Por Bruno Costa*
O excesso de medidas provisórias editadas pelo governo ilegítimo, a proximidade do calendário eleitoral e a obstrução política deflagrada pelos partidos de esquerda trancam a pauta da Câmara dos Deputados.
No último dia 23 de abril, a Medida Provisória nº 808, de 2017, que revisava alguns retrocessos impostos através da contrarreforma trabalhista, perdeu a validade. Outras oito medidas provisórias poderão perder a validade nos próximos dias e trancam a pauta da Câmara dos Deputados. Dentre elas merecem destaque a Medida Provisória nº 811, de 2017, que elimina vedação para que a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) possa atuar diretamente na comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, preferencialmente na modalidade leilão; e a Medida Provisória nº 815, de 2017, que autoriza a União a transferir aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios, a título de apoio financeiro, o valor de R$ 2 bilhões.
Também estão na pauta da Câmara dos Deputados o PLP 441/17, de autoria do Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), chamado de Cadastro Positivo; o PL 1.202/07, de autoria do Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP), que busca regulamentar o lobby; e o PL 8.456/17, de autoria do Poder Executivo, que prevê o fim da desoneração da folha de pagamento para diversos setores econômicos atualmente beneficiados.
O PLP 441/17, elaborado sob o pretexto da redução de juros para os bons pagadores, abre o cadastro dos consumidores aos interesses de bancos e empresas, que poderão inclusive comercializar livremente os dados. O PL 1.202/07 regulamenta a atividade de lobby no país, estabelecendo regras para a atuação dos grupos de pressão no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal. Já o PL 8.456/17, ao reverter a desoneração da folha de pagamento para cerca de 50 setores da economia, busca produzir uma economia de R$ 785 milhões por mês aos cofres públicos.
No entanto, a pauta prioritária do governo neste semestre é a privatização da Eletrobrás, proposta através da Medida Provisória nº 814, de 2017, e do Projeto de Lei nº 9.463, de 2018. A MP 814/2017 tramita em Comissão Mista instaurada para analisá-la e o PL 9.463/18 tramita em Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a matéria. Desde que a reforma da previdência foi interditada pela mobilização das centrais sindicais e dos movimentos populares, a privatização do patrimônio nacional passou a ser a prioridade do governo Temer.
Sendo assim, o processo de obstrução política deflagrado pelas bancadas do PT, PCdoB e PSOL se revela extremamente importante, e deve ser entendido como parte integrante da luta mais ampla em defesa da democracia e da liberdade do ex-presidente Lula. Quando o Parlamento se torna um castelo de interesses antipopulares e antinacionais, obstruir o seu funcionamento é um direito dos que representam a classe trabalhadora.
* Bruno Costa é militante petista e assessor da liderança do PT no Senado
Fonte: Página 13, n. 186, mai. 2018
