Página 13 divulga Carta pública da delegação da ADUFABC sobre o 9˚ CONAD do ANDES-SN, cuja avaliação contribui para um balanço do fórum que ocorreu nessa semana, entre os dias 29 e 30/09, e para o debate sobre os rumos dessa importante entidade sindical brasileira.
Caros colegas, docentes da UFABC,
demais interessados no debate sobre o movimento docente nacional,
Nós, signatários desta carta – a saber, professora Maria Carlotto e professor Valter Pomar – fomos eleitos pela assembleia da ADUFABC para representar a entidade, como delegada e observador, no 9˚ Conselho Nacional de Associações Docentes (CONAD) do Andes, Sindicato Nacional que representa os docentes do ensino superior público brasileiro.
O 9˚ CONAD se reuniu durante os dias 28, 29 e 30 de setembro, por meio da plataforma zoom. Ao todo estavam presentes 67 delegados, 124 observadores, 26 diretores nacionais representando 70 associações docentes de todo o Brasil.
Foram três dias exaustivos, marcados por inúmeros debates, encaminhamentos e votações de resoluções que devem ser enviadas oficialmente para a ADUFABC em breve.
Apesar dos muitos temas tratados, na nossa opinião, os mais relevantes se referiram:
1. à mobilização do dia 30 de setembro, Dia Nacional Contra a Reforma Administrativa;
2. ao ensino remoto emergencial;
3. ao processo de eleição do Andes.
Em relação ao dia 30 de setembro, foi derrotada a posição de encurtar o CONAD, para encerrá-lo a tempo de podermos participar ativamente das mobilizações contra a reforma administrativa. O argumento principal – defendido pela atual diretoria e seus apoiadores – foi de que o Andes já tinha se engajado na construção do Dia Nacional Contra a Reforma Administrativa e que a ausência dos delegados no CONAD e da diretoria do ANDES nas atividades políticas marcadas não significava um problema expressivo, nem mesmo do ponto de vista simbólico.
Em relação ao ensino remoto, foram derrotadas as posições que defendiam a urgência de se estabelecer uma pauta de reivindicações mais concreta, a ser encaminhada nacionalmente, para defender os docentes, em particular os que têm condições de trabalho deterioradas, começando, por exemplo, por reconhecer que estamos arcando individualmente com muitos custos – como luz, infraestrutura e internet – que deveriam caber aos governos federal, estaduais e municipais. Também foram derrotadas as posições que defendiam a necessidade de se garantir mais políticas mais consistentes de compensação das desigualdades de raça, classe e gênero, tanto entre docentes quanto entre discentes, que se intensificaram nesse contexto de pandemia. O argumento principal, também defendido pela atual diretoria e parte de seus apoiadores, foi de que o ANDES é historicamente contra o ensino remoto, em qualquer circunstância ou modalidade, inclusive a emergencial e que, por isso, debater como minimizar os riscos e prejuízos nesse contexto, equivaleria a legitimar o ensino remoto quando deveríamos centrar forças em combatê-lo. Também foi dito, embora de modo mais circunscrito, que lutar para reduzir desigualdades entre os alunos não é função do movimento docente, mas sim, do movimento estudantil.
Por fim, em relação ao processo eleitoral, foi derrotada a posição que defendia a eleição menos burocratizada, como forma de garantir a maior participação possível de docentes, a saber, por meio de eleições inteiramente virtuais, que ocorreriam depois das eleições municipais, por meio de um sistema seguro e auditável, com links enviados diretamente para os e-mails individuais dos docentes aptos a votar. Diferentemente disso, foi aprovado um método de votação denominado telepresencial, no qual o docente terá que se apresentar em uma sala virtual, com um dispositivo com câmera, documento com foto, realizar uma “prova de vida” e, só então, receber um link para votar que expira em 10 minutos. Além disso, foi aprovado que as eleições acontecerão nos dias 3, 4 e 5 de novembro, daqui a apenas um mês e em pleno processo eleitoral municipal.
Vale dizer que pelo menos uma votação importante (o método de votação) foi resolvida por 26 a 23 votos, com 9 abstenções. E em muitas outras votações, a diferença também foi pequena.
Ressalte-se que nós, da delegação da ADUFABC, defendemos as posições derrotadas em todos esses três temas, nos quais fizemos intervenções apontando os equívocos que estavam sendo cometidos. Os nossos argumentos caminharam no seguinte sentido:
Em relação à participação no Dia Nacional de Luta contra a Reforma Administrativa, argumentamos que o ANDES é um dos maiores sindicatos do Brasil e, como tal, deveria assumir a sua responsabilidade histórica de liderar a resistência contra os ataques sem precedentes aos serviços públicos, às carreiras públicas e ao Estado que estão em curso em nosso país. Que não era uma questão numérica menor, de quantos estariam ausentes, mas uma questão simbólica de enorme importância: os meios não podem se sobrepor aos fins, ou seja, a burocracia interna do sindicato não pode ser mais importante do que as lutas que ele conduz. Além disso, argumentamos que três dias de CONAD é muito tempo, e essa, como outras práticas, afasta muitos docentes das atividades do ANDES, restringindo sua representatividade.
Em relação ao debate sobre o ensino remoto – o mais chocante e grave na nossa opinião – insistimos que a função primeira de um sindicato é defender os direitos e as condições de trabalho dos seus associados. Além disso, este deve ser mais sensível à realidade concreta dos docentes do que a princípios históricos do sindicato. Nesse caso específico, ressaltamos que muitos de nós já estamos trabalhando no ensino remoto emergencial porque, como o nome diz, entendemos o caráter emergencial da situação que vivemos. Nesse contexto, a prioridade do ANDES deveria ser reivindicar políticas e direitos – em especial, junto ao MEC – para minimizar os impactos da pandemia e do ensino remoto sobre os docentes. Impactos, esses, aliás, que também deveriam estar sendo sistematicamente mapeados pelo sindicato nacional. Também insistimos que uma Associação Nacional de Docentes (ANDES) tem obrigação de defender uma universidade mais democrática, o que passa por políticas de redução de desigualdades, inclusive entre estudantes, tais como ações afirmativas e políticas de assistência estudantil que garantam não só acesso, mas também a permanência de estudantes pobres, em particular negros, indígenas e mulheres.
Por fim, no tema das eleições sindicais, insistimos que o ANDES deveria promover um processo eleitoral o mais aberto e democrático possível, buscando facilitar a participação do maior número de docentes, através de um processo seguro e desburocratizado. Também insistimos que realizar as eleições do sindicato em menos de um mês e em paralelo às eleições municipais vai prejudicar muito o debate urgente que precisamos fazer sobre o futuro do ANDES nessa conjuntura tão difícil. Insistimos que é o maior número possível de docentes informados sobre o processo e participando através do voto que vai garantir a representatividade e a legitimidade da futura gestão eleita, que terá muitos desafios pela frente. Quanto menos burocracia, mais participação. Quanto mais participação, mais representatividade, democracia e legitimidade.
Como dissemos, estivemos ao lado das posições derrotadas em todas essas votações. Na maior parte das vezes, por uma pequena margem de votos.
Mas o que importa frisar é que, de maneira geral, há um setor do nosso Sindicato que opera numa chave de análise em que não existe a conjuntura e o governo Bolsonaro; na verdade, existe apenas uma luta muito geral (contra o capitalismo) ou uma luta muito particular, fora de tempo e lugar, (contra o que eles acham ser o “legado pouco radical ou mesmo conservador do PT”). Obviamente, isto resulta numa linha de atuação alienada do cotidiano da imensa maioria da nossa categoria. Não surpreende, portanto, que dos quase 300 mil docentes que compõem a base do ANDES, apenas cerca de 70mil sejam sindicalizados. É pouco, mas é muito: o ANDES é, ainda hoje, um dos maiores sindicatos do país. Porém, infelizmente, está longe de ser dos mais importantes. É uma pena, pois a situação exige um sindicato nacional forte e sintonizado com o que está ocorrendo, mas não é isso que temos hoje.
Saudações universitárias e sindicais,
Maria Carlotto e Valter Pomar
São Paulo/Campinas, 01 de outubro de 2020
Ps1. Importante deixar claro: os dois signatários desta carta compõem o Fórum Renova ANDES, que congrega docentes de todo o país que, há alguns anos, lutam para mudar o rumo do ANDES-SN, construindo uma oposição à atual direção do nosso sindicato. É, portanto, deste lugar que falamos. Porém, tentamos ser o mais fiel possível ao que ocorreu no 9˚ CONAD.
Ps2. É a segunda vez que participamos mais ativamente de eventos nacionais do Andes. Antes deste CONAD, estivemos no Congresso realizado no começo de 2020, em São Paulo. Não é a primeira vez que publicamos balanços críticos.
Ps3. Vale lembrar que no Congresso de Belém de 2019, quando éramos diretores da ADUFABC, chegamos a tentar participar (no caso, Valter Pomar, como observador), mas não fomos autorizados sequer a entrar porque, como Associação Docente, estávamos em dívida com o ANDES. Detalhe importante: a dívida decorria da ausência de repasses da ADUFABC para o ANDES que, por sua vez, decorria do fato de que, como uma AD nova, não tínhamos arrecadação estável, pela ausência de dispositivos mais tradicionais como o desconto em folha. Mesmo sendo uma AD muito pequena e em constituição, e mesmo o ANDES sendo um sindicato enorme e consolidado, fomos privados do direito de sequer acompanhar o congresso. Isso diz muito sobre os rumos do ANDES que criticamos.
Ps4. Por fim, esta carta foi readaptada de um relato feito por Valter Pomar para a diretoria colegiada da ADUFABC, de avaliação do CONAD. Retrabalhamos o relato original juntos para publicar como carta pública. Esta carta reflete apenas a posição dos seus dois signatários.
