Página 13 publica, a seguir, resolução da direção estadual de São Paulo da tendência petista Articulação de Esquerda em defesa da realização de prévias no PT-SP para a escolha da candidatura para o governo do estado.
Pelas prévias para a escolha do candidato do PT ao governo do estado de São Paulo: democracia no PT!
O Diretório Estadual do PT reunido em 17/02 ratificou a decisão da Comissão Executiva Estadual tomada em 05/02 sobre o processo escolha do candidato do Partido ao governo do estado de São Paulo. A decisão foi tomada por 68 votos contra 11. Os pontos principais dessa decisão são:
1. Convocar o 19º Encontro Estadual do PT para o dia 24 de março de 2018 que terá como pauta:
a) Definição das candidaturas majoritárias de governador e senador (es/as)
b) Tática Eleitoral, Política de Alianças e Diretrizes do Programa de Governo
2. A executiva estadual resolveu realizar 20 debates preparatórios, em todas as macrorregiões do estado, em dois fins de semana: 02, 03 e 04 de março; 09, 10 e 11 do mesmo mês.
3. Constituir um Grupo de Trabalho que contará com 08 membros da direção estadual indicados/as de acordo com a proporcionalidade de cada chapa na etapa estadual do 6º Congresso, e que ficará responsável por questões organizativas do encontro e dos debates que o antecedem.
O que diz o estatuto do Partido sobre o processo de escolha:
Art. 154. O Diretório de nível correspondente poderá, em caráter excepcional, deliberar pela não realização de prévias, por decisão de 2/3 (dois terços) de seus membros. […]
2º: Para efeito do disposto neste artigo, a escolha da candidatura majoritária deverá ser realizada em Encontro de Delegados e de Delegadas, por votação secreta, e os delegados ou delegadas somente poderão ser eleitos após a realização da reunião do Diretório a que se refere o “caput” deste artigo.
Apesar de não estar explícito na decisão, esse Encontro seria realizado com os mesmos delegados eleitos no PED para o 6º Congresso Estadual do PT-SP, realizado no ano passado. O estatuto fala explicitamente que os delegados e delegadas “somente poderão ser eleitos após a realização da reunião do Diretório a que se refere o ‘caput’ deste artigo”.
Logo, os delegados e delegadas para esse Encontro precisam ser eleitos, não havendo legitimidade em delegadas/os eleitas/os em processo anterior, com outra pauta, sem mandato, portanto, para deliberar sobre as questões atuais que estão em debate.
A direção estadual tomou decisões que estão incorretas do ponto de vista formal do estatuto e, principalmente, do ponto de vista político.
Quanto a questão formal cabe recurso a outras instâncias partidárias. Os apoiadores e apoiadoras da pré-candidatura do companheiro Elói Pietá entramos com recurso para o cumprimento do Estatuto. Ao mesmo tempo em que seguimos defendendo a realização de prévias, é fundamental que se elejam novos delegadas/os para o próximo Encontro do PT-SP.
Do ponto de vista político, temos que enfrentar essa resolução equivocada do Diretório Estadual do PT-SP com as mesmas garra e vontade que nos levou a construir a candidatura de Elói Pietá. A direção não pode tudo, e principalmente não pode impor sua vontade à revelia do Estatuto e da prática do debate democrático.
A pré-candidatura de Elói Pietá se colocou de forma democrática e enfrentou politicamente a direção e as forças políticas hoje majoritárias no partido. E se impôs como realidade, quebrando o plano de aclamação de uma candidatura que não representa hoje o conjunto do partido.
Diante deste quadro, o que se esperava é que a realização de prévias, dando voz e vez ao conjunto das filiadas e filiados do Partido, fosse o caminho adotado como a forma mais tranquila, legítima e justa para a definição da nossa candidatura a governador de SP.
Infelizmente, os defensores da candidatura de Luiz Marinho, hoje majoritários na direção partidária, se recusam e preferem a escolha em um Encontro, tendo como delegados os mesmos escolhidos para o 6º Congresso, que não por acaso elegeu Luiz Marinho presidente estadual do partido.
Além disso, como a mais clara demonstração de que querem evitar o debate político, cercearam as possibilidades de discussão entre os pré-candidatos marcando debates em todas as macros do PT-SP para apenas dois fins de semana. Como uma pessoa não pode estar em dois lugares ao mesmo tempo, na prática serão pouquíssimos os debates diretos entre os dois pré-candidatos, sendo a maioria deles realizada com representantes. Priva-se assim a maioria da base de conhecer diretamente as posições dos pré-candidatos acerca de temas fundamentais.
Defendemos as prévias, precedidas por amplo debate entre os candidatos, e vamos seguir lutando pela sua realização, por que entendemos que esse processo não só democratiza a escolha, mas envolve e anima o conjunto dos filiados na defesa da candidatura que sair vencedora. Seria (será) então uma candidatura saída de um processo justo, aberto e democrático e por isso reconhecida por todos, vencedores e derrotados. Teríamos (teremos) um candidato com a sua legitimidade posta a prova e que por isso une o partido, sem contestações. Sairemos fortalecidos e unidos politicamente de um processo deste tipo, como a história do PT-SP já demonstrou ser plenamente possível em outros processos de prévias para definição de nossa candidatura a governador (a) de São Paulo.
Ao argumento de que a realização das prévias nos desviaria das tarefas fundamentais da luta contra o golpe e da defesa da candidatura de Lula a presidente, afirmamos que se trata exatamente do contrário.
As prévias são um momento privilegiado para mobilizar diretamente dezenas de milhares de filiados em uma ação coordenada e massiva de defesa do PT e da candidatura de Lula, ao mesmo tempo que fazemos um debate aprofundado e aberto sobre a melhor forma de derrotar a direita no estado de SP, quartel general do golpe.
As forças políticas que hoje dirigem o PT-SP não podem cercear o debate com o argumento da unidade. A unidade não é um discurso nem obra de decisões arbitrárias e antidemocráticas. A unidade é construída na prática e na discussão e na luta política fraterna. Não queremos um processo de disputa raivosa. Um processo que divide com o pretexto de unir. Queremos um PT unido na sua diversidade e à altura de enfrentar os desafios a ele colocados.
Os mais de 7.000 filiados que apoiaram a candidatura de Elói não se sentem representados por essa decisão da Direção Estadual. E exigem serem ouvidos. As forças majoritárias não podem seguir com práticas autoritárias que esmagam a democracia e a discussão internas.
Partido é dos Trabalhadores e das Trabalhadoras!!!
São Paulo, 22 de fevereiro de 2018
Direção Estadual da tendência petista Articulação de Esquerda – SP
