Um pacto por todas nós: o enfrentamento ao feminicídio que precisa atravessar o Brasil do Oiapoque ao Chuí

Por Suelen Aires Gonçalves (*)

Duas décadas após a Lei Maria da Penha, o Brasil enfrenta um paradoxo alarmante: o endurecimento do aparato legal não tem sido suficiente para conter a letalidade contra as mulheres. O relatório ‘Retrato dos Feminicídios no Brasil’, lançado hoje (04) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, propõe que o feminicídio em 2026 seja compreendido não como um evento passional isolado, mas como o resultado final de sucessivas falhas institucionais. A análise aponta que o Estado tem falhado na prevenção, tardança que é agravada por uma ‘geografia da exclusão’ — um cenário que isola mulheres em municípios pequenos e periféricos, distantes de redes de proteção eficazes.

Um dos pontos centrais dessa análise é a interiorização da violência letal. Os dados revelam que municípios com até 20 mil habitantes apresentam taxas de feminicídio significativamente superiores à média nacional. Esse fenômeno é explicado pelo conceito de “Rota Crítica”, que descreve as barreiras quase intransponíveis que uma mulher enfrenta ao tentar romper o ciclo de abuso. Em cidades de pequeno porte, a ausência de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), Casas Abrigo e Centros de Referência cria um “vazio de proteção”. Sem o suporte do Estado, a vítima permanece isolada, e o agressor, beneficiado pelo controle social do espaço privado, sente-se impune para escalar a violência até o limite extremo.

A ineficácia das respostas estatais também se reflete no dado alarmante de que uma parcela considerável das vítimas já possuía Medidas Protetivas de Urgência no momento do crime. Sob o olhar sociológico, isso demonstra que a proteção jurídica virou um “papel sem vida”, desprovido de fiscalização real ou acompanhamento psicossocial. A grande maioria das mulheres mortas, entretanto, sequer chegou a acessar o sistema de justiça. Isso indica que a rede de proteção não está conseguindo “enxergar” o risco antes que ele se torne fatal, falhando em identificar os sinais de alerta que precedem o feminicídio.

Portanto, o desafio para 2026 e os anos seguintes desloca-se do plano normativo — o de criar leis — para o plano da efetividade territorial. Enfrentar o feminicídio exige reconhecer que a violência doméstica é estrutural e requer uma presença capilarizada do Estado. Não basta reformar o Código Penal; é preciso garantir que a estrutura de acolhimento e proteção chegue aos rincões do país, interrompendo as trajetórias de violência antes que elas se transformem em estatísticas de morte.

O feminicídio é, acima de tudo, um crime de ódio potencializado pela omissão estatal. A segurança das mulheres não pode ser um privilégio das metrópoles; ela deve ser uma garantia de Norte a Sul. Para que o ‘nunca mais’ seja real, é imperativo converter o texto da lei em presença física, com serviços especializados em cada município brasileiro. A superação do feminicídio no Brasil depende de um investimento robusto na prevenção e na descentralização dos serviços de Justiça, garantindo que a proteção alcance as mulheres onde quer que elas estejam.

(*) Suelen Aires Gonçalves é militante antirracista e feminista