Por Pamela Kenne (*)
As consequências da crise climática sobre a população gaúcha evidenciam mais uma vez as contradições do modelo produtivo brasileiro calcado no agronegócio. Durante a pandemia de Covid19, a inflação no preço dos alimentos havia explicitado os limites da expansão da produção de commodities como uma estratégia para o desenvolvimento nacional. Como cresceram os indicadores de insegurança alimentar no país que se tornou o maior exportador de soja do mundo? Agora, os efeitos das mudanças climáticas colocam em xeque esse modelo novamente.
A “economia do agronegócio” tem seus contornos já nos anos 2000, mediante a urgência de formular uma nova estratégia estatal para controlar o déficit das contas públicas que se agravara no período. Guilherme Delgado (2012) e Ignácio Rangel (2004) identificam a centralidade que o desenvolvimento do mercado das commodities tem em uma estratégia macroeconômica condicionada por imposições externas. As crises cambiais e os assaltos especulativos da década de 1990 são abordados também como efeitos de uma estratégia ineficiente para proteger o país das especulações e dos choques externos diante das políticas de liberalização econômica. Em decorrência do agravamento das crises, empréstimos foram concedidos pelo Fundo Monetário Internacional (1999, 2001, 2003), acirrando a necessidade de gerar saldos para conter o endividamento. Ao fim, reformula-se um conjunto de políticas para relançar o agronegócio no mercado externo, em uma estratégia que visa gerar esses saldos de forma emergencial.
Em 2015, com a explosão da crise econômica e política, evidenciou-se no Brasil a “guerra fiscal” em torno dos recursos públicos. A política de ajuste fiscal adotada no período visava restabelecer a confiança dos credores da dívida externa. Como consequência, atingiu setores fundamentais, como a educação básica, e setores estratégicos, como as políticas de fomento industrial, os institutos de ciência e tecnologia, os investimentos em pesquisa e desenvolvimento. A partir desse período, a presença das commodities brasileiras na pauta exportadora cresceu exponencialmente em relação às demais atividades produtivas. A retomada, nos anos 2000, do direcionamento de investimentos públicos e privados para elevar o setor de commodities nos mercados globais, foi intensificada com a emergência econômica da China nos anos seguintes, tornando-se, na última década, o principal destino das exportações das commodities brasileiras. Em 2022, lideraram a participação nas exportações os produtos provenientes da Agropecuária e da Indústria Extrativa, sendo: soja (14%), petróleo (13%) e minério de ferro (8,6%) (MDIC, 2023).
Apesar dos efeitos perversos da restrição orçamentária, como o aumento dos indicadores de desemprego, desnutrição e de pessoas desalojadas – que explodiram durante a pandemia de Covid19 – a estratégia econômica foi comemorada devido ao cumprimento dos compromissos fiscais impostos pelo sistema monetário internacional. A política cambial e monetária, impulsionando as exportações de commodities, dominou a agenda macroeconômica do período. E diante dos saldos na balança comercial, o “agronegócio” legitimava-se novamente como o “motor da economia brasileira” e o “supermercado do mundo”, sendo altamente produtivo. Mas quando a pandemia agravou o desemprego, a desvalorização salarial, a queda no acesso à renda e aos recursos de modo geral, além da inflação no preço dos alimentos, expondo a cena da fome, essa contradição foi amplamente explicitada.
Enquanto se buscava explicações para o processo inflacionário dos alimentos, os agentes “do agro” impunham políticas de proteção tarifárias para manter os preços dos produtos elevados[1]. Esse mesmo pensamento orientado ao lucro justifica o novo Código Ambiental do Rio Grande do Sul, que foi construído com participação e protagonismo da organização de representação do setor patronal rural gaúcho, a Farsul. Em audiências públicas que ocorreram no ano de 2019, a federação apresentou as propostas iniciais para o novo Código Ambiental.
O resultado final das mudanças na legislação condiz com interesses da categoria, situados nos princípios de “flexibilizar” e “modernizar” as regras ambientais. Não à toa, o principal ponto polêmico trata-se da aprovação do que pode ser chamado de “autolicenciamento” ambiental. Anteriormente, o processo de licenciamento ocorria em três etapas, considerando estudos técnicos do território e do contexto social. Os estudos ocorriam antes e durante a instalação dos empreendimentos agropecuários, e, em uma terceira etapa, no início das operações. Agora, com a Licença Ambiental por Compromisso (LAC), basta que o empresário rural assine uma Declaração de Adesão e Compromisso (DAC) e encaminhe um formulário virtual para adquirir a licença, sem nenhuma vistoria prévia.
A “confiança no empresário rural” foi um dos principais argumentos utilizados pelas representações do agronegócio em prol do autolicenciamento. De todo modo, o novo Código Ambiental, tendo como objetivo flexibilizar e facilitar a aquisição do licenciamento, propicia rapidez para expansão do mercado das commodities, e não proteção ambiental. Bem como a expansão da produção das commodities não tem como objetivo ampliar a oferta de alimentos para a população brasileira, mas sim corresponder a uma demanda externa crescente por soja. Então, do que se trata essa “confiança” a que se reivindica?
Sobretudo, a atual crise climática demanda compromisso dos governos com estratégias para desenvolver a estrutura econômica sob novas bases produtivas, as quais devem ser sustentáveis no sentido ecológico e social. Nesse mesmo sentido, diversos estudos têm indicado a necessidade de uma reestruturação da propriedade e da produção agrária. Sem a realização de uma reforma agrária, o poder político e o poder econômico também mantêm certas bases estruturais vinculadas à extração da renda da terra e a espoliação dos recursos naturais. E uma transição energética democrática somente será possível a partir do poder público sobre os recursos e sobre as regras de fiscalização.
(*) Pamela Kenne é militante petista e pesquisadora no RS
DELGADO, Guilherme Costa. Do Capital Financeiro na Agricultura à Economia do Agronegócio: mudanças cíclicas em meio século (1985-2012). 1. ed. Porto Alegre: Editora UFRGS, 2012.
MDIC, Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. COMEX STAT: Portal para acesso gratuito a estatísticas de comércio exterior do Brasil. 2023. Disponível em: <http://comexstat.mdic.gov.br/pt/home>Acesso em: 08 ago. 2023.
RANGEL, Ignácio. Questão Agrária, Industrialização e Crise Urbana no Brasil. Prefácio e organização de José Graziano Silva. 2. ed. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2004.
[1] Caso das organizações do setor que votaram contrariamente à proposta de retirada da Tarifa Externa Comum de 10% para importação do arroz na Câmara Setorial do Arroz do Ministério da Agricultura durante a crise econômica agravada pela pandemia de Covid19.
