da herança maldita deixado pelo governo da extrema direita: desmonte e recursos à míngua, contrastando com a realidade, que exige grande e imediata intervenção.

Outro fator que dificulta a ação de vários ministérios é o fato de – pelo menos até abril de 2023 – as equipes ainda não estarem completamente recompostas, entre outros motivos porque o governo busca calibrar as nomeações com a busca de ter maioria no Congresso Nacional. Busca que tem produzido, em alguns casos, situações inaceitáveis, com a presença de bolsonaristas em postos chave do governo.

Finalmente e ligado ao que foi dito antes, há o fato de que vários ministérios são encabeçados por titulares vinculados a direita, inclusive a setores que participaram do golpe, do lavajatismo, além de terem apoiado o governo cavernícola. Evidente que enquanto prosseguir esta situação, nesses ministérios – com destaque para os da Comunicação e da Defesa – não haverá avanços, no sentido do cumprimento do programa de reconstrução e transformação.

Julgar, condenar e prender os criminosos de 8 de janeiro

As dificuldades citadas anteriormente eram previsíveis, especialmente para quem acompanhou o trabalho da chamada transição.

Apesar disso, muitos eleitores de Lula externaram publicamente — no dia 1 de janeiro de 2023 — a certeza de que o “pesadelo havia chegado ao fim”. A verdade era outra, como ficou patente no dia 8 de janeiro.

Naquele dia, milhares de criminosos atacaram os prédios do governo federal, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. Depois de algumas horas de depredação, foram reprimidos pela polícia.

Para fazer a polícia da capital do país agir adequadamente contra os criminosos, o presidente Lula foi obrigado a decretar intervenção na segurança do Distrito Federal. Posteriormente, o presidente do Supremo Tribunal Federal decretou o afastamento temporário do governador do Distrito Federal. E, dias depois, foi a vez do comandante do Exército ser demitido e substituído, comprovando que ele nunca deveria ter sido nomeado.

O ataque da extrema-direita não foi um ato espontâneo, nem totalmente inesperado. Já no dia 12 de dezembro de 2022, após a diplomação de Lula, a extrema-direita havia promovido um quebra-quebra na cidade de Brasília, contando com a cumplicidade do ainda presidente da República, do governo do Distrito Federal, de setores das Forças Armadas e das polícias. E no final de dezembro de 2022 e início de janeiro de 2023, as redes (anti)sociais da extrema-direita foram tomadas por mensagens arregimentando pessoas para vir a Brasília.

Tratou-se, portanto, de uma operação de guerra, financiada por empresários, coordenada por uma aliança cívico-militar e perpetrada por alguns milhares de neofascistas, que usaram o acampamento defronte ao Quartel General do Exército como base de operações. Apesar disso, o então e ainda ministro da Defesa disse que nos acampamentos havia democratas, inclusive amigos e familiares seus, prevendo que eles se desmobilizariam aos poucos e pacificamente. Posteriormente o ministro da Defesa tentou explicar estas declarações, mas suas explicações apenas confirmam os motivos pelos quais ele foi escolhido pelos militares para ocupar o posto.

Desde o ocorrido no dia 8 de janeiro, está posta a necessidade de processar, julgar e punir quem financiou as caravanas e os acampamentos da extrema-direita; quem, por ação ou omissão, facilitou o acesso da extrema-direita à Esplanada dos Ministérios, onde ficam os três prédios atacados; assim como processar, julgar e punir quem invadiu e depredou os três palácios. Ficou patente, também, a necessidade de uma revisão completa dos protocolos de segurança e inteligência do governo federal. Parte disto vem sendo feito. Mas muito resta por ser feito, como ficou fartamente demonstrado pela demissão do General encarregado do chamado GSI.

Enfrentar a “questão militar” segue na ordem do dia

Até agora, oficiais-generais e outros militares de alta patente envolvidos com o golpe não foram punidos, nem mesmo administrativamente. O ex-comandante do Exército, por exemplo, general Júlio César Arruda, precisa ser compulsoriamente reformado, uma vez que resistiu às ordens para desalojar o acampamento bolsonarista montado diante do Quartel General do Exército em Brasília, desacatou ministros e o interventor federal no Distrito Federal (DF) e chegou a ameaçar um coronel da Polícia Militar que tentava remover os acampados.

Outro general de quatro estrelas, Gustavo Dutra de Menezes, foi responsável por impedir ações contra os bolsonaristas acampados no QG. Portanto, é outro caso de militar da mais alta patente que não pode permanecer na ativa, independentemente das ações que vierem a ser ajuizadas contra ele por participação nos eventos golpistas.

Caso os generais Arruda e Dutra não sejam objeto de reforma, passando à reserva, eles continuarão participando do Alto Comando do Exército, o que é uma situação inaceitável, tais as evidências de seu envolvimento com os golpistas.

Reformá-los imediatamente é uma prerrogativa do governo federal e deve ser levada a cabo, sob pena de premiar quem conspirou contra a vontade popular. Dutra, por exemplo, vem até o momento exercendo uma subchefia do Estado-Maior do Exército.

Destaque-se como ação extremamente positiva a transferência da Agência Brasileira de Informações (ABIN) para a Casa Civil, deixando assim de fazer parte do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Mas o próprio GSI deve ser extinto. E precisamos ter Ministério da Defesa que seja um legítimo representante do poder civil. Além de seguir pendente a necessidade de criar um Ministério da Segurança Pública.

Segue necessária, também, uma reforma das Forças Armadas e das PMs, que seja capaz de democratizar tanto os processos de recrutamento e de formação de oficiais como suas estruturas internas (organização, regulamentos, hierarquia). Os currículos atuais das escolas militares são fortemente enviesados pelo conservadorismo mais reacionário, calcado nas antigas doutrinas de “Segurança Nacional” e nas agendas expansionistas dos EUA, a ponto de as Forças Armadas considerarem seriamente a possibilidade de uma invasão da Amazônia pela França e de colocarem um oficial-general a serviço da 5ª Frota norte-americana.

As escolas militares não podem se furtar às orientações do Ministério da Educação nem escamotear uma vasta bibliografia de autores e escolas de pensamento que os generais ainda hoje enxergam como “subversivos”. A resistência dos militares a qualquer alteração no seu sistema escolar indica precisamente quão crucial é esse sistema na reprodução da ideologia profundamente antidemocrática, visceralmente oligárquica, que historicamente vem enquadrando a visão de mundo de gerações e gerações de oficiais.

Além disso, a gestão das escolas militares é profundamente autoritária, desrespeitando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Constituição Federal, que preveem a gestão democrática do ensino, com a participação de professores, funcionários e estudantes nos colegiados e nas decisões das instituições escolares. No ensino superior, um exemplo é o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), cujo reitor é escolhido em processo de seleção decidido exclusivamente pelo Alto Comando da Aeronáutica, sem consulta à comunidade do ITA.

A extinção da diretoria responsável pelas escolas cívico-militares, no âmbito da Secretaria de Educação Básica do MEC, foi um passo importante para sepultar a política do governo anterior. Contudo, não é suficiente para avançarmos na desmilitarização da gestão educacional e escolar das redes públicas. É preciso induzir a descontinuidade e a reversão do processo de militarização de escolas em estados e municípios, para que as estruturas civis responsáveis por essas unidades escolares reassumam plenamente sua gestão, em todos os aspectos, livrando-as da interferência de militares e de suas respectivas corporações.

Outra alteração que devemos priorizar, apesar das pesadas adversidades conjunturais, é a desmilitarização das PMs e sua desvinculação do Exército. É preciso pôr fim à falida “guerra às drogas”. As PMs seguem comportando-se como “tropa de ocupação” nas periferias e comunidades faveladas dos grandes centros urbanos. São as forças policiais que mais matam no mundo inteiro! O texto atual da Constituição Federal as define como “forças auxiliares do Exército” e dificulta aos governadores e governadoras exercer comando sobre elas. O que vale para os governos estaduais encabeçados por petistas, sendo o caso da Bahia particularmente preocupante.

Vale lembrar, também, da necessidade de alterar o artigo 142 da Constituição Federal, que prevê, atualmente, a figura da “garantia da lei e da ordem” (GLO). É preciso acabar com as chamadas operações de GLO e transferir automaticamente para a reserva o militar que assumir cargo público, encerrando as especulações sobre o suposto “poder moderador” das Forças Armadas, pondo fim a um certo discurso praticado por setores neofascistas com a finalidade de justificar a tutela militar sobre a sociedade civil.

É central a reformulação do artigo 1º da Lei da Anistia (lei 6.683/1979) e do seu parágrafo 1º, que preveem anistia para os autores de “crimes conexos”, uma espécie de código para anistiar agentes militares e civis que praticaram torturas, assassinatos e toda sorte de atrocidades contra aqueles e aquelas que se opuseram à Ditadura Militar, bem como contra diferentes grupos populacionais, inclusive camponeses e povos indígenas.

Ao “interpretar” essa lei, em 2010, o Supremo Tribunal Federal considerou válidos os dispositivos de “crimes conexos”, legitimou a anistia que os militares se autoconcederam (e a seus cúmplices civis), e interditou todo e qualquer processo criminal contra torturadores e assassinos a serviço do regime ditatorial e de seu Terrorismo de Estado: centros de tortura, execuções sumárias, “casas da morte”, desaparecimento forçado de corpos, falsificação de laudos etc.

Não haverá sequer liberdades democráticas no Brasil, muito menos uma “democracia”, enquanto persistir a tutela militar sobre a sociedade civil, enquanto a tortura não for definitivamente banida, enquanto as Polícias Militares tiverem licença para matar. Razão pela qual devemos incluir a questão militar entre os itens prioritários do programa do PT e exortar o governo do companheiro Lula a prosseguir avançando.

As armadilhas da herança maldita

No terreno militar, assim como em outros terrenos, o governo Lula ainda está travando uma guerra de posição, parecida com aquela que se precisa fazer quando se reocupa uma cidade que fora tomada por um exército invasor. É preciso ir de casa em casa, desalojando franco-atiradores, desmontando minas e armadilhas de todo tipo.

Uma dessas armadilhas está no campo da educação. É necessário retomar a pauta do financiamento, que de acordo com a Meta 20 do Plano Nacional de Educação deveria chegar até 10% do PIB, objetivo que sofreu um profundo retrocesso com a Emenda Constitucional que instituiu o chamado “teto dos gastos”. É preciso enfrentar, também, os retrocessos ocorridos, desde 2016, na Educação Básica e no Ensino Médio.

Nos somamos a luta dos trabalhadores da educação e dos estudantes que pedem a revogação da chamada reforma do ensino médio.

Uma das armadilhas deixadas pelo governo anterior ficou no Banco Central.  Legislação aprovada durante o golpe concedeu uma suposta “independência” ao Banco Central, suposta porque na prática o tornou dependente e extensão dos interesses da especulação financeira.

Nomeado pelo cavernícola, o atual presidente do Banco Central mantém uma política de juros absolutamente alucinada, cujo único propósito é transferir recursos para o setor financeiro.

É preciso tomar todas as medidas legais e institucionais para, no mais rápido prazo possível, alterar a diretoria do Banco Central, a começar pela sua presidência, sob pena de não conseguirmos adotar uma política de desenvolvimento com ampliação do bem-estar social.

Apoiamos as críticas feitas pelo presidente Lula contra a política de juros e conclamamos o Partido a apoiar uma campanha nacional contra os juros altos e, também, a favor de que os ricos paguem impostos. Ao contrário do que disse o ministro da Fazenda, companheiro Fernando Haddad, não se trata apenas de combater a sonegação e as isenções; é preciso criar impostos que gravem o patrimônio dos muito ricos.

Destacamos a importância da revogação das contrarreformas trabalhista e da previdência, bem como destacamos a política de valorização do salário-mínimo que, como defendeu a CUT, deveria ser de, no mínimo, R$ 1.382,71 e deveria valer já a partir do início do ano, como forma de compensar o confisco salarial resultante da inflação. Reafirmamos que é preciso achar maneiras de recuperar o que foi confiscado desde o golpe.

Destacamos, também, a necessidade de a Petrobrás adotar medidas que rompam com a política adotada no governo anterior e a façam adotar papel central (junto com a Eletrobrás) no processo de retomada do crescimento, do desenvolvimento e da reindustrialização de novo tipo. A mudança da política de preços é um importante passo neste sentido, mas muito mais precisa ser feito.

Finalmente, mas não menos importante, reafirmamos nossas críticas ao “novo arcabouço fiscal”.

No lugar do “teto de gastos”, uma política fiscal amiga do desenvolvimento e do bem estar social

O chamado “teto de gastos”, implementado desde 2017, buscava limitar por 20 anos a expansão do gasto público à variação inflacionária, excetuando os gastos financeiros, cuja evolução seguiu descontrolada. O resultado foi a evolução descontrolada da dívida pública, a desestruturação das políticas públicas e a estagnação da economia nacional. O preço quem pagou foi a maioria do povo.

O PT sempre se opôs ao “teto de gastos” e o presidente Lula, na campanha, informou que iria trabalhar por sua revogação. Este deveria ser o propósito do “Novo Arcabouço Fiscal” elaborado pelo Ministério da Fazenda.

Entretanto, o que a Fazenda propõe foi substituir o “teto de gastos” por um conjunto de metas de evolução para o saldo primário e regras de variação das despesas.

O NAF originalmente proposto estabeleceu metas de superávit primário, com o objetivo de chegar ao superávit primário em 2026. Foram previstas bandas (variações em torno da meta) e, também, punições, para o caso da meta não ser atingida. Para atingir este objetivo, o NAF propôs limitar a expansão dos gastos públicos a um percentual (70%) do crescimento das receitas, estabelecendo exceções a esta regra (na saúde, na educação, na previdência). Ao mesmo tempo, o NAF estabelecia um piso (0,6%) e um teto (2,5%) de expansão real (acima da inflação), percentuais que poderiam ser reajustados periodicamente. E estabelecia um piso (valor mínimo, a ser reajustado pela inflação) de investimentos, de R$ 70 bilhões.

Resumidamente: enquanto o teto de gastos impedia a expansão real do gasto público, o NAF permite que isso ocorra. Mas o NAF permite isso apenas sob determinadas condições, entre as quais a obtenção de superavit, o crescimento das receitas e – como pressuposto geral – o crescimento da economia.

Portanto, em um cenário em que não se conseguir aumentar os impostos, em que não se conseguir avanços significativos no combate às desonerações e à sonegação, a proposta de Novo Arcabouço Fiscal deixa o crescimento fundamentalmente na dependência do crescimento do investimento privado.

Mais do que isso: ao estabelecer um crescimento das “despesas” sempre menor do que as receitas, o NAF projeta um futuro em que o Estado será mais mínimo do que é hoje.

Estas opções são, em si mesmas, erradas, contraditórias com as posições históricas do Partido e medíocres, quando contrastadas com o que o Brasil necessita para sair das atuais condições de desigualdade social e primário-exportação.

Além disso, no atual cenário nacional e mundial, as opções sintetizadas no NAF não ajudam – pelo contrário – em nosso desempenho nas eleições de 2024 e 2026.

Argumentou-se que tais opções decorriam da correlação de forças. De fato, a correlação de forças é um problema. Mas a questão não está em constatar a correlação de forças, mas sim em alterar a correlação de forças. Se nos limitamos a constatar, é óbvio que o passo seguinte será retroceder ainda mais.

Por isso defendemos que o Partido, através de nossa bancada na Câmara, apresentasse emendas no sentido  de: 1/estabelecer metas de crescimento e geração de empregos, como parâmetros para a política fiscal; 2/estabelecer metas fiscais compatíveis com a política monetária, para evitar um duplo efeito contracionista; 3/estabelecer metas de evolução do superávit que estejam subordinadas às necessidades de investimento, em nenhum caso aceitando déficit zero ou superávit enquanto a economia brasileira não crescer de forma sustentada; 4/diluir ao longo de vários anos as “punições” previstas para o caso de não cumprimento das metas de superávit primário; 5/incluir propostas tributárias que, além de rever desonerações e combater a sonegação, aumentem os impostos sobre os ricos; 6/alterar os números de variação da receita, crescimento mínimo dos gastos e crescimento médio dos gastos, no sentido de garantir que não haja restrição permanente ao papel do setor público na economia brasileira: o peso do setor público frente ao PIB deve crescer; 7/retirar a educação, a saúde, a previdência, o salário-mínimo e os investimentos da conta dos gastos, para evitar arrocho sobre os demais gastos públicos; 8/permitir que o Tesouro transfira recursos aos bancos públicos.

Tais emendas não foram apresentadas. Prevaleceu na bancada uma postura recuada. E o efeito foi que a direita, através do relator, pode agir sem nenhum contraponto.

Submetido ao debate no Congresso, o NAF original foi alterado para pior, com a introdução de contingenciamento obrigatório, criminalização, eliminação de exceções, proibição de concursos e reajustes etc. A bem da verdade, no essencial se piorou o que já era ruim.

Supondo que seja aprovada a proposta do relator Cajado (PP Bahia), não haverá como negar que passamos a ter dois problemas: uma política monetária e uma política fiscal que não contribuem para o desenvolvimento. O que nos obrigará a travar uma batalha imensa por uma reforma tributária progressiva, que faça os ricos pagarem a conta.

Atuando sob condições mais difíceis

O ocorrido no dia 8 de janeiro, o ocorrido com o NAF e os acontecimentos internacionais confirmam que o terceiro governo Lula atua em condições muito mais complexas e difíceis do que os governos encabeçados pelo PT entre 2003 e 2016.

Além das dificuldades resultantes da situação mundial e da herança maldita do golpismo e do bolsonarismo, temos as dificuldades ligadas à situação do governo Lula, da classe trabalhadora, da esquerda e do PT.

Fica evidente, a cada dia que passa, que enfrentamos uma dupla oposição: da direita tradicional e da direita neofascista, ambas neoliberais. As duas direitas estão presentes no governo e na máquina de Estado. São majoritárias no Congresso nacional, entre os governadores de Estado, nos aparatos de segurança e na grande mídia. As duas oposições, embora se dividam no que toca a “reconstrução”, unificam-se para impedir a “transformação” nacional. Ambas operam para vencer as eleições de 2024 e tirar o PT da presidência, em 2026.

Frente a este quadro, a linha política hegemônica na esquerda brasileira e em nosso Partido está demonstrando ser ineficiente e insuficiente, tanto do ponto de vista tático quanto do ponto de vista estratégico. É preciso mudar de orientação estratégica e tática. E, para fazer isto, é preciso abandonar a atitude baluartista, cabotina, autocongratulatória e debater abertamente os problemas existentes, debate que deve ser feito nas instâncias partidárias.

Hoje ainda tem prevalecido a opção de não travar o debate nas instâncias. Antes mesmo da campanha começar, a maioria dos integrantes do atual Diretório Nacional escolheu não aprovar nenhuma resolução sobre como enfrentar o bolsonarismo nas forças armadas, assim como não aprovou uma resolução que propunha enfrentar já na campanha eleitoral a mal denominada “independência” do Banco Central. Tampouco debatemos previamente na direção do Partido a proposta de Novo Arcabouço Fiscal. Como resultado, o Partido tem mais dificuldade de enfrentar os problemas, uma vez que estes não desaparecem pelo fato de não serem debatidos.

A respeito desses e de outros temas, como por exemplo a necessidade de revogar as contrarreformas da previdência, trabalhista, sindical e do ensino médio, a mudança de rumo da Petrobrás e a recuperação da Eletrobrás, a luta por outra política de segurança pública e de Defesa, a Articulação de Esquerda tem apresentado diversas propostas ao Diretório Nacional do PT.

Com base nelas, e também com base nas propostas que surjam dos congressos de base, o Oitavo Congresso da AE aprovará um conjunto de resoluções e orientações, tendo como objetivos principais apontar medidas concretas no sentido de retomar o crescimento, implementar uma industrialização de novo tipo, mudar o curso do desenvolvimento nacional, realizar a reforma agrária, defender o meio ambiente, ampliar as políticas públicas, o bem-estar social e as liberdades democráticas do povo brasileiro, recuperar a soberania nacional, promover a integração latino-americana e caribenha, mudar o lugar do Brasil no mundo.

Entretanto, não bastam propostas, se não conquistarmos maioria organizada junto a classe trabalhadora.

As eleições presidenciais de 2022 demonstraram que a esquerda é majoritária entre os eleitores ativos, por uma diferença de 2 milhões de votos. Aliás, ganhamos 5 das últimas 9 eleições presidenciais. Entretanto, se considerarmos os mais de 30 milhões que votaram branco, nulo e se abstiveram; e somarmos a estes os trabalhadores que votaram na candidatura presidencial da extrema-direita, a conclusão inescapável é que, neste momento, a esquerda não tem maioria numérica na classe trabalhadora.

Ademais, décadas de neoliberalismo, somadas a décadas de institucionalização e burocratização, enfraqueceram brutalmente a presença, a força e a representatividade das organizações da classe trabalhadora: movimentos, associações, sindicatos, partidos. E, de outro lado, nas últimas décadas constituiu-se uma extrema-direita com base de massas.

Portanto, nossa tarefa estratégica, de cujo sucesso dependem todas as outras tarefas, é fazer com que a esquerda conquiste e organize a maioria da classe trabalhadora.

Quando falamos de esquerda, falamos principalmente de nosso Partido, o Partido dos Trabalhadores.

A maioria da classe trabalhadora com consciência de classe, especialmente mulheres, jovens, negros e negras, se identifica com o PT. Desde os anos 1980 até hoje, a vitória da classe trabalhadora brasileira depende, em grande medida, das opções feitas pelo PT. Mas a verdade é que nosso Partido – ao mesmo tempo que tem imensos méritos – vem apresentando imensas debilidades. A principal destas debilidades não é organizativa, nem de comunicação; a principal debilidade é política: nosso Partido não construiu uma linha política e uma maneira de funcionar adequadas aos tempos de guerra em que vivemos.

Guerra travada, contra a maioria do povo brasileiro, pelos defensores do imperialismo, do capitalismo, do modelo primário exportador, do neofascismo, do patriarcado, do racismo, do fundamentalismo, pelos defensores de todo tipo de preconceito, opressão e exploração. Guerra que custou a vida de centenas de milhares de pessoas, como é o caso dos indígenas vítimas de genocídio; e, também dos brasileiros e brasileiras que poderiam estar entre nós, se o governo de extrema direita não tivesse sido aliado da Covid.

Neste contexto, qual é o papel da tendência petista Articulação de Esquerda? Em resumo, contribuir, no limite de nossas forças, para que nosso Partido – assim como a CUT, o MST, a CMP, o MNLM, a UNE, a Ubes, as Frentes e todas as demais organizações do nosso povo – estejamos à altura dos imensos desafios postos pela atual situação nacional, continental e mundial.

Para tornar isso possível, será necessário um intenso trabalho organizativo, com destaque para nosso enraizamento na classe trabalhadora e para a mudança de métodos de funcionamento. A retificação que exigimos no PT, também deve ser feita entre nós. As minorias e as maiorias de nosso Partido padecem de deformações gravíssimas e não somos alheios a isto.

Destacamos, como parte desta retificação, em primeiro lugar, contribuir na organização da classe, nos locais de trabalho, de moradia, de estudo, nos espaços de cultura e lazer. Para este esforço convocamos cada militante de nossa tendência. Não basta criticar o que os outros não fazem, é preciso fazer aquilo que achamos que precisa ser feito.

Em segundo lugar, contribuir para construir o Partido dos Trabalhadores e das trabalhadoras, como partido de massas e radicalmente democrático. Novamente, reafirmamos: não basta criticar os que têm maioria nesta ou naquela instância, é preciso fazer por nossa própria conta o que pode e deve ser feito.

Em terceiro lugar, lutar contra as políticas equivocadas que existem no interior do chamado campo democrático-popular , com destaque para os setores social liberais infiltrados na esquerda, defensores das privatizações, das terceirizações, do capital financeiro e do agronegócio. Neste terreno, é preciso lembrar que as concessões feitas ao neoliberalismo só produzem mais neoliberalismo.

Em quarto e fundamental lugar, trabalhar para que o PT continue lutando, aqui e agora, em favor de soluções efetivamente socialistas e revolucionárias para os grandes problemas do nosso país, de nosso continente e do mundo. Nos tempos perigosos e desafiantes em que vivemos, não cabe dúvida: o futuro depende da classe trabalhadora lutar com todas as suas forças pela soberania, pela democracia, pelo desenvolvimento e pelo socialismo.

 24/regimento da XIII Conferência Nacional de Juventude da Articulação de Esquerda (JAE)

A direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda aprovou o presente regimento para a realização da XIII Conferência Nacional de Juventude da Articulação de Esquerda (JAE). Mas a Dnae deixou pendente a data de realização da plenária final da conferência. A decisão sobre a data será tomada no dia 26 de maio, pela Dnae.

1.A XIII Conferência Nacional de Juventude da Articulação de Esquerda será realizada nos dias (a definir) em Brasília (DF).

2.A pauta da XIII Conferência Nacional de Juventude da Articulação de Esquerda será a seguinte:

a) Conjuntura nacional e internacional;

b) Concepção e Organização da Juventude da Articulação de Esquerda;

c) Balanço da atuação e tarefas nas Frentes de Massa (JPT e Movimento Estudantil);

d) Eleição da nova Coordenação Nacional de Juventude da Articulação de Esquerda (CNJAE).

3.A XIII Conferência Nacional de Juventude da Articulação de Esquerda será realizada de forma presencial.

4.O texto base da XIII Conferência Nacional de Juventude da Articulação de Esquerda será elaborado pela Coordenação Nacional de Juventude da Articulação de Esquerda (CNJAE), aprovado pela direção nacional da AE e divulgado até o dia 16 de abril de 2023.

5.Terão direito a voz e voto na XIII Conferência Nacional de Juventude da Articulação de Esquerda delegadas e delegados eleitos nas Conferências Estaduais, na proporção de 1 delegado para cada 2 presentes, respeitando os mesmos critérios de paridade e frações do regimento do oitavo congresso nacional da AE.

6.As Conferências Estaduais devem ser presenciais e devem ser convocados pelas respectivas Coordenações Estaduais de juventude ou pela Coordenação Nacional de juventude da AE, onde não houver CEJAEs. A convocatória deve ser feita com cópia para a CNJAE e circular na lista nacional de e-mails da AE.

7.As Conferências Estaduais devem ser realizadas entre o dia 21 de abril e o dia 02 de julho. A ata das Conferências Estaduais deve ser enviada imediatamente para a coordenação estadual e nacional da JAE. As atas serão revisadas pela CNJAE, com auxílio da tesouraria nacional.

8.Terão direito a voz e voto nas Conferências Estaduais militantes da AE com até 29 anos completos até o dia 21 de abril de 2023, filiados na tendência até o dia 21 de abril de 2022 e que estejam em dia com as contribuições financeiras até o dia de realização da respectiva conferência estadual, conforme lista divulgada pela tesouraria nacional da AE.

8.1 Lembrando o que diz o Regulamento Interno da Articulação de Esquerda sobre filiações: https://pagina13.org.br/apresentacao/tendencia-petista-articulacao-de-esquerda-regulamento-interno/

9.Militantes filiados a AE depois de 21/04/2022 poderão votar e ser votados, mas seu voto na eleição da delegação nacional deve ser anotado a parte nas atas, só tendo efeito caso a Conferência Nacional homologue.

10.Em nenhum caso terá direito a voz e voto na Conferência, em nenhum dos níveis, militantes inadimplentes. Lembramos aos militantes desempregados, sem fonte de renda ou enfrentando dificuldades extraordinárias, que a tesouraria nacional está à disposição para buscar resolver todas as pendências até a data da Conferência Estadual do seu estado.

11.A Coordenação Nacional de Juventude eleita nesta XIII Conferência terá duração de 2 anos, podendo a Direção Nacional convocar nova Conferência para eleger nova coordenação em qualquer momento deste período.

 25/texto-base da XIII Conferência Nacional da Juventude da tendência petista Articulação de Esquerda

A Dnae divulgará o texto até o dia 6 de maio. A versão abaixo ainda não está aprovada e poderá receber emendas.

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1. CONJUNTURA NACIONAL E INTERNACIONAL

1.1. A décima terceira Conferência Nacional da Juventude da tendência petista Articulação de Esquerda ocorre no mesmo ano do oitavo congresso nacional da Articulação de Esquerda, que por sua vez coincide com o aniversário de trinta anos de criação da tendência. A conferência ocorre três anos após sua edição anterior, num momento político bem diferente e que traz desafios enormes para aquelas e aqueles que se dispõem a dedicar seus melhores anos à luta por uma outra sociedade. Este texto tem como objetivo principal fazer um balanço do último período, apresentar as tarefas do presente e do futuro e contribuir com a organização da juventude da AE em todo o país.

1.2. A situação nacional, regional e mundial é de imensas tensões, conflitos e crises. Estamos em meio a um período de grandes mudanças, cujo desfecho está em aberto. A classe trabalhadora brasileira está convocada a contribuir para que tais mudanças tenham um sentido socialista. Da mesma forma, aquelas e aqueles trabalhadores (empregados ou não) que vivem este momento na condição de jovens, estão chamados a agir para que o desfecho da crise atual seja em favor de seu presente e de seu futuro.

1.3. A situação mundial é de crise sistêmica: militar, política, cultural, social, econômica e ambiental. Destacam-se a crise do atual padrão de acumulação capitalista e a crise da hegemonia política e econômica dos Estados Unidos. Nos dois casos, há uma polarização entre Estados Unidos e República Popular da China. Em certo sentido, a guerra entre Rússia e Ucrânia é uma guerra por procuração entre as duas potências do mundo atual. Nosso grande objetivo, nesta quadra histórica, é derrotar o imperialismo liderado pelos Estados Unidos e mudar o lugar do Brasil e da América Latina e Caribe no mundo.

1.4. A situação regional é de enfrentamento entre dois caminhos: o da submissão aos Estados Unidos e o da integração regional latinoamericana e caribenha. A integração só terá sucesso se criarmos uma base produtiva regional. Como no ciclo anterior de governos de esquerda e progressistas, devemos combater os que tentam nos dividir entre “democratas” e “autoritários”, “responsáveis” e “populistas”. Diferente do ciclo anterior, enfrentamos na região uma extrema-direita com base de massas, armada e militante. O Brasil é peça chave neste processo. Sem o Brasil, não haverá plena integração. Sem integração, o Brasil terá poucas chances de mudar seu lugar no mundo.

1.5. O pano de fundo da situação brasileira é a desindustrialização. A opção da fração hegemônica da classe dominante, por uma economia primário-exportadora e financeirizada, condena a maior parte da população brasileira a uma situação de crescente degradação social e cultural, redução das liberdades democráticas e perda da soberania nacional. Reindustrializar o Brasil exige derrotar o agronegócio e o capital financeiro, a extrema-direita e a direita neoliberal. Reindustrializar, entretanto, não é voltar ao modelo adotado a partir dos anos 1930. Precisamos de uma industrialização de novo tipo, ambientalmente orientada, baseada na ampliação do bem-estar social, das liberdades democráticas, da integração regional, de um novo lugar do Brasil no mundo.

1.6. A classe dominante brasileira é incapaz de oferecer um futuro para a maioria da população brasileira, assim como é incapaz de oferecer um presente com o mínimo de dignidade. Em nosso país, há décadas que cada geração tem como expectativa viver pior que seus pais viveram. Só uma aliança entre os trabalhadores assalariados e os trabalhadores que são pequenos proprietários é capaz de construir um desenvolvimento em benefício das maiorias. Esta aliança existe e foi capaz de vencer 5 das 9 eleições presidenciais realizadas desde 1989, ficando em segundo lugar nas outras 4 eleições presidenciais. Entretanto, a linha política que prevalece nesta aliança, desde 1995, já se demonstrou capaz de vencer eleições, já se demonstrou capaz de implementar políticas públicas em benefício das maiorias, mas não tem se demonstrado capaz de realizar mudanças nas estruturas de propriedade, riqueza e poder.

1.7. O destino do Brasil depende das classes trabalhadoras. E, nesse momento, o destino das classes trabalhadoras depende das opções estratégicas do Partido dos Trabalhadores. O PT é o partido preferido pela maioria dos trabalhadores e trabalhadoras com consciência de classe. Convivem no interior do PT setores socialistas, social-democratas e social-liberais. A estratégia predominante no PT tem reduzido nossa presença organizada junto a classe trabalhadora e tem nos levado, inclusive, a reduzir nossa força eleitoral. Nosso melhor desempenho eleitoral, em termos de votos válidos para presidente e em termos de eleição de parlamentares federais, foi em 2002. O PT precisa adotar outra estratégia.

1.8. Essa também é a leitura que pode ser aplicada à juventude do PT. Pensada para ser uma frente de massas do partido junto aos amplos setores da juventude trabalhadora, a JPT não conseguiu obter sequer uma pequena parte da referência que o PT possui. Reproduzindo o mesmo modelo organizativo e com uma política por vezes mais rebaixada que a do partido, a JPT também tem reduzido sua presença organizada nos movimentos em que atua, o que também contribui para uma redução da força do PT junto à estes setores da classe trabalhadora.

1.9. A situação organizativa do PT é extremamente contraditória. Por um lado seguimos a maior organização da esquerda brasileira. Por outro lado, crescem os sinais de perda de vitalidade. Entre estes sinais destacam-se a redução da presença organizada junto a classe trabalhadora, o funcionamento precário das instâncias, a crescente influência dos interesses eleitorais de grupos e personalidades, a dependência frente aos recursos financeiros públicos e o quase desaparecimento da auto-sustentação militante, a perda da visão estratégica, além de inúmeros outros sintomas de degeneração e promiscuidade. As dificuldades organizativas do PT tem origem política e vinculam-se à existência de um verdadeiro partido-dentro-do-partido: o grupo hoje majoritário no Partido. Forte o suficiente para impor sua vontade, mas incapaz de oferecer solução para nossos problemas estratégicos, o grupo atualmente majoritário na direção, que é o mesmo também na juventude, precisa ser derrotado.

1.10. As dificuldades do PT não decorrem apenas das posturas e políticas do grupo atualmente majoritário no Partido. Os grupos minoritários, inclusive aqueles que se pretendem “a esquerda do Partido”, também exibem – em maior ou menor medida – os mesmos problemas. Isto se aplica também à Articulação de Esquerda. Assim como fará o 8o Congresso da tendência, a XIII Conferência da juventude precisa tratar abertamente destes problemas e achar solução para eles.

1.11. A solução de conjunto para os problemas do PT não será construída em laboratórios. A solução depende, no fundamental, do curso da luta de classes. No caso concreto, trata-se de colocar em movimento a classe trabalhadora, em defesa de suas reivindicações imediatas e históricas; trata-se de lutar para que o PT encabece este movimento, o que inclui disputar pela esquerda os rumos do governo Lula. A eleição de 2022 foi uma vitória fundamental, mas foi uma vitória parcial: a extrema direita recebeu uma imensa votação na eleição presidencial; a esquerda foi derrotada na eleição de governadores e parlamentares. Além disso, as duas direitas seguem majoritárias nas forças armadas, nas forças de segurança, nos meios de comunicação e nas igrejas. Grande parte das classes trabalhadoras seguem sob influência das ideias neofascistas e neoliberais. Frente a esta situação, convivem no PT duas orientações políticas: a da frente ampla e a da frente de esquerda. A política da frente ampla foi adotada nas eleições de 2022, na composição do governo e em grande parte de suas medidas iniciais. A persistência nesse caminho nos levará, na melhor das hipóteses, a resultados “progressistas” e social-liberais. E, na pior das hipóteses, a derrotas, inclusive em 2024 e 2026. Nosso principal desafio tático é construir as condições para que o governo Lula faça uma inflexão em sua política, similar à que fizemos em 2006. Para isso, não basta a chamada luta interna, é preciso mobilização social.

1.12. No que diz respeito especificamente à juventude, é sabido que atravessamos um momento em que parte da atual geração de jovens, que foi decisiva para nossa vitória eleitoral, não vivenciou os governos petistas. Quem votou pela primeira vez com 16 anos em 2022, nasceu em 2006, quando Lula já estava disputando sua segunda eleição. Antes do golpe de 2016 já era lugar comum a avaliação de que o PT estava perdendo apoio na juventude, principalmente a partir da piora das condições de vida com o impacto da crise econômica. Está aberta agora uma nova janela de oportunidade, de disputar as consciências de novos setores da juventude, mas que estão sendo polarizados pela extrema-direita militante, que atua, por exemplo, incentivando a violência escolar, contra a população negra e LGBTI+. De tal forma que não podemos deixar de fazer os devidos balanços, tirar as devidas conclusões e agir para que o PT cometa mais acertos do que erros com a atual e as futuras gerações.

1.13. Desde 2015 a tendência petista Articulação de Esquerda vem chamando a atenção para a mudança nos parâmetros da luta de classe, tanto no Brasil, quanto na região e no mundo. Dissemos então e desde então que vivemos tempos de guerra. E que precisamos de um partido para tempos de guerra. Uma juventude para tempos de guerra. O desenrolar dos acontecimentos confirmou nossa previsão. Tudo indica que os próximos anos serão decisivos para definir os rumos dessa guerra pelo destino da humanidade. O que queremos? Triunfar nessa guerra, construir um Brasil e um mundo democrático, popular e socialista.

2. CONCEPÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA JUVENTUDE DA ARTICULAÇÃO DE ESQUERDA

2.1. A Juventude da Articulação de Esquerda (JAE) é o setorial de juventude da tendência petista Articulação de Esquerda. É militante da JAE as pessoas que possuem até 29 anos de idade, são filiados ao Partido dos Trabalhadores e obedecem aos critérios para ser militante da AE. Os militantes da JAE são petistas, constroem o PT, os movimentos sociais e lutam pelo socialismo.

2.2. A JAE funciona através de uma organização de coordenações em nível nacional, estaduais e municipais e organiza também núcleos de base do PT a partir de locais de estudo, trabalho e moradia. Nossas instâncias de juventude possuem relativo grau de autonomia política e organizativa, uma vez que podem deliberar sobre aquilo que compete a atuação nos movimentos e organizações de juventude, mas não se sobrepõem às decisões das direções Nacional e Estaduais.

2.3. Os jovens militantes da Articulação de Esquerda devem contribuir para organizar a juventude trabalhadora, a juventude petista e a juventude dos movimentos sociais construindo uma política orientada por uma perspectiva socialista. Nos organizamos porque entendemos que é necessário que o Partido dos Trabalhadores consiga organizar e dirigir amplos setores da juventude da classe trabalhadora brasileira, e a maioria da classe como um todo, na luta por um mundo sem explorações e opressões.

2.4. Para dar conta dessas tarefas, a organização da JAE deve buscar crescer e melhorar ao longo do próximo período. Deve constituir como objetivo das novas coordenações nacional, estaduais e municipais ter uma rotina de atividades de formação e mobilização política, tanto de atividades auto-organizadas como nas organizações que os militantes da JAE participam. Nesse sentido, será importante constituir um Grupo de Trabalho (GT) permanente para acompanhar as atividades do movimento estudantil, envolvendo os nossos principais dirigentes nacionais e aquelas e aqueles que estão nas entidades gerais como DCEs e UEEs.

2.5. O movimento estudantil é um exemplo, mas é preciso ir além dele. Outra importante frente de atuação é a Juventude do PT (JPT), uma vez que seguimos considerando que ela é a nossa frente de massas na organização da juventude trabalhadora. Diferente de outras organizações de juventude existentes no PT, que optaram por construir organizações próprias que concorrem com a JPT, seguimos com a compreensão de que a JPT deve ser para a juventude trabalhadora aquilo que o PT é para o conjunto da classe. Sabemos do enorme desafio que isso representa, principalmente diante da enorme fragilidade que a JPT tem demonstrado sob a linha política que a têm conduzido a mais de uma década. Ainda assim, reforçamos nossa disposição em construir a JPT como a frente de massas do PT junto à juventude trabalhadora.

2.6. Outra importante tarefa que teremos é a de construir um amplo e massivo mapeamento de nossa intervenção nos movimentos sociais e populares. Ao longo último período contribuímos com a organização de movimentos de mulheres, de cultura, LGBTI+, antirracismo, de luta por moradia, de jovens do campo entre muitos outros. Essa atuação deve ser potencializada a partir das instâncias de juventude da tendência, ampliando nossa capilaridade e presença organizada.

2.7. Além disso, consideramos fundamental retomar nossa auto-organização junto aos jovens trabalhadores e que atuam no movimento sindical. Há um crescente número de militantes jovens da AE que ingressaram no mundo do trabalho, tanto no setor público quanto privado, e também como autônomos e em setores precarizados como os de trabalho por aplicativo. Será imprescindível incorporar esses companheiros e companheiras nas instâncias de juventude da tendência e ampliar nossa atuação junto ao movimento sindical.

2.8. Deve ser articulada com todas essas ações uma forte política de formação. O modelo de jornadas nacionais sempre buscou garantir condições para a participação da juventude, mas é preciso ir além das tradicionais jornadas nacionais de formação e adotar também mecanismos como os acampamentos estaduais e/ou regionais de formação. Nesse sentido, a nova Coordenação Nacional e as novas Coordenações Estaduais devem elaborar um calendário de acampamentos de formação para o segundo semestre de 2023 e começar o planejamento para a participação da juventude da tendência na jornada nacional de formação de 2024.

2.9. Para que estas tarefas possam ser realizadas, será necessário melhorar o funcionamento das instâncias coletivas e de deliberação, que se mostraram fragilizadas ao longo do último período. O fato de nossa última conferência ter ocorrido dois meses antes do início da pandemia comprometeu o funcionamento das instâncias e tivemos um período de três anos sem atividades presenciais da juventude. Vencer o desafio de retomar o funcionamento das instâncias será decisivo para que a JAE possa vançar e cumprir com as tarefas apresentadas aqui e aprovadas em nossas conferências.

2.10. É preciso considerar ainda que vivemos uma transição geracional que foi fragilizada no período da pandemia. Dirigentes jovens deixaram de ser jovens e outros novos militantes ingressaram na tendência. É preciso que nossas conferências levem essas questões em consideração para que não tenhamos uma quebra abrupta na continuidade de nossas ações. Esse esforço passa por eleger instâncias que representem a diversidade de nossa militância e que preservem o acúmulo de nossa linha política, num processo que evite o desacumulo que é tão comum em outras organizações de juventude.

3. BALANÇO JPT

3.1. O Partido dos Trabalhadores possui um longo histórico de inserção social e organização na juventude brasileira. O partido foi construído por uma jovem geração da classe trabalhadora no desenvolvimento da luta política contra a ditadura, em defesa dos direitos dos trabalhadores e pelo socialismo. Ao longo dos seus 43 anos, o partido mantém uma força social que é referência de luta e de sonhos para milhões de jovens trabalhadores no país. A militância petista na juventude também permanece como uma força relevante nos movimentos de juventude até os dias de hoje.

3.2. Assim, por um lado, o PT reúne potencial para mobilizar e encantar massivamente a juventude por um projeto democrático, popular e socialista para o Brasil. Por outro lado, o partido ainda não logrou constituir uma organização de massas na juventude capaz de canalizar sua força social para atuar na luta de massas e no trabalho de base.

3.3. A experiência de construção da Juventude do Partido dos Trabalhadores (JPT) a partir de 2007 contou com avanços e recuos nesse sentido. No período em que foi realizado o I Congresso da JPT, foi construída uma posição majoritária no partido em defesa da construção de uma JPT de massas e militante, superando o modelo setorial anterior. Passados já dezesseis anos, está nítido que este projeto não alcançou os objetivos estabelecidos.

3.4. A Juventude da Articulação de Esquerda, contribuiu na formulação sobre a concepção e o modelo organizativo da Juventude do PT. A síntese dessas formulações pode ser encontrada na resolução sobre concepção que apresentamos ao I ConJPT por meio da tese “Tô vendo uma esperança”. A resolução foi – em linhas gerais – o documento aprovado no congresso.

3.5. Entendíamos que a disputa no I ConJPT e posterior a ele se dava, em respeito à forma de organização da juventude, entre três vertentes: a) os conservadores; b) os juventudistas; c) e os libertários.

3.6. Os primeiros defendiam a ideia de que a JPT deveria ser uma extensão do PT para a juventude a partir da ideia de ampliar as fileiras do partido e, em consequência, a força eleitoral. Tal concepção é calcada na ideia de tutela da juventude e carregada de estereótipos comportamentais, tais como: irreverência, vontade, disposição, aptidão pela diversão, vigor físico, beleza, rebeldia, inquietude, impaciência, espontaneidade, inexperiência, irresponsabilidade, imaturidade. Já o juventudismo que, apesar de compreender os jovens como sujeitos políticos, só os percebem em duas oportunidades, quais sejam: exclusivamente entre os jovens – não havendo a possibilidade de intervenção em outros espaços de maior hierarquia e poder – e para o conjunto do partido apenas futuramente, uma vez que, enquanto permanecerem jovens estão inevitavelmente vinculados a posturas (irresponsáveis, desorganizados, descompromissados, atrasados, etc.) que supostamente os impediriam de cumprir com o papel político que os espaços de decisão demandariam. A vertente libertária – a que nós defendemos – que compreende o jovem como um sujeito político capaz de contribuir para as tomadas de decisão. O compreende enquanto responsável por romper com a opressão geracional e busca novas formas de relação política que não reproduzem as relações de hierarquia e poder da sociedade capitalista. Compreende também que não existe uma juventude “em geral”, mas jovens de diferentes classes sociais, motivo pelo qual não aceitamos que em si e por si mesma a juventude seja sempre um fator positivo.

3.7. Apesar dos avanços que tivemos no I Congresso da JPT, como a afirmação do novo modelo organizativo, ficou evidenciado que a direção que assumiu após o congresso não possuía compromisso com a implementação deste novo modelo. Pelo contrário, até porque, a mudança do modelo setorial para o modelo de juventude de massas –  como um braço partidário de massas – exigia um processo de transição que requeria do conjunto do PT um esforço para discutir o que fora  aprovado no III Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores.

3.8. Além disso, era necessária uma direção que tivesse buscado enraizar a juventude do partido, organizando os núcleos petistas e capilarizando a Juventude do PT nos espaços de trabalho, estudo e moradia. No entanto, em grande medida, o que ocorreu foi o contrário. Soma-se a isso a insistência na estratégia derrotada da conciliação de classes por parte dos setores majoritários, que não incorporou e nem incorpora a necessidade de uma JPT de massas. Como derivação disto, chegamos a um ponto em que a defesa de uma JPT de massas se tornou posição minoritária no partido, levando cada vez mais as tendências e agrupamento a atuarem na autoconstrução de coletivos próprios, relegando a JPT a ser na prática algo parecido com um “fórum” de forças políticas diversas e não uma organização de massas.

3.9. Vários motivos podem ser citados para explicar a desarticulação da JPT: a) a insistência do grupo majoritário na estratégia de conciliação de classes e foco na luta institucional que secundariza a luta de massas; b) a conduta de “partido dentro do partido” por parte da maioria das direções; c) a paulatina opção de outros setores do partido em priorizar sua autoconstrução em coletivos próprios de juventude em detrimento da JPT; d) o prevalecimento da lógica parlamentar que cria dificuldades na construção de unidade na atuação da juventude petista no trabalho de base; dentre outros. Prevalece na organização da juventude petista a dispersão, a lógica internista e a ausência de organismos de base.

3.10. Porém, seria um erro criar justificativas com base nas adversidades, pois o motivo de fundo para o desacumulo é a política adotada pela direção majoritária no partido e na JPT: a insistência na estratégia derrotada da conciliação de classes por parte dos setores atualmente majoritários não incorpora – para além de palavras ao vento – os amplos setores da juventude trabalhadora que buscam posições de luta e enfrentamento.

3.11. Em especial desde 2015, quando foi realizado o III Congresso da JPT – o qual não teve uma conclusão legitimada pelo conjunto da juventude petista -, o PT vive um processo acelerado de desacumulo na juventude. Certamente, devemos nos atentar ao cenário geral do país que permeou esse processo: a) o acirramento da crise econômica e social que atinge em cheio a juventude trabalhadora; b) o distanciamento de parte da base social, em especial no período da política de ajuste fiscal de Levy; c) as duras lutas travadas pela esquerda política e social contra o golpe, a prisão de Lula e na eleição fraudulenta de 2018; d) a eleição e o governo neofascista e ultraliberal de Bolsonaro; e) e a queda geral de participação de jovens nos partidos políticos.

3.12. Na prática, enquanto o país passa por um momento de acirramento da luta de classes e crescimento da polarização, a JPT não possui uma direção política. Nesse sentido, a prorrogação indefinida da realização do IV Congresso da JPT limitou significativamente a capacidade de a juventude petista agir para avaliar e superar suas fragilidades. O IV Congresso deveria ter sido realizado em 2017, foi adiado para 2018 e, por opção da maioria das tendências que atuam na juventude, não foi realizado em prol da realização do chamado Congresso Extraordinário da JPT, realizado em Curitiba.

3.13. O modelo de Congresso Extraordinário prescindiu da realização de etapas municipais e de possibilitar o debate real nas etapas estaduais – pois tinha como pressuposto a realização de uma “unidade” forçada, sem base no debate político. Ou seja, foi um congresso que não deu conta de debater e elaborar uma política para dirigir as lutas da juventude petista naquele período. Na prática, o Congresso Extraordinário expressou duas das grandes fragilidades da JPT: a luta fratricida, internista e despolitizada entre frações da própria CNB (tendência majoritária na direção do PT e da JPT) pela direção da JPT; e a falta de compromisso da maior parte das tendências – especialmente do campo que se auto-intitulava “Muda PT” – com a construção de uma JPT de massas.

3.14. Por estas razões, a tendência petista Articulação de Esquerda defendeu até o último recurso a realização do IV Congresso da JPT em 2018, mesmo que fosse necessário adequar o modelo do congresso para viabilizá-lo. Com esta posição derrotada, fizemos a opção por mobilizar etapas municipais onde fosse possível, participar das etapas estaduais e da etapa nacional, fazendo a crítica à condução do processo, mas mantendo nosso compromisso com a Juventude do PT.

3.15. Em âmbito nacional, após o Congresso Extraordinário, apesar de suas limitações, foi possível reconstituir um fórum nacional entre todos os setores petistas que atuam na juventude. Assim, algumas iniciativas pontuais foram viabilizadas nacionalmente, como o Seminário de Planejamento realizado no final de 2018 e o Encontro Nacional de Estudantes Petistas em 2019. Tem crescido a disposição de setores petistas em manter um diálogo e uma atuação mais próximos em âmbito nacional, embora ainda não haja grandes consequências políticas para tais sinais. A direção nacional da JPT tem dificuldade em estabelecer um direcionamento político cotidiano para o conjunto da juventude petista.

3.16. Esta situação se mantém, em grande medida, pois há uma desarticulação no geral das secretarias estaduais e municipais da JPT, fazendo com que a JPT não consiga desempenhar ações capilarizadas e direcionadas. A não realização do IV Congresso da JPT cobra suas consequências. Sem direções políticas fortalecidas, o trabalho de base fica diretamente prejudicado. Ou seja, para além das estruturas partidárias, esta é a grande debilidade da Juventude do PT hoje: a ausência de núcleos de base capazes de articular a atuação cotidiana da juventude petista nos locais de trabalho, de estudo e de moradia. Assim, uma grande força política e social – o petismo na juventude – fica latente. O fundamental para construir uma JPT de massas hoje, além de disputar os rumos do partido e da JPT como um todo, passa por superar esse cenário de dispersão e de organização real da militância da juventude petista.

3.17. Isto só será possível com uma decisão resoluta de priorizar o impulsionamento de uma JPT a partir de nossas próprias forças. A militância de juventude da tendência petista Articulação de Esquerda deve assumir esta tarefa. Ou seja, não devemos esperar que a tendência majoritária altere sua política ou que os demais setores do partido retomem uma posição de priorizar a construção da JPT. Devemos fazer uma ação simultânea: construir núcleos de base da JPT conduzidos pela linha política que defendemos ao passo que fortalecemos a luta interna no partido por uma nova estratégia e pela construção de uma JPT de massas. Devemos demonstrar na prática que é possível construir uma JPT de massas, militante, democrática e socialista.

3.18. Assim, devemos estabelecer um plano de trabalho concreto para a organização de núcleos da JPT identificados com a defesa de uma estratégia democrática, popular e socialista e de um PT radical e de luta. Os núcleos da JPT que organizaremos devem ter como eixos gerais de atuação: a formação política, a integração cultural e o trabalho de base. Por trabalho de base compreendemos a organização de nossa atuação nos locais de militância, desde o debate sobre a política e a melhor tática de atuação coletiva até a distribuição de panfletos, colagem de cartazes, comícios relâmpagos, abaixo-assinados, manifestações, abordagem nas ruas. Por integração compreendemos shows, rodas de viola, saraus, peças teatrais, recitais de poesias, mostras de grafite, pinturas e artes plásticas, oficinas variadas, exibição de filmes, campeonatos esportivos, gincanas, etc. Por formação política compreendemos leitura de textos, bate-papos sobre assuntos específicos, depoimentos de militantes históricos, realização de cursos, seminários e colóquios, organização de bibliotecas, podcasts, canais no youtube e em aplicativos de troca de mensagens, etc.

3.19. Nesse espírito tentamos, mesmo com todos os limites da gestão estabelecida no Congresso extraordinário, realizar uma mobilização da JPT nos estados e cidades em que militantes da juventude da AE estavam à frente das secretarias. Mesmo havendo iniciativas positivas, elas continuaram dispersas e foram ainda mais prejudicadas com a chegada da pandemia do covid – 19.

3.20. Ao longo do ano de 2019 foi discutido pela JPT a criação do Movimento Representa, projeto impulsionado pela JPT que busca capacitar jovens para a disputa política eleitoral. Isso num momento em que o fascismo e o conservadorismo se espalhavam através da extrema-direita por todo o Brasil e mais uma vez a JPT escolheu o caminho da burocracia ao invés de organizar as juventudes na luta e de fato se tornar uma Frente de massas.

3.21. Não participamos ativamente das discussões de criação do Representa, uma vez que compreendemos que as prioridades da JPT deveriam ser outras no momento em que o Brasil vivia. Que aquele seria, inclusive, o momento para realizar verdadeiramente o IV Congresso da JPT assim podendo organizar as juventudes para enfrentarmos o governo Bolsonaro e suas políticas.

3.22. No entanto, prevaleceu outra política e ela levou a maioria da JPT a ter como foco os processos eleitorais que viriam no ano seguinte, em detrimento das enormes possibilidades de luta e mobilização social existentes naquele período, onde o país vivia um grande aumento do desemprego, mortes pela pandemia e ofensiva da extrema-direita. Assim, o ano de 2020 se iniciou com o lançamento do “Representa”, justamente quando o Brasil e o mundo entravam numa pandemia sem precedentes na história recente.

3.24. A já fragilizada JPT, que não havia realizado seu IV Congresso, se viu imóvel frente a uma situação de catástrofe para a maioria da classe trabalhadora. Pouquíssimo atuante nas lutas durante a pandemia, as ações da JPT se restringiram à lives nas redes sociais e aos debates virtuais de formação de novas candidaturas impulsionadas pelo “Representa”. Isso fez com que a JPT novamente estivesse fora do conjunto das lutas no Brasil.

3.25. E mesmo tendo seu foco no tema eleitoral, o PT liberou uma porcentagem muito pequena de recursos para as candidaturas proporcionais de jovens petistas (no caso ao Representa, que abrange jovens de até 35 anos). Incidimos no debate buscando trazer a maior democracia possível na divisão dos recursos, defendendo que todas e todos os candidatos jovens deveriam receber recursos e não somente aqueles definidos como prioritários. Nossa posição foi vencida, prevalecendo a vontade da maior parte das demais tendências que queriam garantir um maior volume de recursos para uma quantidade menor de candidaturas, tidas como prioritárias.

3.26. Apesar do resultado das eleições serem apresentados pela maioria como um grande sucesso e uma prova da efetividade do Movimento Representa, a realidade é que o número de vereadores jovens não aumentou propriamente, mas sim se deslocou para mandatos em grandes centros, tendo maior visibilidade que em cidades do interior.

3.27. Já o ano de 2021 foi marcado pela realização do Congresso da JPT. Ele foi chamado de V Congresso da JPT, o que demonstra a intenção da maioria que dirige a JPT de apagar o IV Congresso da história, sendo substituído pelo Congresso Extraordinário. Mas as deformações não pararam por aí, tivemos um congresso da JPT feito de forma híbrida (com atividades presenciais e virtuais), por imposição e também por aceitação da JPT, que teve seu Congresso submetido ao calendário dos Encontros Setoriais do PT e vinculado ao sistema de votação online.

3.28. Estes congressos não reorganizaram a JPT e tampouco reorientaram sua política. Grande parte dos congressos ocorreu de forma fragilizada e com espaços esvaziados. Ainda assim, a participação da militância jovem da Articulação de Esquerda conseguiu eleger três Secretarias Estaduais, no Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.

3.29. No processo nacional a juventude da AE apresentou uma candidatura à Secretaria Nacional, que recebeu o apoio das tendências Esquerda Popular e Socialista (EPS) e Militância Socialista (MS), sendo esta candidatura a oposição à chapa majoritária, composta pelas tendências Construindo um Novo Brasil (CNB), Democracia Socialista (DS), Resistência Socialista (RS), Socialismo em Construção (SOCO), O Trabalho (OT) e Movimento PT (MPT). A candidatura da JAE obteve 13% dos votos dos delegados nacionais, o que significou três membros na direção nacional da JPT.

3.30. Vivemos ao longo do último período uma JPT totalmente voltada para construção da campanha de Lula presidente, tendo como segundo plano a luta contra o governo Bolsonaro, tendo inclusive como única saída possível para derrotar o bolsonarismo a via eleitoral. Apesar de toda a centralidade da eleição de Lula, consideramos que muito mais deveria ter sido feito pela JPT, principalmente no que diz respeito às lutas sociais no Brasil que se ampliaram durante os anos do governo de Bolsonaro.

3.31. Mais uma vez o projeto Representa retornou, em 2022 com enfoque nas candidaturas jovens para deputadas e deputados e novamente o centro do debate girou em torno da distribuição de recursos. Mesmo enfrentando uma menor dificuldade que em 2020 de inserir o maior número possível de candidaturas, lidamos com vetos à distribuição para todas e todos candidatos.

3.32. Vivemos um momento na JPT em que nem um planejamento de gestão foi realizado, mas temos um previsto para ocorrer em Maio e que novamente o debate sobre o Congresso da JPT retorna e hoje com a maioria das forças defendendo o adiamento para 2025.

3.33. Defendemos uma nova estratégia partidária para a JPT. O processo de construção e disputa da JPT precisa ser aprofundado para assim conseguirmos derrotar a estratégia política do grupo majoritário e a edificação de uma Juventude do PT que passe não só pelo fortalecimento das nossas instâncias, mas que priorize a sua construção como estratégica para o projeto democrático, popular e socialista. Para tanto, é essencial pensar uma política própria de finanças militante; uma política de massas de comunicação que seja informativa e também formativa; uma política nacionalizada de formação que promova a capacitação constante dos jovens dirigentes e da militância de base; e a construção dos núcleos da juventude petista que consigam se constituir em torno do trabalho de base, da integração cultural e formação política e não a construção de um projeto que visa apenas realizar a disputa institucional.

4. BALANÇO ME

4.1. O golpe contra a presidenta Dilma, ocorrido em 2016, consolidou o início de um novo período no Brasil, marcado pela ampliação do programa neoliberal, ataques à educação pública e desafios crescentes para os movimentos sociais – dentre eles, o movimento estudantil. Após o golpe, inúmeras políticas de sucateamento do ensino superior e básico foram implementadas, destacando-se entre elas a Emenda Constitucional 95 (EC 95), que congelou recursos financeiros para a educação e outras áreas fundamentais para o desenvolvimento social durante 20 anos.

4.2. Na época, o movimento estudantil buscou articular respostas a esses ataques, tanto contra o golpe, através de manifestações em conjunto com a Frente Brasil Popular, quanto à EC 95, cuja principal forma de combate foram as ocupações das universidades e escolas no segundo semestre de 2016.

4.3. Apesar das ocupações, que representaram uma articulação importante de reoxigenação do movimento estudantil, a luta organizada dos estudantes e de outros setores da sociedade não foi suficiente para barrar tanto a EC 95 quanto outras reformas neoliberais que a antecederam ou sucederam, como a reforma trabalhista, da previdência, etc..

4.4. O papel na UNE e da UBES, naquele momento, foi de apoio às ocupações, mas sabemos que o mérito da luta pouco tem a ver com a direção majoritária da entidade, que há anos encontrava-se afastada do dia a dia dos estudantes. As ocupações surgiram como um movimento organizado pela base, o que inclui prós e contras. Um dos pontos positivos foi a capilaridade e a oxigenação do movimento estudantil nas instituições, possibilitado por essa indignação estudantil que se transformou em ação organizada; um dos pontos negativos foi a rejeição à bandeira da UNE e aos próprios diretores da entidade, em muitas das ocupações;

4.5. Nossas críticas à direção majoritária da União Nacional dos Estudantes, que é dirigida pela juventude do PCdoB com o apoio de diversas tendências do PT e do Levante Popular da Juventude, não compactuam com a linha política que visa se distanciar da entidade, pois acreditamos que disputá-la e reaproximá-la da realidade dos estudantes são tarefas fundamentais para fortalecer a UNE e garantir mais vitórias do movimento estudantil. Dito isto, construímos as ocupações, lutamos contra as reformas neoliberais, estivemos em conjunto com a FBP, sempre erguendo a bandeira da UNE e disputando a direção e a linha política da entidade através de suas instâncias.

4.6. De 2016 a 2018, a situação pós-golpe se agravou, tendo como principais elementos a prisão política do companheiro Luiz Inácio Lula da Silva, seguida da eleição do genocida Jair Bolsonaro à presidência. Se com o golpista Michel Temer a situação do povo brasileiro e dos estudantes já era grave, com a chegada de Bolsonaro ao governo, a coisa piorou.

4.7. Desde a escolha de seus ministros da Educação, que passou por figuras fascistas como Weintraub e Milton Ribeiro, até a escolha antidemocrática de reitores para as Instituições Federais, o governo inteiro de Bolsonaro foi pautado em ataques à educação pública e às lutas estudantis, além de ataques aos direitos da classe trabalhadora como um todo.

4.8. Em 2020, com o início da pandemia do Coronavírus, a situação se agravou ainda mais. Ensino remoto sem plano de adaptação e recursos para digitalização, evasão massiva de estudantes que não mais podiam permanecer na universidade e nas escolas, ausência total de políticas de assistência estudantil – tudo isso muito bem orquestrado para sucatear a educação e elitizar a permanência através da evasão e com uma presença cada vez maior do setor empresarial da educação privada.

4.9. Nesse período, a diretoria da União Nacional dos Estudantes também sentiu o peso da conjuntura: com a impossibilidade de irmos às ruas massivamente, como havíamos feito até então, a nova dinâmica passou a incluir tuitaços, reuniões online e mobilizações virtuais que dificilmente furavam a bolha e surtiam algum efeito prático. Dentro desse contexto, ocorreram importantes discussões, como a aprovação do Novo Fundeb, a luta pela posse dos reitores eleitos e o combate aos ataques constantes à educação – tudo isso em meio a uma pandemia em que milhares morriam diariamente no Brasil, consequência de uma necropolítica genocida orquestrada pelo governo Bolsonaro.

4.10. Foram quase dois anos entre períodos de abertura e fechamento, embora saibamos que, no Brasil, o isolamento social nunca foi uma realidade para os mais pobres, inclusive muitos estudantes, que apesar de não mais irem à universidade presencialmente, seguiram trabalhando.

4.11. Neste período, o movimento estudantil como um todo passou por um certo refluxo e viu-se em meio a imensas dificuldades organizativas e de transição. Para a Juventude da Articulação de Esquerda, essa problemática não foi diferente.

4.12. Havíamos eleito, no Congresso da UNE em 2019, o companheiro Lucas Reinehr, do DCE da Universidade Federal de Santa Maria – RS, como diretor da União Nacional dos Estudantes. Durante os seis primeiros meses de gestão, foi possível realizar atividades presenciais em outros estados e dar início a um planejamento para a reconstrução da JAE em determinados locais e fortalecimento das entidades onde já estávamos; além do planejamento de uma jornada nacional de movimento estudantil, acompanhada pelo Seminário Nacional de Assistência Estudantil;

4.13. No primeiro trimestre de 2020, antes de a pandemia chegar ao Brasil, realizou-se em São Paulo a XII Conferência Nacional de Juventude da Articulação de Esquerda, em que foi eleita a atual Coordenação Nacional de Juventude da AE. Passada a Conferência, a CNJAE recém-eleita reuniu-se em São Paulo, em março de 2020, para dar início ao planejamento da JAE nos segmentos JPT, Movimento Estudantil e demais frentes de massa.

4.14. Para o Movimento Estudantil, foi realizado um planejamento que incluía a construção dos seminários de assistência estudantil, a disputa de DCEs e outras entidades, a articulação junto a Uniões Estaduais de Estudantes onde estávamos presentes e a realização de jornadas estaduais que culminariam em uma jornada nacional de movimento estudantil.

4.15. Todo este planejamento foi interrompido pela pandemia do novo Coronavírus, que demandou de toda a tendência uma reorganização de atividades e transposição virtual de debates, conferências, plenárias, etc. Foi um longo período de readaptação em que o movimento estudantil da JAE realizou plenárias, reuniões, etc. de forma virtual, mas sempre com certa dificuldade em garantir a participação massiva de seus militantes ou de concretizar ações que fossem para além da tela.

4.16. Durante as poucas manifestações que aconteceram durante o período da pandemia, sempre orientamos nossa militância jovem a participar com suas entidades, atentando a todos os cuidados sanitários das convocações. Nossa posição foi a de vencer a pandemia vencendo o governo Bolsonaro e suas políticas, algo que desde sempre defendemos que fosse feito com luta social e mobilização popular.

4.17. Outro problema decorrente da pandemia que afetou severamente o movimento estudantil foi a não-realização dos conselhos e congressos gerais da entidade. Apesar de reuniões virtuais e, inclusive, um seminário geral em 2022, tanto a UNE quanto a UBES não realizaram Congressos com tiragem de delegados, tampouco renovaram suas direções através das instâncias tradicionais.

4.18. Em 2020, participamos do Seminário de Entidades Gerais, realizado de forma online, e apresentamos ao conjunto dos estudantes a seguinte contribuição, onde analisamos a conjuntura e apresentamos a nossa política para o movimento estudantil: https://pagina13.org.br/contribuicao-da-juventude-da-articulacao-de-esquerda-ao-seminario-de-entidades-gerais-da-une/

4.19. A participação online dos nossos militantes e dirigentes de movimento estudantil foi possível, porém a avaliação que fizemos de tais eventos é de que não davam conta do problema real do movimento estudantil. Boa parte desses espaços virtuais, assim como as próprias reuniões da diretoria plena, não passavam de demarcação entre forças políticas, sem conseguir solucionar as problemáticas do dia a dia nas escolas e universidades, ou propor uma agenda de lutas protagonizada pelo movimento estudantil no país.

4.20. Vale ressaltar que, desde o 55º Conune, realizado em Belo Horizonte em 2017, a JAE contava apenas com uma diretoria plena na entidade, o que também impactou nossa incidência na UNE. O rompimento do Campo Popular, promovido pela política do Levante Popular da Juventude (à época juventude da Consulta Popular) também naquele Congresso, para incorporação das outras forças ao campo dirigido pelo PCdoB, é algo que tem suas consequências até hoje – seja para nós, seja pelas forças que optaram pela incorporação à maioria da direção.

4.21. Além da UNE e da UBES, principais entidades do movimento estudantil, também perdemos incidência em outras entidades que foram muito importantes para a construção da JAE – como a Abeef, a Feab, demais executivas de curso e também Associações de Pós-Graduandos pelo Brasil.

4.22. Nossa desarticulação na Feab e Abeef, particularmente, é algo que merece um olhar atencioso, pois impacta diretamente a construção dos Estágios Interdisciplinares de Vivência (EIV), além do vínculo que possuímos, enquanto juventudes e estudantes, com movimentos sociais como o MST, MAB e MPA.

4.23. Esse processo todo se agravou com a pandemia, pois boa parte do que havíamos planejado não pôde ser executado, mas não se inicia nem se encerra com ela. Há outros elementos que fazem parte desse refluxo, como a desarticulação da JAE em diversos estados, nossa diminuição nas entidades, os problemas organizativos da juventude que antecedem a última gestão da UNE, a saída de quadros que possuíam acúmulo histórico da tendência, mudanças geracionais, entre outros fatores.

4.24. Todos esses problemas permaneceram ao longo de 2021, 2022 e seguem até agora. Assim, consideramos que o Congresso da UNE de 2023 é uma tarefa central para o conjunto da militância da Articulação de Esquerda. A fragilidade da entidade, além de ser muito ruim para o conjunto do movimento estudantil brasileiro, prejudica aquelas e aqueles que lutam para que a entidade seja uma referência nacional, como é o caso da JAE.

4.25. Nesse sentido, a XIII Conferência Nacional de Juventude da AE está convocada para ter sua etapa nacional concomitante ao Congresso da UNE, num esforço de ampliar nossa mobilização, evidenciar a importância deste Congresso e permitir que tenhamos uma retomada da presença da AE na executiva nacional da entidade.

26/agenda

25 de maio: reunião com militantes da AE que atuam no governo e na bancada federal

26 de maio: reunião da Dnae em Brasilia, DF

25 de junho: reunião da Dnae

29 de junho: abertura do XXVI encontro do Foro de São Paulo

2 de julho: encerramento do XXVI encontro do Foro de São Paulo

12 a 15 de julho: congresso da UNE

23 de julho: data final congressos de base

27 a 29 de julho: Elahp promove seminário sobre estrutura sindical em Brasília

28 de julho: reunião da Dnae em Brasília e abertura do 8º Congresso

29 e 30 de julho: 8º congresso da AE

30 de julho: reunião da nova Dnae

 27/Expediente

Orientação Militante é um boletim interno da Direção Nacional da tendência petista Articulação de Esquerda. Responsável: Valter Pomar. A direção da tendência é composta por: Mucio Magalhães (PE) acompanhamento do PI, PE, PB e SE; Valter Pomar (SP), coordenação geral, comunicação e acompanhamento das regiões Sudeste e Norte e do Maranhão; Damarci Olivi (MS), finanças; Daniela Matos (DF), formação, cultura, LGBT e acompanhamento do MT e GO; Natalia Sena (RN), acompanhamento da bancada parlamentar e dos Estados do RN, CE, BA e AL; Jandyra Uehara, sindical e acompanhamento dos setoriais de mulheres; Patrick (PE), acompanhamento da juventude, do setorial de combate ao racismo, do MS e DF; Júlio Quadros (RS), acompanhamento dos setoriais de moradia, rurais e da região Sul. Comissão de Ética: Jonatas Moreth(DF), titular; Sophia Mata (RN), titular; Izabel Costa (RJ), suplente; Pere Petit (PA), suplente