Por Kauã Arruda Wioppiold (*)

A última reunião da Coordenação Nacional do Setorial Nacional de Ciência e Tecnologia da Informação ocorrida em 09 de novembro, deliberou pela criação de Grupos de Trabalho que terão como objetivo criar proposições e ações do Setorial para incidir no tema da Ciência e Tecnologia da Inovação no próximo período. Como contribuição: abaixo segue uma sugestão de síntese política para iniciar o debate do GT de Soberania Digital, a partir do conceito de Geografia das Plataformas, de documentos já criados por organizações da sociedade civil, coletivos digitais, movimentos sociais e academia. Bem como uma proposta de ações concretas que deverão ser coordenadas pelo GT no próximo período.
- GEOGRAFIA DAS PLATAFORMAS E SOBERANIA DIGITAL: CONTRIBUIÇÕES PARA UMA POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Não há dúvidas de que a soberania digital constitui um dos desafios estratégicos mais importantes para o próximo ciclo de governo. Trata-se de uma questão que ultrapassa os limites da modernização tecnológica da administração pública, envolvendo disputas geopolíticas, desenvolvimento econômico, autonomia científica, segurança nacional e controle democrático e popular das infraestruturas que sustentam a sociedade contemporânea. Entre os diversos desafios colocados, o que não poderá se repetir é a inércia do Estado brasileiro diante da crescente concentração de poder econômico, tecnológico e político nas mãos das grandes corporações digitais.
Em primeiro lugar, para formular uma política de soberania digital, é necessário estabelecer uma perspectiva analítica capaz de compreender a complexidade desse fenômeno. Nesse sentido, proponho utilizar como referência a abordagem da Geografia das Plataformas.
Este conceito permite compreender que as plataformas digitais não são apenas aplicativos ou ambientes virtuais de interação, mas sistemas sociotécnicos que articulam infraestruturas materiais e informacionais, relações econômicas, políticas e formas de organização do trabalho. Essa perspectiva propõe que a economia digital possui uma dimensão territorial concreta, envolvendo desde o uso da terra e a água; os minerais críticos e o desenvolvimento de semicondutores; a geração, transmissão e amazenamento de energia; a produção de equipamentos até a instalação de data centers; redes de conectividade; processamento de dados e desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial.
O ponto central é que o poder das grandes corporações tecnológicas não está restrito ao domínio dos mercados digitais, mas também se manifesta no controle de infraestruturas, na apropriação dos dados, na organização dos fluxos informacionais e na capacidade de interferir na dinâmica econômica e territorial dos países. A dependência digital não é somente uma dependência de softwares e serviços tecnológicos, mas também uma dependência econômica, política e territorial.
Assim, a Geografia das Plataformas permite compreender a soberania digital como uma questão que envolve o controle das infraestruturas, dos dados, dos sistemas tecnológicos e dos fluxos econômicos e informacionais. Não se trata apenas de garantir que os dados brasileiros estejam armazenados em território nacional, mas de construir condições para que o país tenha capacidade de desenvolver, operar, regular e decidir sobre as tecnologias estratégicas utilizadas pela sociedade e pelo Estado.
Assim, propõe-se quatro eixos temáticos essenciais e estratégicos para a construção de uma política nacional de transição para a soberania digital. A proposição ancora-se em conceitos estabelecidos previamente, bem como em discussões que já ocorrem sobre a temática, como o Decálogo para Soberania Digital, construído pela Rede pela Soberania Digital¹ e Carta ao Presidente Lula: Uma política soberana e popular de comunicação digital começa agora² organizada por diversas organizações da sociedade civil.
Infraestrutura digital: data centers, desenvolvimento territorial e sustentabilidade
O primeiro eixo se dá a partir da compreensão que a infraestrutura física é que sustenta a economia digital. Uma política nacional de data centers precisa deixar de ser tratada exclusivamente como uma agenda de atração de investimentos privados, como é o caso do REDATA (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter) e passar a integrar um projeto nacional de desenvolvimento tecnológico e territorial.
Os data centers constituem infraestruturas estratégicas para o armazenamento, processamento e circulação de dados, além de serem fundamentais para o desenvolvimento de sistemas de Inteligência Artificial (IA). Entretanto, sua instalação também envolve disputas territoriais, consumo de energia e água, demanda por processamento de minerais críticos e equipamentos e transformações nas dinâmicas econômicas locais.
A partir da Geografia das Plataformas, é possível compreender os data centers como infraestruturas que materializam territorialmente o poder das grandes corporações digitais. Seu controle não representa apenas uma vantagem econômica, mas também uma capacidade de interferir nos fluxos informacionais e nas condições de funcionamento de diferentes setores da sociedade.
Nesse sentido, a política brasileira de data centers deve estar fundamentada em três dimensões: soberania tecnológica e dos dados, sustentabilidade socioambiental e desenvolvimento territorial.
Para isso, é fundamental estruturar mecanismos de financiamento envolvendo o BNDES, as compras públicas do Governo Federal, as universidades públicas, os institutos de pesquisa, as empresas estatais e o setor privado. O objetivo deve ser construir uma infraestrutura sob coordenação nacional, descentralizada de processamento e armazenamento de dados, capaz de atender às necessidades da classe trabalhadora em sua diversidade – jovem, idosa, urbana, rural, negra, quilombola, indígena, LGBTQIAPN+; da comunidade acadêmico-científica, em especial as universidades públicas, os institutos federais, centros de pesquisa; do Estado e sua capacidade de planejamento, formulação e monitoramento de políticas públicas; e o setor empresarial
Uma possibilidade é uma política que priorize a construção de uma infraestrutura computacional federada e descentralizada, proposta presente no eixo 04 do Decálogo Para Soberania digital, conectando diferentes instituições públicas, universidades, institutos federais, centros de pesquisa e empresas estatais. A proposta reconhece a existência de diferentes formas de produção, uso e gestão de infraestruturas tecnológicas: públicas, comunitárias e privadas. Isso não significa necessariamente que o Estado brasileiro deva construir e operar sozinho toda a infraestrutura digital do país, mas que tenha capacidade de coordenar, controlar e estabelecer condições soberanas para sua utilização. A iniciativa privada pode integrar esse projeto, desde que esteja submetida a critérios de interesse público, segurança, transparência e autonomia tecnológica.
É importante que essa política não se limite à construção de grandes instalações concentradas em determinadas regiões que resulte apenas em zonas de sacrícios, como é o caso do que acontece em construções de Mega Projetos na cidade de Caucaia, no Ceará e em Eldorado do Sul, no Rio Grande do Sul. É necessário, considerar aspectos da sustentabilidade e o desenvolvimento territorial. A expansão dos data centers precisa estar vinculada à disponibilidade energética, ao uso eficiente da água, à redução dos impactos ambientais e à utilização de fontes renováveis. Os incentivos públicos devem estar condicionados a contrapartidas ambientais, tecnológicas, sociais e territoriais, evitando que o país assuma os custos socioambientais de infraestruturas cujos benefícios econômicos e tecnológicos permaneçam concentrados em empresas estrangeiras.
Portanto, não basta atrair data centers para o Brasil. É necessário construir uma política que permita ao país participar do controle, desenvolvimento e aproveitamento estratégico dessas infraestruturas.
Governança dos dados e soberania tecnológica do Estado
Atualmente, diferentes instituições públicas utilizam serviços de armazenamento, processamento, comunicação e inteligência artificial fornecidos por grandes corporações internacionais. Essa dependência pode comprometer a autonomia institucional, especialmente quando envolve informações estratégicas, serviços essenciais e dados de interesse nacional.
Conforme demonstra Sérgio Amadeu da Silveira (2023), a transferência de dados e processos estratégicos para infraestruturas corporativas estrangeiras representa um problema que ultrapassa a simples escolha de fornecedores. Envolve dependência tecnológica, assimetrias de poder e possíveis conflitos entre os interesses nacionais e os interesses das empresas que controlam essas infraestruturas.
Diante disso, propõe-se que o início do próximo mandato seja marcado pela criação de um grupo de trabalho interministerial para realizar um diagnóstico dos principais contratos e serviços digitais utilizados pelo Estado. Esse levantamento deverá identificar onde estão armazenados e processados os dados públicos, quais empresas controlam os serviços contratados, os riscos envolvidos e as alternativas tecnológicas que podem ser desenvolvidas ou contratadas sob condições mais soberanas.
Entre as áreas prioritárias estão: a Defesa Nacional, o Sistema Único de Saúde (SUS), a educação, e os sistemas de gestão da administração pública federal, estadual e municipal.
A partir desse diagnóstico, deve ser estabelecido um plano progressivo de migração das operações mais estratégicas para infraestruturas submetidas a controle institucional e jurídico adequado no Brasil, considerando a classificação dos dados, os requisitos de segurança, a continuidade dos serviços, a viabilidade técnica e econômica de cada operação e consequentemente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
É importante destacar que a soberania dos dados não se resume à localização geográfica dos servidores. Mesmo quando armazenados em território nacional, os dados podem permanecer submetidos ao controle tecnológico, operacional e empresarial de corporações estrangeiras. Portanto, a política deve assegurar também a capacidade de auditoria, a proteção criptográfica, a interoperabilidade, a portabilidade e a autonomia sobre os sistemas de processamento.
Nesse sentido, propõe-se a criação de um Programa Nacional de Computação Científica e Inteligência Artificial, voltado ao compartilhamento de capacidade computacional entre universidades públicas, institutos federais e centros de pesquisa. O programa poderia ser articulado pelo MCTI, em conjunto com Finep, CNPq, CAPES e instituições públicas de pesquisa, permitindo o treinamento de modelos de inteligência artificial, o processamento de grandes volumes de dados científicos e o desenvolvimento de tecnologias nacionais.
Essa política precisa estar articulada à construção de uma infraestrutura federada de dados e computação, conectando universidades, Institutos Federais, centros de pesquisa e empresas públicas. Além de ampliar a capacidade de armazenamento, essa estrutura permitiria desenvolver modelos de IA, ferramentas de ciência de dados e sistemas de análise voltados às necessidades da administração pública.
O objetivo é fazer com que os dados produzidos pela sociedade brasileira também possam contribuir para o desenvolvimento científico, tecnológico e econômico e social do próprio país, respeitando a legislação de proteção de dados e os direitos dos cidadãos.
Dessa forma, a governança dos dados deve ser compreendida como uma política de fortalecimento da inteligência pública nacional, permitindo que o Estado não seja apenas consumidor de soluções tecnológicas, mas também produtor de conhecimento e estruturas estratégicas.
Regulação democrática das plataformas e enfrentamento da concentração de poder
O terceiro eixo diz respeito à regulamentação das plataformas digitais. Não existe uma transição consistente em direção à soberania digital sem enfrentar a concentração econômica e política das grandes empresas que controlam parte significativa das infraestruturas e dos fluxos informacionais da sociedade.
É possível compreender que essas empresas não exercem seu poder apenas por meio da oferta de serviços tecnológicos. Elas controlam infraestruturas de comunicação, sistemas de recomendação, mecanismos de distribuição de informações, mercados digitais e formas de organização do trabalho. Com isso, passam a exercer influência sobre diferentes dimensões da vida social, econômica e política.
A regulação, portanto, não pode se limitar à discussão sobre conteúdos publicados nas redes sociais. Precisa alcançar os modelos de negócios, a transparência dos algoritmos, as práticas anticoncorrenciais, o tratamento dos dados, a publicidade digital e as relações de trabalho mediadas pelas plataformas.
Nesse sentido, o artigo de Alexandre Arns Gonzales, Governabilidade a quente e a regulação de plataformas digitais (2026), oferece uma contribuição importante ao defender que a regulamentação precisa estar acompanhada de mobilização social e participação política. O autor destaca a necessidade de instrumentos de responsabilização e transparência efetiva, bem como a importância de enfrentar o poder das plataformas sobre o debate público e as condições de trabalho.
A questão central é que a regulação das plataformas não deve ser tratada exclusivamente como um debate de operação do direito ou técnicos sobre as funcionalidades e mecânicas dos sistemas algoritmos por especialistas na socdade ou no governo; nem como uma negociação restrita ao Congresso Nacional. A regulação precisa ser objeto de debate público da sociedade, agenda de formação de uma base social e política crítica sobre a economia política que dá forma ao modelo de negócios das grandes plataformas digitais
Para isso, Propõe-se que a setorial de C&T-TI e as forças políticas comprometidas com essa agenda articulem um processo nacional de mobilização envolvendo universidades, pesquisadores, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, sindicatos, coletivos digitais, organizações de defesa dos direitos digitais e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
Essa mobilização deve produzir um amplo debate público sobre a regulação das plataformas, de forma descentralizada, tendo como prioridade levar o debate ao maior número de locais possíveis, construindo propostas que possam ser encaminhadas ao Congresso Nacional e transformado-as em legislação.
Entre as prioridades estão a transparência dos sistemas algorítmicos, a proteção dos direitos dos usuários, a responsabilização das empresas, a defesa da concorrência, a garantia de direitos aos trabalhadores de plataformas e o fortalecimento do ECA Digital.
Também é necessário fortalecer as instituições públicas responsáveis pela fiscalização e aplicação dessas políticas, como a Agência Nacional de Proteção de Dados, (ANPD), assegurando capacidade técnica, autonomia e recursos para acompanhar as transformações dos mercados digitais.
A regulação deve ser compreendida, portanto, como uma condição para democratizar o poder exercido pelas plataformas e garantir que as infraestruturas digitais funcionem em benefício da sociedade, e não exclusivamente dos interesses econômicos das grandes corporações. A regulamentação também pode ser compreendida como o primeiro passo do processo de transição para a soberania digital.
Fomento às plataformas nacionais e desenvolvimento tecnológico de interesse público
Não é possível construir soberania digital se o Brasil permanecer exclusivamente na posição de consumidor de serviços tecnológicos desenvolvidos por empresas estrangeiras. É necessário criar condições para que universidades, empresas públicas, cooperativas, startups e empresas nacionais possam desenvolver soluções próprias em diferentes setores da economia.
Entretanto, é importante que esse processo não represente apenas a substituição de plataformas estrangeiras por empresas nacionais que reproduzam os mesmos mecanismos de concentração econômica, exploração do trabalho e apropriação privada dos dados.
O objetivo deve ser fomentar uma diversidade de modelos de plataformas, incluindo soluções públicas, cooperativas, comunitárias e privadas, orientadas por princípios de interesse público, interoperabilidade, transparência e proteção dos dados.
Nesse sentido, o Estado pode atuar como financiador, indutor e articulador do desenvolvimento tecnológico, utilizando seu poder de compra e suas políticas de financiamento para estimular a criação de soluções nacionais.
Entre as possibilidades estão plataformas públicas de serviços digitais, sistemas de gestão para a agricultura familiar, ferramentas de comercialização para cooperativas, plataformas educacionais, sistemas de saúde, soluções de mobilidade e ferramentas de inteligência artificial voltadas à administração e a justiça.
Outro aspecto fundamental é a discussão sobre o trabalho por plataformas. A expansão dessas empresas reorganiza diferentes setores da economia, estabelecendo novas formas de gestão, remuneração e controle algorítmico do trabalho. Portanto, o desenvolvimento de plataformas nacionais também deve estar associado à construção de modelos que garantam direitos trabalhistas, transparência nas relações contratuais e participação dos trabalhadores nos processos de gestão.
Essa dimensão é particularmente importante porque a soberania digital não pode ser reduzida à autonomia das empresas nacionais. Ela também precisa representar autonomia para os trabalhadores e para uma sociedade mais justa.
Ciência, tecnologia e coordenação institucional: uma política nacional de soberania digital
Os quatro eixos apresentados precisam estar articulados a uma política de desenvolvimento científico e tecnológico de longo prazo. Não há como considerar a soberania digital de forma isolada, restrita a um setor da economia ou a uma única área do governo.
A construção de infraestruturas próprias depende de investimentos em pesquisa, formação de recursos humanos, desenvolvimento de softwares, equipamentos, semicondutores, inteligência artificial e segurança cibernética. Também exige o fortalecimento das universidades públicas, dos institutos federais, das empresas estatais e dos centros de pesquisa.
Nesse sentido, é necessário estabelecer uma política nacional de soberania digital que articule as diferentes iniciativas do Governo Federal, evitando a fragmentação das ações e a sobreposição de competências entre os órgãos públicos.
Propõe-se a criação de uma estrutura permanente de coordenação no âmbito do Governo Federal, com participação interministerial e capacidade de articulação com estados, municípios, universidades, empresas públicas e sociedade civil. Essa estrutura poderia assumir a forma de uma Secretaria Nacional de Soberania Digital, vinculada a uma instância de coordenação estratégica do governo, com orçamento, metas e instrumentos de acompanhamento próprios.
Sua responsabilidade seria articular as políticas de infraestrutura digital, governança de dados, desenvolvimento tecnológico, regulação das plataformas, formação de recursos humanos e cooperação internacional.
Também seria fundamental estabelecer um conselho consultivo com participação da comunidade científica, do setor produtivo, dos trabalhadores, dos movimentos sociais e das organizações da sociedade civil, garantindo que a formulação e o acompanhamento da política não fiquem restritos aos interesses governamentais ou empresariais.
Por fim, é necessário reconhecer que a soberania digital não será construída exclusivamente por meio de decisões administrativas ou investimentos em infraestrutura. Trata-se de uma disputa política e econômica sobre quem controla as tecnologias, os dados e as infraestruturas que organizam a sociedade contemporânea.
Como demonstra Sérgio Amadeu da Silveira (2023), a construção da soberania digital exige ação do Estado e enfrentamento das estruturas que reproduzem a dependência tecnológica. Da mesma forma, Alexandre Arns Gonzales (2026) destaca a importância da mobilização social para enfrentar o poder das plataformas e construir condições políticas para sua regulamentação.
A contribuição da Geografia das Plataformas para esse debate consiste justamente em demonstrar que essas disputas não acontecem em um espaço abstrato ou exclusivamente virtual. Elas se materializam nos territórios, nas infraestruturas, nas relações de produção, na apropriação dos recursos naturais e nas diferentes formas de controle econômico e político.
Por fim, deve-se reconhecer a atuação e as articulações já existentes pela sociedade civil, como o Decálogo para Soberania Digital e a Carta ao Presidente Lula, buscando sempre amplificar e contribuir para estes e outros debates para que a sociedade civil, as organizações e os movimentos sociais tenham protagonismo nesta estratégia de soberania digital.
Portanto, pensar a soberania digital brasileira significa também discutir um projeto nacional de desenvolvimento, capaz de superar a posição subordinada do país na divisão internacional do trabalho tecnológico e uma política econômica de austeridade. O desafio não é apenas garantir que o Brasil tenha acesso às tecnologias digitais, mas construir condições para que possa produzi-las, controlá-las e decidir democraticamente sobre sua utilização.
A soberania digital deve ser entendida, assim, como parte de um projeto mais amplo de soberania nacional, desenvolvimento territorial, democratização do poder econômico e desenvolvimento tecnológico.
- Proposta de Trabalho para o GT de Soberania Digital para o Setorial Nacional de Ciência e Tecnologia da Informação.
Para contribuir com uma política pela soberania digital, torna-se essencial que o Setorial realize tarefas que são essenciais para o próximo período, como:
a) considera-se necessário que o GT de Soberania Digital construa um documento sistematizando o debate coletivo do Setorial em diretrizes para uma Política de Soberania Digital para o próximo período. O documento deve ser formulado entre o Setorial e o Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas (NAPP) da Fundação Perseu Abramo.
b) Como segunda tarefa, propõe-se a realização de um evento para apresentar o documento, convidando desde partidos, movimentos sociais, grupos de pesquisa e organizações da sociedade civil. Iniciativas como essas tem o papel de fortalecer a inserção da Setorial nos diferentes espaços de debate público relacionados à agenda de soberania digital. O
c) Necessidade da criação de uma frente pela soberania digital que envolva diversos setores da sociedade.
d) Para isso, é importante também acompanhar eventos análogos previstos para o próximo ano, tais como o 3º Encontro Nacional pela Soberania Digital – com previsão de ser o 1º Encontro LatinoAmericano pela Soberania Digital; o 17º Fórum da Internet no Brasil; entre outros.
e) Por fim, é necessário realizar um acompanhamento das discussões, tanto a nível de governo, quanto a nível de sociedade civil sobre o tema, com o objetivo ter subsídios e dar capilaridade as discussões. Por fim, o setorial também deverá, no próximo período, realizar uma proposta sobre o tema para uma política interna do PT sobre soberania digital.
Referências:
¹https://decalogo.soberania.digital/
³https://aterraeredonda.com.br/soberania-digital/
⁴https://diplomatique.org.br/governabilidade-a-quente-e-a-regulacao-de-plataformas-digitais/
(*) Kauã é Professor Substituto do IFFar, Doutorando em Geografia pela UFSM e compõe a Coordenação Nacional de Ciência e Tecnologia da Informação do PT.
