Por Valter Pomar (*)
Recomenda-se a leitura da “Nota de conjuntura” divulgada recentemente pelo Movimento Brasil Popular.
Tal Movimento resulta da cisão da organização chamada Consulta Popular.
Para maiores informações sobre o MBP, ler:
https://www.brasildefato.com.br/2022/03/29/movimento-brasil-popular-reunindo-forcas-para-os-desafios-que-virao
A “Nota de conjuntura” intitula-se “Construir organização popular para defender o governo Lula e disputar os rumos do Brasil”.
A nota começa com uma descrição da “profunda, estrutural e prolongada crise do modo de produção capitalista”, que inclui a “crise política das democracias liberais e do Estado burguês”, “expressa na ascensão de ideologias fascistas em todo o mundo”. Em resumo, uma era de “instabilidade no cenário internacional”.
Neste contexto, a “eleição de governos progressistas na América Latina, incluindo a vitória de Lula no Brasil, abre a perspectiva de uma maior integração entre os países e pode contribuir para reposicionar a região na geopolítica mundial e abrir um ciclo de conquistas que fazem parte dos nossos desafios atuais”.
A nota não considera outras perspectivas (derrotas, traições, cooptações, adaptações social-liberais etc.) e parte para destacar que a “eleição de Lula, com sua conhecida capacidade de liderança na região frente a esse cenário, deve imprimir uma nova rodada de oportunidades ao Brasil, que deverá aproveitar do cenário conflituoso no campo externo e barganhar uma posição de maior autonomia externa”. Neste contexto se fala da “aproximação econômica com a China”, que segundo a Nota “tem práticas comerciais não imperialistas na região”.
Em resumo: a Nota, mesmo quando reconhece problemas, destaca que “ampliou-se o espaço de manobra”.
Sobre a conjuntura nacional, a Nota inicia falando que “Mesmo com a brutal ofensiva da extrema-direita para destruir o campo progressista e implementar um programa ultraneoliberal nos últimos anos, Lula voltará à presidência com uma ampla e heterogênea aliança”.
Como na parte internacional, a Nota faz diversos elogios a Lula: “Além de consagrar a força eleitoral do próximo presidente, o resultado das eleições consagrou a profunda identidade do povo brasileiro com a maior liderança popular da história do país”; “Mesmo com toda a campanha de desmoralização, a perseguição política, midiática e judicial e o encarceramento injusto por 580 dias, Lula conseguiu unificar as forças populares, resgatar a confiança da militância, contagiar a sociedade e construir uma ampla aliança nacional do campo democrático”.
Na descrição das ações do cavernícola, a Nota cita “o uso do dinheiro público e das mentiras”, “pastores pentecostais e padres conservadores”, “denúncias de assédio eleitoral de patrões”. A Nota não fala do papel cumprido pelas forças armadas e pelas polícias. A Nota tampouco destaca o papel do agronegócio e da média burguesia em geral como base do bolsonarismo em todo o país.
Na descrição das ações da campanha Lula, a Nota não faz nenhum tipo de crítica ou ressalva. Tampouco se fala da eleição congressual e da eleição para governadores. Um exemplo da postura descritiva é o seguinte trecho: “O bolsonarismo conseguiu mobilizar temas como valores, família e sexualidade, fazendo com que a campanha tivesse de “abrir mão” de pautas históricas”.
A Nota incorpora a tese da “questão meridional” brasileira. E resume a situação da seguinte forma: “o momento é de ofensiva tática dentro de um quadro de defensiva estratégica”, não estando descartado “o cenário de ‘ganhar e não levar’, como aconteceu em 2014, quando Dilma foi eleita, mas seu governo foi progressivamente inviabilizado até a consumação do golpe”.
Para impedir isso, a Nota afirma ser necessário “a ampliação da organização popular, com um novo ciclo de lutas sociais e com o enfrentamento ideológico para disputar os rumos da sociedade”, afirmando que “a tática das forças populares têm cinco eixos para balizar as ações e iniciativas”.
O primeiro deles é “consolidar a Frente Popular para incidir sobre um governo de Frente Ampla”. Para isso será “necessário o fortalecimento do núcleo político das forças populares e do próprio PT, da articulação política entre os partidos progressistas que estão no bojo dessa aliança ampla e das lutas dos movimentos populares e sindicais para mobilizar a sociedade em torno dos pontos programáticos centrais para fazer a disputa de hegemonia. A perspectiva de unificação das Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo é um sinal de que bons ventos estão soprando para na consolidação de um pólo popular, que será fundamental para a contenção das pressões sobre o governo Lula, o que é pré-condição para disputar os rumos do governo”.
Uma pergunta que pode derivar daí, mas cuja resposta não é apresentada: o que pode contribuir para o “fortalecimento do próprio PT”?
O segundo eixo é “revogar as reformas institucionais pós-golpe e construir uma nova institucionalidade democrática”.
A Nota não explicita as palavras “assembleia nacional constituinte”, mas deixa claro que “o campo democrático-popular historicamente se constituiu na confrontação com os limites do modelo de democracia forjado na transição da ditadura para a democracia e na Constituição de 1988”, sendo “necessário inventar uma nova institucionalidade democrática ancorada em nosso projeto político”. E destaca a necessidade de acabar com o “orçamento secreto” e “da revogação da institucionalidade do golpe”.
O terceiro eixo consiste em “Defender o governo e mobilizar a sociedade em defesa de políticas emergenciais que apontem para um programa de superação do neoliberalismo” (…) “o desafio nos próximos quatro anos é aprofundar a contradição entre o atendimento das necessidades emergenciais do povo brasileiro com os limites impostos pelo modelo neoliberal”.
Se afirma, também, que “a conjugação da Frente Ampla com a Frente Popular expressa o desafio duplo de defender o governo contra as ameaças golpistas da extrema-direita e de fazer a disputa de programa contra as forças neoliberais”.
Como na Frente Ampla estão setores neoliberais, a “conjugação” exposta será deveras animada.
O quarto eixo consiste em “Desenvolver uma atuação institucional orientada por uma estratégia de construção de força social”.
Este é o ponto mais importante da Nota, pois nele se busca resolver um dos nossos principais problemas estratégicos: como usar nossa presença no governo para dar um salto na capacidade de organização, mobilização e no nível de consciência da classe trabalhadora.
A solução proposta pela nota é: caberia ao governo e ao presidente “reorganizar o quadro político e articular segmentos econômicos para construir uma força político-social para avançar com um projeto de mudanças sociais”.
Ou ainda: caberia ao governo contribuir, com sua ação institucional, para a “construção de uma força social de massas que dê sustentação para o avanço do projeto popular para o Brasil”. (….) “Todas as políticas públicas devem estar associadas a um processo de educação política e organização popular”.
A maneira como a Nota apresenta a proposta pode dar em dois caminhos diferentes: num deles o governo contribui para que movimentos e partidos organizem; no outro caminho o governo é, ele próprio, o centro do esforço organizativo (o que seria algo inédito, levando-se em conta ser um governo “de frente ampla”).
O quinto eixo é “Disputar a sociedade e organizar o povo, fomentar a luta de massas e derrotar o neofascismo e o neoliberalismo”.
A Nota diz ser “preciso convocar as milhares de pessoas que se engajaram na campanha de Lula a se organizarem permanentemente”, apresentando “os comitês populares” como “uma referência organizativa a ser estimulada e multiplicada”.
A Nota afirma ainda ser “preciso converter o lulismo de manifestação difusa de apoio à figura de Lula em movimento de massas em torno de um projeto político, que possa transbordar a parcela mais politizada do povo brasileiro e envolver a base eleitoral que deu a vitória à Lula e à nossa resistência”.
A Nota não explora a relação entre isso (fazer do lulismo um “movimento de massas” organizado) e a referência anterior acerca do PT.
A Nota afirma, ainda, que “O governo e a figura de Lula terão um papel decisivo para reverter a derrota ideológica que sofremos nos últimos anos, na construção dessa força social e na disputa da sociedade, que impõe a retomada do debate sobre o projeto de país”, sendo preciso “apresentar para a sociedade um horizonte político mais alargado do que o combate à fome”, colocando em “perspectiva reformas estruturais”.
Se afirma ser necessário “resgatar a dimensão utópica do projeto histórico do povo brasileiro para mobilizar uma força subjetiva em torno de objetivos comuns. É preciso que todas as nossas ações tenham no horizonte a construção do Projeto Popular para o Brasil”.
Além da ausência já referida das palavras “forças armadas” e “polícias”, chama a atenção a ausência da palavra “socialismo”.
