Por Fórum Renova ANDES-SN (*)
A direção do Andes-SN decidiu marcar o XX Conad para a exata mesma data da Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE), dias 15, 16 e 17 de Julho de 2022. Em diferentes momentos, ao longo dos últimos anos, professores e professoras vem tentando abrir o debate amplo sobre a participação do Andes-SN no Fórum Nacional Popular de Educação – FNPE. No 40º Congresso, mais uma vez um Texto de resolução (TR) foi encaminhado, aprovado em grupos de trabalho, porém não foi debatido em plenário, remetido, entre outros temas fundamentais para a política educacional, para o XX Conad, que agora sabemos ocorrerá na mesma data da CONAPE, já agendada e amplamente divulgada desde abril de 2021.
O ANDES-SN foi convidado a participar da mesa de abertura da CONAPE, como ocorreu em atividades anteriores do FNPE, respondendo: que não seria possível pois haverá o XX Conad na mesma data. A impressão que fica é que se marcou a data do XX Conad, exclusivamente, para coincidir com a data da CONAPE, e, assim, inviabilizar tanto a presença da entidade como convidada quanto a participação individual de professores e professoras. Chega a parecer piada de mau gosto, mas não é, ao contrário, é um deliberado ato político e simbólico que reforça um posicionamento estreito, de isolamento da luta social mais ampla, em um dos momentos mais difíceis da nossa história. Este posicionamento político que não leva em consideração que, apesar da resistência evidente da direção de colocar o tema em debate – a participação no FNPE e na CONAPE, isso não impediu que muitas professores e professoras filiados a seções sindicais participassem das etapas preliminares do evento, em municípios e estados, e compusessem delegações à CONAPE. Obviamente, o adiamento do CONAD por alguns dias não seria atentatório nem aos estatutos e nem à democracia. Essa pequena alteração da data, antecipando ou adiando, por alguns dias, a realização do XX Conad, permitiria tanto aos filiados que assim decidiram comparecer à CONAPE, como ao próprio ANDES-SN enviar uma delegação na qualidade de observadora à Conferência, sem desrespeitar orientação congressual.
Prevaleceu, porém a decisão de manter o CONAD na data da CONAPE, num ato que nada tem de coincidência, mas que reafirma a posição política que há anos orienta nosso sindicato: desrespeitar a pluralidade de concepções políticas das dezenas de milhares de filiados, manter o isolamento com outras entidades sindicais e setores do campo educacional, e negar a busca de pontos que permitam a ação comum de resistência e enfrentamento ao Governo Bolsonaro e seus apoiadores. Ao contrário, a diretoria do ANDES-SN, ao escolher essa data, aponta para os mais de 3000 delegados e delegadas, muitos da base do próprio ANDES-SN, que mais do que manter-se a parte desse movimento nacional de resistência propositiva no campo das políticas educacionais, que a CONAPE representa, sinaliza a orquestração de um lamentável boicote à Conferência. O argumento de que entre as mais de 40 entidades que compõem o FNPE, responsável pela organização da CONAPE, algumas têm posições diferentes e mesmos opostas às do ANDES-SN. Essa visão estreita e autoritária tem, infelizmente, predominado em nosso sindicato, levando-o a um exclusivismo contraproducente que o leva a tentar permanentemente criar articulações que se caracterizam por nos reunir apenas às organizações que compartilham das mesmas opiniões, enfraquecendo a luta mais ampla junto a entidades e movimentos sociais do campo democrático contra os desmontes da política educacional, em curso.
O Andes-SN tem, reiteradamente, se recusado a participar do FNPE, desde a sua criação como resistência ao desmonte e descaracterização do Fórum Nacional de Educação (FNE), criado por deliberação da Conferência Nacional de Educação em 2010. Uma das primeiras medidas do presidente ilegítimo Michel Temer, após o golpe parlamentar que destituiu a presidenta eleita Dilma Rousseff, em 2016, foi o fechamento provisório do FNE. Em movimento articulado de resistência ao Golpe foi criado o Fórum Nacional Popular de Educação, dando continuidade às lutas em defesa do ensino público, laico, gratuito e de qualidade referenciada, buscando monitorar o Plano Nacional de Educação e efetivar a sua concretização, bem como resistir ao desmonte das políticas públicas educacionais. A CONAPE – Conferência Nacional Popular de Educação – tem importante papel nessa resistência propositiva. Em 2018, ocorreu a primeira CONAPE, no pavilhão EXPOMINAS- BH, onde o ANDES-SN se fez presente em um estande, todavia sem a sua participação efetiva na organização e nos debates realizados junto aos delegados eleitos de todo país, e junto às bases sindicais e estudantis, associações de ensino e pesquisas, como a ANPAE, ANFOPE, FORUNDIR, ANPED, UNE, CNTE, FASUBRA, CONTEE, diversas IFES, etc.
Reconhece-se o engajamento do ANDES-SN na mobilização nacional em defesa do serviço público, contra a PEC 32, no movimento Fora Bolsonaro, na atuação em defesa das políticas públicas e participação no “Fórum Sindical, Popular e da Juventude por Direitos e Liberdades Democráticas”, que aproxima o sindicato de diversos movimentos sociais, ainda que apenas dentro de um mesmo campo político. Todavia, o Andes-SN não deveria abstrair-se da participação com o conjunto de entidades nacionais do campo educacional, hoje congregadas no FNPE, fortalecendo o movimento nacional em defesa do ensino público. A ausência de um debate mais amplo sobre a possibilidade de inserção do ANDES-SN no FNPE, o Fórum Nacional Popular de Educação e na CONAPE – Conferência Nacional Popular de Educação, que em suas duas edições – 2018 e 2022 – foi precedida de etapas municipais e estaduais, construindo uma etapa nacional representativa e potente, com o envolvimento de diferentes setores do movimento social, como sindicatos de docentes, entidades estudantis, entidades acadêmicas, entre outras. O fato do Andes-SN se recusar a participar desse movimento, e pior, sequer pautar essa discussão para apreciação, o afasta do movimento nacional em defesa da educação pública, laica, gratuita e de qualidade social.
Na atual conjuntura, na qual ocorre um processo de acirramento das disputas políticas sobre o futuro do Brasil, que imbrica na oposição entre democracia e autocracia, vida e morte, construção e destruição, torna-se imperativo a confluência de forças dos segmentos de esquerda e do campo progressista sem titubear. Mais do que manifestar resistência, trata-se de construir conjuntamente um programa de lutas para assegurar a democracia e a vida, em defesa do direito à educação para todos, todas e todes.
09 de Junho de 2022
