Por Walter Takemoto*
No dia 09 de setembro o secretário estadual de educação, Jerônimo Rodrigues, publicou a Portaria 770, que é uma chamada pública para que empresas denominadas Organizações Sociais possam se candidatar para estabelecer parceria com o governo do estado na gestão administrativa das escolas públicas, nas cidades de Salvador, Alagoinhas, Ilhéus e Itabuna.
Justifica a secretaria que entregar para a administração privada a gestão “administrativa” das escolas, irá permitir que a equipe pedagógica se dedique ao trabalho pedagógico, melhorando os indicadores e a qualidade da formação dos alunos e alunas.
E a secretaria usa como parâmetro para defender a gestão “administrativa” privada das escolas, o processo desenvolvido pelo governo do estado na terceirização de hospitais públicos.
Na verdade, o governador já havia anunciado meses atrás que pretendia realizar aqui na Bahia a mesma experiência do governo da Paraíba, que repassou escolas estaduais para a gestão privada. Essa política na realidade teve início em Goiás, com o governo do PSDB, que militarizou escolas públicas e posteriormente passou a tornar privada a gestão das escolas.
Aqui na Bahia, lamentavelmente, seguimos o mesmo processo: já temos 63 escolas municipais sob gestão militar, e agora teremos escolas com gestão privada.
Diz o governo que “apenas” a gestão administrativa será entregue para as empresas, e que a parte pedagógica continuará com a equipe escolar pedagógica.
Isso não é verdade.
Uma das responsabilidades das empresas, travestidas de OS, será a contratação de professores, “com salários do mercado”, pelo regime celetista.
Ora, esse professor não será responsável pela relação de ensino e aprendizagem? Ou a secretaria não sabe mais a qual é a função social de um professor na escola?
E quando a secretaria diz que o professor contratado pela OS terá “salário de mercado”, é de qual mercado?
E o professor celetista da OS terá piso salarial, plano de carreira, como estabelece a legislação vigente? Ou será um precarizado, como ocorre com os profissionais contratados por empresas terceirizadas?
E esse professor contratado pela OS terá autonomia pedagógica, liberdade de organização e manifestação, inclusive sindical, ou será um subordinado dos interesses dos empresários que controlam a OS?
E podemos ir além nesse debate.
Entre as atribuições definidas pela secretaria para a OS estão:
– Gestão dos laboratórios, acervo bibliográfico, bibliotecas, salas de leitura e quadras de esporte, bem como a manter e auxiliar na utilização de recursos didático-pedagógicos e audiovisuais.
– Garantia da organização das quadras de esportes, laboratórios, bibliotecas e salas de leitura.
– Preparação, sob supervisão da Gestão Escolar, dos espaços de biblioteca e laboratórios para uso.
Precisamos perguntar para a secretaria:
Desde quando a gestão de laboratórios, acervo da biblioteca, salas de leitura, não é pedagógico? Será que a secretaria não sabe que as escolas precisam ter um projeto político pedagógico, que dá sentido aos projetos didáticos desenvolvidos pelos professores, e que articulam as atividades de ensino e aprendizagem com todos os recursos existentes na escola e na comunidade? E que esse processo necessariamente, segundo a LDBEN, deve envolver todos os profissionais da escola e a comunidade local?
Em outro trecho estabelece a secretaria que é responsabilidade da OS:
– Suporte à comunicação e atendimento aos diversos públicos que entram em contato com a unidade escolar;
– Garantia do serviço de ouvidoria nas unidades escolares, recebendo reclamações, sugestões e elogios quanto às ações de responsabilidade da Gestão Escolar, SEC e da Organização Social e encaminhando à Gestão Escolar e às áreas responsáveis da SEC e da OS de forma a solucionar os problemas de forma integrada.
Parece que a secretaria não compreende que todas as escolas que conseguem ter sucesso na qualidade da formação de seus estudantes, são aquelas que constroem um processo democrático de gestão, com a participação ativa da comunidade no cotidiano escolar, participando de todas as suas atividades.
A secretaria cria um filtro nesse processo, afastando a equipe escolar da relação direta com a comunidade, transformando o atendimento da comunidade em algo do tipo “repartição pública”, quando todo o investimento que uma escola que busca a qualidade é o oposto, pois o que precisamos é derrubar os muros físicos e subjetivos que impedem a comunidade de ser protagonista no processo de gestão democrática da escola.
Em Goiás as primeiras OSs que se candidataram para assumir a gestão das escolas eram as mesmas que administravam os serviços de saúde.
Na Paraíba, uma OS da área da saúde firmou contrato para realizar a gestão de escolas públicas, no valor de mais de R$ 100 milhões.
O que as alunas e alunos, profissionais da educação, que estão cotidianamente nas escolas públicas da Bahia precisam não é de empresas privadas ou de policiais militares no interior das escolas.
O secretário da educação e o governador precisam saber que uma escola de qualidade se constrói a partir da qualidade do trabalhado realizado na sala de aula na relação cotidiana que se estabelece entre os professores e seus alunos.
E é a partir desse trabalho, do investimento na formação e valorização dos profissionais da educação, na gestão democrática da secretaria e das escolas, do planejamento e execução coletiva de uma política educacional verdadeiramente participativa, que teremos escolas públicas de qualidade.
Entregar escolas públicas para policiais militares ou empresas privadas, é uma declaração de incompetência de quem é responsável por implementar políticas públicas educacionais.
A Bahia, seus profissionais da educação, alunas e alunos, não merecem isso.
*Walter Takemoto é militante petista.
