Por Heba Ayyad (*)
Fonte da imagem: AFP
Em 1º de abril de 2015, a Palestina tornou-se o 123º membro do Tribunal Penal Internacional, sendo o terceiro estado árabe a fazê-lo, após a Jordânia e a Tunísia. Uma cerimônia simples ocorreu na sede do tribunal em Haia, na presença do ministro das Relações Exteriores palestino, Riyad al-Maliki, que recebeu uma cópia simbólica especial do Estatuto de Roma de 1998, o qual estabeleceu o tribunal e entrou em vigor em 1º de julho de 2002. Vários países saudaram essa medida, assim como a organização Human Rights Watch, enquanto Israel, os Estados Unidos e o Canadá se opuseram principalmente a ela, apesar de não serem membros do tribunal.
Não há dúvida de que este é um passo importante na direção certa, com um grande peso moral, mas também acarreta grandes responsabilidades, especialmente em relação à legislação interna, aos mecanismos de implementação da justiça e à investigação de crimes cometidos por indivíduos em tempos de guerra, incluindo crimes de guerra, crimes contra a humanidade, o crime de agressão e o crime de genocídio.
Este passo crucial deve ser situado no contexto correto como um dos mecanismos para desmantelar a ocupação, perseguir os criminosos de guerra israelitas, monitorar e documentar violações, e preparar ficheiros e equipas técnicas e jurídicas para acompanhamento.
Investigação e Julgamento
O trabalho do tribunal avança lentamente. O Ministério Público examina a credibilidade e documentação das denúncias, aprovando a investigação desses crimes. Após a conclusão das investigações, que podem levar anos, e a confirmação de provas consistentes, as sessões de julgamento iniciam, independentemente da presença do acusado. Se ausente, um “mandado de prisão” é emitido, tornando obrigatório aos estados membros prender o acusado se entrar em suas fronteiras, encaminhando-o para Haia. O tribunal revisa o sistema de justiça do país, considerando investigações sérias, integridade e independência. Se o país não demonstrar isso, o tribunal assume o papel.
Os fatos indicam que Israel não demonstrou, nem uma vez, levar a sério os processos de seus soldados que cometeram atrocidades contra os palestinos.
O caso palestino foi apresentado ao Tribunal Penal Internacional durante três sessões de promotores. Vamos revisar os desenvolvimentos.
Ocampo
Três dias após o fim da Operação “Chumbo Fundido”, ou seja, em 21 de janeiro de 2009, o então Ministro da Justiça palestino, Ali Khashan, apresentou um pedido para assinar o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, declarando o compromisso do governo palestino com a jurisdição do tribunal e suas decisões. Foram apresentados provas e documentos de que Israel cometeu crimes de guerra e crimes contra a humanidade em sua guerra contra Gaza durante a Operação “Chumbo Fundido”. No entanto, o procurador-geral da época, Luis Moreno Ocampo, conhecido por seu racismo e preconceito contra árabes e africanos, não respondeu ao pedido palestino até 3 de abril de 2012, dois meses antes de deixar o cargo, afirmando que não era capaz de decidir se a Palestina era um “estado”. Ela tem o poder de aderir ou não ao Estatuto de Roma. Ele deixou o assunto para sua sucessora, Fatou Bensouda, da Gâmbia, escolhida para o cargo por ser africana. Vários países africanos decidiram retirar-se do tribunal porque este considerava apenas casos africanos e chamava-o de “Tribunal Penal Africano”.
Bensouda
A nova Procuradora-Geral, Fatou Bensouda, reconheceu em 2018 que o tribunal tem o direito de investigar os crimes cometidos em Gaza nos confrontos de 2014 que podem constituir crimes de guerra e crimes contra a humanidade por todas as partes. Começou a conduzir investigações preliminares e a recolher informações iniciais, transferindo todo o assunto para a Câmara de Pré-Julgamento para determinar se o tribunal tem poderes para investigar a agressão de Israel contra a Faixa de Gaza em 2014. Bensouda afirmou ainda que o tribunal também investigará os crimes cometidos no Afeganistão. O objetivo dessas declarações era agradar aos africanos. Essa posição levou o presidente dos EUA, Donald Trump, a ameaçar impor sanções graves ao tribunal e aos seus juízes, congelando seus bens e privando-os de vistos para entrar nos Estados Unidos. Ele disse: “Qualquer tentativa de processar militares estadunidenses ou israelenses, ou mesmo de países aliados dos Estados Unidos, enfrentará uma resposta forte e rápida”, como descreveu o presidente. O Tribunal Penal Internacional estadunidense declarou-a “ilegítima”.
Guerra e crimes contra a humanidade, cometidos no Afeganistão, em Mianmar, na Ucrânia, na Palestina, no Iraque, no Congo ou na Líbia. Uma semana após o início da guerra, foi anunciado que abririam um processo para investigar os eventos na Ucrânia. Em 13 de abril, o investigador visitou pessoalmente a cidade de Bucha após a divulgação de fotos e vídeos, cuja veracidade a Rússia duvidava, sobre massacres e valas comuns encontradas na cidade. Em 17 de maio, o Procurador do Tribunal Penal Internacional, Karim Khan, anunciou o envio de uma equipe de 42 investigadores e peritos para a Ucrânia, confirmando que seu gabinete enviou essa equipe, composta por peritos forenses e pessoal de apoio, dizendo que era “a maior missão em termos de números que foi implantada até agora numa região de uma só vez.” Ele pediu a todos os Estados-membros do Estatuto de Roma que cooperassem com seu gabinete, remetendo suas informações e documentos para o Tribunal, e recebeu mais de 40 encaminhamentos. Também assinou três acordos com a Ucrânia, a Polônia e a Lituânia, além de trabalhar na formação de uma equipe de investigação conjunta e de cooperar com a enorme equipe que enviou à Ucrânia. Em maio de 2023, um ano após o anúncio da investigação, o tribunal emitiu mandados de prisão para o presidente russo Vladimir Putin e Maria Lvova Belova, a comissária russa para os direitos da criança. Este é o mandado de prisão mais rápido da história do tribunal, como se fosse uma vingança pessoal.
A guerra de extermínio em Gaza
Karim Khan permaneceu em silêncio diante dos massacres ocorridos em Gaza, como se isso não o preocupasse. Em 29 de outubro de 2023, ele fez uma visita pessoal à passagem de Rafah, na fronteira egípcia, após 22 dias de completo silêncio sobre a contínua agressão e bombardeio israelense à Faixa de Gaza. Este ataque visa diretamente civis, cortando água, eletricidade e alimentos, conforme ordens da liderança do exército de ocupação israelense.
Até a data da visita de Khan, os resultados dessa agressão contínua são mais de 8.000 mártires na Faixa de Gaza, incluindo 3.324 crianças, 2.062 mulheres e meninas, e cerca de 20 mil feridos. Na Cisjordânia, 113 mártires, incluindo 35 crianças, e 1.700 feridos, incluindo 940 crianças. Hospitais foram bombardeados, transformados em abrigos para deslocados cujas casas foram demolidas, deixando milhares de moradores de rua, como ocorreu no Hospital Batista.
Nos seus comentários perto da passagem, Khan não mencionou a agressão israelense contra Gaza e sua ocupação desde 1967. Milhares de vítimas palestinas perderam a vida devido a crimes cometidos pelas autoridades de ocupação em guerras anteriores na Faixa de Gaza, desde 2015, quando a jurisdição do tribunal entrou em vigor na Palestina. No entanto, ele declarou sem escrutínio a autenticidade dos vídeos e fotos fabricados provenientes da mídia israelense.
Ele afirmou: “As imagens aterrorizantes de Israel em 7 de outubro, relacionadas a incêndios, estupros, massacres e tomada de reféns, não podem ficar impunes, são crimes graves sob o direito internacional humanitário.” Sua visita não expressou solidariedade com as vítimas palestinas, mas sim com Israel, condenando a resistência palestina. Isso contradiz a integridade do tribunal e seu papel na obtenção de justiça e equidade para as vítimas, especialmente diante de outras instituições internacionais que operam na Faixa de Gaza.
Crimes pelos quais os generais sionistas serão julgados
Gostaria de mencionar que há três casos fundamentais anteriores à guerra genocida em Gaza que estão diante do tribunal: Primeiro, a guerra de 2014 em Gaza; segundo o processo relacionado ao acordo, que está pronto e foi submetido ao tribunal em Haia. Este caso está claramente definido e constitui uma violação flagrante da Quarta Convenção de Genebra, que proíbe a transferência de cidadãos do país ocupante para os territórios ocupados. Terceiro, o processo dos presos e detidos, especialmente a detenção administrativa e de crianças, além de sua submissão a julgamentos militares.
Isso se soma aos crimes de punição coletiva, demolição de comunidades, construção do muro de separação, judaização de Jerusalém, confisco de corpos, e assim por diante. O que você acha do que ocorreu em Gaza desde 7 de outubro?
Depositaremos nossa confiança no Tribunal Penal Internacional quando virmos que ele está julgando os criminosos de guerra israelitas que assassinaram os povos palestino e libanês, e os criminosos de guerra estadunidenses que recrutaram milhares de iraquianos e afegãos. Israel violou todas as disposições da Carta das Nações Unidas, da Quarta Convenção de Genebra, do Parecer Consultivo do Tribunal Internacional de Justiça e das sucessivas resoluções do Conselho de Segurança sobre ocupação, colonização, Jerusalém, recursos naturais, violência excessiva, tomada forçada de terras, detenções, punição coletiva, visando crianças, centros médicos, escolas e muitos outros.
Não esperamos que Khan e seu tribunal, composto por africanos e árabes, acusem um único oficial israelita com uma única acusação por todos os crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio que cometeu. Israel nunca cedeu às resoluções descompromissadas do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral. Irá aceitar as decisões do Tribunal Penal Internacional e entregar um oficial para cumprir pena de prisão em Haia? Teremos que esperar muito tempo antes que isso aconteça, especialmente porque o mandato de Khan se estende até junho de 2030.
(*) @Heba Ayyad é jornalista internacional, escritora palestina brasileira e analista política internacional
