Por Marcos Jakoby (*)
A lei de autonomia do Banco Central foi sancionada em fevereiro de 2021 pelo então governo Bolsonaro (PL). Na prática, garante ainda maior subordinação e dependência, desse instrumento fundamental para a política monetária, ao capital financeiro, ao passo que retira ainda mais da alçada dos governos – que são eleitos para fazerem muitas coisas, entre elas, a política econômica. Em outros termos, é uma legislação que esvazia a democracia.
A postura da nossa campanha em 2022 foi de não confrontar essa legislação e esse ideário neoliberal. O próprio presidente Lula, na condição de candidato, afirmou à época que “vamos conversar com o presidente do Banco Central [Roberto Campos Neto], que certamente é uma pessoa razoável para conversar, economista competente. Vamos conversar. Mas a mim não causa nenhum problema [BC] ser independente ou não” (aqui).
No primeiro semestre no ano passado, com os juros nas alturas (ainda mais do que agora), o presidende Lula e parte da esquerda subiram o tom nas críticas ao presidente do Banco Central. Ensaiou-se uma campanha pública contra a atitude criminosa do mesmo de boicotar a política econômica do governo. Aconteceram inclusive atos e atividades de rua exigindo o “Fora Campos Neto”. Então, entrou em campo a turma da “pacificação”, inclusive o ministro da Fazenda Haddad e a pressão sobre Campos Neto arrefeceu.
Nas últimas semanas, com a postura política aberta de Campos Neto, apresentando-se inclusive como candidato a ministro da Fazenda em um eventual governo Tarcício de Freitas, e os rumores de que a rota modestíssima de queda de juros poderia ter fim, as justas e certeiras críticas a Campos Netos ganharam força novamente.
Agora, cabe perguntar ao governo porque não agiu, sobretudo no primeiro semestre de 2023, para tentar retirá-lo, já que o governo tem maioria no Conselho Monetário Nacional (CMN), formado atualmente pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e pelo próprio presidente do BC (Campos Neto), e o órgão tem o poder de demiti-lo, frente a uma situação justificada – o que existe – e com o aval do Senado. Pelo menos tentar!!
Ontem (19), depois de tantas críticas, justas e legítimas, à condução sabotadora de Campos Neto à frente do Banco Central, todos os diretores do Banco Central, inclusive os que foram indicados pelo nosso governo, votaram por manter a atual taxa de juros, uma das mais altas do mundo, num cenário que não existe justificativa plausível para tal decisão. E um destes diretores, indicados pelo nosso governo, até ontem, era cotadíssmo para assumir a presidência do Banco Central depois de Campos Neto. E é bom lembrar, este diretor pertencia ao alto escalão do Ministério da Fazenda em 2023. Alguma coisa isso quer dizer. Que fiquem, ao menos, lições para não cometermos erros semelhantes daqui para frente e a conclusão de que não existe bom governo sem boas brigas; e essa luta em torno dos juros e do papel do Banco Central é vital para alavancar um ciclo de desenvolvimento econômico e social.
(*) Marcos Jakoby é professor e militante do PT
