Boletim interno da Direção Nacional da
tendência petista Articulação de Esquerda
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1/reunião da Dnae
No dia 10 de dezembro, domingo, teve continuidade a reunião da direção nacional da AE iniciada sábado, dia 9 de dezembro. Nos dois dias, a reunião ocorreu na sede nacional do PT, em Brasília.
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2/participantes da reunião no sábado
Ana Afonso, Daniela Matos, Humberto, Ivonete, Jandyra, Júlio Quadros, Leirson, Múcio Magalhães, Natália Sena, Patrick Campos, Wilma, Valter.
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3/participantes da reunião no domingo
Ana Afonso, Daniela Matos, Gleice, Humberto, Ivonete, Jandyra, Júlio Quadros, Leirson, Múcio Magalhães, Natália Sena, Patrick Campos, Wilma, Valter.
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4/pauta da reunião da Dnae, domingo
No domingo, 10 de dezembro, a reunião da Dnae tratará dos seguintes pontos:
-debate e aprovação do Manual do Militante
-debate e aprovação da emenda sobre Cultura
-formulação da emenda sobre Mulheres
-formulação da emenda sobre Juventude
-recursos sobre Congresso da AE RS
-comissão de ética (um caso)
-ouvidoria (um caso)
-deliberações sobre congressos estaduais da AE que ainda não ocorreram (até agora realizamos congressos no DF, PE, SE, RJ, RS, ES, PA, BA, SP e MS; estão convocados congressos estaduais no PR, CE, TO, MG e RN)
-deliberações sobre congressos municipais
-informes e resoluções organizativas sobre finanças;
-informes e resoluções sobre comunicação
-informes e resoluções sobre organização
-informes e decisões sobre jornada de formação de janeiro de 2024
-divisão de trabalho entre os integrantes da Dnae;
-repassar agenda de atividades em 2024
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5/Manual Militante
Segue texto do Manual Militante, que será debatido e aprovado na reunião da Dnae, dias 9 e 10 de dezembro.
MANUAL MILITANTE
O PT foi criado em 10 de fevereiro de 1980. Em 1987 o PT regulamentou o direito de tendência. A tendência petista Articulação de Esquerda foi criada em setembro de 1993.
Desde 1993 até hoje, a AE realizou 5 seminários, 11 conferências e 8 congressos nacionais, além de inúmeras reuniões setoriais, estaduais e municipais.
A leitura das resoluções aprovadas pelas instâncias deliberativas da tendência – resoluções disponíveis em formato impresso e digital, acessíveis neste caso através da www.pagina13.org.br – é imprescindível, caso se deseje conhecer nossa história e nossas posições.
Este Manual Militante é uma introdução à leitura dessas resoluções. Boa leitura e, principalmente, boa luta!
Um pouco de história
Nos dias 18 e 19 de setembro, em 1993, ocorreu no Instituto Cajamar (SP) uma reunião de militantes petistas. Ao final, foi aprovado um manifesto intitulado À militância do Partido dos Trabalhadores, assinado da seguinte forma: “Seminário Nacional da Articulação de Esquerda”.
Antes de aprovar esta certidão de nascimento, os futuros integrantes da Articulação de Esquerda tinham se agrupado ao redor de um texto intitulado oficialmente Manifesto aos petistas, mas que era mais conhecido como “manifesto A hora da Verdade” ou simplesmente “HV” (apelido inventado não se sabe exatamente por quem).
O Manifesto aos petistas é datado de 4 de fevereiro de 1993. Cristalizou um processo de cisão que já vinha ocorrendo, desde 1990, no interior da Articulação dos 113, tendência criada em 1983 e que hegemonizou o Partido dos Trabalhadores por uma década.
A partir de 1993, a velha Articulação dos 113 deixou de existir e, no seu lugar, foram formadas a Articulação Unidade na Luta e a Articulação de Esquerda.
No 8º Encontro Nacional do PT, realizado em agosto de 1993, os signatários do manifesto “A hora da verdade” integraram uma chapa intitulada “Opção de Esquerda”. Esta chapa obteve 36,48% dos votos. Outra chapa, denominada “Na Luta PT”, obteve 19,11%. Somadas, as duas chapas elegem 56% do novo Diretório Nacional do Partido.
Após a derrota do PT nas eleições presidenciais de 1994, importantes dirigentes da Articulação de Esquerda defenderam a reaproximação com a Articulação Unidade na Luta. Esta posição não foi aceita pela maioria da AE. Sendo assim, muitos daqueles dirigentes a abandonaram já no 10º Encontro Nacional do PT (Guarapari), não participando de nossa chapa, nem apoiando nosso candidato à presidência nacional do PT.
A história e o balanço de nossa atuação a partir de 1995 podem ser encontradas em várias resoluções e textos publicados no jornal Página 13 (publicado desde 1998), na revista Esquerda Petista (publicada desde 2014) e nos livros com as resoluções de nossos seminários, conferências e congressos.
Trinta anos depois de sua fundação, a Articulação de Esquerda continua existindo, disputando os rumos do Partido, atuando nos movimentos e lutas sociais, participando do debate de ideias na sociedade e na esquerda, realizando periodicamente cursos de formação política, seminários, encontros e congressos democráticos.
Travamos o bom combate, não mudamos de lado, seguimos na peleia, enfrentamos as derrotas, contribuímos para as vitórias e não desistimos, em nenhum momento, de organizar a classe trabalhadora na luta pela revolução e pelo socialismo.
Nossa existência, ao longo de mais de 30 anos, tem uma razão de fundo: somos a expressão, no interior do PT, das posições de uma parte da classe trabalhadora brasileira. Outra razão é que buscamos adotar, no funcionamento cotidiano da tendência, métodos diferentes dos que prevalecem em outros setores do PT. Nossos métodos estão detalhados em nosso regimento interno, que atualizamos a seguir.
Regimento interno
A Articulação de Esquerda luta para que o Partido dos Trabalhadores defenda, na teoria e na prática, como fazia nos anos 1980, o programa e a estratégia democrático-popular e socialista.
Defendemos um PT de massas, de luta, socialista, revolucionário e democrático.
Um PT de massas, porque só um partido apoiado pela maioria da classe trabalhadora e que organize milhões de trabalhadores, será capaz de conduzir a luta pela transformação do Brasil.
Um partido de luta, porque só a mobilização autônoma da classe trabalhadora, em torno de seus objetivos de classe e contra a classe dominante, é capaz de transformar o Brasil.
Um partido socialista, porque o capitalismo não é capaz de oferecer condições dignas de vida, com liberdades, bem-estar, soberania e desenvolvimento, para a maioria do povo brasileiro.
Um partido revolucionário, porque só uma revolução será capaz de derrotar a classe dominante e transformar em profundidade nossa sociedade.
Um partido democrático, porque só exercitando as mais amplas liberdades, tanto dentro do Partido quanto na sociedade, a classe trabalhadora será capaz de se converter em dirigente da sociedade brasileira.
As posições da AE
O atual Diretório Nacional do PT foi eleito no 7º Congresso do Partido dos Trabalhadores, realizado em novembro de 2019, em São Paulo capital. Nunca se concluiu a aprovação final das resoluções deste Congresso, que portanto não foram publicadas. Neste Congresso foi eleito o atual Diretório Nacional. Participam deste Diretório Nacional representantes de 8 chapas, dentro das quais se agruparam 14 tendências, entre elas: Articulação de Esquerda, Avante, Construindo um Novo Brasil, Democracia Socialista, Militância Socialista, Movimento PT, Esquerda Popular e Socialista, O Trabalho/Diálogo e Ação Petista, Resistência Socialista, Socialismo em Construção.
Recomendamos a cada militante que procure os documentos aprovados pelos Congressos do Partido, assim como os documentos onde cada uma das tendências do Partido apresenta seus pontos de vista, acerca do programa, da estratégia, da tática e acerca da construção partidária.
No caso da Articulação de Esquerda, nossas posições estão detalhadas nas resoluções de cinco seminários, de onze conferências e de oito congressos que realizamos desde 1993. O mais recente desses congressos – o 8º Congresso da AE – foi realizado de 28 a 30 de julho de 2023.
Todas as resoluções de nossos seminários, conferências e congressos foram publicadas em formato de livro e podem ser acessadas na página eletrônica www.pagina13.org.br
Ingresso na AE
O militante petista que quiser ingressar na AE deve formalizar esta intenção, por escrito, junto à respectiva direção municipal da tendência ou, não existindo direção municipal, junto à direção estadual. E, nos estados onde a AE não tem direção constituída, o ingresso deve ser formalizado diretamente junto à direção nacional, a quem caberá aprovar ou não o ingresso.
Cabe à direção da tendência dar publicidade ao pedido de ingresso, através da nossa lista nacional de correios eletrônicos. A partir deste momento e pelo prazo de dez dias úteis, qualquer militante da AE pode impugnar a solicitação.
Cabe à direção da tendência aprovar ou não, em reunião convocada para este fim, o ingresso de cada militante.
Ao analisar o pedido de ingresso, a direção deve verificar, em primeiro lugar, se a pessoa solicitante é filiada ao Partido dos Trabalhadores. Não aceitamos em nossa tendência quem não é “petista de carteirinha”. O pertencimento ao PT, nossa condição de tendência petista, é uma cláusula pétrea.
Ao analisar o pedido de ingresso, a direção deve verificar, em segundo lugar, se a pessoa solicitante, além de filiada ao Partido, também participa de alguma organização de massa (sindicato, movimento, associação, entidade profissional etc.). Caso não participe, cabe à direção da tendência orientar o novo militante nesse sentido.
A direção da tendência, caso aceite o pedido de ingresso, deve orientar o novo militante a integrar algum organismo do Partido e a integrar algum organismo da tendência.
São organismos da tendência: núcleo de base territorial ou setorial, coordenação ou direção em qualquer nível, comissão ou grupo de trabalho vinculado a qualquer instância – por exemplo o conselho editorial, a comissão de finanças, a comissão de formação, a comissão de comunicação, o grupo de trabalho eleitoral e outras comissões permanentes que ajudam no funcionamento das direções. Nossa orientação é: não há militante sem instância. Eventuais exceções a esta regra (por exemplo, militantes residentes no exterior) devem ser tratadas caso a caso pela direção.
Ao analisar o pedido de ingresso, a direção deve lembrar à pessoa solicitante que, para ser militante da tendência petista Articulação de Esquerda, é preciso assumir o compromisso de respeitar as deliberações aprovadas democraticamente pelos organismos da tendência. Pelo mesmo motivo, a pessoa que solicita o ingresso deve ler, previamente, pelo menos as resoluções de nosso congresso mais recente.
Ao analisar o pedido de ingresso, a direção deve enfatizar à pessoa solicitante que, para ser militante da AE, é preciso pagar anualmente a contribuição militante, pois a AE se guia pelo conceito da auto sustentação financeira, para garantir a independência política. O pagamento da primeira contribuição militante deve ser feito simultaneamente ao pedido de ingresso, ou no momento da solicitação de ingresso, ou imediatamente após à aprovação do ingresso. O pagamento deve ser feito junto à tesouraria nacional da AE.
Cabe à tesouraria nacional publicar, na lista nacional de correios eletrônicos da AE, a informação de que foi depositado na conta da tendência o primeiro pagamento de cada militante. A partir desta publicação, corre novo prazo de dez dias durante o qual o ingresso pode ser impugnado por qualquer militante da AE.
Havendo impugnação, a primeira análise deve ser feita pela instância que aprovou o ingresso, cabendo recurso à instância superior, se houver. Se a impugnação for aceita, a tesouraria devolverá o dinheiro da anuidade.
Em todos os casos acima citados, caso não seja possível reunião da direção plena, as decisões sobre ingresso e sobre impugnação devem ser aprovadas por maioria absoluta dos membros da instância.
Em todos os momentos do processo, o prazo máximo para deliberação é de 30 dias a contar da publicação, na lista de correios eletrônicos, da solicitação ou da impugnação. Não havendo deliberação, o caso será automaticamente avocado pela instância superior. Todas as resoluções a respeito devem obrigatoriamente ser publicadas na lista nacional de correios eletrônicos da AE.
Sobre o direito de votar e ser votado
Só podem votar e ser votados, nos congressos da tendência, em todos os níveis, os militantes que estejam em dia com sua contribuição financeira e que tenham pelo menos um ano de militância na tendência.
Portanto, o militante que ingressa na tendência não ganha automaticamente o direito de votar e ser votado. Este direito só é adquirido, automaticamente, depois de um ano de militância, a contar da data de aprovação do ingresso.
Entretanto, os congressos nacionais podem conceder o direito de voto a militantes com menos de um ano. Desta decisão participam apenas os delegados com 1 ano ou mais de tendência. No caso dos congressos estaduais e municipais realizados depois dos congressos nacionais, os militantes em dia com menos de um ano poderão votar e ser votados, mas seu direito de voto precisará ser confirmado (ou não) pela direção nacional da AE, imediatamente depois do respectivo congresso. Caso o direito de voto não seja confirmado, as decisões do respectivo congresso serão reformadas no que couber.
Infrações políticas e éticas
Qualquer militante da AE tem o direito e o dever de – verificado o descumprimento das condições políticas que definem um militante da Articulação de Esquerda, bem como a infração às orientações da tendência – encaminhar uma solicitação à respectiva direção, a quem caberá analisar o caso e emitir um parecer, que será aprovado, reformado ou rejeitado pela respectiva direção, cabendo recurso às instâncias superiores.
Em se tratando de infração ética, o caso deve ser encaminhado à respectiva comissão de ética ou, não existindo, à comissão de ética da instância imediatamente superior. As direções da tendência, em todos os níveis, só deliberarão sobre casos de infração à ética com base em parecer prévio das respectivas comissões de ética.
Similar ao que é previsto no estatuto do PT, a direção nacional da AE está mandatada a adotar procedimentos extraordinários, se disto depender a integridade da tendência.
A comissão de ética deve seguir os procedimentos indicados no regimento aprovado pela direção nacional e disponível no www.pagina13.org.br
Denúncias envolvendo violência contra a mulher devem ser encaminhados à Ouvidoria nacional, conforme resolução aprovada no 8º Congresso nacional da AE.
Perda da condição militante
Devemos ter como objetivo que militante que não participe de algum organismo da tendência e não justifique esta atitude perante sua respectiva direção municipal ou estadual, perderá o direito de votar e ser votado em processos internos, até que passe a integrar algum organismo.
Militante que estiver em atraso com a contribuição militante, não tem direito de votar e ser votado em reuniões e eleições internas. Estes direitos serão recuperados, assim que a pessoa pague totalmente o que deve, ou pague a primeira parcela combinada com a tesouraria nacional.
A tesouraria nacional é responsável por divulgar uma vez por mês a lista de quem está e de quem não está em dia, com os valores das respectivas contribuições, diferenciando quem são os militantes com menos e com mais de 1 ano de militância.
Como o pagamento da anuidade deve ser feito até no máximo dezembro de cada ano, podendo ser parcelada em três vezes, no dia 30 de março de cada ano, a tesouraria nacional informará, através da lista nacional de correios eletrônicos da AE, a lista de pessoas que serão excluídas por conta de não pagamento por dois anos consecutivos. Sessenta dias depois desta publicação, os nomes serão excluídos definitivamente.
Militante que por dois anos consecutivos não contribui e não justifica perante a tesouraria nacional os motivos, será automaticamente considerado como desligado da tendência.
Enquanto não se completar dois anos consecutivos de atraso, o direito de votar e ser votado poderá ser recuperado através do pagamento total da dívida ou através da negociação de parcelamento com a tesouraria nacional.
Quem for desligado por ter passado dois anos consecutivos sem pagar poderá retornar à tendência, mas para isso terá que pagar o atrasado ou terá que ser submetido ao processo de ingresso previsto neste regimento.
Desrespeito eventual às deliberações internas não tira automaticamente a condição militante; para isto é preciso o devido processo interno, que pode incluir comissão de ética. Em caso de infrações graves, que possam causar dano ao Partido e/ou à tendência, a direção nacional pode deliberar, por maioria de 2/3, o desligamento imediato, que deverá ser confirmado a posteriori em reunião convocada para este fim.
Militante que tenha sido desligado ou que tenha se desligado da AE pode retornar à tendência, mas para isso precisa de autorização aprovada pela direção nacional da AE.
A desfiliação do PT, por decisão própria ou por expulsão, provoca imediato desligamento da AE.
Presença junto à classe trabalhadora
A tendência petista Articulação de Esquerda considera fundamental que a maior parte de nossa militância esteja vinculada diretamente ao mundo do trabalho.
Defendemos a necessidade de dirigentes profissionalizados e combatemos o “basismo”, em particular a ideia de que seja possível combater o capitalismo, o Estado burguês e suas organizações sem dispor de estruturas políticas permanentes e profissionais.
Mas também consideramos que a composição social tem um peso importante nos rumos de uma organização. Entendemos que ter a maior parte de nossa militância vinculada diretamente ao mundo do trabalho, contribui para evitar os riscos advindos tanto da domesticação burocrática, quanto do esquerdismo, que vicejam mais facilmente quando não se tem enraizamento junto à classe trabalhadora.
Também por isto, a tendência petista Articulação de Esquerda estimula os dirigentes partidários, os dirigentes de movimentos sociais, os parlamentares e executivos, a não fazer da atividade política remunerada uma “profissão”. Queremos “revolucionários profissionais”, não “políticos profissionais”.
Pelos mesmos motivos, estimulamos a juventude da tendência a concluir sua formação e iniciar tão logo possível uma vida profissional, até porque isto é fundamental para ampliar nossa influência junto à classe trabalhadora.
A tesouraria nacional deve realizar, pelo menos uma vez a cada dois anos, um censo da militância da AE. Entre as perguntas deste censo, estará o movimento de massa, o organismo do partido e o organismo da tendência ao qual cada militante pertence.
Instâncias da tendência
A tendência possui os seguintes níveis de decisão e de direção em âmbito nacional, estadual e municipal: Congresso, Conferência, Plenária, Direção, Coordenação, Secretariado, Comissão de Ética, Núcleo e grupos de trabalho criados pelas instâncias.
O congresso é o órgão deliberativo máximo da tendência. As conferências são deliberativas em termos setoriais; suas resoluções, para terem validade para toda a tendência, devem ser homologadas pela direção ou pelo congresso. As plenárias são reuniões abertas de militantes, sem poder deliberativo.
Os Congressos da AE são convocados pela direção nacional da tendência, no intervalo máximo de dois anos. Os congressos são compostos por delegações eleitas diretamente nos congressos de base, que podem ser municipais ou intermunicipais.
As Conferências da AE podem ser convocadas pela direção nacional da tendência, a qualquer momento, para debater questões setoriais. As direções estaduais e municipais podem convocar conferências em seu respectivo âmbito de atuação.
As Conferências são compostas por delegações eleitas, com base em critérios definidos pela direção convocante.
As conferências de juventude devem ser realizadas anualmente e fazer, sempre que possível, uma renovação parcial das respectivas coordenações.
Os setoriais da AE não são tendências autônomas que atuam num determinado movimento.
Os núcleos da AE são integrados por militantes que atuam num determinado local de trabalho, de moradia, de estudo ou de atividade.
As direções e coordenações da tendência, em qualquer nível, podem convocar plenárias de militantes. As eventuais deliberações de uma plenária têm caráter consultivo e precisam ser homologadas pela respectiva direção.
Os congressos, as conferências e as plenárias da AE podem ser abertas à ampla participação da militância petista, naturalmente sem direito a voto.
A direção, a executiva e a comissão de ética são eleitas pelo respectivo congresso. As coordenações setoriais são eleitas pelas respectivas conferências.
O número de integrantes das direções, executivas, comissões e coordenações poderá variar, a critério do respectivo congresso ou conferência. Em todas estas instâncias, bem como nas delegações congressuais, o número de mulheres deverá ser de no mínimo 50%.
A direção, a executiva, a comissão de ética e as coordenações setoriais são eleitos, em cada nível, pelas respectivas delegações. Caso não exista acordo na composição de uma chapa única, a votação pode ser individual ou por chapas. Em caso de disputa de chapas, não haverá proporcionalidade.
À direção nacional e a executiva nacional cabe implementar as decisões do Congresso, tendo como tarefas permanentes: manter as finanças nacionais, coordenar o trabalho de formação política e da Escola, organizar as jornadas anuais de formação, publicar o jornal Página 13, publicar a revista Esquerda Petista, atualizar a página eletrônica, realizar o programa Antivírus e o podcast “esperança vermelha”, elaborar o Orientação Militante, difundir nosso conteúdo nas redes sociais.
Cabe à direção, também, implementar nossa política de organização, coordenar nossa atuação na frente de massas e na frente institucional, bem como supervisionar nossa atuação no Partido, em particular no Diretório Nacional e na Fundação Perseu Abramo.
As instâncias da AE, em qualquer nível, devem reunir-se no mínimo uma vez por mês, para debater a situação política e deliberar sobre nossa atuação no partido; nos movimentos sociais; nos governos; nos parlamentos; nos processos eleitorais e institucionais.
Finanças da tendência
A contribuição nacional militante é responsabilidade individual. Não pode ser paga por terceiros. Deve ser feita pessoalmente por cada militante na conta bancária da tesouraria nacional, através de transferência, pix ou outra forma definida pela tesouraria nacional. O pagamento através de boleto deve ser feito de forma individualizada, ou seja, garantida a emissão individual.
A integridade política e organizativa da tendência depende de sua orientação geral, que por sua vez também está vinculada à sua independência material. Por isto nosso esforço para que as atividades da tendência sejam mantidas pela contribuição de nossa militância.
Cada militante decide qual o valor de sua contribuição anual obrigatória. Ou seja, cada militante deve analisar a tabela de contribuição proporcional aprovada pela direção da tendência, verificar qual sua faixa de contribuição e fazer o devido pagamento.
Não é preciso comprovar rendimentos, nem dar justificativas. O valor deve ser pago em uma, em duas ou em três parcelas. Havendo necessidade de maior parcelamento, a tesouraria nacional tem autonomia para negociar.
Toda dificuldade pessoal é levada em consideração. Caso o militante não tenha fonte de renda, deve pagar sua contribuição vendendo rifas, materiais da tendência ou atividades coletivas, nos termos definidos pela resolução da direção nacional. A única coisa que não se admite é a falta de compromisso com a sustentação material da tendência.
Os recursos arrecadados (através da contribuição militante, mais os que são fruto de venda de materiais e arrecadação de contribuições de simpatizantes) são utilizados basicamente nas seguintes despesas: impressão e distribuição do jornal Página 13; impressão e distribuição da revista Esquerda Petista; manutenção da página eletrônica www.pagina13.org.br; publicações e impressos variados; jornadas de formação política; ajuda de custo para dirigentes; viagens de dirigentes; eventuais repasses para os estados; gastos de manutenção administrativa da Associação de Estudos Página 13.
A tabela de contribuições adota o critério da progressividade (quem ganha mais, paga mais), distribuída em grande número de faixas. A partir desta tabela, cada militante calcula o valor do seu salário líquido da seguinte forma: depois de abater contribuições legais, contribuição para com o Partido, pensão alimentícia etc., verifica em qual faixa se encaixa e determina assim o valor de sua contribuição anual.
O valor devido é pago uma única vez ao ano. Não há necessidade de comprovar nada, nem de justificar os valores. O único “controle” que se fará é o controle social, através da divulgação, na lista nacional da AE, do valor das contribuições e da situação (em dia, parcelado, atrasado).
Uma vez por ano, pelo voto favorável de 4/5 de seus integrantes, a direção nacional deve atualizar a tabela para cálculo da contribuição única anual, podendo vir a alterar tanto o valor da contribuição mínima quanto as faixas de contribuição.
À tesouraria nacional caberá informar regularmente, uma vez por mês, através da lista nacional de correios eletrônicos da tendência, a relação nacional de quem pagou integralmente e de quem está pagando parceladamente, indicando os nomes, estado e valores pagos, bem como a condição de militante com menos ou mais de 1 ano.
Quem não constar da relação de militantes em dia, divulgada pela tesouraria nacional, não possui os direitos do militante da AE, pois não cumpre um de seus deveres.
Dirigentes e militantes da tendência que não constem do cadastro serão suspensos das instâncias, perdendo o direito a votar e ser votados, até que paguem; e nas mesmas circunstâncias, deixam de fazer parte da lista nacional de correios eletrônicos da AE.
Quem não paga a contribuição militante não é militante da tendência, não tendo direito a voz nem a voto em nossas atividades.
É tarefa da tesouraria da AE, em todos os níveis, propor para debate e deliberação um orçamento anual, com base no plano de trabalho aprovado pela respectiva instância. É tarefa da tesouraria, também, propor campanhas especiais de arrecadação.
As direções estaduais e municipais, bem como as coordenações e núcleos da AE têm autonomia para estabelecer sua política de finanças complementar, observando a progressividade e a necessidade de criar uma cultura permanente de contribuição financeira militante. Tais políticas complementares não incidirão sobre a condição de militante dos membros da AE.
Nos Congressos da AE, haverá um relatório da direção que encerra o seu mandato. No caso da Tesouraria, haverá um relatório específico, apresentado para um colegiado composto pelos tesoureiros estaduais, que devem se reunir durante o respectivo Congresso, para debater o relatório.
Organização da tendência
A AE trabalha para existir regularmente nos 27 estados do país, ter direções municipais nas maiores cidades de cada estado, constituir coordenações setoriais nos principais movimentos sociais e ter o conjunto de sua militância organizada no Partido e nucleada na tendência. Cabe à direção nacional visitar regularmente os estados e municípios.
Cabe aos dirigentes em todos os níveis difundir o jornal Página 13, a revista Esquerda Petista, estimular a audiência de nosso site, do Antivírus e do Podcast, bem como difundir nossos livros e nossas publicações nas redes sociais.
Para facilitar a comunicação com a militância da AE, a direção nacional dispõe de várias listas e grupos de debates virtuais. A moderação de cada lista/grupo terá autonomia para suspender da mesma, imediatamente, quem não obedecer aos padrões de civilidade e urbanidade. A moderação das listas nacionais será de responsabilidade, sempre, de um integrante da DNAE. As direções estaduais, municipais e setoriais devem adotar procedimento similar.
Comunicação com a militância petista
A AE difunde, ou pode difundir suas orientações, através de vários mecanismos, entre os quais: o jornal Página 13; a revista Esquerda Petista; as publicações da Editora Página 13; a página www.pagina13.org.br; o Antivírus, o Podcast e o Orientação Militante; a publicação periódica de artigos e entrevistas em outros meios de comunicação, por parte de nossos dirigentes.
O objetivo do jornal Página 13 é informar o ponto de vista da tendência para dois públicos: a) os e as militantes da AE, que devem ser estimulados a ler e debater seu conteúdo, para que o jornal sirva como instrumento de orientação política da tendência em nível nacional; b) toda a militância de esquerda que influenciamos politicamente, no Partido, no parlamento, nos governos e nos movimentos sociais.
Para atingir este público, o Página 13 precisa dispor de meios financeiros, editoriais e de distribuição. Deve construir um projeto editorial e gráfico compatível com os objetivos descritos, além de ter como meta constituir uma equipe composta por um editor profissionalizado, uma equipe de redação voluntária, um conselho editorial político e correspondentes fixos nas diversas frentes de atuação da tendência.
A distribuição do jornal pode ser feita por três canais diferentes: a) via correio (físico); b) através da distribuição direta feita pelos/as militantes da tendência; c) distribuição digital, feita pelos militantes via redes sociais.
A revista Esquerda Petista tem como propósito ser um espaço para o debate de maior fôlego ideológico, teórico, programático e estratégico. É editada sob responsabilidade da tendência petista Articulação de Esquerda, mas aberta a militantes de esquerda que não integram nossa tendência. Como no jornal Página 13, cada autor é responsável pelo que escreve e suas posições não necessariamente coincidem com as posições da tendência.
O jornal Página 13 e a revista Esquerda Petista são publicações da Associação de Estudos Página 13. Além do jornal Página 13 e da www.pagina13.org.br, a Associação de Estudos Página 13 é responsável pela publicação das resoluções, documentos e demais materiais para a divulgação das ideias da tendência, através da Editora Página 13.
A página eletrônica da Articulação de Esquerda (www.pagina13.org.br) é um meio de divulgação das informações públicas de interesse da tendência.
Um dos objetivos da página eletrônica é produzir e oferecer, aos meios de comunicação, artigos opinativos e informativos de dirigentes da tendência. Neste sentido, a página eletrônica também será uma modesta agência de notícias e funcionará como uma espécie de assessoria de comunicação coletiva da tendência.
As atribuições políticas e organizativas referentes à função editorial da Associação de Estudos Página 13, ao jornal e à página eletrônica ficarão sob a responsabilidade da secretaria nacional de comunicação, a quem cabe constituir um coletivo de comunicação.
Este coletivo de comunicação terá como objetivos acompanhar o trabalho de comunicação descrito acima, organizar a política de comunicação da tendência em nível nacional e regional e organizar nossa luta por um sistema de comunicação de esquerda, incluindo TV, rádio, redes sociais e diversas publicações, inclusive um jornal de massas.
A luta cultural
A construção de uma cultura socialista de massas é um componente importante de nossa estratégia. Para tal, é preciso travar uma luta ideológica, cultural e teórica contra muitas ideias atualmente hegemônicas na sociedade e, inclusive, na esquerda brasileira.
A luta teórica passa por compreender as tendências do capitalismo atual, no mundo, no continente e no Brasil; passa por um balanço da luta e das tentativas de construção do socialismo no século XX; e passa, finalmente, pela elaboração de uma estratégia de luta pelo socialismo, no século XXI.
A luta ideológica passa por difundir esta compreensão teórica, através da análise crítica e da orientação política concreta frente a cada episódio da luta de classes.
Tanto a luta teórica, quanto a luta ideológica, possuem uma dimensão individual: o militante que estuda e que defende os pontos de vista do socialismo. Mas precisam assumir uma dimensão coletiva: quando estes pontos de vista se materializam no trabalho de uma organização político-partidária.
Para dar conta destes objetivos, a AE deve construir uma Escola, que estimule a produção teórica e forneça formação política para nossa militância, mas também abertos à participação da militância petista em geral.
Caberá a esta Escola organizar e oferecer um conjunto de seminários e cursos de caráter nacional. Ademais, dará apoio para a realização de cursos e seminários descentralizados, nos estados e regiões. Os cursos propostos deverão oferecer a formação mínima obrigatória para os/as dirigentes da AE.
A Escola será responsável, ainda, por organizar ou apoiar a organização de seminários sobre temas específicos ou gerais, tais como: parlamentares e executivos, movimento estudantil, balanço setorial do governo federal, juventude, movimento sindical, capitalismo e meio-ambiente, mulheres, LGBTI+, pessoas com deficiência, combate ao racismo, reforma urbana, questão agrária.
A Escola deverá formar um coletivo de professores/as que possa desenvolver as atividades nos estados, de maneira descentralizada e sob a orientação das direções estaduais, municipais e setoriais. A atividade da Escola deve ser permanente, com uma programação no mínimo anual, as chamadas Jornadas de Formação.
As atribuições políticas e organizativas referentes à Escola e ao conjunto do trabalho de formação da tendência serão de responsabilidade da secretaria nacional de formação política, a quem cabe constituir um coletivo de formação.
O coletivo de formação deve não apenas acompanhar o trabalho descrito acima, mas também debater os temas vinculados à formação política do PT e da Fundação Perseu Abramo.
As direções estaduais e municipais da AE devem constituir coletivos de formação política, que promoverão cursos e jornadas de formação, organizarão atividades de apresentação da AE para quem pretende ingressar na tendência, organizarão grupos de estudos sobre as resoluções do PT e da AE, sobre a conjuntura nacional e internacional, bem como demais temas de interesse.
Nesse trabalho de formação, tomamos como referência teórica a tradição criada por Karl Marx e Friedrich Engels. Entretanto, não somos e não pretendemos ser uma tendência composta por afinidade doutrinária. Somos e queremos continuar sendo uma tendência composta por afinidade política, ou seja, por pessoas que concordam com as resoluções políticas aprovadas por nossas instâncias deliberativas, mesmo que não obrigatoriamente concordem com as premissas teóricas e ideológicas que fundamentam tais resoluções.
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6/resolução sobre Cultura
O 8º Congresso nacional da tendência petista Articulação de Esquerda delegou, à direção nacional da AE, a tarefa de concluir o debate e aprovar a versão final da emenda sobre o tema “cultura”. A direção nacional da AE, reunida nos dias 9 e 1o de dezembro, deliberou o que segue.
1/A esquerda brasileira, em particular o PT, tem um expressivo acúmulo de reflexões, de resoluções e de ações práticas acerca da cultura, em todas as suas dimensões. Apesar disso, é evidente que estamos na defensiva, frente a uma direita e a uma extrema-direita que travam, contra nós, o que denominam de “guerra”.
2/Esta guerra acontece, antes de mais nada, num plano que a extrema direita denomina de “existencial”. Do ponto de vista deles, trata-se de reafirmar e defender, num tom de cruzada santa, um conjunto de verdades, de princípios, de valores acerca da natureza humana e do capitalismo, que convertem a cultura em arma da classe dominante. Noutro plano, a direita e a extrema direita defendem e praticam, mediante a ação de empresas, governos, organizações e indivíduos, um conjunto de políticas que converte a cultura em negócio.
3/É por isso que um dos primeiros atos do governo golpista de Temer foi a extinção do Ministério da Cultura. O orçamento autorizado para a pasta cultural, entre 2015 e 2022, caiu cerca de 55%. A maior parte do orçamento restante foi para a subfunção “Administração Geral”; em torno de 10% foi para a área de “Difusão Cultural”.
4/É por isso, também, que o governo Bolsonaro entregou a Cultura para figuras que se destacam pelo reacionarismo: José Henrique Pires, golpista, antigo chefe de gabinete do Ministério de Desenvolvimento Social do governo Temer; Ricardo Braga, banqueiro que teve sua carreira constituída na especulação financeira; Roberto Alvim, que evocou a figura nazista de Goebbels; Regina Duarte e sua minimização sobre a pandemia, o relativismo da tortura do regime militar e o crime de fake news contra a companheira petista Marisa Letícia; Mário Frias e seu cotidiano de violência autoritária contra as produções culturais populares, um secretário que era visto empunhando armas de fogo de calibre pesado, num momento em que o patrimônio, os equipamentos e as culturas populares se encontravam, literalmente, em chamas.
5/O terceiro mandato do companheiro Lula partiu desta realidade dramática, caracterizada não apenas por cortes no orçamento e desestruturação das políticas culturais, mas também pela difusão, em larga escala, de uma cultura reacionária que contamina os mais amplos setores da sociedade.
6/Para alterar esta situação, não basta ter uma política de governo, embora uma política de governo seja indispensável. Faz-se necessária uma política “de Estado”, em favor de uma cultura política democrática, popular e socialista. Acontece que o Estado brasileiro segue sendo o Estado da classe dominante, resistindo e sabotando as políticas de governo que visam atender aos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora.
7/Por isso, faz-se necessário ter uma estratégia global, que combine ações de governo, com ações vindas de fora do Estado e debaixo da sociedade. Nessa estratégia global, os movimentos sociais e os partidos de esquerda, especialmente o PT, jogam um papel decisivo.
8/É preciso lembrar que a classe dominante, suas empresas, suas organizações, seus intelectuais, seus meios de comunicação e seu Estado são fontes produtoras e disseminadoras de cultura. Uma cultura que valoriza moralidades preconceituosas; perpetua negacionismos científicos; promove revisionismos históricos; reproduz a lógica do consumo como liberdade; defende a competição, o preconceito, a misoginia, o racismo, o fundamentalismo religioso, o anticomunismo e a meritocracia.
9/Nossa classe trabalhadora é submetida, todo santo dia, ao bombardeiro cultural promovido pela classe dominante. O principal objetivo deste bombardeio é fazer com que a classe trabalhadora não tenha consciência de classe, pressuposto graças ao qual a ideologia da sociedade pode continuar sendo a ideologia da classe dominante.
10/Mas a classe trabalhadora não é um bloco homogêneo, que absorve passivamente a cultura dominante. O povo produz, consome e compartilha cultura de forma plural e heterogênea. Os diferentes setores das classes trabalhadoras, também produzem sua própria cultura, com base no conflito que se desenvolve na sociedade capitalista. Essa matéria-prima, produzida no conflito cotidiano e permanente, entre a classe trabalhadora e o empresariado capitalista, é o ponto de partida da política cultural da esquerda em geral, e do PT em particular.
11/O PT tem muito a contribuir para que a classe trabalhadora vença a guerra cultural, como prova nossa história e o expressivo número de militantes que atuam na área. Entretanto, o Setorial de Cultura do PT Nacional segue aquém de sua real potencialidade. E, de forma similar, seguem aquém de sua potencialidade tanto o Ministério da Cultura, quanto seus equivalentes nos estados e municípios governos por petistas.
12/Há várias causas para isto. Uma delas é a compartimentalização, que atribui exclusivamente a um ministério ou secretaria aquilo que é papel do conjunto do campo democrático, popular e socialista. Noutras palavras, cabe ao Ministério da Cultura cumprir uma função de coordenação e estimulo de atividades, cuja execução deve ser feita pelo conjunto do governo.
13/Outra causa é o rebaixamento programático ocorrido nas últimas décadas, que privou grande número de militantes das nossas principais armas ideológicas: a defesa de uma sociedade sem classes e sem Estado, a defesa do socialismo, a defesa da revolução, a defesa de políticas e condutas antisistêmicas, intrinsecamente vinculadas à luta anti imperialista, antifascista, antiracista, antimachista, anti homofóbica e demarcadamente anti capitalista.
13/Sem isso, não há como formar uma base partidária militante consistente no campo cultural, não há como cumprir um papel importante na formulação de uma cultura anticapitalista e, principalmente, não há como realizar ações políticas que participem do debate cultural a partir da lógica da luta de classes.
14/Numa sociedade de classes, o que sustenta a exploração da maioria pela minoria não é somente o medo, a crença no poder invencível da mão que segura o chicote. Pesa muito a descrença na luta coletiva e na viabilidade de uma sociedade igualitária, a defesa da ascensão individual. Por isso, o Capital nunca baixa a guarda, não questiona a centralidade da cultura na sustentação da sua hegemonia, nunca abre mão de exercer os poderes – políticos, econômicos, midiáticos, institucionais, judiciais e policiais – que ocupa nas chamadas democracias burguesas.
15/Na mesma lógica de guerra, mas em sentido político totalmente oposto, a maior das tarefas culturais de um partido político de esquerda – como instrumento da luta anticapitalista e da emancipação da classe trabalhadora – é combater e superar a cultura capitalista. Trata-se de colocar a cultura no centro da política, formulando e exercitando contramolas culturais anticapitalistas.
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7/formulação da emenda sobre Mulheres
Será formulado e deliberado na próxima reunião da Dnae.
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8/formulação da emenda sobre Juventude
Será deliberado na próxima reunião da Dnae, com base no texto aprovado na conferência de janeiro de 2024.
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9/resolução sobre o Congresso da AE Rio Grande do Sul
O Congresso da AE Rio Grande do Sul realizou-se no dia 11 de novembro de 2023.
O Congresso foi acompanhado pela Direção nacional da AE.
O congresso teve duas votações: uma que aprovou a resolução e outra que elegeu a direção.
A direção nacional da AE não recebeu nenhum recurso específico sobre a votação que aprovou a resolução.
A direção nacional da AE recebeu três recursos, referentes essencialmente a votação que elegeu a direção estadual.
No mérito, os recursos tratavam de dois temas diferentes.
Tema 1: se a direção da tendência é eleita pela proporcionalidade ou se a direção da tendência é eleita pelo voto majoritário.
Tema 2: se todos os delegados que participaram da votação tinham direito de fazê-lo ou se parte das delegações estava irregular.
Acerca do primeiro tema, a Direção nacional reafirma o que consta do nosso regimento interno: as direções são eleitas de duas formas, ou elegendo nome a nome os integrantes, ou através de chapas.
Em caso de eleição pelo método de chapas, não havendo consenso, havendo mais de uma chapa, na composição da Direção não haverá proporcionalidade, ou seja, a chapa mais votada comporá integralmente a direção. O partido tem o mais amplo direito de tendências. Não há motivo algum, portanto, para admitir a existência de tendências dentro da tendência.
A Direção nacional da AE reafirma que os critérios previstos no nosso regimento, acerca da eleição das direções, nunca foram alterados em nenhum congresso da tendência.
Acerca do segundo tema, a Direção nacional da AE, através da tesouraria nacional da tendência, fez uma análise detalhada das atas dos congressos municipais.
O critério adotado ao fazer esta análise foi o mais rigoroso possível, ou seja, havendo algum problema (votar sem pagar, pagamento coletivo, pagamento não identificado, número de votantes insuficiente para eleger delegação etc.), a orientação adotada pela tesouraria nacional da AE foi a de retirar a pessoa da lista de filiados aptos a votar.
A partir desta análise detalhada, chegou-se a seguinte conclusão: participaram dos congressos de base da AE no Rio Grande do Sul 278 militantes com inequívoco direito a votar e serem votados.
Os números apurados – sem prejuízo de melhores análises e revisão – tornam possível que a Direção nacional da AE delibere acerca da validade, ou não, do resultado final do congresso da AE RS.
Como salientamos, a análise foi detalhada e rigorosa, ou seja, em caso de dúvida, deliberou-se contra o direito de voto do filiado questionado. E, com base neste critério rigoroso, concluiu-se o seguinte:
Considerando que houve duas chapas que disputaram a direção da AE RS.
Considerando que uma das chapas obteve 127 votos, outra chapa obteve 34 votos e houve 2 abstenções.
Considerando que 34 votos no congresso, correspondem a 102 votos na base.
Considerando que 2 abstenções no congresso, correspondem a 6 votos na base.
Considerando que estes 108 votos tenham sido válidos, ou seja, que toda a delegação que votou na chapa minoritária e se absteve foi eleita por filiados 100% regulares.
Restariam, portanto, 278 menos 108 = 170.
Portanto, mesmo que se debite exclusivamente da votação da chapa majoritária no Congresso da AE RS, todos os votos de delegações eleitas por pessoas sem direito a voto, ainda assim a chapa majoritária continuaria majoritária.
Tendo isto em vista, a Direção nacional da AE decide:
1/informar à militância da AE RS que os problemas encontrados até agora, nas atas do Congresso estadual da AE RS, revelam três coisas: a) que a tendência tem graves problemas organizativos, de responsabilidade da direção que encerrou seu mandato e das direções anteriores; b) que estes problemas organizativos afetam delegações que votaram nas duas chapas; c) que não há indícios de que estes problemas organizativos constituam fraude;
2/apesar dos problemas organizativos já citados, a direção nacional enfatiza a importância do esforço feito no sentido de organizar, nas fileiras da tendência, parte da nossa base militante no Partido;
3/a tesouraria aguardará, até o final de dezembro de 2023, que a direção estadual e as direções municipais da AE RS forneçam os documentos e informações solicitadas. Em seguida, a tesouraria nacional finalizará, até o final de janeiro de 2024, o trabalho de revisão das atas e a direção nacional encaminhará, à cada direção municipal da AE no RS, um relatório individualizado, para que estas direções tomem as devidas providências, por exemplo: a) fazer com que paguem os que não pagaram; b) fazer com que paguem individualmente os que pagaram coletivamente; c) refazer congressos, onde isso for necessário; d) reformar as direções, para garantir a paridade, onde isso for necessário pelos motivos indicados no relatório da tesouraria;
5/A direção nacional devolverá o dinheiro às pessoas que fizeram pagamentos de forma indevida;
6/validar o resultado final do congresso da AE RS, homologando a direção eleita;
7/informar à militância da AE do RS que fomos comunicados, pela secretaria nacional de organização do PT, companheira Sonia Braga, integrante da tendência Construindo um Novo Brasil, que o companheiro Nasson Santana a procurou, para informar à Sonia Braga que haveria uma tentativa de substituir o companheiro Adriano de Oliveira na executiva estadual do PT RS. A direção nacional da AE informa que em nenhum momento foi procurada pelo companheiro Nasson, para tratar deste ou de qualquer outro assunto. A direção nacional da AE considera extremamente grave que assuntos internos da tendência sejam comunicados à CNB, antes mesmo de serem tratados nas instâncias da tendência. E decide formalizar, ao companheiro Nasson, que apresente sua descrição acerca do que foi efetivamente dito à companheira Sonia Braga. Com base nessa descrição, a Direção nacional avaliará como proceder;
6/informar à militância da AE RS que a direção nacional solicitou, à comissão de ética nacional da tendência, que analise as acusações de fraude relativas às denúncias feitas no processo de congresso. Uma vez que não foi detectada fraude, uma vez que o congresso da AE RS reflete a maioria real na base da tendência, uma vez que não foi apresentada nenhuma prova sustentando as denúncias orais ou por escrito feitas a respeito, as acusações de fraude podem, na opinião da Direção nacional, configurar infração ética e devem ser analisadas pela comissão de ética nacional;
7/informar à militância nacional da AE que a direção nacional está segura acerca da legitimidade do processo ocorrido no Rio Grande do Sul. E entende ser essencial impedir que a tendência no RS seja transformada em linha auxiliar de outras tendências. Motivo adicional pelo qual, ao mesmo tempo em que reforçamos a necessidade de corrigir os problemas organizativos indicados acima, a Direção nacional reafirma nosso apoio à direção estadual eleita no Congresso da AE RS no dia 11 de novembro de 2023 e conclama toda a tendência a cumprir as resoluções ali aprovadas.
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10/comissão de ética
O companheiro Jonatas apresentou um parecer. A direção aprovou, com emendas, o seguinte parecer.
PARECER DA COMISSÃO DE ÉTICA NACIONAL DA ARTICULAÇÃO DE ESQUERDA
I – OBJETO DO PARECER.
01.Trata-se, inicialmente, de solicitação do companheiro Rogério Favoretti, membro da Direção Estadual da AE/ES, pleiteando que, considerando não ter Comissão de Ética no ES, que a Direção Estadual da tendência instaurasse procedimento com vistas a desligar dos quadros da tendência a militante Bárbara Hora e o militante Fábio Lúcio.
02.A referida solicitação foi pautada na reunião da Direção Estadual do dia 25 de setembro de 2023, que contou com a participação dos dois militantes supracitados. Após debate, a Direção decidiu “remeter o pedido de exclusão dos mesmos dos quadros da corrente (à) comissão de ética nacional para providências.
03.No decorrer da reunião foi informado que os/as dirigentes Célia Tavares, Laudicéia Schauba, Fabiana Rocha da Fonseca, Fábio Veiga Silva Pires, Sebastião Erculino Custódio e Dilcéia Dias, além do subscritor originário, Rogério Favoretti.
II – COMPETÊNCIA.
04.Conforme Regimento de Procedimentos da Comissão de Ética aprovado no III Congresso da AE, as “denúncias de infração à ética dos Militantes da AE deverão ser apresentadas à respectiva Direção Municipal do local de militância do acusado”, salvo nos casos de o militante ser dirigente da tendência no município ou no Estado, ou mesmo quando não houver Comissão de Ética eleita.
05.No caso concreto, tanto os militantes signatários do pedido, como os envolvidos com os supostos atos que desrespeitam os preceitos éticos da tendência, compõem a direção, bem como também não existe Comissão de Ética eleita no Espírito Santo.
06.Assim, cabe a esta Comissão Nacional a apreciação da matéria inicialmente, com decisão definitiva da Direção Nacional.
III– SÍNTESE DA DENÚNCIA
07.Na denúncia o militante Rogério Favoretti informa que o seu pedido de expulsão dos militantes Bárbara Hora e Fábio Lúcia se fundamenta em “descumprimentos de decisões políticas e descumprimentos das resoluções políticas tomadas pela Direção da AE/ES, infidelidade, comportamento desrespeitoso e debochado a companheiros e companheiras da Direção da AE/ES”, além de supostas práticas autoritários no Diretório Municipal do PT em Guarapari/ES.
08.Ao detalhar tais fatos, observamos algumas informações de caráter subjetivo, que envolve formas de tratamento e desrespeito aos companheiros e companheiras, o que dificulta, em um primeiro momento, a análise desta Comissão de Ética.
09.Do ponto de vista objetivo, temos que existe uma divergência profunda dos militantes Bárbara Hora e Fábio Lúcio com a tática política adotada pela tendência no ES a partir de 2016, que consiste, em síntese, em compor o campo político PVS – Para Voltar a Sonhar.
10.Pois bem, a divergência, em si, sem adentrar ao mérito, é absolutamente legítima internamente. Ocorre, ainda, que tal posição política vem sendo sistematicamente referendada pelas instâncias da tendência no Estado, não havendo, até o momento, recursos para a Direção Nacional ou mesmo para os nossos Congressos ou Conferências.
11.Portanto, eventual infração ética fica potencialmente configurada se além da divergência política interna acima transcrita, os militantes Bárbara Hora e Fábio Lúcio estejam operando contrariamente a tática da tendência aprovada em suas instâncias.
12.Não há provas cabais deste possível desrespeito às decisões das instâncias. O que temos é o relato do militante e membro da direção Rogério Favoretti, subscrito por outros/as 6 dirigentes da tendência, além de uma carta à direção assinada pela militante da tendência em Guarapari – mesmo município de Bárbara e Fábio – Vilma de Souza.
13.Nestes documentos são relatados que Bárbara e Fábio teriam:
I.Apoiado, nas eleições gerais de 2022, candidato à deputado federal diferente dos apoiados pela tendência, que eram o atual deputado Helder Salomão, que compõe o campo PVS, e a militante da tendência Ana Cláudia. Na ocasião, os militantes teriam construído a campanha de um candidato da CNB;
II.Afirmado (Bárbara), publicamente para alguns membros da direção, que no município de Guarapari, tendo em vista questões eleitorais locais, estaria articulando e construindo outra tendência;
III.Pedido voto, no último PED, para a candidatura à presidente Jackeline Rocha, da CNB, em detrimento ao candidato apoiado pela tendência e pelo campo PVS.
14.Apesar não termos provas cabais destes supostos desrespeito às decisões legitimamente aprovadas pela tendência, duas observações precisam ser destacadas. A primeira é que na reunião da direção em que este requerimento para comissão de ética foi apresentado, e que outros dirigentes o subscreveram, os militantes Fábio e Bárbara estavam presente e não se pronunciaram, sob o argumento de que fariam suas defesas nas instâncias que entendem como corretas e legítimas. O segundo fato é que o presente requerimento foi subscrito pela maioria da atual Direção, além de vir com a carta à direção pela militante da tendência Vilma.
V – CONCLUSÃO.
15.As condutas descritas acima, se confirmadas, podem ser configuradas como infração ética. Apesar de não estarem cabalmente comprovadas, há indícios fortes de que tenham ocorrido, apesar de necessitarem de maiores detalhamentos e, fundamentalmente, do crivo do contraditório por parte dos militantes Bárbara Hora e Fábio Lúcio.
16.Sendo assim, essa comissão propõe que a Direção Nacional aprove a abertura de procedimento no âmbito da Comissão de Ética para que verifique os fatos aqui narrados, bem como escute os militantes envolvidos, e ao final, remeta a conclusão dos trabalhos novamente para Direção;
17.Propõe, ainda, que os trabalhos sejam concluídos no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, tendo em vista a proximidade do pleito municipal.
18.Ressaltamos que o correto seria que o assunto fosse apurado e deliberado pelas instâncias no Espírito Santo, todavia ante a ausência de Comissão de Ética eleita no Estado, e o fato de que a totalidade dos militantes envolvidos compõe a atual Direção, nos termos do manual de procedimento da Comissão de Ética, o assunto será avocado para comissão nacional.
19.A direção nacional salienta que é legítimo o debate sobre a tática da AE e suas relações com as outras tendências. O que não é legítimo é travar este debate de forma destrutiva e aplicar na prática outra tática.
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11/ouvidoria
O companheiro Patrick deu um informe sobre o episódio e leu o relatório da Ouvidoria.
Aprovado a advertência formal da Dnae, por escrito, uma vez que o acusado admitiu a conduta. A advertência deve ser dada ao conhecimento de toda a direção estadual.
A advertência será redigida e enviada pela executiva nacional da AE.
Aprovado que a Direção nacional determine ao punido que realize um depoimento por escrito, para termos o registro formal, sempre lembrando que ele é réu confesso, portanto a punição já foi aprovada.
Aprovado informar à vítima do assédio o procedimento adotado pela tendência.
Não foi aprovada a pena pecuniária.
Aprovado reiterar a recomendação de que o curso sobre violência de gênero seja frequentado por dirigentes homens.
Aprovado que a pessoa punida deve assistir presencialmente ao curso sobre violência de gênero.
Aprovado que na sua próxima reunião, a Dnae aprove o regimento da ouvidoria e aprofunde a discussão sobre os encaminhamentos a adotar frente ao tema, na sociedade, no partido e na tendência.
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12/congressos estaduais da AE
Foram realizadas, até agora, congressos estaduais nos estados do DF, PE, SE, RJ, RS, ES, PA, BA, SP, MS, CE, TO, MG e RN.
Não realizamos, até agora, congressos estaduais no Amazonas (Valter), Paraná (Júlio e Humberto), Rondônia (Valter), Amapá (Valter), Piaui (Múcio), Alagoas (Natália), Mato Grosso (Daniela). Os nomes entre parêntesis são dos dirigentes que devem entrar em contato com a militância nos estados, para definir a data do respectivo congresso.
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13/congressos municipais
A Dnae orienta realizar congressos municipais em todas as cidades onde existimos. A Dnae orienta a direção da AE Pará a realizar congressos municipais nas cidades onde existimos no estado. A Dnae dará a mesma orientação aos demais estados.
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14/informes e resoluções organizativas sobre finanças;
Foi apresentada a proposta de nova tabela de contribuições. Daniela Matos vai submeter à votação no grupo de zap da Dnae. Foi apresentada, também, a situação de nossas contas.
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15/informes e resoluções sobre comunicação
-site: Marcos Jakoby é o responsável.
-Orientação Militante
-Página 13: voltará a circular em fevereiro, Valter segue como editor
-Esquerda Petista: vai circular uma nova edição no primeiro semestre de 2024. Pauta será proposta e debatida. Valter segue como editor
-Antivírus: continuará saindo toda semana, reiterada a decisão de extrair o áudio e converter em Podcast, Patrick/Natália/Valter são os responsáveis
-Podcast A esperança vermelha, tem funcionado desde 2019, continuará saindo toda semana, Patrick é o responsável, retomará as edições semanais no início de fevereiro
-livros no prelo: Resoluções sindicais (neste caso será feita uma edição digital), Manual Militante (neste caso será feita uma edição impressa), Capas do Página 13 (neste caso será feita uma edição digital e uma coleta antecipada, para imprimir)
-redes sociais: Natália vai elaborar um plano.
-listas de transmissão: Natália vai elaborar um plano
-continuaremos contribuindo no 247 Contramola e no Manifesto Petista
-convocada nova reunião dos comunicadores da AE
-convocada uma reunião para discutir iniciativas de comunicação nas campanhas e nos estados
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16/jornada de formação de janeiro de 2024
13 e 14 de janeiro, curso de formação na Bahia
Em janeiro de 2024, a ELAHP organizará, em Natal (RN), diversas atividades de formação. Maiores informações sobre local do curso, hospedagem e alimentação serão dadas no próximo Orientação Militante. A meta é reunir 60 militantes no curso, entre militantes de fora do estado e militantes do RN.
17 de janeiro História da CUT e de suas tendências (Izabel Costa e Valter Pomar)
18 de janeiro Trabalho de base e estratégia (Izabel Costa e Valter Pomar).
19 de janeiro Capitalismo e luta pelo socialismo, no Brasil e no mundo (Izabel Costa, Valter Pomar e Daniel Valença)
20 de janeiro História do PT e das tendências petistas (Izabel Costa, Valter Pomar e Daniel Valença)
21 de janeiro Teorias e debates acerca da estratégia da luta pelo socialismo (Izabel Costa, Valter Pomar e Daniel Valença)
25 de janeiro de 2024, em São Paulo capital, a ELAHP oferecerá um minicurso sobre violência de gênero. Maiores informações, no site da ELAHP.
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17/divisão de trabalho entre os integrantes da Dnae
As pessoas abaixo indicadas assumiram as respectivas titularidades. Os integrantes da Dnae que não são titulares, devem colocar seus nomes à disposição para contribuir com as tarefas. A companheira Damarci vai contribuir com a tesouraria. A companheira Ana vai contribuir com a secretaria de mulheres.
Geral (Valter)
Organização (Patrick)
Formação (Humberto)
Comunicação (Valter)
Tesouraria (Daniela Matos)
Institucional (Múcio Magalhães)
Juventude (Patrick Campos)
Mulheres (Wilma)
Sindical (Jandyra)
Setoriais PT (Júlio Quadros)
Partido (Natália)
Federação (Natália)
Fundação (Valter)
Grupo de Trabalho Eleitoral da AE (Humberto, Wilma, Natália, Júlio, Daniela, Hilton, Damarci)
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18/agenda de atividades
11 de dezembro, congresso da AE Contagem
13 de dezembro, congresso da AE Ribeirão das Neves
16/12 congresso estadual da AE TO
16/12 segunda etapa do congresso da AE ES
17/12 9h00 congresso intermunicipal de BH e Nova Lima
17/12 14h00 congresso estadual da AE MG
8 de janeiro: dia nacional de mobilização contra a intentona golpista
13 e 14 de janeiro, curso de formação da ELAHP/AE Bahia
17 de janeiro História da CUT e de suas tendências.
18 de janeiro Trabalho de base e estratégia.
19 de janeiro Capitalismo e luta pelo socialismo, no Brasil e no mundo.
20 de janeiro História do PT e das tendências petistas.
21 de janeiro Teorias e debates acerca da estratégia da luta pelo socialismo.
25 de janeiro, em SP, minicurso nacional da Elahp sobre violência de gênero
26 a 28 de janeiro, conferência nacional da JAE
10 de fevereiro aniversário do PT
31 de março e 1 de abril dias nacionais de luta: golpismo e ditadura, nunca mais!
1 de maio: dia nacional de luta da classe trabalhadora
