Por Samuel Silva (*)
No dia 13 de maio de 1888, é promulgada a Lei Áurea, a qual possui dois artigos: o primeiro encerra a escravidão no Brasil e o segundo revoga as disposições que são contrárias à lei. No dia 12 de maio os negros eram escravizados, no dia 13 eram livres, e no dia 14 eram sem-teto e sem direitos.
A Lei Áurea foi um instrumento legislativo racista, isso porque foi completamente inútil em reparar os séculos de usurpação da humanidade do ser negro nas terras brasileiras. Não houve mecanismos que pudessem de alguma forma inserir de forma equânime a população negra na sociedade capitalista que se despontava no Brasil.
A liberdade não foi acompanhada de direitos e reparação. Ao negro e negra recém libertos do cativo foi relegada a própria sorte de um território nacional que até então não os viam como seres humanos e sim enquanto mercadorias e propriedade dos grandes senhores de engenho.
É importante lembrar que abolição da escravidão no Brasil aconteceu por resistência política quilombola e por questões econômicas. Não foi por ato de bondade da princesa Isabel ou do Imperador D. Pedro II.
Quais são os efeitos e as consequências que este povo, por tantos séculos sofridos, carrega até os dias atuais deste Brasil? O que tantos séculos de trabalho compulsório e forçado poderia ocasionar no subconsciente de uma sociedade construída a base da exploração de uma raça?
Desemprego, vulnerabilidade alimentar, doenças cardíacas e psiquiátricas, drogadição, marginalidade, encarceramento em massa, genocídio de sua juventude, falta de moradia, o Estado, mesmo com mínimos esforços de reparação, ainda fecha os olhos para a manutenção da desigualdade racial deste país. Esses números estatísticos possuem cor e endereço: eles são negros e periféricos.
Os liberais pedem estado mínimo, nós vivemos o estado ausente todos os dias nas periferias brasileiras: ausente em execução de direitos básicos que garantam a nossa humanidade. Em contrapartida e paradoxalmente, vivemos também o estado máximo: repressão e um genocídio sistemático realizado pelas as forças militares, da nossa juventude preta e periférica.
É dia de celebração? Não! É dia de reflexão sobre a história do Brasil, sobre a escravidão e seus desdobramentos na sociedade brasileira.
Vamos construir junt@s um mundo em que a raça não seja o fator definitivo da nossa condição de como, onde e quando viver.
(*) Samuel Silva, Sec. De Direitos Humanos, JPT-SE, Juventude da Articulação de Esquerda.
