Por Hilton Faria da Silva (*)
Ao centro, Paulo Mourão
No dia 27 de Junho, num debate ao vivo pelo canal de youtube Resistência Contemporânea, o pré candidato a governador do PT/TO, Paulo Mourão apresentou sua pré proposta de Plano de Governo. Ao mesmo tempo, Hilton Faria e Antonio Marcos, pré candidato a deputado estadual pelo PT, apresentaram 13 propostas para o plano de governo do PT, aprovados pelo Congresso da tendência petista Articulação de Esquerda do Tocantins.
O Tocantins, em 34 anos de existência teve apenas 4 governadores eleitos: Siqueira Campos (quatro mandatos), Marcelo Miranda (três mandatos), Moisés Avelino e Carlesse (um mandato cada). Porém, desde 2009 nenhum governador concluiu seu mandato. Todos respondem processos por corrupção, evidenciando o modo oligárquico de governar: corrupção generalizada, compra de voto, uso e abuso da máquina pública, defesa do latifúndio, manipulação e exclusão da classe trabalhadora.
Conheça as propostas da Articulação de Esquerda:
1)É necessário ampliar os serviços públicos prestados à nossa população Tocantinense. Nesse sentido, ampliaremos os investimentos no SUS, além de aumentar a capacidade de atendimento dos hospitais estaduais, das escolas públicas, da UNITINS e das secretarias que lidam diretamente com as necessidades do povo, como Assistência Social, moradia, povos quilombolas, indígenas e agricultores familiares, defendemos também a realização de concursos públicos para novos servidores e servidoras em todos os órgãos estaduais, inclusive na UNITINS. O PT defenderá a ampliação dos serviços públicos sem terceirizar, mas realizado diretamente através dos próprios servidores públicos concursados, acabando com a perseguição política, a corrupção, a compra de votos e o caixa dois.
2)A terceirização e a privatização dos serviços públicos estaduais no Tocantins têm servido como instrumento das oligarquias para comprarem voto e arrecadar dinheiro via Caixa dois. As provas são evidentes, pois os servidores contratados são usados como cabos eleitorais e as empresas terceirizadas sempre respondem processos de desvio de dinheiro público, que é entregue para os governantes da época. Um exemplo, nos últimos dias, foi quando laboratórios de análises clínicas não cumpriam a legislação, mas recebiam os recursos da Secretaria da Saúde (SESAU). Isso foi denunciado pelos meios de comunicação. Quem assumiu os serviços foi o Laboratório Central da SESAU, o LACEN, que é operado por servidores públicos concursados e contratados, de modo a oferecer um serviço público de qualidade à população. O governo do Tocantins tem mais de 15 mil servidores contratados. Defendemos a realização de concursos públicos para garantir a qualidade dos serviços públicos, os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, a expansão dos serviços públicos de forma mais econômica, de modo a atender bem à população.
3)O PT ampliará os investimentos destinados a melhorar as condições de vida das mulheres, priorizando-as em todas as políticas públicas, como na agricultura familiar, na saúde, na educação, na economia solidária, de modo a atendê-las e também a seus dependentes, ampliando também a renda das mulheres e garantindo uma renda mínima, através da criação de um programa estadual para as mulheres de baixa renda.
4)As oligarquias tocantinenses têm sua força política e econômica baseada no latifúndio. Isso se confirma, pois a maioria dos governantes dos três poderes são fazendeiros e têm ligações com as multinacionais exportadoras de grãos e de carne. Porém, a maioria da população tocantinense são filhos e netos de agricultores familiares, portanto explorados por essas oligarquias. O PT é o maior partido na defesa da reforma agrária, da agricultura familiar, dos quilombolas e indígenas. Defendemos a ampliação do orçamento do governo estadual para atender às necessidades dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, de modo a ampliar a produção de alimentos. Como diz Lula, é necessário colocar os pobres no orçamento, inclusive no orçamento estadual do Tocantins. O PT defende que as terras públicas estaduais sejam destinadas à reforma agrária, conforme prevê a Constituição Estadual do Tocantins. Ao mesmo tempo que existem cerca de 60 mil famílias de trabalhadores rurais sem terra, o estado do Tocantins possui milhões de hectares de terras públicas abandonadas e improdutivas, griladas por fazendeiros. Defendemos a exploração das áreas urbanas e próximas das cidades para a produção agroecológica, como uma forma de reforma agrária.
5)O PT defende a regularização dos territórios quilombolas. Aqueles territórios que estão em terras públicas estaduais devem ser regularizados em menos de 24 meses, a exemplo dos territórios da região do Jalapão. Os povos quilombolas devem ter um órgão estadual exclusivo para atendê-los e orçamento estadual direcionado para atender às suas demandas, como estradas, pontes e complemento das políticas federais. Os demais territórios quilombolas que estão em terras públicas federais, como a Ilha de São Vicente, em Araguatins, devemos pressionar para que o governo federal também regularize dentro do prazo de 24 meses. Os territórios que estão em terras particulares devem ser encaminhados para desapropriação pelo INCRA.
6)O PT defende os direitos dos povos indígenas. Aqueles povos que ainda não têm o território demarcado, deverão ser atendidos pelo INCRA e pela Funai. Os povos indígenas devem ser atendidos por um novo órgão a ser criado pelo governo do estado, com atuação e orçamento específico para atender as necessidades dos povos indígenas.
7)O PT propõe que o mesmo valor usado anualmente no patrocínio das exposições agropecuárias, geridas pelos sindicatos rurais patronais, seja destinado a exposições da agricultura familiar, quilombola e indígena, geridas pelos Sindicatos de Trabalhadores Rurais em conjunto com as Associações de assentados, agricultores familiares, quilombolas e indígenas, em todos os 139 municípios do Tocantins.
8)O governo do Tocantins possui uma grande frota de veículos na AGETO. Propomos que essa frota seja ampliada e usada para atender as estradas rurais municipais e estaduais, prioritariamente nas comunidades quilombolas e indígenas, assentamentos e povoados do nosso Estado.
9)O PT defende criar e fortalecer os espaços de economia solidária em todos os municípios do estado, como também as feiras e a garantia de que o Fundo Estadual de Economia Solidária (que está na Lei Estadual de Economia Solidária) seja utilizado de fato para fomentar a Ecosol no estado.
10)O governo estadual possui um Fundo Estadual de Moradia que não tem atendido às demandas das mais de 100 mil famílias tocantinenses que não possuem moradia digna, que moram em ocupações, em áreas sujeitas a desastres naturais, que moram de favor ou de aluguel. Propomos, através de lei, a destinação de 1% do ICMS arrecadado anualmente, para a construção de moradias dignas para os trabalhadores e trabalhadoras com renda de até três salários mínimos.
11)O PT propõe a ampliação do orçamento para a Cultura e a reconstrução dessa importante Secretaria de modo a construir espaços culturais em todos os 139 municípios e a aplicação de recursos em todas as formas de expressão cultural (dança, música, artes visuais, artesanato etc), inclusive que os centros históricos urbanos sejam restaurados e conservados, fortalecendo o turismo comunitário. Que os espaços culturais sejam utilizados em conjunto com as organizações da Economia Solidária e em parceria com as universidades e demais organizações populares. O PT defenderá o aumento dos investimentos em esportes, com a contratação de profissionais especializados nos diversos esportes. Também defenderemos a criação de mais praças, colocação de cobertura nas quadras esportivas e ampliação de ciclovias e espaços para caminhadas.
12)O PT propõe a ampliação dos Campus e dos cursos da UNITINS, de modo que a distância de um Campus até o outro, fique no máximo de 200 km. Nesse sentido, é necessário criar Campus em Gurupi, Paranã, Guaraí e Araguaína, no mínimo. Os novos cursos criados devem atender à demanda da nossa juventude, a exemplo dos cursos de direito, engenharia civil, administração e outros que possuam grande procura no interior do Estado e também na capital, ampliando o número de matriculados e também de professores, gerando empregos em todos os Campus.
13)O PT propõe o retorno das escolas cívico-militares para seu caráter público civil. Lugar de policial militar é na segurança pública. Quem entende de educação são os professores civis e portanto devem ser valorizados, inclusive com maiores salários e Plano de Carreira adequado. O custo por aluno das escolas militares é muito mais alto do que o custo das outras escolas, gerando uma desigualdade entre os estudantes, o que é inconstitucional. Propomos a ampliação das escolas de tempo integral no ensino médio, assim como a criação de escolas técnicas estaduais ou Escolas Família Agrícolas em todos os municípios do Estado do Tocantins, garantindo melhoria da qualidade de ensino, seguindo o exemplo dos Institutos Federais que são as melhores escolas do Brasil, com qualidade de ensino superior à rede de ensino particular.
(*) Hilton Faria da Silva é Engenheiro Agrônomo de Palmas
