Permanecer estudando e ter trabalho digno são os desafios cruciais da juventude, diz socióloga
Governos do PT garantiram acesso à educação, mas condições do mercado de trabalho não favorecem estudantes. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Os desafios para a permanência no ensino superior e a melhoria das condições de trabalho despontam como questões cruciais para a juventude brasileira na opinião da socióloga Helena Abramo, quem se reconhece uma militante de primeira hora do PT, mas esclarece que sua experiência com políticas para a juventude foi construída na formulação e colaboração principalmente como funcionária pública na Secretaria de Cultura da Prefeitura de São Paulo, na Câmara Municipal de São Paulo, no governo Dilma Rousseff e no Conselho Nacional de Juventude (Conjuve).
Helena nos lembra que, antes dos governos do PT na Presidência da República, um dos grandes sinais de desigualdade social entre os jovens era o acesso à educação, o que provocava o adiamento da entrada das classes altas e médias ao mercado de trabalho, ao passo que o os jovens das classes trabalhadoras já começavam a trabalhar até mesmo antes de terminar a educação básica. “Acho que esse desenho ainda está muito na cabeça das nossas lideranças, de quem montou o Partido, de quem ainda lida com os temas do Partido. Mas esse desenho se transformou profundamente”, alerta.
Ela explica que o acesso à inserção educacional se ampliou muito e muitos jovens das classes trabalhadoras, que antes nem chegavam ao ensino médio, agora têm acesso ao ensino de nível superior em algum formato dos que existem hoje. “Acho que ainda há a questão da desigualdade, mas de uma forma já diferente, quer dizer, uma discussão onde a superação da desigualdade vem junto com ambiguidades da inclusão. As classes trabalhadoras populares tiveram acesso ao ensino superior. Aquela frase, ‘eu sou o primeiro da minha família a entrar na universidade’, é um exemplo óbvio de que é uma geração que está expressando essa experiência histórica de acesso de uma classe social ao ensino superior. Aí vêm as questões, a experiência, as dificuldades, os desafios das contradições, que é entrar, mas conseguir ficar e conseguir concluir.”
Ocorre que o aumento do tempo de permanência na educação não alterou a entrada precoce e precária dos jovens filhos da classe trabalhadora no mercado de trabalho. “Era uma tese bem cara à esquerda, que embasou a maior parte das políticas públicas que foram dirigidas aos jovens nesses últimos anos: se você oferecesse condições de estudo para os jovens e se as suas famílias não estivessem num grau extremo de miséria, elas não iriam trabalhar, ficariam dedicadas ao estudo até se preparar melhor”.
A ideia de mais e melhor educação era a demanda das gerações jovens dos anos 60 e 70. “A maior parte dos movimentos juvenis e de estudantes se fez em torno dessa bandeira, e ela continuou sendo muito importante ao longo de todo esse período, mas, exatamente desde o começo dos anos 2000, o quadro foi se modificando”. Segundo Helena, até meados da metade do século 20, terminar o ensino médio era um grande diferencial e era uma característica de uma classe média, poucos homens das classes trabalhadoras conseguiam isso. “Hoje, a gente tem quase a universalização do acesso ao ensino básico. Era 30% no começo desse milênio, e agora está em quase 80%. Significa que a condição juvenil mudou bastante. As políticas públicas dos governos do PT produziram profundas mudanças na condição da juventude.”
Bolsa?
A socióloga considera que a democratização e a expansão das possibilidades de ter acesso ao ensino superior é um dos grandes acontecimentos históricos na questão da juventude. “Aqueles jovens que antes chegavam à universidade vão até a pós-graduação, a especialização, às vezes duas, três faculdades; duas, três pós-graduações.” Por outro lado, nos deparamos aí com outra tese da esquerda: você garante um bom trabalho garantindo boa escolaridade para o jovem. “Uma das polêmicas que sempre existiu na esquerda, dentro da juventude do PT, com os formuladores de políticas públicas, era essa ideia de ‘o que você faz com a questão do trabalho em relação aos jovens’. Se ele tem que trabalhar, ele não consegue, ou mesmo quando ele tenta trabalhar e estudar, isso prejudica a sua formação escolar e ele não consegue estudar direito, não consegue fazer um bom curso, não consegue ter uma boa qualificação. E o trabalho é uma questão de sobrevivência. Então, essa era a ideia, você melhorando as condições de trabalho, melhorando as condições gerais da família, dos provedores da família, se eles não estivessem desempregados, se tivessem um melhor salário, seus filhos não precisariam trabalhar. Então, essa era um pouco, inclusive, a visão que o movimento sindical tinha em relação ao tema da juventude.”
Mas ela explica que, nesse arco temporal em que houve aumento da inserção na educação não ocorreu a diminuição de jovens no mercado de trabalho. Dos 18 aos 24 anos, 70% dos jovens trabalham; de 25 aos 29, são 85%. “A gente vê, sim, uma diminuição dos adolescentes [que trabalham], o que é ótimo. Acho que as famílias fazem um esforço gigante, inclusive reduzindo a pressão para eles irem para o mercado de trabalho. Hoje temos 95% dos jovens na escola, ou seja, os adolescentes compreenderam que o piso mínimo é o ensino médio. E essa coisa que dizem de evasão escolar é uma fake news. Não tem mais do que 5% de adolescentes fora da escola, e muitas vezes são questões muito específicas, mas não se trata necessariamente de uma desistência do percurso educativo.”
E como o PT tem lidado com essas mudanças? “Eu tenho a sensação de que as juventudes partidárias, entre elas a do PT, não elaborou ainda essa questão e continua lidando com o tema da educação como se o acesso fosse ainda uma questão crucial colocada para a juventude. Tem mil outros fatores que podem impedir um jovem de estudar: ameaça à autonomia universitária, corte de verbas que comprometem a qualidade da educação…”
Por isso, Helena insiste na questão dos desafios da permanência. “Tem um dado, por exemplo, que mostra que hoje em dia 50% dos jovens no Brasil acedem ao ensino superior. No entanto, quando você vai ver quantos dos jovens estão frequentando o ensino superior, isso cai para 30%. Em parte, porque alguns já se formaram. E uma boa parte porque não ficou. Aí sim tem problema de evasão do ensino superior. Ou ainda não concluíram, ou estão dando um tempo. Abandonaram pensando em retomar. Agora, se vai conseguir retomar ou não, é outra coisa.”
Os dados estatísticos, segundo Helena, mostram que, na faixa etária de 18 a 24 anos, 47 por cento dos estudantes também está ocupado. “Diferente de falar de estar participando do mercado do trabalho, porque você teria que agregar aí quem está procurando emprego. Mas você pode concluir que metade dos que estão estudando na faculdade está também trabalhando ou procurando emprego.”
Helena considera que as propostas que defendem que o jovem abandone o trabalho e fique só estudando põem “servir apenas para alguns”, e que normalmente a resposta das juventudes de esquerda é bolsa. “Agora tem o Pé de Meia, que não dá para dizer que é uma bolsa suficiente. Mas tudo bem, está na adolescência, tem um papel específico. Bolsa para todos os jovens que chegam na universidade ficarem quatro ou cinco anos com uma bolsa suficiente para ele não precisar trabalhar, mesmo que ele já esteja bancando a sua própria vida, mesmo que ele já tenha um filho pequeno. A gente quer que todos os jovens cheguem ao ensino superior, mas mesmo que seja para os atuais 50% dos jovens, o que significa isso no orçamento? Nessa faixa de idade, hoje em dia, são uns 40 milhões de jovens, dos quais 20 milhões de jovens teria bolsa por cinco anos. Isso supondo que a única questão que leva o jovem para o trabalho é renda. E não é só, não é a única questão.”
A socióloga reflete também sobre a necessidade de o jovem comprovar experiência. “O jovem sabe que, para ele ter um lugar no mercado de trabalho, ele precisa começar um percurso de ingresso. Os jovens de classe média sabem disso muito bem quando resolvem fazer estágio ainda no terceiro ano de faculdade. Ou aqueles que querem fazer carreira acadêmica vão se inserindo nos projetos de pesquisa dos seus professores, doutores, com quem eles vão querer trabalhar depois. Todo jovem sabe que ele precisa construir um percurso, porque aqui no Brasil o diploma vale, mas a experiência vale tanto quanto. E todo jovem sabe disso. Isso implica em mexer nas condições do mercado de trabalho, não só da educação”.
Trabalho precário
Helena também considera que a juventude do PT continua achando que o que precisa ser demandado é o não trabalho. “Ou seja, o direito do jovem a não precisar trabalhar para poder estudar e fazer outras coisas da vida: participar, fazer política, cultura. Ou achando que o principal problema dos jovens em relação ao trabalho é o desemprego ou os nem-nem [nem estuda nem trabalha], que é um dos temas impostos por esses organismos internacionais. Os nem-nem viraram um grande tema da agenda, inclusive da agenda 2030 dos ODS [Objetivos do Desenvolvimento Sustentável], que é a única questão pela qual a juventude é abordada. A juventude do PT acha que se falar, por exemplo, em política pública de trabalho é você estar querendo subordinar o jovem à lógica do capital. É querer reforçar a ideia de que o jovem tem que trabalhar e não enxerga que essa é uma das questões mais candentes da juventude hoje.”
Dados de 2012 da PNADC indicam que 67% dos jovens entre 18 e 24 anos que não estudam nem estão ocupados têm a Educação Básica completa. “Se não estão estudando, não se trata principalmente de evasão ou abandono da Educação Básica, mas de dificuldades de se inserir ou permanecer no Ensino Superior, um obstáculo no atendimento do direito a esse nível de ensino, que ainda precisa ser alargado”.[1]
Na avaliação de Helena, “o PT não pensa a juventude como uma categoria social que tem suas questões, suas contradições, que precisam ser enfrentadas, tematizadas e pensadas, e há muito tempo que a juventude do PT ainda trabalha com a ideia de que o jovem não vai trabalhar, que o ideal é isso, que o jovem não trabalhe”. E sugere ao PT e à JPT que se debrucem mais sobre quais são as questões colocadas, quais são as contradições, quais são os conflitos que elas estão vivendo, quais são as contradições colocadas na sua vida que devem ser trabalhadas para ter uma expressão política. “A gente poder fazer um diálogo, um projeto de superação, uma demanda, uma proposta de política pública, seja o que for que você estiver se propondo a fazer. E eu tenho um pouco a sensação de que falta isso, não só para a juventude do PT, para o PT.”
Vida Além do Trabalho
Na demanda sobre melhores condições de trabalho, Helena chama a atenção para um movimento que ela classifica como “potente”: o VAT, Vida Além do Trabalho[2], que teve origem na Europa e vem ganhando força no Brasil. “Quem não enxergou, quem não entendeu que isso é uma das coisas mais interessantes e potentes que estão acontecendo na movimentação social hoje e não consegue ver que é um movimento de jovens. Eles justamente estão no mercado do trabalho massivamente, mas precarizados. Eu acho uma das bandeiras mais importantes. O tema do trabalho não se reduz ao emprego e desemprego. O termo trabalho decente é horrível, parece que tem uma questão moral. Acho que trabalho digno faz mais sentido”.
Quando estava no Conjuve, Helena elaborou o que se chamou Agenda Nacional do Trabalho Decente para a Juventude, lançada em 2011. “A gente fez a seguinte pergunta: ‘O que seria o trabalho decente para o jovem?’ Exatamente a mesma coisa que está colocada para o adulto. Foram dois anos de construção, sempre de diálogo tripartite, como é tudo que o Ministério do Trabalho e a OIT fazem, que é representante dos empregadores, representante dos trabalhadores e governo. No caso do diálogo com a juventude, a gente agregou organizações juvenis que não estavam necessariamente no campo do trabalho e elaborou uma agenda premiada, única no mundo, essa foi assinada pelo presidente Lula, em que se fazia essa discussão exatamente, se explorava as singularidades da situação dos jovens de mercado de trabalho e colocava uma questão que está sendo muito recuperada agora, que é a questão de que um dos grandes problemas dos jovens é como é que você faz para tornar conciliável estudo, trabalho e vida familiar.”
Anulação de direitos e o 6X1
Em relação à resposta que as políticas públicas costumam dar à questão do emprego para jovens, Helena é enfática em suas críticas: “Qual é a proposta? Como eles partem da análise de que o problema é desemprego e os nem-nem, o desengajamento, como eles dizem, dos jovens do mercado de trabalho, a proposta é aumentar a empregabilidade, tornar os jovens, fazer com que as empresas se interessem em empregar os jovens. Como que você faz isso? Reduzindo os custos que as empresas têm com os jovens, ou seja, precarizando o trabalho deles. Então, retirando direitos… ‘Ah, o jovem ainda está em fase de treinamento, então ele não precisa mesmo. Ele não precisa de seguro-desemprego, não precisa de… Porque ele está ali, é um experimento, ele está buscando, ele nem vai ficar muito tempo naquele emprego, porque o jovem é inquieto e ele vai procurar uma coisa depois, ele está só experimentando’. Essa é a ideia que se constrói.”
E conta uma experiência de um projeto com a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). “Eram especialistas propondo questões para a juventude, para o governo assumir, e no tema do trabalho eles propunham que o governo assumisse um submínimo para os jovens. Na análise deles, o Brasil tem uma lei muito rígida sobre o salário-mínimo que atrapalha a contratação. Entendeu como é que funciona? Todos os projetos de lei apresentados durante o governo Bolsonaro – como o famoso Carteira Verde e Amarela – são programas que deixam as empresas contratarem os jovens com a anulação dos direitos. Então o jovem trabalha numa condição de trabalhador de segunda classe. E é o que a gente conclui. Então, são para vencer o problema do desemprego.”
Ou seja, “as únicas respostas que são oferecidas são as que trabalham na oferta, na qualidade da oferta, ou seja, melhora a capacidade de o jovem disputar uma vaga, aumenta a sua credência educativa. E nenhuma intervenção no mercado de trabalho. Nenhuma fiscalização das condições que o jovem tem, nenhuma coibição das propostas que precarizam ainda mais, porque o que você encontra nas propostas que vêm do Banco Mundial, da OCDE, e que muitas das fundações empresariais reproduzem aqui”.
Por isso, Helena defende um “deslocamento da análise”. “Além de olhar para o desemprego, acho que mais importante até é você olhar para as condições de trabalho. Então os jovens têm mais escolaridade do que as gerações anteriores, no entanto, recebem menos. Trabalham tanto quanto. Você tem 70% trabalhando em jornadas de 40 horas ou mais por semana. A porcentagem é quase igual a 1 ponto percentual diferente dos 30 anos para cima. Só que eles recebem menos, têm menos direitos, e têm uma porcentagem maior de informalidade. Então, eles vivem as condições mais precárias.”
A resposta a esse problema é insuficiente, segundo Helena. “O que você tem de campanha, seja do ponto de vista dos sindicatos, que também não olham para isso, as centrais sindicais não olham para isso, não olham para a situação do jovem trabalhador. Seja do próprio Ministério do Trabalho, você tem muita ação de fiscalização em relação ao trabalho de criança e adolescente, que está certo, está correto. Trabalho infantil é proibido, tem que ter fiscalização mesmo, e tem menos do que deveria. Mas não tem nenhuma fiscalização, nenhum olhar sobre o trabalho do jovem. Não tem, por exemplo, a possibilidade de legalização, de redução da jornada do jovem que está estudando. A escala 6×1 é importante também para esse público jovem, trabalhador jovem. Eu não sei se o PT como um todo percebe a importância disso. Eu não sei se eles entendem que a questão da redução da jornada de trabalho, nessa formulação contra a escala 6×1, foi levantada por uma geração jovem, por jovens trabalhadores.” E ilustra o quanto é fundamental essa pauta lembrando do que o vereador do Rio de Janeiro Rick Azevedo (PSOL) falou a respeito: ‘Comecei três faculdades e não consegui acabar nenhuma’. “O fim da escala 6X1 é uma demanda óbvia, à flor da pele. O que mais me faz espantar, ainda, é que jamais as juventudes partidárias tenham pensado nesse tema como uma questão, ou seja, não estão com a cabeça nisso. Ou não tenham sido capazes de reconhecer quando eclode esse movimento, que esse é um movimento essencial.”
Aplicativos
Helena concorda que o debate em torno do trabalho em aplicativos é necessário, mas não é nessa atividade que está a maioria dos trabalhadores jovens. “Achar que todo problema de trabalho e juventude é a questão dos aplicativos é um erro. Porque a questão dos aplicativos é importante, mas ela hoje, efetivamente, absorve menos de 2% dos jovens trabalhadores. E não são só entregadores, de todos os trabalhadores que trabalham com plataforma. Enquanto você tem 24% de trabalhadores assalariados sem carteira, na maior precariedade. O que a gente tem a dizer para esses? Ou 50% de jovens assalariados com carteira, mas com altas condições de precariedade, com salários baixíssimos. Você tem 50% dos jovens que ganham apenas até um salário-mínimo. Durante o governo Lula, eram 30% que ganhavam só até um salário-mínimo. Agora são 50%. Então, enfim, eu acho que a gente está com incapacidade de enxergar as questões que afetam de fato a vida dos jovens. E isso tem que [ser objeto] de um esforço muito grande de reflexão.”
A socióloga defende que o PT deve ter coragem de pensar por conta própria. “E não se deixar guiar apenas pela produção dos relatórios desses organismos multilaterais, ou das fundações empresariais aqui no Brasil que fazem a difusão desses organismos. O que eu gostaria de ver é a juventude do PT encabeçar isso, uma perspectiva sobre juventude no Brasil vindo de uma outra configuração. Não quer dizer que depois a gente não tenha que negociar com os partidos de centro, com os progressistas que não são de esquerda, mas tem que ter uma perspectiva. O que para a gente é importante a gente propor para a juventude, que não é sair fazendo brigada para fazer a revolução. Não estou falando isso de jeito nenhum. Como a gente encara os problemas, como a gente dá uma resposta de transformação a esses temas? Que resposta a gente vai dar para essa questão da precariedade do trabalho dos outros? A gente, ano que vem, vai ter eleição. Como é que a gente transforma isso numa proposta de programa de governo que faça avançar? Sem repetir ali, vamos criar um banco de financiamento dos projetos de empreendedorismo das favelas, entendeu? Vamos, isso é legal, vamos fazer uma casa de acolhimento para os motoboys, mas vamos discutir se tem que ser reconhecido o vínculo empregatício. O que a juventude do PT pensa disso? Esse é um tema que está na pauta.”
Empreendedorismo
Helena lamenta que inúmeras propostas com que as juventudes partidárias e os nossos governos, municipais ou nacional, têm para o tema do trabalho na juventude seja de empreendedorismo. “Ou, na sua versão mais palatável para a gente, de empreendedorismo coletivo, economia solidária, mas com a tese de que ‘as transformações do mundo do trabalho são de tal ordem que não vai ter mais emprego para ninguém, os jovens não vão ter emprego, os jovens também não estão nem aí, porque para eles não se interessam por emprego formal, eles não querem emprego formal, eles querem autonomia, querem independência, então eles preferem o trabalho autônomo, preferem ser conta própria, preferem ser empreendedores’. E aí vêm aquelas pesquisas de opinião forjadinhas, bem formuladinhas, para dizer que a maior parte dos jovens quer ser empreendedor e todos os projetos de política pública são projetos de apoio ao empreendedorismo”.
O argumento da esquerda para defender essas políticas, segundo de Helena, baseia-se na “disputa do sentido”. “Mas de novo é a questão da resolução pelo próprio sujeito, ele vai inventar o seu próprio emprego, ele vai ficar com todas as questões. Tudo bem, você consegue para ele aqueles financiamentos que duram dois anos e depois a empresa vai à falência, mas, enfim, a questão é como isso foi construído, como é que isso de repente virou a proposta encampada por nós? Por isso que eu digo, porque todas as fundações empresariais trouxeram isso como o tema para resolver a questão do desengajamento dos jovens, e quando você não tem a elaboração própria, você compra o que está pronto, e todo mundo comprou. Eu estou fazendo uma caricatura, mas a grande maioria dos nossos governos, inclusive, tem essa proposta”.
[1] Os dados mencionados constam de artigo de Helena Abramo sobre os nem-nem e outros temas da agenda da juventude e estatísticas diversas sobre o setor. O texto está disponível aqui: https://acaoeducativa.org.br/wp-content/uploads/2024/04/MIOLO-FINAL-TEXTO-3-HELENA-ABRAMO-PP-Juv-2023.pdf
[2] Sobre esse tema, Helena Abramo escreveu com André Sobrinho o seguinte artigo: https://outraspalavras.net/trabalhoeprecariado/reaparicao-dos-invisiveis/
