Pela Justiça de Classe: Contra a Impunidade dos Privilegiados
Companheiras e companheiros,
Escrevo hoje com o sangue fervendo de indignação, não apenas como Vereadora, mas como mulher negra e petista. Dirijo-me a vocês, que sustentam este país com seu suor e são diariamente penalizados por um Estado que protege os de cima e pune os de baixo, para denunciar o mais recente ataque da elite: a “PEC da Impunidade”, aprovada ontem por uma maioria de parlamentares golpistas e oportunistas no Congresso Nacional.
Esta Proposta de Emenda à Constituição é a materialização do projeto de classe da burguesia e de seus representantes políticos. Enquanto o trabalhador é criminalizado, perseguido e punido por um sistema judicial seletivo e violento, a casa grande legislativa decide criar um salvo-conduto para seus próprios crimes. Eles querem institucionalizar o que sempre existiu na prática: duas justiças, uma para os ricos e poderosos, outra para os pobres e explorados.
Os prejuízos desta medida são a expressão máxima da podridão de uma classe política que serve ao capital e não ao povo:
1. A Consolidação da Justiça de Classe: Esta PEC é a resposta da aristocracia política ao avanço, ainda que mínimo, das instituições contra a corrupção das elites. Eles não aceitam ser julgados pela mesma vara que pune o jovem preto e pobre da periferia. Seu objetivo é sepultar de vez qualquer ilusão de que a lei vale para todos neste país profundamente desigual.
2. O Roubo Desavergonhado do Erário: Ao blindar parlamentares de investigações por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, a PEC legaliza o assalto aos cofres públicos. Cada desvio que ficar impune será um hospital fechado, uma escola sem recursos, um direito social negado. É o dinheiro da merenda do nosso filho, do remédio do nosso idoso, sendo pilhado por uma casta de delinquentes de colarinho branco.
3. O Foro Privilegiado como Instrumento de Classe: O foro por prerrogativa de função, nesta concepção, não protege a função, mas o privilégio de classe. É a ferramenta jurídica que a burguesia cria para garantir que seus agentes no Congresso estejam imunes às consequências de seus crimes contra o povo.
4. O Ataque à Consciência de Classe: Medidas como essa buscam anestesiar a nossa revolta e nos fazer acreditar que a corrupção é natural e intocável. É um projeto político para nos desmobilizar e garantir que os de sempre continuem pilhando o que é de todos, sem qualquer obstáculo.
É cristalino que a força motriz desta atrocidade é a bancada do Centrão, a expressão mais rasteira e voraz do capitalismo de laços e da política fisiológica. Eles agem para proteger seus próprios interesses e os de seus patrões, traindo de forma vil o mandato popular.
E é com o coração pesado e um profundo sentimento de traição que devo apontar: infelizmente, 12 deputados do nosso PT, nosso partido, levantaram a mão para aprovar esta vergonha. Este apoio é uma capitulação inaceitável à lógica do toma-lá-dá-cá da política burguesa e uma facada nas costas da base militante e da classe trabalhadora que nos sustenta. É uma mancha na nossa história de lutas que exige explicação pública, autocrítica severa e correção imediata de rumo. Não há coexistência possível entre a defesa dos trabalhadores e o voto a favor da impunidade dos opressores.
Companheiras e companheiros, a luta contra esta PEC é uma luta de classe! Não podemos cruzar os braços. Devemos pressionar os Senadores, ocupar as redes sociais, ir às ruas e fazer ecoar nosso grito de revolta. Temos que mostrar que a classe que tudo produz não aceitará passivamente que a sua miséria seja a fonte da riqueza de uns poucos corruptos e impunes.
A nossa luta é pela verdadeira democracia, uma democracia popular e socialista, onde a justiça não seja um privilégio, mas um direito de todos.
A luta continua!
Vereadora Guida Calixto (PT)
Mandato Popular, Classista e Socialista
