Por DNAE (*)
Texto base do Oitavo Congresso nacional da tendência petista Articulação de Esquerda
(versão atualizada dia 8 de julho)
À militância petista
À militância da tendência petista Articulação de Esquerda
O Partido dos Trabalhadores aprovou, no V Encontro Nacional (1987) e no I Congresso (1991), o direito de tendência. E determinou que as tendências devem dar publicidade, ao Partido, acerca de suas posições e atividades.
Cumprindo esta determinação, informamos ao conjunto do Partido que nos dias 28, 29 e 30 de julho de 2023, acontecerá na sede nacional do PT em Brasília, o Oitavo Congresso nacional da tendência petista Articulação de Esquerda.
Destacamos o fato de que neste ano de 2023 a tendência petista Articulação de Esquerda completará 30 anos, fato que será lembrado na abertura do Oitavo Congresso.
Fica desde já convidada a participar, da abertura do 8º Congresso, o conjunto da militância petista, em particular a direção nacional do PT, bem como as direções de todas as tendências existentes no Partido, a começar pelas 14 tendências que fazem parte das 8 chapas representadas no Diretório Nacional do Partido eleito em 2019.
O mesmo convite é extensivo aos congressos de base da tendência, que elegerão as delegadas e delegados que terão direito a voto no Oitavo Congresso nacional da AE.
Nestes congressos de base, terão direito a voto os/as militantes da tendência que estiverem em dia com sua contribuição militante (conforme disposto no regulamento do congresso, disponível em www.pagina13.org.br).
Como subsídio aos congressos de base, a direção nacional da AE aprovou no dia 30 de abril um projeto de resolução. A presente versão, divulgada no dia 6 de junho, será submetida ao debate na plenária final do Oitavo Congresso nacional.
Destacamos que nossa opção foi elaborar um projeto de resolução que possa ser discutido nos congressos de base e, aos poucos, ser ampliado a partir das emendas que surjam do próprio debate, especialmente com sugestões concretas sobre como enfrentar a situação atual.
Projeto de resolução
Lula tomou posse na Presidência da República do Brasil em 1 de janeiro de 2023. Esta vitória só foi possível porque as forças democráticas e populares resistiram e derrotaram os golpistas e os neofascistas, derrota consagrada no dia 30 de outubro de 2022, tendo sido decisivo o voto da classe trabalhadora com consciência de classe, das mulheres, das negras e negros, da juventude e dos eleitores de coração nordestino, moradores ou não daquela região do país.
A partir de então e mesmo antes de ser diplomado, Lula começou de imediato a tomar decisões e atitudes presidenciais. É o caso de sua participação na 27ª Conferência do Clima das Nações Unidas e, também, da participação de Lula nas negociações junto ao Congresso Nacional, buscando alterar o orçamento 2023 de forma a incluir recursos para pagar a chamada Bolsa Família para milhões de famílias. O governo de extrema-direita não havia incluído tais recursos na previsão orçamentária e, caso a negociação não fosse feita, Lula iria iniciar seu governo administrando uma crise humanitária de proporções ainda mais graves.
Também no período de 31 de outubro a 1 de janeiro, Lula dedicou grande atenção à transição e ao balanço do governo derrotado. O resultado do balanço está consolidado num relatório que foi tornado público no dia 22 de dezembro de 2022 e cuja leitura é essencial para dar conta da herança maldita recebida pelo governo Lula, que dificulta imensamente nossa atuação.
No mesmo período, Lula se dedicou à composição de seu governo e à definição de suas relações com o judiciário e com o legislativo. Nos três casos, aplicou-se a chamada “política de frente ampla”, ou seja, a política de alianças entre o Partido dos Trabalhadores e um amplo leque de forças, incluindo aí outros partidos de esquerda, partidos de centro, partidos de centro-direita e partidos de direita, bem como setores de partidos.
Dada a correlação de forças, se decidiu fazer alianças, inclusive com forças de direita, que no passado recente chegaram a fazer parte da base de apoio do governo anterior. Vale dizer que, embora haja, no interior do PT e da esquerda, diferentes opiniões acerca de qual deveria ser a amplitude da frente, bem como haja diferentes opiniões acerca de como devem ser as relações internas a esta frente, não houve no Partido questionamentos à necessidade do PT realizar alianças para disputar e vencer as eleições presidenciais de 2022. Mas vale lembrar que fazer política de alianças é totalmente diferente de capitular frente a inimigos.
No que diz respeito ao judiciário, Lula e seu governo buscam adotar relações institucionais e respeitosas com a cúpula do poder judiciário brasileiro. Isso ocorre não obstante parte do judiciário, inclusive da suprema corte, ter dado respaldo à ilegal condenação, prisão e interdição eleitoral de Lula. Seguiremos combatendo os que buscam empoderar o judiciário com funções e atribuições que não são suas. Até porque, se hoje prevalece no Supremo uma postura contrária à extrema direita, há pouco tempo prevaleceu uma postura contrária à esquerda. O cumprimento da lei – como foi feito no caso que decidiu a inelegibilidade do genocida – não deve ser confundido com a partidarização da justiça, com a judicialização da política, com o protagonismo político das supremas cortes, por exemplo, sob a forma do lavajatismo e do lawfare. Em nenhum caso é aceitável – ao menos em uma democracia – dar a uma instituição não eleita poderes que são restritos à soberania popular e a quem for eleito por ela.
No caso da composição do ministério, Lula contemplou a ampla coligação que o elegeu, mas também contemplou outras forças, em nome de compor uma maioria congressual, sem que, entretanto, este objetivo tenha sido alcançado. As vitórias do governo no Congresso, pelo menos até o momento, se deram apenas quando contamos com o apoio dos setores neoliberais, que só apoiam aquilo com que têm acordo total ou parcial.
Dos 37 ministros, 17 são petistas ou simpatizantes do Partido; 3 são filiados ao PSB; 3 são filiados ao MDB; 3 são filiados ao PSD; 2 são filiados ao União Brasil (partido que, entretanto, não se considera parte da base do governo no Congresso Nacional); 2 são vinculados ao PDT (embora um destes dois seja na verdade vinculado ao União Brasil, que portanto ocupa de fato três cadeiras no ministério); 1 é integrante do PCdoB, 1 da Rede e 1 do PSOL (embora não tenha se oposto a participação de uma filiada como ministra, o PSOL enquanto partido não se considera parte do governo). Os partidos de direita com participação no governo não garantem a fidelidade de suas bancadas parlamentares, em mais um caso do “toma lá, sem dá cá”.
Ademais da composição partidária estrito senso, é importante ressaltar que o ministério é composto por uma maioria de homens e brancos, realidade que precisa ser alterada. Assim como se faz necessário corrigir distorções regionais e contemplar adequadamente a diversidade partidária, pois uma única tendência controla a maior parte dos principais cargos.
No dia 30 de julho de 2023, completar-se-ão sete meses do terceiro mandato de Lula na presidência da República do Brasil.
Ao longo destes primeiros meses de atividade, o governo desenvolveu uma intensa atividade. Balanço oficial divulgado pelo próprio governo apresenta o seguinte resumo: “seis meses de união e reconstrução: é o Brasil no rumo certo”, citando entre outras medidas “programas que fazem a diferença no combate às desigualdades e conciliam crescimento econômico com inclusão social: Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, Mais Médicos, Brasil Sorridente e Farmácia Popular, entre tantos outros”; “mais renda, mais consumo e mais empregos, impulsionados pelo aumento real do salário mínimo, a redução dos preços de alimentos e combustíveis e o aumento da taxa de isenção do imposto de renda”; “o combate à fome voltou a ser uma política de Estado, com o aumento de repasses do Bolsa Família, o novo Programa de Aquisição de Alimentos, o Plano Safra Agricultura Familiar e o reajuste nos repasses da alimentação escolar para estados e municípios”; “foram criados os ministérios da Mulher, da Igualdade Racial e dos Povos Indígenas e sancionada a lei da igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens, além do anúncio do pacote de igualdade racial e a volta da demarcação e homologação de terras indígenas”; “o presidente Lula se reuniu com líderes de mais de 40 países e organizações internacionais e transnacionais dentro e fora do País”. Acrescentamos, entre outras medidas: combate ao garimpo ilegal; recursos para ciência e tecnologia; investimento cultural via Lei Paulo Gustavo e Lei Aldir Blanc 2; combate ao trabalho escravo; recomposição do orçamento das universidades federais; ações para deter o genocídio contra o povo Yanomami; a retomada de várias obras paradas; a interrupção de privatizações; a recomposição do salário do funcionalismo público; e a política externa do presidente Lula.
Como se pode constatar, o governo Lula está trabalhando para garantir e ampliar o bem estar-social, as liberdades democráticas e a soberania nacional, bem como para desenvolver o país, construir a integração regional e mudar o mundo.
Objetivos estes que ganharam um duplo reforço no início de julho de 2023, por um lado com a decisão judicial determinando a inelegibilidade de um grande criminoso e, por outro lado, com a realização – em Brasília – do XXVI Encontro do Foro de São Paulo.
Entretanto, embora haja muito que comemorar, é muito mais o que resta por fazer. Sabemos, também, que não basta administrar bem. Fizemos grandes realizações administrativas entre 2003 e 2016, mas isso não impediu o golpe, a vitória do cavernícola e quase sete anos de destruição. A luta política se decide na luta política.
Também por isto, o conjunto da militância petista deve saber combinar, de maneira adequada, a necessária propaganda positiva das nossas realizações, com a crítica e autocrítica dos nossos erros, a análise detalhada dos grandes desafios que temos pela frente, um trabalho intenso de conscientização, a permanente organização e mobilização do povo, bem como a elaboração das táticas e da estratégica adequadas ao atual período histórico.
Êxitos, críticas e autocrítica
Tomados de conjunto, os primeiros meses do governo Lula devem ser comemorados, especialmente frente aos malfeitos de sete anos dos governos golpistas e de extrema-direita.
Entretanto, sabemos que a avaliação política do governo não é um desdobramento automático de suas realizações administrativas; sabemos, também, que – como diz o próprio presidente Lula – precisamos exercer nossa capacidade de crítica e de autocrítica.
Devemos lembrar que o desempenho do governo Lula nesses primeiros meses teria sido melhor, se vários ministérios não tivessem sido saqueados, desmontados ou até mesmo extintos pelo governo cavernícola, o que agora exige uma engenharia administrativa, legal e orçamentária que torna muito difícil este início de governo. Além disso, o orçamento deixado pelo governo de extrema-direita foi absolutamente inferior ao necessário.
A ação de muitos ministérios precisa enfrentar o peso da herança maldita deixado pelo governo da extrema direita: desmonte e recursos à míngua, contrastando com a realidade, que exige grande e imediata intervenção.
Outro fator que dificulta a ação de vários ministérios é o fato das equipes demorarem demasiado para ser montadas, entre outros motivos porque o governo buscou calibrar as nomeações com a busca – até o momento infrutífera – de ter uma efetiva maioria no Congresso Nacional. Como resultado, há situações que na opinião do PT são inaceitáveis, como é o caso da presença de integrantes e apoiadores do governo anterior em postos chave do atual governo. Detalhe: esta presença não mudou o comportamento efetivo destes setores no Congresso, que não obstante clamam por mais espaços no ministério, inclusive na Saúde. A esse respeito, na esteira das manifestações da 17ª Conferencia Nacional de Saúde, reafirmamos: a saúde não é mercadoria e não será objeto de negociatas.
As ações positivas do governo – especialmente quando postas em contraste com anos de gestão da extrema-direita – não podem nos levar a fechar os olhos para o fato de que, em algumas áreas e temas, até agora muito pouco ou quase nada mudou. E isto se deve, essencialmente, ao fato de que vários ministérios são encabeçados por titulares vinculados a direita, inclusive a setores que participaram do golpe, do lavajatismo, além de terem apoiado o governo derrotado.
Evidente que enquanto prosseguir esta situação, nesses ministérios – com destaque para os da Comunicação e da Defesa – não haverá avanços efetivos, no sentido do cumprimento do programa de reconstrução e transformação. Avanços que são urgentes: como tem dito e repetido o presidente Lula, temos pressa. Não apenas para superar os motivos que produzem sofrimento no povo, mas também porque a situação política nacional, continental e mundial é muito instável e não admite que se perca um segundo sequer.
Desafios estratégicos e históricos
A esse respeito, é preciso lembrar sempre que a situação mundial é de crise sistêmica. Esta crise possui múltiplas dimensões (militar, política, social, econômica, ambiental, cultural), tem duração indeterminada e seu desfecho dependerá de muitos conflitos que atualmente estão em curso.
No âmbito mundial, um dos principais conflitos envolve Estados Unidos e República Popular da China. Em nosso continente, o conflito fundamental se dá entre os que defendem a submissão ao imperialismo estadounidense e, de outro lado, nós que defendemos a integração regional latino-americana e caribenha. E, no âmbito nacional, o conflito fundamental se dá entre opositores e defensores do modelo primário-exportador, sem cuja superação não haverá como garantir desenvolvimento, bem-estar social, liberdades democráticas e soberania nacional.
Os grandes conflitos que caracterizam o atual período histórico ganharam maior dimensão, profundidade e velocidade nos últimos anos, a partir da crise de 2008. Em seguida vieram: a onda de golpes na América Latina e a posterior reviravolta ocorrida em diversos países, com governos direitistas sendo substituídos por governos progressistas e de esquerda; a pandemia e todos os seus impactos; o crescimento mundial da extrema-direita; a guerra entre Rússia e Ucrânia/Otan. Para onde quer que se olhe, o mundo está atravessado por conflitos, lutas e mobilizações de todo tipo, como demonstra a onda de protestos na França.
Momentos de crise profunda – como a que vivemos atualmente – são terríveis e perigosos, mas também são os momentos mais propícios para darmos passos decisivos para a construção de um novo mundo, um mundo com bem-estar e liberdades, com soberania e integração, um mundo desenvolvido e que preserve o meio ambiente, um mundo socialista.
Este é um dos motivos, aliás, que explica a calorosa recepção dada a Lula nos quatro cantos do mundo: a humanidade quer um futuro diferente do passado, um futuro que tem na palavra igualdade uma de suas mais poderosas sínteses.
É desta perspectiva que abordamos a atual conjuntura brasileira. Nosso governo está chamado a contribuir para uma missão histórica, que inclusive transcende as fronteiras do Brasil. Mas só teremos êxito se ampliarmos nosso apoio junto a classe trabalhado, se dermos um salto de qualidade na atuação de nosso Partido e se impusermos derrotas tanto à extrema-direita neofacista quanto aos neoliberais.
Neste sentido, mais do que comemorar os êxitos parciais obtidos até agora, o esforço principal do PT deve ser vencer as batalhas presentes e futuras, entre as quais a mudança da política do Banco Central; forças armadas comprometidas com a defesa da soberania nacional; o respeito do Congresso às prerrogativas constitucionais do executivo; o início de um novo ciclo de desenvolvimento do Brasil. Tudo isto combinado e à serviço de melhorar rápida e profundamente a qualidade de vida da maioria do povo brasileiro.
Exonerar o presidente do Banco Central
Legislação aprovada durante o governo golpista concedeu uma suposta “independência” ao Banco Central, suposta porque na prática o tornou ainda mais dependente e extensão dos interesses da especulação financeira.
Nomeado pelo derrotado, o atual presidente do Banco Central mantém uma política de juros absolutamente alucinada, cujo único propósito é transferir recursos para o setor financeiro.
É preciso tomar todas as medidas legais e institucionais para, no mais rápido prazo possível, alterar a diretoria do Banco Central, a começar pela sua presidência, sob pena de não conseguirmos adotar uma política de desenvolvimento com ampliação do bem-estar social.
Apoiamos as críticas feitas pelo presidente Lula contra a política de juros. E propomos, ao governo, que oriente seus representantes no Conselho Monetário Nacional a atuar conforme prevê o artigo 5º da lei complementar número 179, de 24 de fevereiro de 2021, que no seu artigo 5º diz o seguinte: “O Presidente e os Diretores do Banco Central do Brasil serão exonerados pelo Presidente da República (…) IV – quando apresentarem comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central do Brasil. § 1º Na hipótese de que trata o inciso IV do caput deste artigo, compete ao Conselho Monetário Nacional submeter ao Presidente da República a proposta de exoneração, cujo aperfeiçoamento ficará condicionado à prévia aprovação, por maioria absoluta, do Senado Federal. § 2º Ocorrendo vacância do cargo de Presidente ou de Diretor do Banco Central do Brasil, um substituto será indicado e nomeado para completar o mandato, observados os procedimentos estabelecidos no art. 3º e no caput do art. 4º desta Lei Complementar, devendo a posse ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias, contado da aprovação do nome pelo Senado Federal. § 3º Na hipótese do § 2º deste artigo, o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil será exercido interinamente pelo Diretor com mais tempo no exercício do cargo e, dentre os Diretores com o mesmo tempo de exercício, pelo mais idoso, até a nomeação de novo Presidente”.
A demissão do presidente do Banco Central é importante, mas não é suficiente. É preciso mudar a política de juros altos e passar a ter a geração de empregos como o objetivo central da política de juros.
Na mesma perspectiva, reafirmamos a necessidade de revogar as contra reformas trabalhista e da previdência, bem como destacamos que o correto teria sido aumentar o salário mínimo – como defendeu a CUT – para no mínimo R$ 1.382,71 e já a partir do início do ano, como forma de compensar o confisco salarial resultante da inflação. Reafirmamos, também, que é preciso achar maneiras de recuperar o que foi confiscado desde o golpe.
Julgar, condenar e prender os criminosos de 8 de janeiro
No dia 8 de janeiro, milhares de criminosos atacaram os prédios do governo federal, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. Para fazer a polícia da capital do país agir adequadamente contra os criminosos, o presidente Lula foi obrigado a decretar intervenção na segurança do Distrito Federal. Posteriormente, o presidente do Supremo Tribunal Federal decretou o afastamento temporário do governador do Distrito Federal. E, dias depois, foi a vez do comandante do Exército ser demitido e substituído, comprovando que ele nunca deveria ter sido nomeado.
O ataque da extrema-direita não foi um ato espontâneo, nem totalmente inesperado. Já no dia 12 de dezembro de 2022, após a diplomação de Lula, a extrema-direita havia promovido um quebra-quebra na cidade de Brasília, contando com a cumplicidade do ainda presidente da República, do governo do Distrito Federal, de setores das Forças Armadas e das polícias. E no final de dezembro de 2022 e início de janeiro de 2023, as redes (anti)sociais da extrema-direita foram tomadas por mensagens arregimentando pessoas para vir a Brasília.
Tratou-se, portanto, de uma operação de guerra, financiada por empresários, coordenada por uma aliança cívico-militar e perpetrada por alguns milhares de neofascistas, que usaram o acampamento defronte ao Quartel General do Exército como base de operações. Apesar disso, o então e ainda ministro da Defesa disse que nos acampamentos havia democratas, inclusive amigos e familiares seus, prevendo que eles se desmobilizariam aos poucos e pacificamente. Aliás, até hoje o atual ministro da Defesa segue – contra todas as evidências – tentando encobrir a participação criminosa de altos mandos nos atos de 8 de janeiro. Suas declarações apenas confirmam os motivos pelos quais ele foi escolhido pelos militares para ocupar o posto.
Resta evidente a necessidade de processar, julgar e punir quem financiou as caravanas e os acampamentos da extrema-direita; quem, por ação ou omissão, facilitou o acesso da extrema-direita à Esplanada dos Ministérios, onde ficam os três prédios atacados; assim como processar, julgar e punir quem invadiu e depredou os três palácios. Ficou patente, também, a necessidade de uma revisão completa dos protocolos de segurança e inteligência do governo federal. Parte disto vem sendo feito. Mas muito resta por ser feito, como ficou fartamente demonstrado pelos fatos que levaram à demissão do General encarregado do chamado GSI; e, mais recentemente, pela descoberta de diálogos mantidos pelo então ajudante de ordem do cavernícola.
Até agora, oficiais-generais e outros militares de alta patente envolvidos com o golpe não foram punidos, nem mesmo administrativamente. O ex-comandante do Exército, por exemplo, general Júlio César Arruda, precisa ser compulsoriamente reformado, uma vez que resistiu às ordens para desalojar o acampamento bolsonarista montado diante do Quartel General do Exército em Brasília, desacatou ministros e o interventor federal no Distrito Federal (DF) e chegou a ameaçar um coronel da Polícia Militar que tentava remover os acampados.
Outro general de quatro estrelas, Gustavo Dutra de Menezes, foi responsável por impedir ações contra os bolsonaristas acampados no QG. Portanto, é outro caso de militar da mais alta patente que não pode permanecer na ativa, independentemente das ações que vierem a ser ajuizadas contra ele por participação nos eventos golpistas.
Caso os generais Arruda e Dutra não sejam objeto de reforma, passando à reserva, eles continuarão participando do Alto Comando do Exército, o que é uma situação inaceitável, tais as evidências de seu envolvimento com os golpistas.
Reformá-los imediatamente é uma prerrogativa do governo federal e deve ser levada a cabo, sob pena de premiar quem conspirou contra a vontade popular. Dutra, por exemplo, vem até o momento exercendo uma subchefia do Estado-Maior do Exército.
Destaque-se como ação extremamente positiva a transferência da Agência Brasileira de Informações (ABIN) para a Casa Civil, deixando assim de fazer parte do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Mas o próprio GSI deve ser extinto e o controle da Inteligência deve ficar sob controle de órgãos civis e não do Exército. Ademais, precisamos ter um Ministério da Defesa que seja legítimo representante do poder civil. Além de seguir pendente a necessidade de criar um Ministério da Segurança Pública.
Segue necessária, também, uma reforma das Forças Armadas e das PMs, que seja capaz de democratizar tanto os processos de recrutamento e de formação de oficiais como suas estruturas internas (organização, regulamentos, hierarquia). Os currículos atuais das escolas militares são fortemente enviesados pelo conservadorismo mais reacionário, calcado nas antigas doutrinas de “Segurança Nacional” e nas agendas expansionistas dos EUA, a ponto de as Forças Armadas considerarem seriamente a possibilidade de uma invasão da Amazônia pela França e de colocarem um oficial-general a serviço da 5ª Frota estadounidense.
As escolas militares não podem se furtar às orientações do Ministério da Educação, nem escamotear uma vasta bibliografia de autores e escolas de pensamento que os generais ainda hoje enxergam como “subversivos”. A resistência dos militares a qualquer alteração no seu sistema escolar indica precisamente quão crucial é esse sistema na reprodução da ideologia profundamente antidemocrática, visceralmente oligárquica, que historicamente vem enquadrando a visão de mundo de gerações e gerações de oficiais. Lembrando que esta visão de mundo inclui a subordinação das forças armadas brasileiras a uma potência estrangeira: os Estados Unidos.
A gestão das escolas militares é profundamente autoritária, desrespeitando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Constituição Federal, que preveem a gestão democrática do ensino, com a participação de professores, funcionários e estudantes nos colegiados e nas decisões das instituições escolares. No ensino superior, um exemplo é o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), cujo reitor é escolhido em processo de seleção decidido exclusivamente pelo Alto Comando da Aeronáutica, sem consulta à comunidade.
A extinção da diretoria responsável pelas escolas cívico-militares, no âmbito da Secretaria de Educação Básica do MEC, foi um passo importante para sepultar a política do governo anterior. Contudo, não é suficiente para avançarmos na desmilitarização da gestão educacional e escolar das redes públicas. É preciso induzir a descontinuidade e a reversão do processo de militarização de escolas em estados e municípios, para que as estruturas civis responsáveis por essas unidades escolares reassumam plenamente sua gestão, em todos os aspectos, livrando-as da interferência de militares e de suas respectivas corporações.
Outra alteração que devemos priorizar, não apesar mas exatamente por causa das pesadas adversidades conjunturais, é a desmilitarização das PMs e sua desvinculação do Exército. É preciso pôr fim à falida “guerra às drogas”. As PMs seguem comportando-se como “tropa de ocupação” nas periferias e comunidades faveladas dos grandes centros urbanos. São as forças policiais que mais matam no mundo inteiro! O texto atual da Constituição Federal as define como “forças auxiliares do Exército”, o que dificulta aos governadores e governadoras exercer comando sobre elas. O que vale para os governos estaduais encabeçados por petistas, sendo o caso da Bahia particularmente preocupante.
Vale lembrar, também, da necessidade de alterar o artigo 142 da Constituição Federal, que prevê, atualmente, a figura da “garantia da lei e da ordem” (GLO). É preciso acabar com as chamadas operações de GLO e transferir automaticamente para a reserva o militar que assumir cargo público, encerrando as especulações sobre o suposto “poder moderador” das Forças Armadas, pondo fim a um certo discurso praticado por setores neofascistas com a finalidade de justificar a tutela militar sobre a sociedade civil.
É central a reformulação do artigo 1º da Lei da Anistia (lei 6.683/1979) e do seu parágrafo 1º, que preveem anistia para os autores de “crimes conexos”, uma espécie de código para anistiar agentes militares e civis que praticaram torturas, assassinatos e toda sorte de atrocidades contra aqueles e aquelas que se opuseram à Ditadura Militar, bem como contra diferentes grupos populacionais, inclusive camponeses e povos indígenas.
Ao “interpretar” essa lei, em 2010, o Supremo Tribunal Federal considerou válidos os dispositivos de “crimes conexos”, legitimou a anistia que os militares se autoconcederam (e a seus cúmplices civis), e interditou todo e qualquer processo criminal contra torturadores e assassinos a serviço do regime ditatorial e de seu terrorismo de Estado: centros de tortura, execuções sumárias, “casas da morte”, desaparecimento forçado de corpos, falsificação de laudos etc.
Não haverá sequer liberdades democráticas no Brasil, muito menos uma “democracia”, enquanto persistir a tutela militar sobre a sociedade civil, enquanto a tortura não for definitivamente banida, enquanto as Polícias Militares tiverem licença para matar. Razão pela qual enfrentar a questão militar deve estar entre as prioridades do programa do PT e exortamos o governo do companheiro Lula a prosseguir avançando.
Vale dizer que perdemos a oportunidade de fazer isso no debate sobre o programa de reconstrução e transformação; no debate sobre o programa da federação; e no debate sobre o programa da coligação. O mesmo ocorreu no governo de transição. Esta atitude contribuiu para sermos surpreendidos pelo 8 de janeiro.
O PT deve convocar uma conferência nacional para debater Defesa Nacional e o papel das forças armadas. Precisamos de forças armadas fortes, capacidades tecnologicamente, subordinadas ao governo eleito pelo povo e comprometidas com a defesa da soberania nacional.
No terreno militar, assim como em outros terrenos, o governo Lula precisa combinar uma “guerra de movimento” com uma “guerra de posição”, neste caso parecida com aquela que se precisa fazer quando se reocupa uma cidade que fora tomada por um exército invasor. É preciso ir de casa em casa, desalojando franco-atiradores, desmontando minas e armadilhas de todo tipo.
Contra as emendas secretas, orçamento participativo e reforma política
A bancada do PT no Congresso Nacional, a pedido do governo, votou a favor da reeleição do presidente da Câmara dos Deputados e do presidente do Senado federal. Isto apesar de ambos terem contribuído para dar sustentação legislativa à administração da extrema-direita, além de terem introduzido métodos duramente criticados pelo PT, como o popularmente designado “orçamento secreto”.
Apesar da disposição pacífica do PT, prevaleceu desde então – no caso da presidência da Câmara dos Deputados – a tentativa de impor uma espécie de semiparlamentarismo (ou, o que é equivalente, um semi-presidencialismo). Combatemos e seguiremos combatendo esta tentativa, sem respaldo constitucional e sem respaldo popular. A atitude especialmente de Arhur Lira confirma o erro cometido pelo PT, ao votar na sua reeleição, sem nem ao menos negociar previamente os termos desse apoio, numa atitude que pode ser resumida assim: “toma lá, sem dá cá”.
Um dos objetivos do PT é derrotar a hegemonia da direita e da extrema-direita no Congresso Nacional. Isto exigirá ampliar nossa votação nas eleições proporcionais, mas também exigirá mudanças legislativas, sendo este um dos motivos pelos quais reafirmamos a necessidade de fazer uma Assembleia Nacional Constituinte que promova uma reforma política.
No curto prazo, entretanto, impõe-se ampliar a denúncia contra as manobras do atual presidente da Câmara, apoiar as investigações em curso contra os malfeitos de que ele é acusado e, principalmente, criar um verdadeiro mecanismo de participação popular na definição do orçamento, que resgate os aspectos positivos do Orçamento Participativo, como contraponto ao fisiologismo institucionalizado das emendas secretas.
Neste sentido, é necessário fazer um balanço do PPA participativo, na perspectiva de construir um Orçamento Participativo.
Iniciar um novo ciclo de desenvolvimento
Comemoramos o fato de 88% das negociações da data base de maio (setor privado) tenham obtido vitórias acima da inflação. Mas para mudar os rumos do Brasil, não basta aumentar os salários e ampliar as políticas sociais.
A nossa vitória contra a extrema direita e contra o neoliberalismo dependem não apenas de melhorar conjunturalmente a vida do povo, mas também de mudanças estruturais, o que exige construirmos uma nova perspectiva de futuro para o Brasil.
Neste sentido, é fundamental que o anúncio do Novo PAC mude o rumo do debate acerca da política econômica. O problema central do Brasil não é “controlar gastos”, mas sim ampliar os investimentos, especialmente os investimentos do Estado, no sentido de combater a desigualdade e induzir o desenvolvimento.
As políticas dos governos golpistas e de extrema-direita foram no sentido oposto. Um dos instrumentos disto foi o chamado “teto de gastos”, aprovado em 2017, que buscava limitar por 20 anos a expansão do gasto público à variação inflacionária, excetuando os gastos financeiros, cuja evolução seguiu descontrolada. O resultado foi a evolução descontrolada da dívida pública, a desestruturação das políticas públicas e a estagnação da economia nacional. O preço quem pagou foi a maioria do povo, assim como foi o povo que pagou os custos da mal denominada “lei de responsabilidade fiscal”, que nunca impediu o crescimento da dívida pública que beneficiava o setor financeiro.
O PT sempre se opôs ao “teto de gastos” e congêneres. O presidente Lula, na campanha de 2022, informou que iria trabalhar por sua revogação. Enquanto o teto de gastos impedia a expansão real do gasto público, o chamado Novo Arcabouço Fiscal (ainda em debate no Congresso nacional) permite que isso ocorra. Mas o NAF permite a expansão do gasto público apenas sob determinadas condições. Em um cenário em que não se conseguir aumentar os impostos, em que não se conseguir avanços significativos no combate às desonerações e à sonegação, o crescimento dependerá fundamentalmente do investimento privado. Mais do que isso: ao estabelecer um crescimento das “despesas” sempre menor do que as receitas, o NAF abre a possibilidade de um futuro em que o Estado será mais mínimo do que é hoje.
Diante do marco fiscal proposto pelo Ministério da Fazenda, defendemos alterações no sentido de:
1) estabelecer metas de crescimento e geração de empregos, como parâmetros para a política fiscal;
2) estabelecer metas fiscais expansionistas, portanto opostas à política monetária do BC, para evitar o risco de uma dupla pressão contracionista;
3) estabelecer metas de evolução do superávit subordinadas às necessidades de investimento, em nenhum caso aceitando déficit zero ou superávit, enquanto a economia brasileira não crescer de forma sustentada;
4) diluir ao longo de vários anos as “punições” previstas para o caso de não cumprimento das metas;
5) incluir propostas tributárias que, além de rever desonerações e combater a sonegação, aumentassem os impostos sobre os ricos;
6) alterar os números de variação da receita e crescimento dos “gastos”, no sentido de eliminar qualquer restrição ao papel do setor público na economia brasileira. Reiteramos: o peso do setor público frente ao PIB deve crescer e não diminuir, ao contrário do previsto na proposta da Fazenda e na proposta de Cajado;
7) retirar a educação, a saúde, a previdência, o salário-mínimo e os investimentos da conta dos “gastos”, para evitar cortes nos demais gastos públicos;
8) permitir a transferência de recursos do Tesouro para os bancos públicos.
Opinamos que o marco fiscal proposto pelo Ministério da Fazenda era contraditório com as posições históricas do Partido e, principalmente, contraditório com o tipo de política que o Brasil necessita para sair das atuais condições de economia primário-exportadora e de uma sociedade de imensa desigualdade. A propaganda positiva que o Ministro da Fazenda e parte de sua equipe fazem a respeito é, em parte, puro “pensamento positivo”; e, em parte, submissão à lógica fiscalista e curtoprazista que predomina na elite brasileira.
Argumentou-se, dentro do governo e do partido, que o marco fiscal proposto pelo Ministério da Fazenda era o máximo de avanço possível, dada a correlação de forças.
De fato, a correlação de forças é um problema. Mas a questão não está principalmente em constatar qual é a correlação de forças; a questão fundamental está em como fazer para alterar a correlação de forças. Se nos limitamos a constatar qual é a correlação de forças, é óbvio que o passo seguinte será retroceder ainda mais. E foi exatamente isso que ocorreu no debate do marco fiscal no Congresso Nacional.
Ademais, alertamos que o marco fiscal proposto pelo Ministério da Fazenda, se fosse aprovado como proposto, iria gerar pressões contra o piso constitucional da saúde e da educação.
Submetido ao debate na Câmara dos Deputados, o NAF original foi alterado para pior, com a introdução de contingenciamento obrigatório, criminalização, eliminação de exceções, proibição de concursos e reajustes etc.
Mesmo a direção do Partido não tendo sido consultada previamente, prevaleceu na bancada da Câmara uma postura recuada, de não apresentar emendas. Isto contribuiu para que a direita do Congresso nacional, através do relator Cajado, pudesse agir sem nenhum contraponto, apresentando um relatório que piorou muito os problemas já existentes na proposta apresentada originalmente pela Fazenda.
O relatório foi aprovado pela Câmara, inclusive com o voto da bancada do PT, ressalvada a corajosa declaração de voto de um grupo de parlamentares. Como resultado, o marco fiscal original foi alterado para pior, com a introdução de contingenciamento obrigatório, criminalização, eliminação de exceções, proibição de concursos e reajustes etc.
No Senado, a proposta aprovada pela Câmara sofreu duas alterações importantes, no sentido de preservar o Fundeb e os investimentos em ciência e tecnologia. Agora o tema está novamente em debate na Câmara. Se for mantida a proposta do relator Cajado (PP Bahia), passaremos a ter dois problemas: uma política monetária contrária ao crescimento e uma política fiscal que não contribui para o desenvolvimento.
Por que então setores do governo e do Partido apresentam o marco fiscal como uma vitória?
Em alguns casos, por ato reflexo: acham que tudo que vem do governo é bom. Noutros casos, por entender que o marco fiscal aprovado é melhor do que o teto de gastos, o que era verdade parcial no caso do proposto originalmente pela Fazenda e quase deixou de ser no caso do aprovado pela Câmara. Há os que pensam que, com a aprovação do NAF, será possível alterar pacificamente a política do Banco Central. Mas há, também, os que acreditam que teremos um cenário primaveril: retomada dos investimentos privados, grandes investimentos estrangeiros, êxitos no combate à sonegação e redução nas isenções.
De fato, se este cenário primaveril se confirmar, as restrições da política monetária do BC e as restrições da política fiscal terão sido superadas.
Também neste cenário primaveril, mesmo que o crescimento dos “gastos” seja sempre menor do que as receitas, mesmo que o marco fiscal projete um futuro em que o peso do setor público no PIB seja menor do que é hoje, isto não impedirá a ampliação dos investimentos públicos e do bem-estar social.
A pergunta é: este cenário primaveril é realista? E, mesmo que seja, ele vai se materializar no tempo político adequado, ou seja, a tempo de afetar positivamente as eleições de 2024 e 2026?
Em nossa opinião, o cenário primaveril não é realista. Sem forte investimento público e sem mudança na política de juros, o investimento privado não crescerá, ao menos não crescerá na quantidade e na qualidade necessárias. Por outro lado, o cenário internacional é excessivamente turbulento, não permitindo confiar em investimentos estrangeiros cujo volume e natureza permitam saltos de qualidade na economia de um país como o Brasil. Além disso, mesmo que haja crescimento nos investimentos, privados e estrangeiros, nas condições atuais ele será em grande parte capturado pelo sistema financeiro. Sem falar que fazer depender nosso desenvolvimento de capitais estrangeiros é um equívoco em si mesmo.
Por outro lado, é improvável que tenhamos êxito no combate à sonegação e na redução das isenções, no volume e na velocidade necessárias, sem que haja uma imensa mobilização política dos setores populares contra os ricos. E a pergunta é: se existe condições de fazer isso, por qual motivo, na elaboração do tal marco fiscal, fizemos tantas concessões à Faria Lima?
Conclusão: se o cenário primaveril não é o mais provável, se o mais provável for um cenário sem grandes investimentos estrangeiros, sem grandes investimentos privados nacionais, sem avanços significativos no combate às desonerações, sem avanços significativos no combate à sonegação, neste cenário realista o novo marco fiscal impõe imensas restrições a ação do Estado e aos investimentos públicos.
Diante desta situação, estamos convocados a travar uma imensa batalha em favor de uma reforma tributária progressiva, que faça os ricos pagarem a conta. O que exigirá superar a atual postura do Ministério da Fazenda, que assumiu indevidamente os compromissos de não aumentar e de não criar impostos sobre os ricos.
Sem novos impostos sobre os ricos, as receitas não vão crescer significativamente. Como nos próximos anos certas despesas vão aumentar, aconteça o que acontecer. Como – segundo o marco fiscal – o conjunto das despesas não pode crescer mais do que 70% do crescimento das receitas. Então a conclusão é que haverá uma disputa para saber quais despesas serão mantidas e quais serão cortadas.
Pelos motivos acima, vai crescer a pressão para revogar os atuais pisos constitucionais da saúde e da educação, conforme aliás já anunciado pelo Secretário do Tesouro. E por qual motivo setores do governo defendem isso? O motivo real, mesmo que não declarado, é o seguinte: segundo os parâmetros do marco fiscal, o teto das despesas cresce na velocidade de 70% da receita, mas certas despesas, por exemplo, a saúde e a educação, crescem com base em 100% da receita.
Por isso, o novo marco fiscal impõe, como consequência “lógica”, a necessidade de alterar os atuais pisos da saúde e educação, como forma de reduzir o crescimento dessas despesas para próximo da velocidade máxima (70% do crescimento das receitas) autorizada pelo marco fiscal.
Ou seja, um dos efeitos colaterais do marco fiscal aprovado pela Câmara será jogar pobres contra pobres, disputando um cobertor curto.
Por estes e por outros motivos, parabenizamos os parlamentares federais (mais de 22) que, apesar de respeitarem a disciplina partidária, fizeram uma declaração de voto demarcando com as diretrizes do marco fiscal.
Qualquer que seja o formato final do NAF, seguiremos necessitando de medidas extraordinárias que nos permitam sair das atuais condições de desigualdade social e primário-exportação. Precisamos de muitos investimentos, investimentos principalmente estatais, e feitos com velocidade, durante várias décadas. Sem isso, nosso país não escapará da atual situação, de subpotência primário exportadora.
Para financiar nossa política de desenvolvimento, é preciso – entre outras medidas – realizar uma reforma tributária progressiva, de grande impacto. Esta batalha deve ser articulada com o Novo PAC: os ricos devem pagar a conta, para o Brasil se desenvolver combatendo a desigualdade.
Nessa perspectiva, de politizar o debate sobre o desenvolvimento, defendemos a convocatória imediata de uma Conferência nacional pelo desenvolvimento. Sem isso, a neoindustrialização será apenas um slogan, ou se reduzirá a nichos, sem gerar efeitos sistêmicos sobre o conjunto da sociedade.
Nesta mesma perspectiva, destacamos a necessidade de a Petrobrás adotar medidas que rompam totalmente com a política adotada no governo anterior e a façam adotar papel central (junto com a Eletrobrás) no processo de retomada do crescimento, do desenvolvimento e da chamada neoindustrialização. A mudança da política de preços é um importante passo neste sentido, mas muito mais precisa ser feito.
Destacamos, por fim, que não haverá neoindustrialização, nem tampouco política ambiental com transição ecológica, se não houver mudanças radicais no agronegócio e na mineração. Estes dois setores não tem conflitos ideológicos com o PT, nem com o governo Lula; tem conflitos com o futuro do Brasil. No futuro que eles defendem, não haverá mudança no lugar do Brasil no mundo, nem tampouco na desigualdade social existente em nosso país.
Transformar a qualidade de vida do povo
A luta contra o neofascismo é inseparável da luta contra o neoliberalismo. As politicas neoliberais submetem o povo a um massacre cotidiano e contribuem para que parcelas da nossa população sejam capturadas pela extrema direita e pelo individualismo extremo. Por isso, tampouco basta ampliar os empregos e os salários. É preciso mudar as condições de vida como um todo, o que exige fortes políticas públicas de cultura, comunicação, saúde e educação, entre outras.
Saúde e educação são, ademais, peças fundamentais em nossa política de desenvolvimento. É necessário retomar a pauta do financiamento, que de acordo com a Meta 20 do Plano Nacional de Educação deveria chegar até 10% do PIB, objetivo que sofreu um profundo retrocesso com a Emenda Constitucional que instituiu o chamado “teto dos gastos”. É preciso enfrentar, também, os retrocessos ocorridos, desde 2016, na Educação Básica e no Ensino Médio. Nos somamos a luta dos trabalhadores da educação e dos estudantes que pedem a revogação da chamada reforma do ensino médio e combatem as concepções privatistas na área da educação, inclusive as que se manifestaram na transição e no ministério da Educação.
Apoiamos as resoluções aprovadas pela 17ª Conferência Nacional de Saúde e um SUS 100% público, integral, equânime e democrático. Apoiamos, também, a luta para recuperar o orçamento do SUS, a defesa do piso da enfermangem, a luta contra a avassaladora privatização da gestão dos serviços e das ações assistenciais, o enfrentamento à desregulamentação dos planos e seguros privados, as ameaças ao cuidado em liberdade e antimanicomial.
Em janeiro de 2023 foi anunciado a criação de um departamento no Ministério do Desenvolvimento Social, com a seguinte nomenclatura: “departamento de entidades de apoio e acolhimento atuantes em álcool e outras drogas”. Essa ação favorece o setor privatista da saúde, a ala conservadora das igrejas e seus partidos, o tratamento para usuários em abuso/dependência em substâncias psicoativas fora dos preceitos de direitos humanos. As chamadas comunidades terapêuticas não se enquadram na Resolução de Tipificação dos Serviços Socioassistenciais aprovadas no Conselho Nacional de Assistência Social (n. 13/2014) e há contra as Comunidades Terapêuticas diversas denúncias de irregularidades em todo o Brasil, apontadas no Relatório da inspeção nacional em CTs, elaborado pelo Conselho Federal de Psicologia, pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e pelo Ministério Público Federal (2018).
Nesse sentido, defendemos que o governo Lula revogue o decreto federal que cria tal departamento, como recomendou o Conselho Nacional de Saúde, e simultaneamente desenvolva ações, sob a coordenação do Ministério da Saúde, voltadas ao controle e vigilância de modo a gradativamente extinguir tais instituições, suspendendo a transferência de verbas públicas e definindo-as como asilos religiosos ou assemelhados, agenciando seu fechamento com a retomada e fortalecimento dos serviços substitutivos na RAPS.
A política no comando
O PT foi fundado em 1980. Temos 43 anos. Em 1980 o povo brasileiro não elegia pelo voto direto seu presidente da República. Este direito básico só foi conquistado em 1989. Outra conquista em 1989 foi a ampliação do número de pessoas habilitadas a votar. Desde 1989, a maior parte do povo brasileiro tem direito a votar nas eleições. Não era assim antes. Pois bem: desde 1989 até hoje aconteceram 9 eleições presidenciais. O PT venceu cinco e ficou em segundo lugar nas outras quatro eleições presidenciais.
Isso dá uma ideia da importância do PT na política brasileira e do apoio eleitoral que temos no povo.
Entretanto, toda essa nossa força eleitoral não foi capaz de impedir o golpe de 2016. E em 2022, nós ganhamos a eleição presidencial, com 60 milhões de votos, mas nosso inimigo teve 58 milhões de voto. Além disso, as forças de direita ganharam grande número de eleições estaduais e são majoritárias no Congresso nacional.
Portanto, temos pela frente imensos desafios, se quisermos atingir nossos grandes objetivos: ampliar o bem-estar social do povo, ampliar as liberdades democráticas, impulsionar o desenvolvimento de novo tipo, garantir a soberania nacional, participar da integração regional, contribuir para a construção de uma nova ordem mundial, tudo isto tendo como nosso objetivo histórico e estratégico o socialismo.
Para dar conta desses objetivos de médio e longo prazo, precisamos neste momento concentrar nossas energias em: 1/derrotar a extrema-direita; 2/superar a influência do neoliberalismo; 3/disseminar, no povo brasileiro, uma cultura democrática e popular; 4/ampliar a força das esquerdas nas instituições de Estado, a começar pelas prefeituras que estaremos disputando em 2024 e pela reeleição de nosso projeto em 2026; 5/estimular a auto-organização da classe trabalhadora, em seus movimentos, sindicatos e partidos, a começar pelo próprio PT.
Estas cinco tarefas imediatas estão intimamente ligadas ao sucesso do governo Lula, sucesso que não se limita a “união e reconstrução”, mas se amplia no sentido da reconstrução e transformação. Se o governo Lula tiver sucesso neste trabalho de reconstrução e transformação, teremos sucesso naqueles cinco objetivos. E para o governo Lula ter sucesso no trabalho de reconstrução e transformação, precisamos que o Partido e a esquerda partidária e social tenham êxito naqueles cinco objetivos.
Por isso, se faz necessário dar um salto de qualidade no funcionamento do nosso Partido, bem como do conjunto do campo democrático e popular. O que inclui, no curto prazo, um enfrentamento coletivo da CPI do MST, a preparação adequada das eleições 2024, maior sincronia entre ação do governo, dos partidos de esquerda e dos movimentos sociais.
Lula é hoje chefe de Estado, chefe de governo, líder da ala esquerda do governo e nosso principal comunicador social. É uma sobrecarga brutal sobre os ombros de uma única pessoa. Cabe ao Partido, como instituição coletiva, assumir mais tarefas na defesa e na disputa de rumos do governo, na luta contra a direita neoliberal e neofascista. E cabe tanto à esquerda partidária quanto à esquerda social – lideradas pelo PT – não apenas vencer nas urnas em 2024 e 2026, mas também ocupar de maneira permanente as redes e as ruas. Só a ampliação da luta social garantirá a reconstrução e a transformação do Brasil.
Atuando sob condições mais difíceis
O ocorrido no dia 8 de janeiro, o ocorrido com o NAF e os acontecimentos internacionais confirmam que o terceiro governo Lula atua em condições muito mais complexas e difíceis do que os governos encabeçados pelo PT entre 2003 e 2016.
Além das dificuldades resultantes da situação mundial e da herança maldita do golpismo e do bolsonarismo, temos as dificuldades ligadas à situação do governo Lula, da classe trabalhadora, da esquerda e do PT.
Fica evidente, a cada dia que passa, que enfrentamos uma dupla oposição: da direita tradicional e da direita neofascista, ambas neoliberais. As duas direitas estão presentes no governo e na máquina de Estado. São majoritárias no Congresso nacional, entre os governadores de Estado, nos aparatos de segurança e na grande mídia. As duas oposições, embora se dividam no que toca a “reconstrução”, unificam-se para impedir a “transformação” nacional. Ambas operam para vencer as eleições de 2024 e tirar o PT da presidência, em 2026.
Frente a este quadro, a linha política hegemônica na esquerda brasileira e em nosso Partido está demonstrando ser ineficiente e insuficiente, tanto do ponto de vista tático quanto do ponto de vista estratégico. É preciso mudar de orientação estratégica e tática. E, para fazer isto, é preciso abandonar a atitude baluartista, cabotina, autocongratulatória e debater abertamente os problemas existentes, debate que deve ser feito nas instâncias partidárias.
Hoje, ainda tem prevalecido a opção de não travar o debate nas instâncias. Antes mesmo da campanha começar, a maioria dos integrantes do atual Diretório Nacional escolheu não aprovar nenhuma resolução sobre como enfrentar o bolsonarismo nas forças armadas, assim como não aprovou uma resolução que propunha enfrentar já na campanha eleitoral a mal denominada “independência” do Banco Central. Tampouco debatemos previamente na direção do Partido a proposta de Novo Arcabouço Fiscal. Como resultado, o Partido tem mais dificuldade de enfrentar os problemas, uma vez que estes não desaparecem pelo fato de não terem sido debatidos.
A respeito desses e de outros temas, como por exemplo a necessidade de revogar as contrarreformas da previdência, trabalhista, sindical e do ensino médio, a mudança de rumo da Petrobrás e a recuperação da Eletrobrás, a luta por outra política de segurança pública e de Defesa, a Articulação de Esquerda tem apresentado diversas propostas ao Diretório Nacional do PT.
Com base nelas, e também com base nas propostas que surjam dos congressos de base, o Oitavo Congresso da AE aprovará um conjunto de resoluções e orientações, tendo como objetivos principais apontar medidas concretas no sentido de retomar o crescimento, implementar uma industrialização de novo tipo, mudar o curso do desenvolvimento nacional, realizar a reforma agrária, defender o meio ambiente, ampliar as políticas públicas de saúde (ver o anexo desta resolução) e educação, concretizar o bem-estar social e as liberdades democráticas do povo brasileiro, recuperar a soberania nacional, promover a integração latino-americana e caribenha, mudar o lugar do Brasil no mundo.
Entretanto, não bastam propostas, se não conquistarmos maioria organizada junto a classe trabalhadora.
As eleições presidenciais de 2022 demonstraram que a esquerda é majoritária entre os eleitores ativos, por uma diferença de 2 milhões de votos. Aliás, ganhamos 5 das últimas 9 eleições presidenciais. Entretanto, se considerarmos os mais de 30 milhões que votaram branco, nulo e se abstiveram; e somarmos a estes os trabalhadores que votaram na candidatura presidencial da extrema-direita, a conclusão inescapável é que, neste momento, a esquerda não tem maioria numérica na classe trabalhadora.
Ademais, décadas de neoliberalismo, somadas a décadas de institucionalização e burocratização, enfraqueceram brutalmente a presença, a força e a representatividade das organizações da classe trabalhadora: movimentos, associações, sindicatos, partidos. E, de outro lado, nas últimas décadas constituiu-se uma extrema-direita com base de massas.
Portanto, nossa tarefa estratégica, de cujo sucesso dependem todas as outras tarefas, é fazer com que a esquerda conquiste e organize a maioria da classe trabalhadora. Conquistar e organizar a maioria exige um conjunto de ações práticas, entre as quais trabalho de base, funcionamento regular das instâncias, política de comunicação. Mas exige, acima de tudo, linha política correta. Neste sentido, reafirmamos a necessidade de recuperar o “fio vermelho” das elaborações do V Encontro Nacional (1987) e do 6º Congresso Nacional do PT (1917).
Esta tem sido a preocupação fundamental da tendência petista Articulação de Esquerda, desde 1993. Isso pode ser constatado na leitura das resoluções de seus seis seminários (1993-1997), onze conferências (1998-2009) e sete congressos (2011-2020).
Diretrizes estratégicas
A construção do socialismo supõe que a classe trabalhadora tenha poder para reorganizar a sociedade. O tema do poder, no que consiste, como construí-lo, como conquistá-lo, é portanto uma questão chave em toda reflexão política.
Durante o século XIX, os socialistas enxergavam o tema do poder através do prisma oferecido pela revolução francesa: 1789, 1848, 1871 eram os paradigmas clássicos ao redor dos quais girava o imaginário de anarquistas, sindicalistas revolucionários, socialistas, social-democratas, narodniks, comunistas etc.
As revoluções russas de 1905, fevereiro de 1917 e outubro de 1917 ofereceram um novo paradigma, ao redor do qual girou, durante décadas, a reflexão política, tática e estratégica dos diferentes setores da esquerda mundial.
Os paradigmas “francês” e “russo” tinham semelhanças: o protagonismo da plebe urbana, o papel contraditório das massas camponesas, a insurreição seguida de guerra civil e contra inimigos externos, o caráter “permanente” da revolução, o fantasma do “Termidor”.
O isolamento da Rússia soviética e a derrota das tentativas revolucionárias na Alemanha, na Romênia e na Itália, entre outras, resultarão – nos anos 1920 e 1930 – numa reflexão acerca da estratégia a adotar, seja nos países capitalistas desenvolvidos, seja nos países que não faziam parte do núcleo metropolitano central.
Tal reflexão correu simultânea a outros debates, igualmente complexos, acerca da construção do socialismo na URSS, acerca de qual devia ser a política internacional de um Estado socialista, acerca da evolução do capitalismo e do imperialismo pós-Primeira Guerra Mundial, acerca de como se posicionar frente a cada vez mais provável (segunda) guerra mundial.
Os escritos de Antonio Gramsci datam deste período, embora sua influência (em variadas versões e contraditórias releituras) vá se estabelecer após a Segunda Guerra, em uma situação mundial distinta daquela que serviu de base para as reflexões do comunista italiano.
De toda forma, até o final da Segunda Guerra, quando se debatia os temas do poder, predominava em grande parte da esquerda o paradigma da revolução russa: o papel de vanguarda da direção partidária, o protagonismo das plebes urbanas, o acúmulo de forças via lutas sindicais, políticas e ideológicas, o duplo poder, a insurreição como parte da guerra civil, a construção do socialismo. Tal “modelo” estava presente inclusive nos que defendiam as Frentes Populares, inclusive nas suas versões mais moderadas, de alianças estratégicas com setores da burguesia, nas políticas conhecidas como “etapistas”.
Um novo paradigma se afirmará com a vitória da revolução chinesa de 1949. Neste paradigma, o papel do Partido continua destacado, mas trata-se de um partido-exército. O protagonismo principal é das massas camponesas. As cidades, antes palco da insurreição decisiva, passam agora a ser “cercadas pelo campo”. O acúmulo de forças prévio passa a incluir experiências precoces de duplo poder, com libertação de territórios, formação de governos e do exército popular. A insurreição urbana está à serviço da guerra popular prolongada.
A estes dois paradigmas (“russo” e “chinês”) soma-se um terceiro, que foi o da guerra de libertação nacional. Este terceiro paradigma vai se materializar sob duas formas principais. A primeira delas é anti-nazista, em países como Albânia e Iugoslávia (onde a derrota dos nazistas é seguida pela instauração de governos de orientação socialista); Grécia (neste caso, a guerrilha comunista é derrotada pela intervenção britânica); Itália e França (nestes dois casos, a política dos partidos comunistas não foi a de transformar a guerra em revolução). A segunda forma pela qual vai se materializar o paradigma da guerra de libertação nacional é o da guerra anticolonial, como no caso do Vietnã, Laos, Camboja, Angola, Moçambique e Guiné Bissau. Cabendo citar duas situações contemporâneas: Sahara Ocidental e Palestina. Valendo lembrar que o que talvez seja primeiro caso de uma revolução anticolonial vitoriosa foi o das chamadas 13 colônias contra o Império Britânico.
Estes três paradigmas (“russo”, “chinês” e de “libertação nacional”) influenciaram o debate político e estratégico da esquerda latino-americana, dos anos 1920 aos anos 1950. Há toda uma literatura a respeito, que vale a pena revisitar sempre, especialmente aquela que leva em conta o impacto da revolta de Túpac Amaru, da revolução haitiana e da grande revolução mexicana, episódios que apavoraram a elite continental muito antes que acontecesse a revolução socialista russa.
Outra grande influência, obviamente, foi da revolução cubana vitoriosa em 1959: uma revolução democrática anti ditatorial, baseada na combinação entre diferentes formas de luta e organização, com ênfase na combinação entre guerrilha no campo e insurreição urbana; revolução que, uma vez vitoriosa, se revelou cada vez mais democrática popular e antiimperialista; e que acaba convertendo-se em uma revolução socialista.
A revolução cubana, especialmente suas interpretações de tipo “foquista”, infuencia fortemente a esquerda latinoamericana nos anos 1960 e 1970. Mas, com a parcial exceção da revolução nicaraguense, as estratégias inspiradas no exemplo cubano não foram vitoriosas em nenhuma parte de nosso subcontinente.
O mesmo, entretanto, deve ser dito das demais estratégias adotadas pela esquerda revolucionária, até o final dos anos 60. Aliás, devemos reconhecer que se as revoluções são fenômenos raros, as revoluções vitoriosas são fenômenos ainda mais raros e profundamente singulares: há mais constância nos motivos de derrota do que nas razões de vitória.
Foi neste contexto que surgiu a experiência do governo da Unidade Popular chilena, entre 1970 e 1973.
A história da Unidade Popular, os antecedentes da vitória eleitoral de 1970, as vicissitudes do governo Allende, o golpe de 1973, a ditadura que veio em seguida (com semelhanças e diferenças frente a outras ditaduras contemporâneas), as políticas neoliberais e os governos de centro-esquerda posteriores, são processos cujo estudo é essencial para quem hoje faz ou busca fazer parte dos governos “progressistas e de esquerda” na América Latina.
Reformista demais para os revolucionários, revolucionária demais para os reformistas, a estratégia experimentada pela Unidade Popular ficou numa espécie de limbo até 1998. Desde então, diversos governos da região passaram a tentar construir o socialismo, não a partir de revoluções, mas sim a partir de vitórias eleitorais.
Ao mesmo tempo, outros partidos socialistas passaram a ter que lidar – em seus esquemas estratégicos – com governos que buscavam implementar reformas mais ou menos profundas no capitalismo.
Portanto, pelo menos para alguns setores da esquerda regional, a experiência pós 1998 de governos como o de Chavez exigia revisitar o debate sobre a orientação estratégica que se buscou materializar no governo da Unidade Popular, evidentemente que à busca de construir um “caminho chileno com final feliz”.
Este revisitar não fazia sentido, é óbvio, para quem a revolução (e, em alguns casos, o socialismo) não faziam mais parte do horizonte estratégico. Para gente assim, não cabe diferenciar luta pelo governo e luta pelo poder. São os que achavam que ganhar uma eleição é ganhar o poder; e que, por outro lado, golpes seriam coisa do passado, pois a classe dominante também teria feito “as pazes com a democracia”.
O revisitar tampouco fazia sentido para quem acreditava que os governos progressistas e de esquerda eram uma aclimatação da experiência socialdemocrata europeia ou customização da experiência populista latinoamericana. Nos dois casos, tratar-se-ia de experiências mais ou menos funcionais ao esquema de dominação imperialista e capitalista, governos mais ou menos reformistas que logo seriam ultrapassados pelos acontecimentos, após o que a luta de classe voltaria a condições que exigiriam – da parte da esquerda – a adoção de algum dos paradigmas revolucionários clássicos.
Portanto, seja para o esquerdismo, seja para o melhorismo, a experiência da Unidade Popular chilena não era vista como tendo muito o que nos ensinar, do ponto de vista estratégico, salvo do ponto de vista negativo. Aliás, é curioso constatar essas e outras semelhanças entre melhoristas e esquerdistas.
Já para aqueles setores que continuam tendo o socialismo como objetivo estratégico, e que portanto querem que a classe trabalhadora tenha o poder necessário para construir o socialismo, o “case” da Unidade Popular entre 1970 e 1973 é estrategicamente atual. E a pergunta chave é: como converter a parcela de poder obtida num processo eleitoral, não apenas em melhorias concretas para a vida do povo, não apenas em reformas estruturais, mas também numa parcela de poder que permita iniciar a transição socialista?
Em linhas muito gerais, em primeiro lugar é preciso construir um sólido apoio nas classes trabalhadoras, o que inclui articular sob um comando estratégico único a maior parte das organizações políticas e sociais. A combinação entre luta institucional e eleitoral, ação parlamentar e de governos, luta social e construção partidária, só é virtuosa quando articulada politicamente.
Em segundo lugar, é preciso ganhar o apoio dos setores médios, dividir as classes dominantes e isolar o inimigo principal. Impedindo que ocorra o contrário: que a classe dominante isole a esquerda, ganhe o apoio dos setores médios e divida as classes trabalhadoras.
Em terceiro lugar, é preciso combinar disputa política com disputa cultural. A construção do poder necessário para iniciar uma transição socialista é indissociável da construção de outra hegemonia ideológica, cultural.
O que remete, em quarto lugar, para a necessidade de ganhar apoio nos organismos para estatais, ou seja, organismos aparentemente privados, mas que executam funções públicas, como é o caso das igrejas, das escolas, da indústria cultural e dos meios de comunicação.
Em quinto lugar, é preciso conquistar uma maioria eleitoral que seja suficiente para ter hegemonia de esquerda nos organismos executivos e legislativos fundamentais. É insuficiente ter a presidência da República, mas sem maioria no Congresso, nem nos governos subnacionais fundamentais.
Em sexto lugar, é preciso impedir a sabotagem e a subversão provenientes dos organismos de Estado não eletivos, principalmente a alta burocracia, o judiciário e as forças armadas. Trata-se de democratizar o acesso, estabelecer controle social, mudar as doutrinas vigentes e, fundamentalmente, garantir o respeito a legalidade que advém da soberania popular. Motivo pelo qual é tão decisiva a realização de processos constituintes.
Em sétimo lugar, é preciso construir uma rede de solidariedade e proteção internacional, que reduza a ingerência externa que as metrópoles capitalistas centrais fazem sobre processos socialistas nacionais. Daí a centralidade da integração regional latinoamericana e caribenha.
Em oitavo lugar, é preciso construir um programa de transformações que não seja artificial, ou seja, que parta dos problemas reais enfrentados pela sociedade e que construa soluções que atendam às necessidades das camadas populares, respeitando os níveis de consciência e a correlação de forças em cada momento, mas sempre tendo em perspectiva que cada passo gera novas necessidades, novos conflitos e novas reações, cabendo à direção política do processo se antecipar.
No caso chileno, o programa de transformação seguiu por dois eixos fundamentais: o poder popular e a área de propriedade social. O que nos remete para um nono tema, que é como fazer a conversão de uma economia dominada pelo capitalismo privado, em uma economia capitalista hegemonizada pelo capitalismo estatal, sob condução de um governo de esquerda.
Finalmente, é preciso manter a iniciativa tática, especialmente nos momentos de impasse estratégico. O ano de 1973, no Chile, foi um desses momentos. A classe dominante havia decidido ir para o golpe. E o governo Allende perdeu progressivamente a iniciativa, passando a uma postura cada vez mais defensiva, confundindo a defesa estratégica da legalidade, com a passividade legalista frente à subversão de direita.
O legalismo corresponde a visão estática da consciência popular. A legalidade é sempre uma mediação entre a lei (que expressa a correlação de forças passada) e a legitimidade (que expressa a correlação de forças presente). A burguesia sabe disto muito bem e não deixa de invocar o suposto apoio popular, quando lhe interessa desrespeitar a legalidade, sempre que esta está do lado da esquerda.
A história poderia ter sido diferente se, por exemplo frente ao Tancazo, o presidente Allende tivesse acatado as propostas do General Prats de afastar os comandantes golpistas. Também por isso, é um erro dizer que o golpe teria sido, inevitavelmente, vitorioso.
O Partido dos Trabalhadores, entre 1985 e 1989, implementou uma estratégia política que fazia referência explícita à experiência chilena de 1970-1973. Entre 1990 e 2002, a experiência da Unidade Popular perdeu influência, mas seguiu presente. Entre 2003 e 2016, os governos petistas enfrentaram várias situações que teriam sido melhor equacionadas, se algumas lições do Chile tivessem sido levadas em consideração. E, em 2016, um golpe de Estado derrubou o governo brasileiro, então encabeçado por Dilma Rousseff, do PT.
Veio então um governo golpista, sob o qual foram realizadas as eleições presidenciais de 2018, nas quais se impediu a participação do então ex-presidente Lula. Lula assistiu da cadeia a vitória e a posse de um cavernícola. Mas, pouco tempo depois, Lula foi libertado, reconquistou o direito de disputar as eleições e venceu – por dois milhões de votos de diferença – as eleições presidenciais de 2022.
O novo governo Lula (2023-2026) experimenta dilemas estratégicos semelhantes aos de seus dois primeiros governos (2003-2006, 2007-2010), mas em condições piores do que no passado. Algo parecido ocorre com os demais governos encabeçados por partidos nacional-populares, de esquerda e progressistas na América Latina e Caribe.
Guardadas as devidas proporções, a mudança de cenário e a mudança de ânimo dos protagonistas as vezes faz lembrar o que ocorreu quando o Partido Socialista voltou à presidência do Chile, com Ricardo Lagos (2000-2006): o mundo era outro, o Chile era outro, o Partido Socialista era outro, os problemas eram maiores e menores os meios para resolvê-los. Mas, acima de tudo, era diferente a estratégia predominante na esquerda chilena. E diferente num sentido muito profundo: para amplos setores, o “horizonte” deixara de ser o socialismo e passara a ser, não a socialdemocracia europeia ou o desenvolvimentismo latino-americano dos anos 1950-1970, mas sim o social-liberalismo, ou seja, a tentativa de fazer coexistir certos compromissos democráticos e sociais, com políticas econômicas neoliberais e a submissão à hegemonia estadounidense.
Na época, talvez muitos não tenham se dado conta disso. Assim como, hoje, muitos setores da esquerda latino-americana e caribenha pensam sinceramente que não mudaram de lado, que estão apenas fazendo concessões devido à correlação de forças etc. Tal metamorfose atinge, como é demonstrado pelo governo Boric, inclusive setores que há tão pouco tempo eram vistos como alternativas idôneas à velha esquerda.
Tudo isto ocorre, paradoxalmente, mas não surpreendentemente, num ambiente em que o cenário mundial é de crises e guerras, o que noutros tempos desembocou em rupturas e revoluções. E depois de 40 anos de neoliberalismo, que provocou mudanças profundas nas classes trabalhadoras, mudanças que colocam novos desafios teóricos e práticos para as forças políticas e sociais que seguem comprometidas com a derrota do capitalismo e do imperialismo.
O papel do PT e da AE
Levando em conta o conjunto da situação, cabe concluir que, assim como nossa poesia deve ser extraída do futuro, a estratégia da esquerda brasileira também está por ser construída. E, se quisermos construir vitórias no tempo de nossas vidas, esta construção passa pelo por nosso Partido, pelo Partido dos Trabalhadores.
A maioria da classe trabalhadora com consciência de classe, especialmente mulheres, jovens, negros e negras, se identifica com o PT. Desde os anos 1980 até hoje, a vitória da classe trabalhadora brasileira depende, em grande medida, das opções feitas pelo PT. Mas a verdade é que nosso Partido – ao mesmo tempo que tem imensos méritos – vem apresentando imensas debilidades. A principal destas debilidades não é organizativa, nem de comunicação; a principal debilidade é política: nosso Partido não construiu uma linha política e uma maneira de funcionar adequadas aos tempos de guerra em que vivemos.
Guerra travada, contra a maioria do povo brasileiro, pelos defensores do imperialismo, do capitalismo, do modelo primário exportador, do neofascismo, do patriarcado, do racismo, do fundamentalismo, pelos defensores de todo tipo de preconceito, opressão e exploração. Guerra que custou a vida de centenas de milhares de pessoas, como é o caso dos indígenas vítimas de genocídio; e, também dos brasileiros e brasileiras que poderiam estar entre nós, se o governo de extrema direita não tivesse sido aliado da Covid.
Neste contexto, qual é o papel da tendência petista Articulação de Esquerda? Em resumo, contribuir, no limite de nossas forças, para que nosso Partido – assim como a CUT, o MST, a CMP, o MNLM, a UNE, a Ubes, as Frentes e todas as demais organizações do nosso povo – estejamos à altura dos imensos desafios postos pela atual situação nacional, continental e mundial.
Para tornar isso possível, será necessário um intenso trabalho organizativo, com destaque para nosso enraizamento na classe trabalhadora e para a mudança de métodos de funcionamento. A retificação que exigimos no PT, também deve ser feita entre nós. As minorias e as maiorias de nosso Partido padecem de deformações gravíssimas e não somos alheios a isto.
Destacamos, como parte desta retificação, em primeiro lugar, contribuir na organização da classe, nos locais de trabalho, de moradia, de estudo, nos espaços de cultura e lazer. Para este esforço convocamos cada militante de nossa tendência. Não basta criticar o que os outros não fazem, é preciso fazer aquilo que achamos que precisa ser feito.
Em segundo lugar, contribuir para construir o Partido dos Trabalhadores e das trabalhadoras, como partido de massas e radicalmente democrático. Novamente, reafirmamos: não basta criticar os que têm maioria nesta ou naquela instância, é preciso fazer por nossa própria conta o que pode e deve ser feito.
Em terceiro lugar, lutar contra as políticas equivocadas que existem no interior do chamado campo democrático-popular, com destaque para os setores social liberais infiltrados na esquerda, defensores das privatizações, das terceirizações, do capital financeiro e do agronegócio. Neste terreno, é preciso lembrar que as concessões feitas ao neoliberalismo só produzem mais neoliberalismo.
Em quarto e fundamental lugar, trabalhar para que o PT continue lutando, aqui e agora, em favor de soluções efetivamente socialistas e revolucionárias para os grandes problemas do nosso país, de nosso continente e do mundo. Nos tempos perigosos e desafiantes em que vivemos, não cabe dúvida: o futuro depende da classe trabalhadora lutar com todas as suas forças pela soberania, pela democracia, pelo desenvolvimento e pelo socialismo.
Anexo 1
Resolução organizativa
A atual direção nacional da tendência petista vai apresentar, ao Congresso: i/um balanço da atuação da direção nacional da AE que está findando seu mandato; ii/uma proposta de critérios de funcionamento e composição da nova direção; iii/uma nominata. Nossa proposta de nominata terá como pressupostos: i/acordo com a linha política aprovada no Congresso; ii/capacidade dirigente; iii/disposição de assumir tarefas, a começar pela participação nas reuniões periódicas; iv/paridade (mínimo de 50% de mulheres).
Lembramos que a direção nacional não é um parlamento representativo das regiões, estados, setores etc. Tendo em vista a ampliação das tarefas, num cenário de governo, eleições municipais 2024 e Ped 2025, estamos considerando: i/manter uma direção executiva com uma composição de 8 integrantes; ii/eleger uma direção ampliada com até 16 integrantes (incluindo neste número os 8 da direção executiva). A direção executiva manteria reuniões mensais e a direção ampliada faria reuniões trimestrais.
Destacamos, dentre as tarefas a cargo dos/das dirigentes nacionais: secretaria geral e de organização; comunicação; finanças; formação política; acompanhamento da direção partidária; acompanhamento dos setoriais; acompanhamento do Congresso nacional; acompanhamento dos movimentos sociais e de nossa atuação neles; acompanhamento da atuação da AE nos estados.
A proposta é elegermos a direção, já estabelecendo as respectivas tarefas. Reiteramos, finalmente, que a direção eleita em 2023 terá mandato até 2025, portanto “cuidará” das eleições 2024 e do PED 2025.
Anexo 2
Saúde como política pública estratégica e de Estado, democrática, classista, anticapitalista e rumo ao socialismo
(*) Direção Nacional da tendência petista Articulação de Esquerda
