Página 13 divulga artigo de Marcos Jakoby, militante petista, sobre a aprovação da concessão da base de Alcântara em acordo com o governo dos EUA e os posicionamentos adotados pelos partidos de esquerda.
A concessão da base de Alcântara e o voto da esquerda
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou hoje, dia 21/08, acordo que permitirá aos EUA utilizarem a base de Alcântara, no Maranhão, para o lançamento de foguetes, espaçonaves e satélites. Conforme a intenção norte-americana, o texto ressalta que somente pessoas autorizadas pelos EUA poderão ter acesso a áreas consideradas restritas para fins de inspeção, monitoramento e controle. O acordo ainda precisa tramitar por outras comissões e pelos plenários da Câmara e do Senado. PT e PSOL votaram contra e ressaltaram que o acordo representa um risco a soberania nacional.
Mesmo que se possa argumentar que a base será compartilhada pelo Brasil, estamos concedendo total liberdade aos EUA e a exclusividade em muitos aspectos. Na prática, estamos entregando o controle da base aos norte-americanos. Quais serão as operações em seus detalhes e as tecnologias a serem usadas, não saberemos ao certo. Mas não é necessário discorrer muito para percebermos que isso pode ser muito grave. Basta recorrermos a um episódio recente: 2013, quando vieram à tona revelações de espionagem norte-americana sobre a então presidenta Dilma Rousseff e a Petrobrás.
Não causa nenhuma surpresa saber que a extrema-direita, a direita e o chamado “centrão” tenham votado favoravelmente a esta grave violação da nossa soberania. O que causa enorme espanto é saber que o PSB e, sobretudo, o PC do B tenham votado, mesmo que com ressalvas, a favor deste projeto. Logo o PC do B que sempre se orgulha em afirmar que a luta em torno das bandeiras nacionais-democráticas é parte estruturante de seu projeto político. O que explica esse posicionamento?
Algumas pistas podemos encontrar no texto “Alcântara: longa marcha para uma base”, publicado no portal Vermelho, sob responsabilidade do PC do B. O texto se vale de uma matéria da agência de notícias Deutche Welle para dizer que “ao contrário do acordo anterior, que previa a limitação do acesso de brasileiros às instalações criando uma extraterritorialidade que feria a soberania nacional, neste fica especificado que Alcântara é uma base brasileira da Aeronáutica. Mas há etapas em que somente os técnicos dos Estados Unidos terão acesso”.
Um dos argumentos usados para defender este acordo é de que ele poderia impulsionar a indústria espacial brasileira, “sobretudo com a construção de um polo de tecnologia em suas imediações (de Alcântara)”. Ao final do texto, é feito um chamamento: “no debate da votação do acordo na Câmara dos Deputados, as forças patrióticas devem se orientar pela perspectiva de que Alcântara não pode ficar praticamente sem utilização e de que esse projeto deve abrir novas possibilidades para a sua utilização”.
Certamente não é bom para o país que deixemos a base de Alcântara subutilizada e, tampouco, podemos ser contra o desenvolvimento da indústria espacial brasileira. Mas esses objetivos nobres não podem passar por cima da soberania nacional e colocar em risco uma série de outros aspectos do nosso desenvolvimento e da nossa segurança nacional. As passagens e os argumentos usados parecem, ao nosso ver, mais preocupados com os investimentos que possam a virem ser feitos na região de Alcântara e no Maranhão do que com outras questões maiores.
Presenciamos com a ofensiva atual das classes dominantes um padrão em nosso país que lembra em muitos aspectos os anos 1920: um modelo primário-exportador da economia, a questão social tratada como “caso de polícia”, o autoritarismo, a participação e tutela dos miliares na cena política. E parece que mais um elemento vem se colocando: a política de governadores. Isto é, os governadores tentando impor suas lógicas e seus interesses regionais sobre os seus partidos e deixando de lado questões estratégicas em nome da sua “sobrevivência” enquanto governo.
Entendemos que isso é uma posição equivocada, pois como buscamos argumentar, no caso concreto, mas também em outras questões, pode trazer prejuízos graves à soberania nacional e as lutas democráticas e populares. Situação que se aplica também aos governadores da esquerda, inclusive do PT, que adotaram uma tática equivocada frente à reforma da previdência, abrindo mão de fazer uma oposição de conjunto em troca de negociações que beneficiavam temporariamente seus estados, o que acabou colaborando para a derrota sofrida na Câmara.
Por fim, é curioso que uma parte da esquerda que alimenta esperanças por vezes (enganadas sob o nosso ponto de vista) de que possa haver uma “ala nacionalista” nas Forças Armadas não é capaz de sustentar uma questão nacional e democrática tão importante, como a defesa da base de Alcântara contra os interesses imperialistas, e termina por capitular nesta pauta. Esperamos que os camaradas revejam a sua posição no decorrer do andamento do projeto.
Marcos Jakoby é militante petista.
