Página 13 publica, a seguir, as resoluções da XI Conferência nacional de juventude da tendência petista Articulação de Esquerda, que se reuniu nos dias 2 a 4 de março em Belo Horizonte.
XI CONFERÊNCIA NACIONAL DA JUVENTUDE DA ARTICULAÇÃO DE ESQUERDA
RESOLUÇÕES
A juventude trabalhadora em tempos de guerra
Tempos de Guerra
1. A tendência petista Articulação de Esquerda realizou no segundo semestre de 2017 o seu 4º Congresso Nacional. O congresso teve como pauta única “A estratégia de luta pelo socialismo no Brasil”. Recomendamos a todas e todos militantes da Articulação de Esquerda a leitura da resolução do congresso, que é a orientação política que embasa os debates da XI Conferência Nacional da Juventude da Articulação de Esquerda. A resolução pode ser acessada no seguinte link: http://pt.calameo.com/books/00511768816310802339f.
2. O mundo vive um período de crise do capitalismo e de crescentes conflitos no âmbito internacional, com as ofensivas do imperialismo dos EUA para reverter seu declínio e suas tensões decorrentes com a ascensão de outras potências, como China e Rússia. Na América Latina, há uma contra ofensiva reacionária buscando acabar com os direitos da classe trabalhadora e os avanços conquistados pelos governos progressistas e de esquerda na região. No Brasil, a contra ofensiva reacionária se materializou no golpe de 2016, com o impeachment da presidenta Dilma, visando a implementação de um programa neoliberal radical de ataques à classe trabalhadora – como exemplo as reformas trabalhista e da previdência -, às liberdades democráticas e de realinhamento do Brasil com o imperialismo estadunidense.
3. Ao passo que os diferentes setores das classes dominantes – o capital financeiro, o agronegócio, o grande capital industrial, entre outros – e suas expressões políticas e organizativas – grandes meios de comunicação, partidos de direita, setores do aparato de Estado, entre outros – constituíram uma unidade estratégica em torno do programa de retrocessos, também tem unidade na tentativa de inviabilizar a esquerda e sua possível nova vitória eleitoral para a Presidência da República. É nesse contexto que a perseguição ao presidente Lula e todas as arbitrariedades do Judiciário representam a tentativa de interditar a única chance de impor uma derrota eleitoral aos golpistas no curto prazo: a candidatura Lula, com um programa em defesa da classe trabalhadora, dos direitos sociais e da soberania nacional. Por isso, mais que nunca a candidatura Lula é fundamental, independente do que diga o Poder Judiciário das classes dominantes, e reafirmamos: Eleição Sem Lula é Fraude! E, segundo as últimas pesquisas, Lula continua como candidato preferido da maioria do povo com larga vantagem. Ou seja, Eleição Sem Fraude é Lula!
4. Diante de tamanha ofensiva da parte das classes dominantes, a luta da classe trabalhadora e dos movimentos populares contra o golpismo e em defesa dos direitos se mantém firme. A articulação da Frente Brasil Popular, as grandes mobilizações contra o golpe e a Greve Geral realizada em abril de 2017 são exemplos dessa resistência. A juventude também tem cumprido um papel fundamental nas lutas, sendo presença marcante nos atos contra os retrocessos golpistas e com as ocupações de escolas e universidades que tomaram o país contra a então PEC 55 que congela os investimentos em educação, saúde e áreas sociais nos próximos 20 anos.
5. Vivemos tempos de guerra! E para enfrentar este período, é preciso reforçar a aposta nas lutas de massas em defesa dos direitos, defender a candidatura Lula e reorientar o PT para a necessidade de uma nova estratégia de luta pelo socialismo. Uma estratégia democrática e popular, que rompa com as ilusões na conciliação de classes e no republicanismo, que reconheça a necessidade de recompor laços com a classe trabalhadora e em defesa de um programa de reformas populares e da luta revolucionária por uma sociedade socialista! É com este espírito que a XI Conferência Nacional da Juventude da Articulação de Esquerda busca debater e apresentar contribuições às lutas da juventude, do PT e da classe trabalhadora.
A juventude trabalhadora no Brasil
6. Diante deste cenário complexo sobre os rumos do país, as mudanças relacionadas à luta política e seus impactos sobre a juventude, é preciso atualizar a caracterização sobre a juventude no Brasil. Para tanto, reafirmamos a concepção de que quando falamos de juventude não estamos falando de um “estado de espírito”, tampouco de uma característica estritamente biológica. O que chamamos de “juventude” é uma categoria social definida por aspectos econômicos, culturais, históricos, dentre outros, com demandas e necessidades específicas em relação às demais parcelas da população. A juventude deve ser vista como um sujeito de direitos – concepção oposta à ideia de “juventude problema” tão disseminada pelo pensamento conversador. Na sociedade brasileira atual, podemos apontar em breves linhas, que a condição de juventude é experimentada e vivida por aqueles e aquelas que, saindo da condição anterior de dependência e proteção exigidas pela infância e adolescência, vivem um processo de inserção social mais autônoma. Dito isto, é preciso também ter nítido que a juventude é plural e vive situações muito distintas considerando as questões de classe, gênero, raça, orientação sexual, territórios, dentre outros. Ou seja, no âmbito da juventude, também há luta de classes.
7. Hoje, a juventude representa um quarto da população total no Brasil: são cerca 51 milhões de jovens (IBGE), considerando a faixa etária definida pelo Estatuto da Juventude – pessoas de 15 a 29 anos. Ainda vivemos um período em que há o chamado bônus demográfico no Brasil, em que se eleva proporcionalmente a população economicamente ativa em potencial em relação à população dependente, com projeções de durar até cerca de 2030, oportunidade histórica para promover o desenvolvimento econômico e social do país. Contudo, esta oportunidade se vê ameaçada pelas políticas recessivas, conservadoras e contra os direitos dos trabalhadores realizadas pela coalisão golpista. Considerando seu caráter massivo e que a grande maioria dos jovens brasileiros compõe a classe trabalhadora, mais do que defender o legado das realizações dos governos petistas, o PT e a esquerda devem jogar grandes esforços para disputar as perspectivas de futuro e os anseios da juventude, sendo tarefa da Articulação de Esquerda enquanto tendência petista impulsionar a luta ideológica e cultural na disputa para uma consciência socialista da juventude.
8. A inserção da juventude no mundo do trabalho no Brasil é marcada pelas seguintes características: desemprego; alta rotatividade; elevada taxa de informalidade; jornada de trabalho extensa; desigualdade racial e de gênero e baixa remuneração. Além disso, destaca-se o número elevado de jovens que trabalham no setor de serviços, em empregos mais precarizados em uma das pontas da exploração capitalista e, na outra, os jovens que atuam em atividades de alta exploração física no agronegócio, e ainda a presença relevante de jovens em condição análoga à escravidão.
9. Com o golpe, as políticas recessivas e a crise econômica que assola o país, agravada pela paralisia instaurada pelas arbitrariedades da Operação Lava Jato, o desemprego alcançou patamares que há muitos anos não víamos no Brasil, finalizando 2017 com quase 13 milhões de trabalhadores desempregados (IBGE). No caso da juventude trabalhadora, a situação é ainda mais grave. A taxa de desemprego na juventude no Brasil terminou 2017 atingindo praticamente o patamar de 30% (OIT). Somado ao desemprego, a juventude trabalhadora sofre com altos índices de rotatividade no trabalho, maiores do que a média dos trabalhadores mais velhos. Relacionado a isto, há um aumento expressivo de jovens que não estudam e nem trabalham alcançando 25,8% do total, principalmente na juventude negra, entre jovens menos escolarizados e mulheres.
10. Já entre a juventude que está empregada há que se considerar o elevado índice de informalidade e a tendência diante da crise econômica de aumentar o número de trabalhadores nesta situação, em especial jovens. Nesse caso, mais uma vez a opressão é marcante: os índices de informalidade na juventude negra e na população trans são ainda maiores do que em relação as demais juventudes.
11. Ao contrário do que diz a propaganda golpista e os grandes meios de comunicação, os pequenos índices de melhora em setores específicos da economia são decorrentes da própria pressão dos anos de crise econômica e politica e não apontam sustentabilidade. Ou seja, a instabilidade social, política e econômica tende a continuar sendo uma característica desse período, o que pode gerar uma contínua piora nas condições de vida da juventude, limitando ainda mais o acesso a direitos sociais e estimulando uma crescente insatisfação social. Há que se considerar, portanto, que seguiremos num cenário de instabilidade social e possíveis explosões de revolta com lastro significativo na juventude. Do mesmo modo, é preciso disputar com os setores de extrema direita que buscam aproveitar-se deste cenários para ganhar adesão à sua política de ódio, violência contra os setores oprimidos e a classe trabalhadora.
12. Outro aspecto são os territórios onde a juventude vive e se insere socialmente. Hoje, quase 85% dos jovens brasileiros residem em áreas urbanas, enquanto os demais 15% vivem no campo. Por um lado, é preciso ter em conta a baixa qualidade de vida da ampla maioria da população das grandes cidades. Principalmente para quem vive nas periferias, a falta de serviços públicos de qualidade, a precariedade da mobilidade urbana e do transporte público, a restrição de acesso a áreas de lazer e moradia digna, dentre outros, são elementos que compõem um quadro de insatisfação que se expressou em parte nas mobilizações contra os aumentos de tarifa do transporte público, notadamente em 2013. Assim, é preciso que o PT e sua juventude dediquem sua ação política e formulação programática para dialogar, organizar e compor laços com a juventude trabalhadora urbana, em especial das periferias.
13. Por outro lado, a juventude rural mantém um peso significativo e não pode ser invisibilizada. Durante os governos encabeçados pelo PT o fenômeno de migração para as cidades perdeu força, com a elevação das condições de vida no campo e das políticas de incentivo à agricultura familiar, permitindo maior permanência dessa juventude em seus territórios de origem. Contudo, os tímidos avanços na reforma agrária não superaram a hegemonia do agronegócio no campo, limitando as perspectivas da juventude trabalhadora rural e ligada à agricultura familiar. Com o advento do golpe, é provável que haja uma tendência a aumentar a pressão contra a permanência dessa juventude no campo e suas políticas de retirada de direitos, notadamente a reforma da previdência que, caso aprovada, atingirá em cheio os trabalhadores rurais. Nos últimos anos foi perceptível também uma maior organização da juventude rural, tanto sindical quanto nos movimentos populares de luta pela terra, o que a juventude petista deve estimular e ter uma política voltada a fortalecer a organização e luta dessa juventude.
14. Em termos de acesso à educação, apesar dos avanços durante os governos petistas, tanto em relação à educação básica quanto à superior os índices são baixos. Tendo como um dos principais fatores a necessidade de inserção precoce e precária dos jovens no mercado de trabalho com longas jornadas, parcelas expressivas da juventude, principalmente negras e negros e de menor renda, não consegue prosseguir no ensino básico e a ampla maioria tem ainda mais dificuldade de chegar ao ensino superior. Ainda assim as instituições de ensino continuam sendo um dos principais espaços de vivência e sociabilidade da juventude. É preciso ainda considerar os efeitos da democratização do acesso ao ensino superior durante os governos petistas que alterou significativamente o perfil dos estudantes brasileiros no ensino superior. Hoje, cerca de 66% dos estudantes nas universidades federais são oriundos de famílias com renda per capita de 1,5 salários mínimos, um dos principais critérios utilizados hoje para identificar aqueles e aquelas que demandam políticas de assistência estudantil para permanecer estudando (ANDIFES). Apesar da maior possibilidade de acesso ao ensino superior público, a via de acesso à universidade para a juventude trabalhadora que mais cresceu foi no ensino superior privado, em grande parte por meio de subsídios públicos através do PROUNI e FIES, favorecendo uma educação mercantilista em detrimento de um ensino de qualidade, socialmente referenciado e do fortalecimento de uma Universidade popular e democrática.
15. Assim, podemos tirar duas conclusões: por um lado, a juventude brasileira é majoritariamente trabalhadora, inserida nos empregos mais precários, e tem reduzido acesso a educação superior; por outro, cresceu o acesso de jovens trabalhadores, negras e negros e indígenas no ensino superior, inclusive nas universidades públicas. Diante da crise econômica, aumento do desemprego e piora das condições de vida da classe trabalhadora após o golpe, é possível que haja um aumento expressivo da demanda por políticas de assistência estudantil e, caso os golpistas sigam adiante com seu projeto, uma reversão da democratização do acesso.
16. Uma das principais questões que hoje afligem a juventude é a violência. Mais da metade dos homicídios no Brasil tem os jovens como suas vítimas. Dentre estes, a ampla maioria é contra jovens negros. Somado a isto, há uma política de encarceramento em massa no Brasil que faz com que tenhamos uma das maiores populações carcerárias do mundo, em que a ampla maioria é de jovens e negros. Toda esta violência material e simbólica configura um genocídio da juventude negra no país e escancara o racismo na sociedade brasileira que, combinado com a existência de uma instituição repressora e violenta como as Polícias Militares e o fortalecimento do crime organizado, vem arrancando os sonhos e esperanças da juventude negra e das periferias do país. O crescimento do conservadorismo é outro fator que estimula um pensamento contra os setores historicamente oprimidos na sociedade brasileira e legitima este tipo de violência. Sob a perspectiva dessa juventude, o Estado aparece como um inimigo representado pela ameaça às suas próprias vidas por meio das Polícias Militares, já que os serviços e políticas públicas continuam precários e/ou ausentes nas periferias, favorecendo o sentimento antipolítica. Ao mesmo tempo, os próprios trabalhadores das Polícias Militares também são vitimas de um modelo precarizado de segurança repressivo e violento.
17. A juventude não está alheia ao acirramento da luta política no país. Ao passo que a classe burguesa tem cada vez mais coesão, inclusive sua juventude, há uma dura disputa política e ideológica de massas entre os jovens das classes trabalhadoras, considerando que a experimentação da juventude passa também pela definição de identidade. O caráter conservador de instituições como a escola, os grandes meios de comunicação, instituições religiosas e o Estado em geral, além dos valores do individualismo e da meritocracia estimulados pelo neoliberalismo, incidem diretamente e com potência nesta disputa. Não por acaso, posições retrógradas e de extrema direita tem ganhado adesão em parcelas diversas da juventude trabalhadora, tanto de menor renda e dos chamados setores médios. Exemplos disto são: a maioria de jovens dentre os apoiadores da candidatura de extrema direita; o surgimento de organizações proto-fascistas, como o MBL, visando disputar a juventude; e a maior organização de diferentes setores da direita no movimento estudantil. Estes setores se valem de um discurso de contestação a um suposto “status quo” de esquerda na sociedade brasileira buscando embasamento na presença do PT na Presidência da República e as políticas de garantia de direitos para setores oprimidos.
18. Ao mesmo tempo, muitas e muitos jovens também se identificam e se mobilizam politicamente à esquerda, como na defesa de direitos sociais – que se demonstrou forte com as ocupações de escolas e universidades contra a PEC 55 –, na participação de jovens na luta contra o golpe e no crescimento de organizações de juventude de esquerda. Contudo, em relação ao PT, há uma redução absoluta e proporcional de jovens filiados nos últimos anos, embora seja ainda o partido de esquerda de maior preferência da juventude.
19. Nestes tempos de guerra, a nova geração da juventude trabalhadora vem sendo formada no calor do acirramento da luta de classes. Pelo menos desde 2013, há eventos marcantes que devemos compreender. Primeiro, o complexo processo das mobilizações de 2013 que contaram com ampla participação de jovens e que foram marcadas por profundas disputas políticas e ideológicas – desde as posições mais à direita até as mais à esquerda – que permanecem muito presentes até hoje. Já no processo do golpe, as escolas e universidades foram palco de resistência com participação decisiva das/os estudantes na organização dos comitês contra o golpe. Do mesmo modo, diversos setores da juventude trabalhadora tiveram presença marcante nos atos contra o golpe em todo o país, na greve geral e muitos movimentos de cultura e midialivrismo se fortaleceram na luta contra o golpismo. Devemos destacar também o processo de ocupações que tomou as escolas e universidades do país em mais de mil ocupações contra os ataques promovidos pela coalizão golpista. Esta juventude é disputada com força pela direita e pelos setores da esquerda não petista. Diante das insuficiências da JPT nos últimos anos, é urgente que o PT rediscuta profundamente sua política para a juventude, de modo a continuar servindo como principal instrumento político da classe trabalhadora brasileira desta e das próximas gerações, cabendo a Articulação de Esquerda construir, na teoria e na prática, orientações políticas e alternativas de política organizativa e de método para a juventude petista.
A juventude e a estratégia de luta pelo socialismo no Brasil
20. A luta pelo socialismo no Brasil e no mundo não será uma tarefa de curto prazo, mas sim que dependerá do esforço e da continuidade da luta da classe trabalhadora ao longo de muitas gerações. Nesse sentido, é preciso um programa e uma ação política capaz de despertar a consciência de classe e engajar massivamente a juventude, em especial a juventude trabalhadora. Este programa deve se orientar pela melhoria acelerada das condições de vida da classe trabalhadora e da juventude. Para tanto, deve combinar políticas públicas para a juventude com a realização de reformas populares – agrária, urbana, tributária, política, democratização dos meios de comunicação, desmilitarização das polícias, integração latino-americana e caribenha, dentre outras – articuladas com o socialismo.
21. Como já afirmamos, o Brasil passa por um período de bônus demográfico com projeções de duração até 2030. Porém, este período favorável não garante que haja desenvolvimento de fato e muito menos garante que haja um desenvolvimento com ampliação de direitos, das liberdades e melhoria das condições de vida da maioria da população. Há diversos projetos conservadores em curso que podem tornar-se hegemônicos neste período, representados hoje pelo golpismo.
22. Assim, é preciso lutar por um desenvolvimento democrático e popular, que implemente políticas para a juventude visando a emancipação e desenvolvimento integral dos jovens, tais como: (a) forte investimento nas áreas sociais – educação pública, saúde pública, dentre outros; (b) políticas de incentivo ao trabalho decente – combinando criação de postos de trabalho com políticas de transferência de renda, elevação da escolaridade, tempo livre, formação científica e tecnológica e mobilização em serviços comunitários e o combate ao trabalho escravo; (c) ampliação do acesso a todas as modalidades de ensino, erradicação do analfabetismo, garantia institucional e mais investimento para as políticas de assistência estudantil, política pedagógica que abarque as discussões sobre identidade de gênero, orientação sexual e questão racial e uma reforma do ensino médio orientada pela articulação dos campos de saber e iniciação científica, integração com ensino técnico e profissional e gestão democrática; (d) fortalecimento dos órgãos de participação política da juventude, democratizando a gestão e a implementação das políticas públicas; (e) políticas de combate ao extermínio da juventude negra, pelo fim dos autos de resistência e por políticas afirmativas de garantia de direitos, e uma nova política de drogas orientada pela redução de danos; (f) políticas visando o direito à cidade, à cultura e ao território, como a meia entrada e o passe livre para toda a juventude e a efetivação do Estatuto da Juventude; (g) direito a vivência com qualidade ida nos territórios rurais para a juventude do campo, das águas e das florestas, garantindo acesso a terra, a condições de produção e geração de renda, educação, saúde e produção cultural e mobilidade nos territórios.
23. Nossa estratégia de luta não pode estar ancorada predominantemente – e quase unicamente – na luta institucional, ainda mais numa situação de ruptura democrática em que vivemos. É preciso voltar a articular luta institucional, luta social, organização partidária e luta ideológica. É momento de redobrar a aposta nas lutas de massas de modo a acumular forças para as batalhas do curto, médio e longo prazo. Particularmente em relação à juventude, é tarefa do PT e da JPT somarem forças nas mobilizações ao mesmo tempo em que coloquem a prioridade da ação política em recompor laços com a classe trabalhadora, sendo necessário que a Articulação de Esquerda potencialize a sua atuação, inclusive se dedicando a construção da base dos movimentos populares e através de atividades conjuntas promover aproximação política com esses.
24. A juventude petista recebe um chamado histórico: derrotar o golpismo e retomar um projeto socialista que inspire corações e mentes de milhões de jovens Brasil afora. Nesse sentido, permanece fundamental uma juventude petista de massas e é este papel que a JPT deve cumprir: dedicar seus melhores esforços para o trabalho de base, a luta de massas e recompor laços com a juventude trabalhadora. É nesse espírito, com vínculo direto com as lutas imediatas em defesa dos direitos e da defesa da candidatura Lula, que retomar a organização de base deve ser uma prioridade. Nas escolas, universidades, bairros, periferias, no campo, fábricas, centros comerciais e de serviço é preciso organizar núcleos de base petistas. Ou seja, é preciso atuar em conjunto com a juventude, contribuir com sua organização e luta em todos seus espaços de sociabilidade e vivência.
25. A disputa das eleições em 2018 ganha cada vez mais um caráter estratégico, dado que pode definir o panorama da luta política nas próximas décadas no país. Devemos defender a candidatura Lula em qualquer cenário, mesmo com a possibilidade real de condenação pelo Judiciário golpista, impulsionando um amplo movimento de massas pela revogação das medidas do golpe, por reformas populares e por uma Assembleia Constituinte. Assim, as candidaturas proporcionais e majoritárias de jovens petistas podem e devem cumprir um papel fundamental de diálogo com a juventude trabalhadora, adotando uma linha política de enfrentamento ao golpismo, socialista e em defesa dos direitos.
26. Por fim, é estratégico fortalecer o debate de Integração latino-americano e caribenho como forma de contrapor o imperialismo estadunidense, realizando fóruns temáticos de diálogo e proposições de políticas sociais de integração, cultura e comunicação, junto a outros movimentos, partidos e organizações de juventude, principalmente aqueles que compõem o Foro de São Paulo.
JPT, Frentes de Massas e a organização da juventude trabalhadora
27. O Partido dos Trabalhadores é ainda o maior partido da esquerda brasileira e vem retomando a preferência partidária junto à população brasileira, após a queda brusca da preferência pelo partido no período mais próximo ao golpe. Em relação à juventude, durante um longo período o PT sustentou a liderança isolada da preferência da juventude e ainda permanece como o partido de esquerda com mais jovens. Como um partido de massas, com histórico de ligação com a juventude trabalhadora e o movimento estudantil, ainda organiza e tem a simpatia de uma ampla base social na juventude. Contudo, é inegável que nos últimos anos tem perdido significativamente a expressividade e apoio na juventude. Tanto em relação á preferência partidária dos jovens – que em seu pior momento, em 2015, chegou a ser pontualmente superado pelo PSDB – quanto pelo número de jovens filiados ao partido que tem se reduzido quantitativa e proporcionalmente.
28. Em termos gerais, podemos identificar alguns fatores que levam a este cenário: (a) os equívocos da política centrada na conciliação de classes e na disputa institucional adotada pela maioria partidária, incapaz de disputar corações e mentes da juventude; (b) as enormes insuficiências da JPT, em especial o internismo e a falta de prioridade para o trabalho de base; (c) a falta de atuação unificada da juventude petista nos movimentos sociais. Apesar de tudo, o petismo tem ainda um caráter de massas na juventude brasileira.
29. Nesta ampla base social, podemos considerar: as dezenas de milhares de jovens filiados ao partido; os simpatizantes do partido; e também aquelas e aqueles que têm referência política e ideológica no projeto e nos avanços sociais representados pelos governos encabeçados pelo PT. Cabe destacar, contudo, que dentre esses jovens o nível de organização política ainda é muito baixo, cabendo ao PT uma ação enfática e urgente para canalizar essa força social e dar um salto político e organizativo na juventude petista. Isto só será possível se conseguirmos impulsionar uma juventude petista de massas, democrática e socialista, com uma política combativa nas lutas de massas e prioridade para o enraizamento de trabalho de base.
30. Assim como defendemos a atualidade e o caráter estratégico do PT para a luta da classe trabalhadora e seus desafios históricos, defendemos que a JPT pode ser um instrumento para a luta política e social organizada e cotidiana da juventude trabalhadora. Além disso, reafirmamos que a política do PT para a juventude deve ter como referência explícita o partido, por meio de seu programa, linha política, símbolos e nome. Entretanto, dizer isto não significa que não reconheçamos os enormes limites da JPT hoje e a necessidade de adotarmos uma política diferente e um novo padrão de comportamento em relação ao que adotamos até aqui. Ou seja, não basta que atuemos enquanto tendência interna nas instâncias da JPT e/ou que façamos apenas as disputas de seus congressos. É preciso centrar nossos esforços nas lutas de massas e na organização da juventude trabalhadora.
31. Deste modo, a política que consideramos mais coerente e possível de implementar no momento é impulsionarmos com nossas próprias forças uma JPT de massas, que não seja apenas um campo político de atuação das juventudes das tendências. Seguiremos defendendo a construção da JPT como instrumento de organização da juventude, que deve vir a ser a frente de massas do partido que organiza a ação dos trabalhadores jovens, sendo capaz de massificar e constituir referência petista. Nesse sentido, uma das principais tarefas será organizar núcleos petistas e da JPT nos locais de trabalho, estudo e moradia em que atuamos, tendo prioridade para o trabalho de base. Os núcleos devem ser abertos à participação de jovens que ainda não são filiados ao PT, embora o objetivo seja de que a filiação ocorra assim que possível. Faremos isto combinado com uma orientação política nacional e organizativa de construir e disputar por uma JPT socialista, militante e de massas.
32. Defendemos que a Juventude do Partido dos Trabalhadores precisa recompor sua direção política em todos os níveis de modo orientar a militância da juventude petista nas duras lutas que se avizinham e que ampliem a capilarização do PT junto a juventude trabalhadora. Para tanto, defendemos o IV Congresso da JPT ainda no primeiro semestre de 2018 e afirmamos que “Defender o IV Congresso da JPT é Defender Lula!”. A JPT não pode ficar refém das disputas internas da tendência majoritária no partido como vem ocorrendo. Ao mesmo tempo, consideramos um erro a posição das tendências que compõem o chamado “Muda PT” em defender o adiamento do congresso da JPT e uma recomposição artificial das direções que não passe pelo debate político e organização real da juventude petista pois isto somente aprofundaria o desacúmulo pelo qual passa a JPT. Porém, caso prevaleça a posição de não realizar o Congresso imediatamente, orientamos nossa militância a pressionar, em conjunto com a militância petista, as atuais direções estaduais para realização de Congressos Extraordinários Estaduais e Municipais, renovando as direções, ou de Encontros Estaduais e Municipais da JPT.
33. Nossa intervenção deve se orientar pelo debate sobre a estratégia de luta pelo socialismo, as lutas em defesa dos direitos e da candidatura Lula, o programa político do PT para a juventude e a concepção e organização que defendemos para a JPT. O congresso deve ser um momento para impulsionar a criação de núcleos da JPT, em defesa dos direitos e de Lula, contribuindo para a construção de uma JPT de massas, democrática, militante e socialista. Nesse sentido, a juventude da tendência petista Articulação de Esquerda apresentará uma candidatura própria à Secretaria Nacional da JPT e candidaturas às secretarias estaduais e municipais onde for possível, visando contribuir à necessidade de rearticular a JPT a nível nacional e de fortalecer seu enraizamento e nosso enquanto tendência petista.
Desafios e perspectivas do PT e da AE no movimento estudantil
Caminhos do movimento estudantil
34. O período de governos encabeçados pelo PT (2003-2016), com a expansão das universidades e as políticas de democratização do acesso, gerou uma mudança de perfil das e dos estudantes com a implementação de políticas como o Prouni, as cotas para negras e negros, indígenas e, no período mais recente, a lei de reserva de 50% das vagas para estudantes de escolas públicas, sendo 25% destas vagas destinadas a estudantes de família com renda menor de 1,5 salário mínimo per capita.
35. Embora nunca tenha havido tantos estudantes, seja em instituições públicas ou particulares, como temos hoje – são cerca de 7 milhões cursando o ensino superior – o conjunto do movimento estudantil e suas entidades não conseguiram dar conta de acompanhar a ampliação de sua base social, sendo ainda incapaz de organizar e, muitas vezes, nem mesmo ser referência para a ampla maioria das e dos estudantes no país. É urgente que os setores populares e de esquerda no movimento estudantil dediquem seus melhores esforços no próximo período à organização da luta de massas, ao trabalho de base e readéquem a forma de construir o ME, para que inclua de fato os estudantes oriundos da classe trabalhadora.
O golpe e a educação
36. Diante dos ataques e retrocessos promovidos pelo governo golpista na educação, é dever do movimento estudantil, da militância petista contribuir na organização das e dos estudantes para lutar pela defesa, continuidade e aprofundamento do processo de democratização do acesso e da permanência e por uma reforma estrutural nas universidades e escolas do país. Neste sentido, no atual quadro histórico, será necessário combinar a prioridade na defesa dos direitos conquistados e da universidade pública com a luta por uma educação democrática e popular.
37. A aprovação do congelamento dos investimentos em educação no ano passado ainda vai impactar as escolas e universidades de maneira mais dura. Sua aprovação aponta para o caminho que os golpistas e as classes dominantes pretendem levar a educação: o desmonte da educação pública, sua privatização e fortalecimento do setor privado. Nesta perspectiva, é preciso combater enfaticamente as propostas de cobrança de mensalidades em universidades públicas que começam a reaparecer. Desde já, a educação já vem sentindo parte das consequências da política econômica recessiva e dos profundos cortes de financiamento em todos os níveis: cortes de bolsas do CNPq e das universidades; incerteza sobre a possibilidade de universidades conseguirem funcionar – como os casos da UERJ, UENF, UNILA e UFFS – aumento da pressão orçamentária sobre os recursos do PNAES e da assistência estudantil em geral, dentre outros.
38. Nas universidades particulares, as e os estudantes também são atingidos pelos retrocessos. Cada vez mais monopolizado por grandes conglomerados, os benefícios concedidos pelo governo ao setor privado da educação revertem-se em cortes de direitos dos estudantes, maiores mensalidades e a precarização das condições de estudo. Em diversas instituições de ensino superior particulares há mudanças curriculares que aumentam a carga de ensino à distância e reduzem o ensino presencial, gerando demissões e diminuindo a autonomia de professores e estudantes. Há também as mudanças no FIES que dificultam as condições de financiamento, em especial para estudantes de menor renda. A maior parte de trabalhadores que acessam a universidade ainda acessa via instituições particulares e muito pouco avançamos na garantia do direito a permanência desses estudantes.
39. Devemos ter no centro da nossa atuação nas universidades no próximo período: (a) a defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade; (b) a luta por políticas de assistência estudantil que garantam a permanência, em defesa das verbas do PNAES, contra o corte de bolsas e o fim do PIBID; (c) por uma regulamentação das universidades privadas no curto prazo e o avanço para um ensino superior 100% público; (d) a defesa de uma reforma universitária democrática e popular. Nesse sentido, articulada com a UNE Volante, construiremos uma campanha nacional centrada nos eixos citados com o mote “A Universidade que o Povo Quer”.
40. Em relação às escolas de ensino médio, a contra reforma do governo golpista – somada ao fechamento de turmas e sucateamento do EJA, do ensino noturno em geral e dos desvios de verbas da merenda em diversos estados – aumentará a evasão escolar significativamente, uma vez que, ampliando a carga horária anual sem ampliar a verba necessária para a aplicação do ensino integral, trará impedimentos a permanência dos estudantes nas escolas e aprofunda as desigualdades de oferta de ensino em diferentes estados. Mais uma das problemáticas é no que se refere ao estudo da área específica. Apesar de ser da escolha da/o estudante, as unidades de ensino só precisarão apresentar no mínimo dois destes itinerários (entre linguagens, matemática, ciências biológicas, ciências humanas ou ensino técnico profissionalizante), gerando problemas com relação à disponibilidade destas áreas em diferentes regiões. As movimentações das Secretarias Estaduais de Educação já apontam para a redução das turmas noturnas e fechamento de turmas vespertinas sob o argumento da implantação do turno integral. As condições de implementação do currículo atual do Ensino Médio já são precárias. E a difícil conciliação entre escola e trabalho para a juventude trabalhadora é uma realidade que contribui fortemente para a evasão. Dessa forma, o fechamento de turmas noturnas e diurnas vai expulsar ainda mais a juventude trabalhadora das escolas.
41. A Reforma do Ensino Médio é um processo preparatório para a privatização das escolas e visa instituir um ensino tecnicista, voltado aos interesses do mercado e, consequentemente, gerando sobrecarga de trabalho, falta de autonomia e estabilidade do corpo docente. No mesmo sentido do fim de disciplinas essenciais à educação crítica, a Lei da Mordaça e a proposição de projetos como o Exército nas Escolas, no Rio Grande do Sul, preveem um diálogo cada vez mais afastado das instituições de ensino com a sociedade em geral, além de impedir a livre organização estudantil e impor sobre professores e estudantes a censura e perseguição à liberdade de expressão em ambiente escolar, também afastando as escolas da democratização e dos debates acerca dos direitos humanos, gênero, sexualidade e etnia.
42. Por isso, é também nossa tarefa para o próximo período investir na mobilização dentro do ME secundarista através das entidades representativas que construímos no movimento estudantil. Devemos ampliar nosso trabalho de base dentro das escolas na direção de construir e fortalecer os grêmios estudantis, realizando espaços de debate e formação, reaproximando das trincheiras as e os estudantes que ocuparam suas escolas, centrando nossa atuação da defesa da Escola Democrática e Popular e por um movimento secundarista de luta e democrático, e construindo uma campanha com o mote “A Escola que o Povo Quer”.
O PT e a AE no movimento estudantil
43. A prioridade da militância petista no movimento estudantil deve ser organizar a juventude trabalhadora nas instituições de ensino e, para isso, devemos disputar e construir as entidades representativas e torná-las instrumentos com prioridade no trabalho de base, na defesa das pautas estudantis e com nítida posição ao lado da classe trabalhadora nas lutas. Por entidades representativas entendemos: grêmios estudantis, centros e diretórios acadêmicos, DCEs, executivas de curso, direções de casas do estudante, Uniões Municipais e Estaduais de Estudantes, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES). Além das entidades representativas formais, devemos construir núcleos petistas e da JPT nas Instituições de Ensino.
44. Cabe aos núcleos nos locais de estudo discutir como se relacionar, construir e disputar as entidades. Além disso, é necessário que esses tenham sua atuação vinculada às necessidades da maioria dos estudantes, necessidades que deveriam ser o centro das preocupações das entidades estudantis, o que nem sempre ocorre. Por isso, é importante também apostar na construção dos espaços não formais, como Casas e Moradias Estudantis, grupos de extensão universitária, coletivos de mulheres, LGBTs, de negras e negros, dentre outros.
45. No próximo período também devemos canalizar esforços para a construção das Executivas de Curso. Nos últimos anos recentes estivemos à frente de duas executivas importantes, a Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal (ABEEF) e a Federação de Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB). Estas entidades contribuíram para a capilarização da organização do movimento estudantil a nível nacional, para a organização deste na defesa da Assistência Estudantil e de uma Reforma Universitária com ênfase na Curricularização da Extensão. Além disso, as executivas de curso, a partir do debate acerca da formação profissional, têm consolidado acúmulos fundamentais na construção programática da Universidade Democrática e Popular.
46. A luta pela Universidade Democrática e Popular passa pela transformação da universidade desde a democratização do acesso e da permanência, até uma Reforma Universitária que democratize as estruturas de poder, garanta o caráter público das universidades, oriente a produção do conhecimento para as necessidades sociais e soberania nacional e com um novo modelo pedagógico, centrado no diálogo, na produção de conhecimento e com a extensão como carro chefe. Do mesmo modo, na luta pela Escola Democrática e Popular, é necessário resistir à implementação da Reforma Golpista do Ensino Médio, apontando na perspectiva da Reforma Escolar que queremos centrada nos quatro eixos: formação humana, trabalho docente, gestão democrática e políticas estudantis. É uma tarefa para o próximo período rediscutirmos e aprofundarmos o debate sobre o programa de Reforma Universitária e Escolar que defendemos.
A UNE, A UBES e o que virá
47. O 55º Congresso da UNE marcou uma reconfiguração de forças na entidade, em que se conformou um campo majoritário ainda mais hegemônico liderado pela UJS e, agora, contando com a maior parte das forças que compunham o “Campo Popular” (Levante, Quilombo/EPS, Mudança e Juventude Revolução/O Trabalho), as demais forças petistas (Para Todos/CNB, Kizomba/DS, Fora da Ordem/Avante e Coletivo Disparada/Novo Rumo), além do PDT e PSB. A “Oposição de Esquerda” (Correnteza/PCR, Juntos/MES, Rua/Insurgência, UJC/PCB, Vamos a Luta/CST, Afronte/MAIS, Construção/LSR, Estopim/PSOL, Esquerda Marxista, Enfrente e independentes) recupera o posto de maior campo de oposição, contando com a adesão de algumas forças que voltaram a participar da UNE e da UBES. A dissolução do “Campo Popular” marca um retrocesso na constituição de um polo alternativo de direção para o movimento estudantil no país, que supere a política de conciliação de classes que orienta o PCdoB, seus métodos burocráticos de direção que afastam a UNE da base estudantil e que também não capitule ao antipetismo.
48. A Articulação de Esquerda participou do congresso da UNE por meio da tese “Reconquistar a UNE”. Nossa tática nos processos eleitorais priorizava a apresentação de chapas identificadas com nossa tese, o que permitiu que construíssemos chapas da Reconquistar a UNE em diversas universidades importantes e também algumas vitórias. Contudo, a delegação da “Reconquistar a UNE” teve uma redução em relação aos congressos anteriores. Esta redução quantitativa contribuiu para diminuir qualitativamente o peso político da tese no congresso e, em consequência, para o fim do Campo Popular e a formação do atual Campo Majoritário. Podemos citar como motivos: (a) a dificuldade em deslocar o centro da política dos temas internos da UNE para o debate sobre os rumos da luta popular no país; (b) momento de transição e renovação vivido pela AE na juventude que reduziu o número de militantes com experiência na mobilização para o CONUNE; (c) a coincidência com o VI Congresso do PT, que exigiu enorme esforço por parte da tendência e dificultou o envolvimento de mais militantes e dirigentes; (d) certa falta de correspondência entre a meta e as possibilidades reais de mobilização e organização da tendência para o CONUNE, apesar do método de elaboração do mapa pudesse indicar melhores expectativas; (e) a crescente prática e aceitação de fraudes nas eleições de delegados por parte das variadas forças políticas que compõem a UNE, inflando o congresso e reduzindo proporcionalmente nosso tamanho.
49. Paralelamente, o 42° Congresso da UBES demonstrou a incapacidade da União Brasileira de Estudantes Secundaristas de dirigir e tomar protagonismo na luta tanto neste período quanto nos últimos anos, onde houve negligencia no combate a reforma do ensino médio, resultado do processo de burocratização e aparelhamento pelo qual passa a entidade nos últimos anos. Foi sintomático, por exemplo, o processo de ocupações de quase 2 mil escolas durante a Primavera Secundarista, onde a UBES demonstrou total inaptidão em retomar seu papel histórico e inserção na base do movimento estudantil, sendo que 42° Congresso diminuiu em relação ao 41°, apesar do aumento exponencial da mobilização das e dos estudantes secundaristas pelo Brasil. Cresce neste processo o chamado autonomismo, resultado de anos de imobilismo da direção hegemônica na entidade, com seus métodos e práticas antidemocráticas e verticalizadas, afastando a UBES do cotidiano das e dos secundaristas.
50. Por isso, a Juventude da Articulação de Esquerda, representada pela tese “Rebeldia não se ajusta! – Reconquistar a rebeldia consequente da UBES!”, optou por garantir sua coerência com o projeto político que defendemos para o movimento estudantil e para a educação, construindo chapa e resolução de conjuntura próprias. A Juventude da Articulação de Esquerda passou também, por um processo de esvaziamento nos seus espaços secundaristas em função de: (a) falta de direção política; (b) a incapacidade de renovar seus quadros devido à falta de condições estruturais; (c) desacumulo político sobre a juventude secundarista nos últimos anos (c) a sobrecarga da militância no processo de mobilização; (d) a data do congresso, coincidindo com o período de provas finais e de vestibulares; contribuíram para a diminuição da nossa capacidade de eleger e levar delegados a Goiânia, reduzindo nosso espaço de atuação e incidência no congresso. Assim, nos próximos períodos é preciso incentivar a produção teórica e a formação de nossos militantes. A juventude brasileira, nos governos petistas e principalmente pós-golpe, vem mudando seu rosto e sua forma de pensar constantemente, sendo necessário acompanhar essas mudanças e uma maior compreensão desses processos.
51. Dessa forma, em ambos os congressos (UNE e UBES), o campo majoritário que se conformou auto intitulou-se como “campo da Frente Brasil Popular”. A Articulação de Esquerda defendeu a criação da Frente Brasil Popular, participou e impulsionou desde o início a articulação deste importante instrumento de luta dos movimentos sociais e da classe trabalhadora. Contudo, o papel da FBP é unificar a esquerda e movimentos populares nas lutas em defesa da democracia, dos direitos e da soberania nacional, não definir rigidamente o debate político interno às entidades que a compõem. Uma vez que não há consenso entre os setores que compõem a FBP a respeito dos debates do movimento estudantil e mesmo da tática e da estratégia de enfrentamento ao golpismo, não passa de uma instrumentalização artificial a tentativa de se apropriar da identidade da FBP pelo campo majoritário. Desse modo, a FBP deve continuar sendo um pólo de atuação e organização das lutas unitárias, mas não um espaço de nivelamento artificial das divergências políticas, programáticas e estratégicas.
52. A composição deste novo campo majoritário na UNE e na UBES tem consequências concretas para o conjunto do movimento estudantil, o que implica a necessidade de um reposicionamento tático de nossa parte. A juventude petista deve trabalhar pela formação de um campo de oposição a política ao grupo hegemônico nas entidades tendo em vista a necessidade de uma oposição radical ao golpismo, sem ilusões na conciliação de classes, que defenda sem vacilação a candidatura Lula, além da democracia nas entidades e a necessidade de retomar os laços com a maioria dos estudantes. Nesse sentido, é preciso também adotarmos uma política pró ativa de combate as fraudes e artificialização nas eleições de delegados e nas entidades estudantis em geral.
53. Compreendemos que o momento político demande uma ação unificada das organizações de juventude populares e de esquerda em defesa dos direitos, pelas liberdades democráticas e pela soberania nacional. Nas entidades de base, devemos priorizar uma intervenção petista, sem prejuízo de taticamente realizarmos composições junto aos setores democráticos e populares para enfrentar a direita e/ou o antipetismo. Esta tática abrange os seguintes elementos: (a) organização de núcleos petistas e JPT nas instituições de ensino; (b) prioridade na política de alianças com as forças petistas; (c) buscar unidade petista mantendo nossa autonomia; (d) combate à direita e setores antipetistas.
54. No próximo período, a UNE e a UBES devem ser capazes de reformular seu debate programático para a educação no país tendo em vista as mudanças na conjuntura e a situação de defensiva em que estamos. Neste sentido, devemos nos empenhar na construção da UNE Volante em 2018, ajudando a organizar as atividades da caravana nas universidades que atuamos. A UNE e a UBES devem realizar os Conselhos Nacionais de Entidades de Base (CONEB) e priorizar a mobilização para este fórum em ambas as entidades. Devemos nos esforçar também para realizar o I Seminário Nacional de Extensão Universitária da UNE, contribuir na organização do IV Seminário de Assistência Estudantil da UNE e participar do 8º EME, 6º ENUNE e 3º Encontro LGBT da UNE.
55. Precisamos nos esforçar para constituirmos uma direção coletiva da Juventude da AE em nível nacional para o movimento estudantil, com capacidade de capilarizar as orientações políticas no movimento. Por isto, reconstruímos o Núcleo de Trabalho Permanente de Movimento Estudantil Universitário e fortalecemos o Núcleo de Trabalho Permanente de Movimento Estudantil Secundarista conferindo a ambos um caráter operativo, composição enxuta e atuação nacional.
56. A UBES que queremos é entidade que atue ativamente nas dinâmicas sociais, capaz de agir na vanguarda das lutas populares e em contato com as bases, com atuação combativa e capacidade de dirigir as lutas Queremos uma entidade que seja o tanque de guerra dos estudantes secundaristas em tempos de guerra como esses. É urgente que todo o conjunto da tendência petista Articulação de Esquerda coloque como uma de suas prioridades a construção do movimento secundarista em nível nacional, fortalecendo sua organização nos estados e municípios e criando condições para que possamos crescer qualitativamente e quantitativamente nestes espaços. Nesta perspectiva, apontamos como questões a serem amadurecidas através da elaboração de planos de trabalho metodologicamente construídos pelo Núcleo de Trabalho Permanente Nacional de Movimento Estudantil Secundarista da JAE, o autofinanciamento da nossa militância, construção permanente de materiais de formação específicos e projetos de extensão universitária na educação básica e técnica, para garantir o fortalecimento das relações entre diferentes categorias do movimento estudantil.
