Por Valter Pomar (*)
Está circulando nas redes sociais petistas um abaixo-assinado da campanha Eu quero votar para Presidente(a) do PT! DIRETAS JÁ PED 2025 1 filiado 1 voto.
Interessados podem ler aqui: CAMPANHA Eu quero votar para Presidente(a) do PT!
O abaixo-assinado não traz, que eu tenha visto, a assinatura dos promotores.
O texto de fundamentação do abaixo-assinado traz, entre outras, a seguinte frase: “Porém, desde 2013, não realizamos um Processo de Eleição Direta (PED) verdadeiramente democrático. É hora de retomar nosso legado e respeitar o nosso estatuto”.
O PED de 2013, o último que segundo esta leitura teria sido democrático, resultou na eleição de Rui Falcão presidente nacional do PT.
Os dois seguintes – que não teriam sido “verdadeiramente democráticos”, sempre na opinião de quem redigiu o abaixo-assinado – resultaram na eleição de Gleisi Hoffmann presidenta do PT.
Outra frase do texto de fundamentação diz assim: “Um processo de eleição híbrido, com delegados e representantes, NÃO atende as necessidades do partido, do momento histórico e não reafirma nosso compromisso com a radicalização da democracia, além de rasgar o nosso estatuto, que no último Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) em 2015, deliberou sobre a manutenção do Processo de Eleições Diretas (PED)”.
De fato, no congresso do PT realizado em 2015 houve uma deliberação, apertada, a favor da manutenção do PED, que vinha sendo questionado devido, entre outros motivos, a grande quantidade de fraudes.
As fraudes persistiram nos processos de 2017 e 2019, com o agravante de que no último PED as denúncias foram simplesmente arquivadas, sem que houvesse pelo menos um julgamento do mérito.
Detalhe adicional: nunca foi implementada a decisão, também aprovada em congresso partidário, de fazer um “PED sobre o PED”, ou seja, um processo de votação em que todos os filiados e filiadas votariam se estavam de acordo com a manutenção desse sistema.
Pois, é bom lembrar, entre 1980 e 2000, o PT adotava outro método de eleição das direções, o método congressual. Nesse método, 1 filiado também tinha 1 voto. Havia, entretanto, duas diferenças em relação ao PED: primeiro, a votação ocorria depois de debates presenciais; segundo, os filiados elegiam delegados, que elegiam as direções.
A vantagem daquele método vintage em relação ao PED adotado desde 2001 é que, ao menos em tese, a votação depois do debate presencial obrigatório e a eleição de delegados fortalecem o espírito coletivo, fortalecem as instâncias; já o método de votação em urna, similar ao que ocorre nas eleições tradicionais, estimula a transformação do militante em filiado-eleitor. Além de reforçar absurdamente o controle da cúpula das tendências sobre o processo. No sistema de PED, ao menos com as regras estatutárias vigentes, é quase impossível a militantes sem tendência montarem uma chapa para disputar a direção do Partido.
O método híbrido adotado em 2017 e 2019 não resolve nenhum destes problemas, entre outros motivos porque nele foi mantida a votação em urna, dissociada de qualquer presença obrigatória em debates. Neste sentido, o método híbrido tem os defeitos do PED clássico e não tem as qualidades do sistema anterior (que, é bom lembrar, nunca foi perfeito).
Seja como for, é legítimo que as pessoas se mobilizem para pressionar a direção do PT, que deve votar no dia 17 de fevereiro o regulamento do PED 2025.
Mas já que é para pressionar, vale lembrar que nossos estatutos, assim como as decisões congressuais, vêm sendo rasgados e manipulados de várias formas nos últimos anos.
Vide a decisão de anular uma decisão congressual que estabelecia um limite máximo de mandatos consecutivos. Esta decisão também foi adotada em 2015 e foi rasgada, sem dó nem piedade, pela maioria do atual Diretório Nacional do PT.
Aliás, este Diretório auto-prorrogou seu mandato, que deveria ter finalizado em 2023. Eu queria ter votado para presidente naquele ano. Assim como queria que tivéssemos aprovado o regulamento do PED 2025 na reunião realizada, pelo Diretório Nacional, no dia 7 de dezembro de 2024. Mas o regulamento só vai ser aprovado – assim espero – no dia 17 de fevereiro.
Estes procedimentos ameaçam a democracia, assim como as fraudes e as desigualdades nas condições de campanha.
Seja como for, votarei na reunião do Diretório Nacional, dia 17 de fevereiro, favorável a manter, no PED 2025, o que está previsto no estatuto.
Tudo o que está no estatuto, inclusive os tempos de campanha, pois há por exemplo quem proponha alterar os prazos de inscrição, o que na prática reduziria imensamente o tempo indispensável para que – num partido de massas – o conjunto dos filiados e filiadas possa tomar contato com o conjunto das chapas, candidaturas e principalmente propostas.
Mas não vou assinar abaixo-assinado algum. Primeiro, porque jabuti não sobe em árvore. Segundo, porque não quero limpar a barra de quem impediu a base de votar no PED em 2023. Terceiro, porque nosso problema vai muito além de “votar para presidente”.
Precisamos formular outra linha política, precisamos mudar o modo de funcionamento do Partido, precisamos eleger novas direções. Inclusive, mas não unicamente o presidente. No Brasil, o presidencialismo deve ser defendido com unhas e dentes. Já no PT, o presidencialismo não tem passado no teste.
