De olho na pauta da Câmara dos Deputados

De olho na pauta da Câmara dos Deputados

De olho na pauta da Câmara dos Deputados

De olho na pauta da Câmara dos Deputados

 

Por Bruno Costa*

 

O excesso de medidas provisórias editadas pelo governo ilegítimo, a proximidade do calendário eleitoral e a obstrução política deflagrada pelos partidos de esquerda trancam a pauta da Câmara dos Deputados.

No último dia 23 de abril, a Medida Provisória nº 808, de 2017, que revisava alguns retrocessos impostos através da contrarreforma trabalhista, perdeu a validade. Outras oito medidas provisórias poderão perder a validade nos próximos dias e trancam a pauta da Câmara dos Deputados. Dentre elas merecem destaque a Medida Provisória nº 811, de 2017, que elimina vedação para que a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) possa atuar diretamente na comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, preferencialmente na modalidade leilão; e a Medida Provisória nº 815, de 2017, que autoriza a União a transferir aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios, a título de apoio financeiro, o valor de R$ 2 bilhões.

Também estão na pauta da Câmara dos Deputados o PLP 441/17, de autoria do Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), chamado de Cadastro Positivo; o PL 1.202/07, de autoria do Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP), que busca regulamentar o lobby; e o PL 8.456/17, de autoria do Poder Executivo, que prevê o fim da desoneração da folha de pagamento para diversos setores econômicos atualmente beneficiados.

O PLP 441/17, elaborado sob o pretexto da redução de juros para os bons pagadores, abre o cadastro dos consumidores aos interesses de bancos e empresas, que poderão inclusive comercializar livremente os dados. O PL 1.202/07 regulamenta a atividade de lobby no país, estabelecendo regras para a atuação dos grupos de pressão no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal. Já o PL 8.456/17, ao reverter a desoneração da folha de pagamento para cerca de 50 setores da economia, busca produzir uma economia de R$ 785 milhões por mês aos cofres públicos.

No entanto, a pauta prioritária do governo neste semestre é a privatização da Eletrobrás, proposta através da Medida Provisória nº 814, de 2017, e do Projeto de Lei nº 9.463, de 2018. A MP 814/2017 tramita em Comissão Mista instaurada para analisá-la e o PL 9.463/18 tramita em Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a matéria. Desde que a reforma da previdência foi interditada pela mobilização das centrais sindicais e dos movimentos populares, a privatização do patrimônio nacional passou a ser a prioridade do governo Temer.

Sendo assim, o processo de obstrução política deflagrado pelas bancadas do PT, PCdoB e PSOL se revela extremamente importante, e deve ser entendido como parte integrante da luta mais ampla em defesa da democracia e da liberdade do ex-presidente Lula. Quando o Parlamento se torna um castelo de interesses antipopulares e antinacionais, obstruir o seu funcionamento é um direito dos que representam a classe trabalhadora.

 

* Bruno Costa é militante petista e assessor da liderança do PT no Senado

 

Fonte: Página 13, n. 186, mai. 2018

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