“É a economia política, estupido!” Considerações sobre o PL do AJUSTE FISCAL

Por Maria Caramez Carlotto (*)

O sentido geral do PL do ajuste fiscal confirma algo importante que já vínhamos sinalizando: a batalha do terceiro turno será ainda mais dura do que a do segundo turno e com pelo menos três agravantes: será uma batalha longa, num terreno inóspito e estamos divididos entre nós.

Dividos porque sequer temos consenso, entre nós, do que é o PL do ajuste e qual o seu significado político e econômico mais imediato. Longa, porque durará muitos meses, talvez 4 anos. E num terreno inóspito porque seguimos sob a hegemonia das ideias dominantes, que são as ideias da classe dominantes, leia-se, dos nossos inimigos derrotados na eleição. Esse texto é uma tentativa de abrir diálogo desde a planície que fica fora da caverna.

Nas pouco mais de 72 horas que transcorreram desde que o plano Moretti veio à tona, há um enorme debate sobre, afinal, do que se trata esse ajuste.

Da parte dos economistas do governo, o argumento é de que não se trataria propriamente de um ajuste, já que o plano não pretende cortar programas sociais. Assim como não pretende mexer em direitos essenciais como a indexação de aposentadorias e benefícios ao salário mínimo e nos pisos constitucionais da saúde e educação em sentido estrito (em sentido amplo, que inclui a base de cálculo, são outros quinhentos). Seja como for, eles garantem que, com esse plano, Lula não vai quebrar o compromisso feito durante a campanha de não promover qualquer tesouraço nos direitos e nos programas sociais.

Ao contrário, eles até argumentam que, ao mirar gastos tributários (leia-se: subsídios dados a grandes empresas) e ao possibilitar contingenciamento de programas de financiamento do agro, por exemplo, o objetivo do PL do ajuste é mirar o andar de cima e garantir as promessas de campanha de campanha, inclusive os novos programas sociais (como o pé de meia universitário, por exemplo).

Da parte dos críticos, dentre os quais me incluo, ainda que não seja um tesouraço radical ou mesmo um estelionato eleitoral, na prática, o que existe ali é corte, no sentido de reduzir não só a base de cálculo de pisos constitucionais, por exemplo (com a exclusão definitiva dos recursos extraordinários de petróleo e gás, incluindo o imposto sobre exportação, mas também a possibilidade de reduzir de 2,5% para 2% o crescimento dos gastos.

Mas talvez, o grande problema do PL não seja onde há controvérsias, mas onde há consenso:

O PL vai na contramão ou, no mínimo, nada sinaliza sobre a necessidade de ampliar (muito) os INVESTIMENTOS, especialmente investimentos públicos! E isso não é detalhe. É absolutamente fundamental se quiseremos fazer um Lula 4 diferente do Lula 3. Ou seja, se quisermos ir além da reconstrução para garantir, finalmente, uma transformação do país, um salto de qualidade que o próprio Lula também prometeu. E ampliar investimentos é fundamental se quisermos garantir o grande direito que a gigantesca mobilização social do segundo turno da eleição conquistou: o direito ao futuro!

É nesse sentido que, para garantir 40 anos em 4 por meio de um processo de nova industrialização que coloque a educação, a ciência e a tecnologia em outro patamar de importância, não basta não cortar ou cortar pouco, é preciso ampliar (e muito). Mas, para isso (e até mesmo para seguir garantindo que seja só uma tesourinha e não um tesouraço) é urgente mudar o chip.

Nesse sentido, a construção do PL e a defesa dele feita pela equipe econômica do governo em on e em off mostram, mais uma vez, que eles até podem entender muito de economia, mas entendem muito pouco de economia política. Explico: eles são extremamente competentes para encontrar soluções complexas para cumprir o arcabouço fiscal que eles mesmos construíram sem prejudicar (demais) as promessas do governo. Mas essa complexa engenharia econômica, apesar da competência técnica, não mostra a mesma eficiência para compreender (e portanto produzir!!) efeitos políticos.

E quando falo de efeitos políticos não estou me referindo apenas à percepção da população sobre o que está sendo feito e o impacto disso na avaliação do governo. É isso também e, quanto a isso, vale dizer que tenho a impressão de que nossa equipe econômica do planalto está, mais uma vez, subestimando o estado de ânimo, as expectativas e o nível de politização da planície.

Prova disso é a maneira como esse PL foi construído e comunicado. Apresentado em regime de urgência, negociado a toque de caixa, com Lula fora do país, numa tecnicidade difícil de compreender (falha ou vantagem admita por eles mesmos), a impressão que dá é a ideia era passar desapercebido, como se fosse possível num país que viveu um levante popular vitorioso há menos de um mês não prestar a atenção na primeira medida de peso do governo reeleito! Em horas, os movimentos sociais, as redes e as ruas só falavam disso, e vai explicar para dona Maria que funcinho de porco não é tomada! Vai convencer o seu José que vai cortar mas não o dele!

Mas o desprezo pela boa comunicação (porque sim, o PL poderia ter sido melhor comunicado) e os impactos disso sobre a percepção da população em geral sobre o governo são só o topo do iceberg dos problemas de economia política da medida econômica.

O estrago que fez sobre a base mobilizada de sustentação do governo foi muito maior do que sobre a população em geral e aqui que está o primeiro grande nó da questão!

Lula saiu da eleição e, na noite da vitória, depois de ter dito que apreendeu a maior lição da sua vida na eleição, prometeu uma nova forma de governar, não só para o povo, mas com o povo.

Os mais jovens talvez não tenham entendido a importância dessa promessa, mas para os mais velhos que vivemos todo o ciclo de governos petistas de 2003 a 2016, foi talvez um dos momentos politicamente mais importantes de todo aquele processo: finalmente, priorizaríamos uma governabilidade popular!

Eu poderia escrever uma tese aqui sobre o significado disso, à luz das promessas, realizações e frustrações da estratégia democratico-popular desenhada pelo PT nos anos 80 para superar os limites do capitalismo brasileiro e construir uma nova sociedade, mas vou me conter para dizer apenas o seguinte: Lula sabe que, para fazer reformas estruturais que nos levem a um salto de qualidade, precisa do povo mobilizado. É aqui que a economia política do PL do ajuste se mostra tão danosa: ao sinalizar no sentido do programa derrotado no primeiro turno (o programa de governo de mera reconstrução que não encantou – quase – ninguém) e, em certa medida, do programa derrotado também no segundo (porque podemos dizer que tecnicamente não é um tesouraço, mas dona Maria não entende essa tecnicidade), esse PL (e, por tabela, a equipe econômica que o construiu) está jogando contra nossa mobilização social.

E jogam contra nossa mobilização não porque pulam do barco os setores esquerdistas que estavam apenas esperando o pretexto para fazê-lo porque já tinham certeza de que o PT e o Lula, tal qual a fábula do escorpião e do sapo, “traíriam a classe trabalhadora”. O problema não é deserção desse pessoal que no primeiro turno não fez campanha para nós ou fez sem dizer porque o objetivo era “derrotar a extrema-direita” e não eleger o Lula. O problema é que, ao reduzir o horizonte de expectativas do que podemos esperar do Lula 4 (e o tema do investimento é chave), com a decisão de priorizar um ajuste fiscal seja de que tipo for, desmobiliza, desanima e até desmoraliza a nossa base mais fiel. E sem base fiel mobilizada, esquece pressão popular sobre o congresso para fazer reformas estruturais. Ah, mas é só o começo, vai mudar! Assim esperamos, mas vale lembrar que uma bola de neve vai ficando cada vez mais pesada de segurar e o que fazemos hoje, limita muito o que poderemos alcançar depois.

Até porque, tem um segundo nó do problema da economia política do PL do ajuste e ele não é menos importante porque diz respeito ao coração da grande política: o problema da disputa de hegemonia.

Alguém pensou no que significa “começar” o novo governo abraçando a principal pauta derrotada na eleição?Alguém pensou que precisamos construir um novo consenso e que isso começa pela batalha de ideias? Alguém pensou que lutar no terreno do inimigo, com as armas do inimigo e com as ideias do inimigo é começar a perder a guerra? Alguém está imaginando como vamos construir uma nova gramática para pensar a economia para além das amarras neoliberais para dar um grande salto para frente?

A gramática econômica do sistema financeiro neoliberal não será capaz de construir o futuro de que precisamos, o futuro que prometemos na eleição, o futuro do salto de qualidade, o futuro que começa hoje mas que precisará ser escolhido novamente em 2030.

Então,se não quisermos passar mais quatro anos entregando nos indicadores e colhendo impopularidade, se não quisermos flertar de novo com o abismo da derrota para a extrema-direita mundial, eu sinceramente acho que precisamos recuperar aquele velho jargão e atualizá-lo: não é a economia, é a economia política, estupido!

(*) Maria Caramez Carlotto écoordenadora do programa de Economia Política Mundial da UFABC, conselheira da Fundação Perseu Abramo e filiada ao Partido dos Trabalhadores