Por Adhemar S. Mineiro (*)
O novo endurecimento da política comercial dos Estados Unidos contra o Brasil representa mais do que um episódio isolado de aumento de tarifas e da estratégia protecionista de comércio do governo Trump. É mais um capítulo da crescente utilização da política comercial como instrumento de disputa geopolítica, de tentativa de reorganização das cadeias globais de valor e, cada vez mais, de pressão política. Sob esse aspecto, o chamado “tarifaço” deve ser interpretado menos como uma controvérsia estritamente comercial e mais como uma manifestação da nova lógica da economia internacional, na qual segurança nacional, competição tecnológica e alinhamentos estratégicos passam a ocupar espaço que antes era dominado pelas regras multilaterais da Organização Mundial do Comércio (OMC). Nesse momento, a instituição está meio em um limbo, como mostrou a recente Conferência Ministerial realizada no final de abril, em Camarões.
As novas medidas anunciadas pela administração Donald Trump impõem tarifas de 25% sobre uma ampla lista de produtos brasileiros — incluindo açúcar, etanol, máquinas, móveis e calçados. No entanto, mantêm isenções para itens considerados estratégicos para a economia norte-americana, como café, carne bovina e componentes aeronáuticos, áreas em que o aumento de tarifas poderia representar maior inflação para os consumidores nos EUA, ou efeitos negativos sobre as cadeias de produção de grandes transnacionais estadunidenses.
O governo dos EUA justificou a decisão como decorrência da utilização de práticas comerciais desleais, baseados na Seção 301 da legislação comercial americana. Em contrapartida, o governo brasileiro declarou que as medidas são unilaterais e politicamente motivadas (especialmente depois dos comentários quase eleitoreiros do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, sobre o presidente Lula, anunciando que pretende recorrer aos instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade e a mecanismos multilaterais de solução de controvérsias).
Do ponto de vista econômico, o impacto direto tende a ser relevante para setores específicos da economia brasileira, mas limitado do ponto de vista do conjunto desta. Os Estados Unidos continuam sendo um parceiro comercial importante, porém deixaram há muito tempo de ser o principal destino das exportações brasileiras. Nas últimas duas décadas, a crescente participação da China e de outros mercados asiáticos reduziu significativamente a dependência brasileira em relação ao mercado norte-americano. Essa diversificação limita os efeitos macroeconômicos imediatos das tarifas, embora segmentos exportadores ainda dependentes dos Estados Unidos possam sofrer perdas.
Entre os setores mais vulneráveis estão produtores de açúcar, etanol, bens manufaturados e alguns segmentos da indústria de transformação.
Entretanto, reduzir a discussão aos efeitos comerciais seria um erro de interpretação. O elemento mais relevante do episódio é sua dimensão política. A utilização de tarifas para pressionar parceiros comerciais rompe com uma tradição construída desde o pós-guerra, quando predominava a ideia de que disputas comerciais deveriam ser resolvidas por meio de instituições multilaterais.
O retorno do protecionismo americano, intensificado com o primeiro governo Trump e aprofundado em seu segundo mandato, revela uma mudança estrutural na política externa dos Estados Unidos. Em relação especificamente à América Latina, as exigências comerciais e acordos são vistos pelo governo estadunidense como uma forma de assegurar o seu domínio geopolítico sobre a região e manter o seu poder político em relação aos vários países de nossa região.
Essa mudança decorre da percepção por parte da sociedade estadunidense de que a globalização produziu efeitos adversos sobre parte da indústria do país. Ao longo das últimas décadas, sucessivos governos passaram a utilizar tarifas, subsídios e restrições comerciais para estimular a reindustrialização doméstica, reduzir dependências estratégicas e disputar liderança tecnológica com a China. Nesse contexto, parceiros tradicionais também passaram a ser alvos de medidas unilaterais.
O Brasil acabou inserido nessa estratégia por diferentes razões. Além das alegações comerciais formais, Washington passou a incorporar temas ambientais, comércio digital, políticas industriais, a questão dos minerais estratégicos e terras raras e até aspectos institucionais ao debate econômico bilateral. A agenda bilateral passa a ser efetivamente muito mais ampla, e mais política, para além de questões meramente comerciais. Vale observar que alguns desses temas, como a questão do comércio digital, já havia aparecido no embate direto entre Brasil e EUA em outros espaços de discussão, como a OMC, onde o impasse em torno da questão da moratória de tributação em comércio digital gerou o travamento da última Ministerial, em Camarões.
Há também uma dimensão geopolítica difícil de ignorar. O fortalecimento do BRICS, a crescente aproximação econômica entre Brasil e China e a defesa brasileira de uma ordem internacional mais multipolar são frequentemente percebidos com desconfiança por setores políticos nos EUA, em especial no universo conservador republicano.
Do lado brasileiro, o episódio evidencia outro desafio: a necessidade de ampliar a diversificação comercial, reduzir vulnerabilidades externas e defender a soberania nacional. Nos últimos anos, o país avançou na expansão de mercados na Ásia, Oriente Médio e África, mas continua dependente da exportação de produtos primários e de baixo valor agregado. Assim, o episódio mostra mais uma vez que uma política comercial mais agressiva deve ser articulada com uma política industrial consistente, além da expansão do mercado interno com o aumento da renda da população brasileira e a utilização de mecanismos de compras públicas, podendo desta forma reduzir essa exposição a medidas unilaterais como a do governo Trump e ampliar a competitividade da indústria brasileira.
Outro aspecto importante refere-se ao futuro da própria OMC. O sistema multilateral de comércio atravessa a maior crise desde a sua criação. O mecanismo de solução de controvérsias permanece parcialmente paralisado, e as grandes potências comerciais têm recorrido cada vez mais a medidas unilaterais. Nesse ambiente, países de porte intermediário, como o Brasil, encontram maiores dificuldades para proteger seus interesses exclusivamente por meio das instituições multilaterais.
Do ponto de vista da política interna, o tarifaço dos EUA também produz efeitos relevantes, já que em ano eleitoral, a disputa comercial rapidamente foi incorporada ao debate doméstico, tornando-se instrumento de confronto entre governo e a oposição de extrema direita. Enquanto o governo procura apresentar a medida como exemplo da necessidade de defender a soberania nacional e diversificar parceiros internacionais, setores da oposição criticam a condução da política externa e defendem uma aproximação mais submissa a Washington, com elementos de alinhamento automático aos EUA.
Deve-se levar em consideração que o comércio internacional parece ter se tornado explicitamente um espaço de competição estratégica entre Estados nacionais. Tarifas, investimentos, tecnologia, economia digital, energia, minerais estratégicos e cadeias produtivas passaram a integrar uma agenda de segurança econômica. Países que não desenvolverem capacidade tecnológica, base industrial competitiva e ampla diversificação de mercados estarão cada vez mais expostos às estratégias de outros na geopolítica e no comércio internacional.
O tarifaço dos EUA não representa apenas um problema conjuntural para determinados exportadores brasileiros. Ele explicita uma transformação profunda da economia mundial. A era da globalização baseada fundamentalmente na liberalização comercial parece estar sendo substituída pelo retorno de políticas industriais ativas, pelo protecionismo e pela competição geoeconômica entre as grandes economias e seus aliados possíveis.
Para o Brasil, a resposta mais eficaz dependerá de uma estratégia de longo prazo que combine defesa da soberania, fortalecimento da indústria nacional, ampliação da inovação, diversificação de mercados externos e maior capacidade de inserção em uma economia internacional complexa e com forte disputa geopolítica.
(*) Adhemar S. Mineiro é economista, doutor pelo PPGCTIA/UFRRJ, membro da Coordenação da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia-RJ e assessor da Rede Brasileira pela Integração dos Povos, ex-técnico do IBASE e DIEES
Publicado originalmente em Terapia Política
