Resolução da direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda
Completados dois anos de governo golpista, a situação do país deteriora-se em ritmo acelerado. A alardeada recuperação da economia faltou ao encontro. O desemprego e a subutilização da força de trabalho batem recorde, enquanto o trabalho infantil volta a compor a paisagem das cidades. Os impactos da reforma trabalhista já se fazem sentir: dos poucos postos de trabalho criados, a maioria é informal e precária. O número de pessoas abaixo da linha da pobreza cresce vertiginosamente, assim como as expectativas de aumento da mortalidade infantil nos próximos anos.
O conflito decisivo em torno do padrão de exploração do capitalismo no Brasil tem levado à diminuição da renda do trabalho, dos investimentos sociais em educação, moradia, transporte público, saúde, assistência e previdência social. Para isso, revogam a política de reajuste do salário mínimo acima da inflação, aprovam a terceirização ampla e irrestrita e a antirreforma trabalhista, congelam os gastos no setor público (Emenda Constitucional 95) e pressionam pela aprovação da antirreforma da previdência.
Vai no mesmo sentido a ofensiva para a privatização de ativos públicos, como a Eletrobrás, a Petrobrás, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil: entregar para a iniciativa privada o patrimônio e a riqueza construída e sustentada pelo trabalho do povo brasileiro.
Com a crise dos combustíveis, o caráter entreguista e privatista do golpe escancara os seus efeitos nefastos sobre a vida da classe trabalhadora e na economia do país, mostrando as consequências da política de destruição do caráter público da Petrobrás, iniciada em 2016 após a deposição de Dilma.
O aumento do preço dos combustíveis e do gás é parte fundamental do plano de privatização da Petrobrás, com a política golpista de atrelamento dos reajustes aos preços internacionais e com a redução da produção interna de combustível, deixando ociosas refinarias e importando a preços exorbitantes combustíveis que antes estavam sendo produzidos no país a preço mais baixo.
O entreguismo golpista levou à paralisação de caminhoneiros, que continuou mesmo após entidades não reconhecidas pelos caminhoneiros assinarem acordo com o governo golpista que não contemplam suas demandas. Estradas seguem bloqueadas, bombas de combustíveis continuam secas, frotas de ônibus têm circulação reduzida, centrais de abastecimento não recebem mercadorias, o preço dos alimentos aumenta.
O desenvolvimentismo conservador que prevaleceu na história brasileira constituiu infraestrutura logística altamente dependente do transporte rodoviário e, portanto, de caminhões e combustíveis fósseis, o que explica o impacto sistêmico de uma forte paralisação dos caminhoneiros. Cerca de 37% da frota brasileira de caminhões é conduzida por autônomos, sendo que cooperativas e empresas transportadoras respondem pelo restante. A paralisação, que começou impulsionada por caminhoneiros autônomos, passou a ter a presença das transportadoras, dando-lhe a feição de locaute.
Mas a manutenção da paralisação mesmo depois da trégua das entidades supostamente representativas deixou evidente que se trata de um movimento muito mais diversificado e complexo. Parte dos caminhões parados é propriedade de empresas e seus motoristas são trabalhadores assalariados, que seguem orientações patronais. Outra parte é propriedade de caminhoneiros autônomos, que muitas vezes são contratados por transportadoras terceirizadas. Neste sentido, a base social do movimento é diversa: trabalhadores assalariados, trabalhadores pequenos proprietários, médios e grandes capitalistas.
Portanto, ainda que a redução do preço do diesel seja de interesse dos empresários, não são eles que pagam a conta do aumento dos combustíveis. A caracterização exclusiva de locaute é insuficiente. Os interesses dos caminhoneiros autônomos e das transportadoras não convergem inteiramente. Pautas consideradas importantes pelos autônomos, como o fim da cobrança de pedágio por eixo suspenso em rodovias estaduais e o aumento da tolerância na pontuação da CNH, não foram incluídas no acordo das entidades com os golpistas.
Ademais, a pauta levada à mesa de negociação pelos supostos representantes do movimento não se conecta com as reivindicações da classe trabalhadora e não atinge a política entreguista e privatista do governo Temer. O fim da CIDE e a redução de 10% no preço do diesel por trinta dias, principais medidas do acordo, são insuficientes diante da sequência de aumentos nos preços. Foram 229 reajustes nos últimos dois anos. Em três meses, de 23 de fevereiro a 23 de maio, o preço do diesel teve aumento de 32,38% nas refinarias. Além disso, o acordo se restringe ao preço do diesel, não incide sobre os demais combustíveis e sobre o gás de cozinha, mantendo inalterado o centro do problema: a política de preços da Petrobrás segue de acordo com as flutuações internacionais e, portanto, novos reajustes serão realizados, ainda que em intervalos maiores.
Depois que não se confirmou o otimismo do governo golpista, que se dizia seguro e confiante de que os caminhoneiros cumpririam o acordo firmado pelas entidades, partiram para a ofensiva.
A Advocacia Geral da União (AGU) entrou com ações na Justiça Federal pedindo liminares para a liberação de rodovias federais bloqueadas. A Polícia Federal (PF) passou a investigar o movimento, apurando os locautes, proibidos pela legislação. Em pronunciamento, na tentativa de isolar os caminhoneiros que seguiam paralisados, Temer os chamou de “minoria radical” e anunciou o uso do Exército para desbloquear as estradas e reprimir o movimento. O Comandante do Exército já havia determinado a imediata mobilização de todo o efetivo da força tão logo o anúncio fosse feito.
A militarização dos conflitos e a escalada autoritária refletem a fragilidade do governo ilegítimo, a crescente instabilidade política, a putrefação das instituições, as contradições e divisões no campo da burguesia e o temor de que a insatisfação popular se converta em convulsão social.
Por isso houve mudança no tratamento dado pelo governo e pela grande mídia à paralisação dos caminhoneiros depois de firmado o acordo com entidades. Se antes o governo dialogava com cautela, agora aciona a repressão judicial, policial e militar. Se antes a mídia estimulava o movimento contra o governo, agora se soma ao governo contra o movimento.
Entidades representativas de diversas frações da burguesia (indústria, agropecuária, comércio atacadista e varejista, distribuidoras etc.) já vinham demonstrando preocupação e solicitavam empenho do governo para encontrar saídas. Parte da insatisfação agora se volta contra os caminhoneiros que seguem mobilizados, ampliando a pressão para o fim do movimento sem que haja alteração na política de preços da Petrobrás.
A luta contra o aumento de preços dos combustíveis é justa, seja porque é a classe trabalhadora como um todo que acaba pagando a conta do aumento, seja porque esta luta entra em conflito direto com a política dos golpistas para a Petrobrás, que tem por finalidade viabilizar a sua privatização.
Cientes disso, a grande mídia e o empresariado têm atuado para impor sua pauta: reforçam a crítica a qualquer subsídio e reivindicam corte nos impostos sobre combustíveis, jogando a conta nas costas do povo, atacando recursos que deveriam ser utilizados no financiamento das políticas sociais e do setor público e desviando a atenção do cerne do problema: a política de preços de Pedro Parente na Petrobrás. Por sua vez, as forças reacionárias aproveitam a instabilidade para difundir a noção de que situações extraordinárias podem exigir medidas extraordinárias, preparando terreno para um golpe dentro do golpe.
Portanto, ao invés da passividade que deixa aberto o caminho para estas propostas na sociedade e entre os caminhoneiros, cabe às forças progressistas, democráticas, populares e de esquerda lutar para impor a sua pauta, que deve ser a pauta dos petroleiros: redução dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha, manutenção dos empregos e retomada da produção interna de combustíveis, fim das importações da gasolina e outros derivados de petróleo, contra as privatizações e desmonte do Sistema Petrobrás.
A paralisação dos caminhoneiros trouxe um cenário de acirramento da luta de classes, aguçou as contradições e desestabilizou o campo golpista, abrindo a oportunidade para que a Federação Única dos Petroleiros, a Central Única dos Trabalhadores, seus ramos, categorias e sindicatos, os movimentos populares e a Frente Brasil Popular, o PT e os partidos de esquerda entrem com força na disputa política em defesa dos interesses da classe trabalhadora, reorientando as reivindicações e construindo um processo de lutas unitárias, retomando as ruas e a iniciativa política.
Devemos nos colocar em movimento, organizar as lutas e reivindicações, aproveitar as contradições expostas e ampliar as mobilizações, tendo como centro a greve dos petroleiros. A luta em defesa dos direitos tem demonstrado que a mobilização de massas da classe trabalhadora, como o 8 de março e a greve nacional de abril em 2017 contra a antirreforma da previdência, pode impor derrotas aos golpistas e fortalecer a luta por Lula livre, Lula presidente!
A solução da crise depende da derrota do golpe com a liberdade de Lula e sua eleição para a presidência da República para recuperar a Petrobrás para o povo, implementar um plano de emergência que recupere o emprego, o desenvolvimento e o combate às desigualdades, revogar as medidas antipopulares, convocar uma Assembleia Nacional Constituinte e implementar reformas democrático-populares.
27 de maio de 2018
A direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda
