A educação pública federal é estratégica para o país

Por Elisa Guaraná de Castro (*)

Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs). Fotos: Gaia Schüler

Lula 4 – sem retrocessos e com educação, ciência e tecnologia fortalecidas

Durante os 13 anos de governos liderados pelo Partido dos Trabalhadores, de 2003 a 2016, o Brasil viveu uma imensa transformação na educação. A partir da Conferência Nacional de Educação, construímos um Plano Nacional de Educação com metas ousadas, como a construção de um fundo nacional para as áreas de educação e saúde como compensação da exploração de petróleo e gás natural. No âmbito do Sistema Federal de Educação, essa transformação foi fruto das nossas lutas históricas e de uma série de políticas promovidas pelos governos petistas, tais como o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão de Universidades Federais (REUNI); a nacionalização do Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM); a ampliação do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES); e, principalmente, a Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) que reservou vagas para os filhos da classe trabalhadora, em particular, para a população negra deste país. As universidades federais se expandiram, se interiorizaram e se democratizaram.

Na contramão dessa jornada, o golpe contra a presidenta Dilma. A extrema-direita, nos governos Temer e, principalmente, Bolsonaro promoveram profundos ataques materiais e simbólicos ao sistema federal de ensino, incluindo a intervenção política nas universidades, os cortes brutais de orçamento, o congelamento de salários, as perseguições e a suspensão de direitos e benefícios. Professoras e professores resistiram às tentativas de avanço da extrema-direita e de golpe contra a democracia, cumprindo seu papel de ser um dos importantes freios de contenção do fascismo.

Os governos Lula e Dilma foram marcados por dois movimentos: aportaram os maiores orçamentos e transformações na educação pública federal, no apoio à ciência e à tecnologia, no entanto, sempre com momentos de retrocesso sob a pressão neoliberal das disputas internas e externas aos governos petistas. O primeiro Governo Lula. com o REUNI, a abertura de concursos públicos para recompor o quadro docente, e o fluxo contínuo de vacâncias, a incorporação dos penduricalhos que ultrapassavam em muito o salário base docente, iniciou uma mudança profunda nas universidades, institutos, CEFETs e Colégio Pedro II (CPII).

O Governo Lula 3 iniciou com a abertura de diálogo, com mesa de negociação e recomposição de perdas importantes, tanto salariais quanto para a educação pública, a ciência e a tecnologia. No entanto, o segundo ano (2024) se transformou em uma inexplicável queda de braço, retrocesso no orçamento e no diálogo com a categoria, o que nos levou a uma greve nacional. A categoria docente obteve o pior reajuste salarial no Governo Lula 3, considerando todo funcionalismo público federal. Seguimos disputando ano a ano o orçamento necessário para garantir o funcionamento básico das instituições federais e ainda não foram atendidos pontos centrais do Acordo MGI/MEC. Não temos uma valorização continuada da categoria docente, de condições de ensino, pesquisa e extensão e da aposentadoria. O que explica a perda de quadros para outras áreas do serviço público e privado.

 Lula 4 – retomar a expansão e consolidação das instituições públicas de ensino, pesquisa e extensão

As condições nas universidades e institutos federais: consolidação e expansão. Após mais de 15 anos do REUNI, as universidades e institutos precisam de investimentos para consolidação e modernização da sua infraestrutura. Igualmente, precisamos de um plano robusto de expansão de cursos, vagas e campi de universidades e institutos federais para atender à demanda, com uma política contínua de concursos docentes e de técnicos administrativos. E ampliação da cobertura do PNAES.

Interiorização, multicampia: uma educação pública para todo o país. Mobilidade com um Programa Nacional de Transporte Escolar para universidades e intitutos federais; infraestrutura para ensino, pesquisa e extensão nos multicampi; habitação/residência para docentes, ténicos e estudantes.

Por um plano concreto de valorização da cerreira docente. Data base com previsão real de reajuste acima da inflação e plano de recuperação de perdas; Todos os pontos do acordo de 2024 finalizados – o reconhecimento da insalubridade (revogar IN15 de Bolsonaro); a alteração do Decreto 1590/1995, terminando com o ponto eletrônico das e dos docentes da carreira EBTT; garantia do RSC para ativos/as e aposentados/as; o reenquadramento de aposentadas e aposentados; e a regulamentação da “entrada lateral”, que permitiria mobilidade sem perda de carreira, como ocorre hoje –; incentivo para anos iniciais da carreira.

A aposentadoria desigual e injusta divide nossa categoria. Paridade entre ativos/as e aposentados/as; rediscutir a política de previdência suplementar (Funpresp) para que, caso mantido, de fato seja suplementar garantindo o teto do salário; atuação para a revogação das contrarreformas da previdência.

Política de cuidados, equidade de gênero, equidade racial, diversidade sexual e inclusão PCD. Unificação das políticas de garantia de isonomia racial e de gênero, e outras diversidades, em concursos públicos para magistério superior e EBTTs; defesa de uma política de cuidados em todas as instituições públicas de educação federais; nenhuma IES sem creche/acolhimento; apoio às famílias atípicas; políticas interseccionais de combate ao chamado teto de vidro, que impede a equidade de gênero e raça ao longo da carreira; rever políticas das agências federais de fomento para promover políticas de equidade de gênero, racial, para PCDs e políticas de combate ao produtivismo; programa nacional de acessibilidade para PCDs nas instituições públicas federais de ensino; programa nacional de acolhimento e combate à violências contra a população LGBTQIAPN+ nas instituição federais de ensino.

Ciência, Tecnologia e extensão – estabilidade, recursos e condições de produção. Plano Emergencial de fomento com composição de longo prazo de fundo, de maneira a garantir um aumento real de recursos no curto, médio e longo prazo; plano emergencial de condições de pesquisa para redes elétricas, edificações, infraestrutura; plano de fomento para extensão com recursos e infraestrutura; garantia de apoio técnico-administrativo para as atividades de ensino, pesquisa e extensão, com ampliação de quadros; combate ao acúmulo e ao desvio de função, especialmente com tarefas administrativas não inerentes às funções de ensino, pesquisa e extensão; mais financiamento e bolsas de pesquisa em todos os níveis: da IC à produtividade, com equidade de distribuição.

A Reforma Administrativa não pode ser aprovada. A “reforma” é um ataque direto a todas as categorias do serviço público federal, à exceção dos militares, um ataque frontal a tudo pelo qual lutamos e um desmonte do que foi consolidado nos governos petistas. Em especial, a educação pública federal sofrerá diretamente. Por isso, Lula 4 precisa estar comprometido em atuar contra a aprovação da reforma.

A educação superior, técnica e tecnológica federal é estratégica para o Brasil justo, ambientalmente sustentável e soberano. A revolução na educação federal brasileira precisa se realizar, sob o risco de retrocessos graves como os que vivemos na nossa história recente. O Governo Lula 4 deve ter como estratégico construir instituições federais fortes, e sua comunidade, docentes, técnicos, administrativos e discentes reconhecidos e valorizados, incluídos e acolhidos. Sem serviço público não há democracia.

(*) Elisa Guaraná de Castro é antropóloga, professora da UFRRJ, conselheira da Fundação Perseu Abramo e filiada ao PT.