Por Valter Pomar (*)
O senador Rogério Carvalho fez hoje, 30 de novembro de 2021, um pequeno discurso explicando seu voto em favor do orçamento secreto.
O discurso pode ser visto aqui:
https://www.instagram.com/p/CW5yOJvlm0x/
Nele, Rogério reafirmou ser contra a “discricionaridade” (nome bonito para algo escandaloso).
Ele lembra ter apresentado “um voto em separado, no plenário do senado, que extinguia a RP9”.
Mas na hora de colocar uma barreira no escândalo, Rogério decidiu vestir a toga de Alexandre Moraes: “se repetirem 2018 irão para a cadeia”.
Na verdade, nem isso: Rogério reconhece que no passado foi derrotado e promete que no futuro vai reapresentar a questão.
Mas e se formos novamente derrotados?
Neste caso, certamente ele vai reapresentar de novo.
A pergunta que não quer calar é: se 34 senadores tivessem votado NÃO e o orçamento secreto tivesse sofrido uma derrota, isto abalaria a República? Destroçaria a harmonia dos poderes?? Acabaria com a autonomia do Senado???
É o que sugere Rogério, para quem “”nós… nós… nós… nós…. (sic) temos uma questão institucional que precisa ser observada”.
E no que consiste esta “questão institucional”?
Segundo entendi do que Rogério disse, uma maioria de 34 senadores não tem o mesmo poder, a mesma autoridade, a mesma legitimidade que uma decisão aprovada por “unanimidade” numa “votação simbólica”.
Não sei de onde o senador tirou este argumento mas, como dizia Brecht, quando encontrares uma ideia, pergunta a esta ideia: “a quem vossa senhoria serve?”
No caso, este argumento serve a manutenção do casamento entre Bolsonaro e o “centrão”.
Aliás, é assaz curioso: Rogério critica a “ingerência” de “um outro poder” (o judiciário) sobre “o poder legislativo”, mas esquece da compra de votos praticada pelo poder executivo, usando e abusando do tal orçamento secreto.
Ou seja: Rogério diz estar defendendo a autonomia da instituição, mas na prática seu voto contribuiu para a submissão do Congresso ao executivo, mais exatamente ao governo Bolsonaro.
Em nome de defender a “autonomia” do Congresso nacional para fazer o orçamento, Rogério contribuiu para que exista um orçamento paralelo, a serviço já foi dito de quem.
Ademais, há o mérito da questão: Rogério votou a favor de seguir ocultando – do povo – aquilo que fazem os eleitos pelo povo.
Rogério no final de seu discurso argumenta que “remendos, alterações, sem a extinção, não vai ter solução definitiva para o problema”.
É um caso em que o “ótimo é inimigo do bom”.
Impossibilitado de ter o ótimo, Rogério colocou sua digital (que é bom lembrar, pertence ao PT, não a ele) numa posição que impede que “todo gasto seja explícito e posicionado numa regra constitucional”, “que possa ter uma destinação especifica”.
Rogério votou contra a “transparência na aplicação do recurso público” e em favor de uma situação que favorece a continuidade do casamento entre Bolsonaro e a direita parlamentar.
O mais impressionante no discurso de Rogério, entretanto, é a informação de que ele se centraliza não pelas decisões do PT, mas sim pelas decisões da Mesa do Senado.
São suas as palavras: “Se a forma como este orçamento foi definido e como vai se dar a execução está na lei e eu fui derrotado, como membro da mesa do senado federal, que subscrevi todas as ações junto com os demais membros ao STF, caberia a mim ter a coerência na defesa da institucionalidade.”
Ou seja: supostamente em defesa da “institucionalidade” ele vota a favor de algo que, no mérito, ele discorda.
Na militância acontece com frequência que, derrotados, nos submetamos à posição aprovada pela maioria.
Mas há uma diferença que deveria ser óbvia: uma coisa é aceitar o “centralismo democrático” de organizações que representam os trabalhadores; outra coisa é aceitar o “centralismo” da mesa diretora de uma instituição composta, em sua imensa maioria, por diferentes setores da direita.
A informação dada pelo senador Rogério não é, portanto, uma explicação.
É uma confissão de quais os critérios que ele utiliza.
E nenhum deles é aceitável.
Cabe a bancada do PT no Senado ou ao Diretório Nacional do PT, convocado para o dia 16 de dezembro de 2021, punir o senador.
Ou, pelo menos, conceder-lhe o troféu “cretinismo parlamentar 2021”.
(*) Valter Pomar é professor e membro do Diretório Nacional do PT
