ORIENTAÇÃO MILITANTE!
Avaliação de conjuntura, desafios da luta sindical e posicionamento sobre a mudança estatutária
Em reunião realizada no dia 3 de novembro de 2026, reunimo-nos, de forma virtual, em Plenária da Articulação de Esquerda Sindical do CPERS, para discutir o novo cenário da política educacional nos âmbitos estadual e nacional, bem como os desafios que se apresentam para a organização e a luta sindical.
- O cenário nacional e os desafios para a educação pública
No âmbito nacional, saudamos a importante vitória da classe trabalhadora com a eleição de Lula, pela quarta vez, para a Presidência da República, derrotando mais uma vez a família Bolsonaro. Sabemos que o Parlamento continua conservador e que será necessária uma ampla articulação política para construir uma maioria governista capaz de sustentar as mudanças necessárias ao país.
Entretanto, no campo da educação, defendemos que é fundamental fortalecer as articulações com o povo, as universidades públicas e os Institutos Federais, em vez de subordinar as políticas educacionais aos interesses do setor empresarial. É necessário reduzir a influência de organizações como Todos Pela Educação, Fundação Lemann e Instituto Ayrton Senna na definição das políticas públicas, além de ampliar significativamente os investimentos na valorização dos professores e funcionários de escola.
Para garantir que o povo permaneça mobilizado e nas ruas, é preciso apresentar um programa que contemple a inclusão social e a valorização da classe trabalhadora também no campo educacional. A educação pública deve ser compreendida como um direito social e um instrumento de transformação da sociedade, e não como espaço de negócios e interesses privados.
- Rio Grande do Sul: resistência ao projeto da extrema direita
Os desafios da luta pela manutenção e pelo fortalecimento de uma educação pública de qualidade acabam de aumentar no Rio Grande do Sul. Com a eleição do futuro governador de extrema direita, Luciano Zucco, teremos pela frente um projeto político ainda mais perverso contra os trabalhadores e as trabalhadoras da educação pública estadual.
Os primeiros anúncios e posicionamentos apontam para dificuldades na manutenção dos salários em dia, na implementação de Parcerias Público-Privadas na gestão da educação, na disseminação do programa de Escolas Cívico-Militares e na redução dos espaços e instrumentos de Gestão Democrática nas escolas.
Acreditamos, ainda, que o futuro governo poderá adotar práticas destinadas a enfraquecer ainda mais o CPERS Sindicato, dificultar a militância sindical e ampliar a perseguição aos lutadores e às lutadoras da classe trabalhadora.
Diante disso, precisamos estar atentos e atentas a todas as formas de assédio, pressão e perseguição contra a categoria. Devemos organizar a resistência, denunciar essas práticas e repudiar qualquer ação antissindical, independentemente de sua origem.
Nossa posição diante do novo governo é de resistência e enfrentamento às suas políticas neoliberais. Entretanto, defendemos que o sindicato exija a abertura de uma mesa de negociação para tratar das reivindicações da categoria.
O CPERS deve exigir:
- Melhores condições de trabalho e uma educação pública de qualidade, com financiamento exclusivamente público;
- Defesa da Gestão Democrática e respeito às indicações e decisões da comunidade escolar;
- Valorização de todos os trabalhadores e trabalhadoras em educação;
- Rejeição à implantação e à expansão das Escolas Cívico-Militares;
- Criação de um programa de recuperação financeira destinado aos trabalhadores e trabalhadoras em situação de superendividamento junto ao Banrisul e às demais instituições financeiras;
- Fim da contribuição previdenciária dos aposentados e aposentadas;
- Melhoria dos serviços prestados pelo IPE Saúde;
- Recuperação salarial de professores e funcionários de escola, ativos e inativos;
- Defesa de um Plano de Carreira adequado, com um programa de promoções anuais.
O CPERS não pode jamais ser uma entidade subordinada aos governos ou que tenha receio de lutar diante das adversidades. O CPERS Sindicato deve ser instrumento de resistência e organização da categoria, na luta pela melhoria da educação pública e pela valorização dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação.
- Organização, formação política e fortalecimento sindical
Em tempos de crise econômica do capitalismo, precisamos investir cada vez mais em uma formação política e sindical qualificada, preferencialmente presencial, para ampliar nossos conhecimentos, fortalecer nossa consciência de classe e qualificar nossa intervenção na transformação da sociedade.
Da mesma forma, precisamos desenvolver ações estratégicas de organização e participação dos aposentados e aposentadas, dos jovens, dos povos indígenas e das pessoas com deficiência, fortalecendo também as pautas antirracistas, antifascistas e de solidariedade internacional aos povos.
Necessitamos colocar mais força em nossas ações de organização e construção política. Isso significa ir além de um fortalecimento institucional meramente burocrático, priorizando a organização da base, a mobilização e a luta efetiva nas ruas e nas redes sociais.
Não podemos desconsiderar a importância do crescimento e da influência das redes sociais e das grandes empresas de tecnologia (Big Techs) na disputa política e ideológica da sociedade. Entretanto, essas ferramentas não substituem a força organizada da classe trabalhadora nas ruas. Ambas as dimensões precisam ser construídas conjuntamente, de maneira articulada e estratégica.
- Posicionamento sobre a mudança estatutária
Temos clareza de que, do ponto de vista político, a mudança estatutária proposta pouco ou nada altera. Entretanto, do ponto de vista organizativo e administrativo, identificamos aspectos que merecem ser considerados.
Entre os argumentos favoráveis à ampliação do mandato, destacamos:
a) Redução de custos para o sindicato: atualmente, a cada intervalo de 12 anos, o CPERS organiza quatro processos eleitorais, destinando recursos financeiros específicos para cada um deles. Com a nova proposta, nesse mesmo período, serão realizados apenas três processos eleitorais, possibilitando a redução dos custos envolvidos.
b) Distanciamento das eleições sindicais dos processos eleitorais institucionais: a mudança impede que as eleições do sindicato ocorram no mesmo período das eleições municipais e gerais. Dessa forma, as eleições sindicais passarão a acontecer em anos ímpares, distantes dos processos eleitorais para escolha de representantes legislativos e governantes, evitando a sobreposição de disputas e agendas políticas.
c) Adequação à realidade do movimento sindical: a proposta aproxima o CPERS da organização adotada por grande parte das entidades sindicais, federações e centrais. No movimento sindical, diversas entidades têm optado por mandatos mais longos, possibilitando maior tempo para desenvolver e implementar os projetos políticos aprovados pela categoria, sem a necessidade de interromper, a cada três anos, o trabalho de organização e luta para concentrar esforços em um novo processo eleitoral.
Nesse sentido, temos como referências a CUT, a CNTE, a CTB, a Intersindical e diversos sindicatos da base da educação.
Nossa posição e proposição:
Defendemos, no entanto, que o artigo referente à mudança estatutária contemple, simultaneamente à ampliação do tempo de mandato, a redução do número de reeleições permitidas para o mesmo cargo.
Ou seja, apoiamos a ampliação do mandato para quatro anos, mas propomos que seja permitida apenas uma recondução consecutiva ao mesmo cargo.
Entendemos que essa combinação permite conciliar maior estabilidade para o desenvolvimento dos projetos políticos e organizativos eleitos pela categoria com a necessária renovação dos quadros dirigentes, a ampliação da participação da base e a construção de novas lideranças sindicais.
Assim, defendemos quatro anos de mandato, com direito a apenas uma recondução consecutiva no mesmo cargo, fortalecendo a democracia interna e a renovação política do CPERS Sindicato.
Articulação de Esquerda Sindical CPERS/Esperançar a Escola Pública
