No dia 25/03/2024, as redes sociais do PT Tocantins, bem como sua homepage, publicaram nota de repúdio assinada pela Secretaria de Mulheres contra o companheiro Thassio Fontes, aplicando a medida disciplinar de censura pública sem respeito ao devido processo legal e sem direito a ampla defesa. Ao que se consta, tal nota não foi debatida e aprovada pelo coletivo de mulheres da referida secretaria, tampouco o companheiro Fontes foi contactado para apresentar defesa, tampouco consta a acusação contra ele.
Trata-se de total atropelo aos direitos de filiados que constam nos incisos III, IV, V, VII e nas alínea “c” e “d” do inciso VII do artigo 13 do estatuto do partido. O agravante é que tal violação desrespeita frontalmente decisão da Comissão Executiva Municipal de Araguaína, onde a representação foi arquivada por não haver qualquer fundamentação.
Muito nos entristece em ver secretarias do partido e a luta feminista ser instrumentalizada para promover lawfare e luta interna, pois o ataque infame ocorreu justamente no dia em que haveria votação importante no diretório de Araguaína.
Exigimos o respeito as decisões das instâncias e os direitos do companheiro Fontes que foram flagrante violados sejam reparados, de acordo com o artigo 13, inciso II, alínea “c” do estatuto do partido.
Exigimos também a retirada da nota ilegal dos canais do partido, bem como retratação da Secretaria de Mulheres pela injustiça e que seja julgado o processo disciplinar contra os assediadores, remetido à Comissão Executiva Estadual do PT no Tocantins.
A Direção Estadual da tendência petista Articulação de Esquerda no Tocantins
