Desigualdade e luta de classes na dívida ativa da cidade de São José dos Campos

Por Thaís Ribeira de Paula (*)

O objetivo da breve análise que se segue é entender um pouco melhor o estado da arte da dívida ativa na cidade de São José dos Campos, evidenciando algumas informações tanto sobre a dívida, quanto sobre os devedores que, embora públicas, são pouco trazidas à cena, evidentemente porque não convém, seja aos grandes ricos que devem, seja à própria Prefeitura, que frequentemente cobra e pune de forma muito mais contundente o trabalhador comum.

A ideia é também tentar contribuir, ainda que modestamente, com um maior e melhor entendimento por parte da militância do nosso partido sobre as classes sociais na cidade, neste caso, com uma ênfase maior em quem são os ricos, ou quem é uma parte dos ricos, a partir destes dados.

Analisar como a dívida se distribui entre os principais setores sociais no município nos permite enxergar com maior clareza quem, afinal, são os grandes devedores e questionar também se realmente faz sentido quando um trabalhador tem sua casa colocada em leilão, por exemplo, em decorrência de débitos com IPTU junto à Prefeitura. Afinal, quanto representa o débito de IPTU de um trabalhador joseense frente ao montante total da dívida? Essa dívida justifica a penhora da casa e sua eventual perda?

Dívida Ativa

Segundo o Tribunal de Contas do Estado de SP, dívida ativa é o conjunto de obrigações pecuniárias (de natureza tributária e não tributária) vencidas e não pagas à Fazenda Pública pelos cidadãos e contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas).

Ainda segundo o TCE-SP, essas obrigações não quitadas, tão logo certificadas a sua liquidez e certeza, devem ser inscritas em registros administrativos e contábeis próprios, para fins de posterior cobrança judicial e/ou extrajudicial, inclusive os valores apurados a título de atualização monetária, multa e juros de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato.

A cobrança da Dívida Ativa é obrigatória (artigo 39 da Lei nº 4.320/1964 c/c o artigo 58 da Lei Complementar nº 101/2000) e representa uma importante fonte de receita pública em prol do atendimento às necessidades coletivas e da promoção do bem-estar social.

Dados de dívida ativa na cidade de São José dos Campos/SP

Os dados analisados se referem à listagem de débitos em um período de cerca de dez dias, entre 20 e 30 de dezembro de 2025, e foram extraídos diretamente do site da Prefeitura Municipal, a partir de um sistema bastante lento e precário para uma cidade conhecida pelo título de “Cidade Inteligente”.

No período considerado, o montante total da dívida ativa em valores corrigidos estava na casa dos R$3,8 bilhões.

A primeira informação relevante diz respeito a como se distribui esse valor entre os diferentes grupos de devedores. Para tanto, agrupou-se o valor corrigido total da dívida da seguinte forma: (I) Até R$1mil; (II) De R$1mil a R$5mil; (III) De R$5mil a R$10mil; (IV) De R$10mil a R$50mil; (V) De R$50mil a R$100mil; (VI) De R$100mil a R$500mil; (VII) Acima de R$500mil.

Neste gráfico tem-se que:

• 6% dos devedores devem o equivalente a 0,3% do total da dívida;
• 27,9% dos devedores devem o equivalente a 1,5% do total da dívida;
• 12,5% dos devedores devem o equivalente a 1,8% do total da dívida;
• 13,8% dos devedores devem o equivalente a 5,7% do total da dívida;
• 2,0% dos devedores devem o equivalente a 2,8% do total da dívida;
• 1,0% dos devedores devem o equivalente a 78,0% do total da dívida.

Ou seja, a esmagadora maioria da população (pessoas físicas e micro, pequenos e médios negócios) é responsável pela minoria absoluta da dívida ativa do município (3,6%, se consideramos as dívidas até R$10mil), ficando a cargo de 1% (majoritariamente grandes empresas) quase 80% do valor total da dívida.

Os dados mostram basicamente que, se todas as dívidas de todos os devedores que devem até R$50mil forem pagas, a Prefeitura estará arrecadando o equivalente a apenas 9,3% do total devido.

Os dados para os distintos grupos devedores mostram que o tipo de endividamento também tem caráter distinto. O 1% que deve R$500mil ou mais, deve basicamente o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que totalizam 77,6% da dívida total desse grupo:

Já os 40,6% com dívidas de até R$1mil tem a maior parte do valor devido (82,4%) em função de IPTU e multas de trânsito, além de taxas de licença de fiscalização de funcionamento, sendo este último um problema que deverá ser cada vez mais comum em um país onde a informalidade do trabalho só aumenta e, particularmente no caso de São José, em função do franco processo de desindustrialização que a cidade vem sofrendo já há vários anos, empurrando setores cada vez mais amplos da população para o desemprego e o subemprego (ou mal-chamados “empreendedorismo”).

Há um outro dado que mostra que não só quem tem mais, deve mais, como também demora muito mais a realizar o pagamento das pendências. Trata-se da diferença entre o valor inscrito e o valor corrigido, mostrada no gráfico a seguir:

A diferença negativa entre esses dois valores para os grupos com dívidas de até R$5mil indica que, nestes grupos, formados majoritariamente por trabalhadores, há uma preocupação e uma disposição com o pagamento das dívidas. Já a astronômica diferença de quase 260% para o grupo acima de R$500mil evidencia que os maiores devedores são também aqueles que podem demorar anos e até décadas para liquidar suas dívidas, se é que as liquidarão. Obviamente, para que isso seja possível, eles contam com a morosidade do sistema e com a indolência do Estado burguês, reservada exclusivamente aos que podem mais. E para os ricos, é sempre muito mais conveniente dever para o Estado do que para um banco, por exemplo.

E quem é o 1%?

A tabela a seguir traz a lista dos cinquenta maiores devedores (de um total de 781 que constam no grupo de dívidas acima de R$ 500 mil, exceto Dersa e a própria Prefeitura):

Neste grupo há algumas empresas multinacionais, como a Embraer, a EDP e a Tivit, cuja maior parte da dívida é devida a ISSQN, multas e ISS prestador, respectivamente. Dado o porte destas empresas, supõe-se que seja pouco provável que tenham interesses imediatos relacionados à política local. Em geral, devem se ocupar da política mais geral, benesses do Estado burguês a nível federal/estadual, políticas de salário mínimo, precarização do trabalho, terceirização, etc.

Há o grupo de empresas que “vendem educação”, formada por algumas conhecidas “marcas” de maior porte (Unip, Objetivo), mas também por algumas tradicionais e conhecidas na cidade (ETEP, Colégio Nossa Senhora Aparecida). Empresas locais que “vendem saúde” também estão na lista, como a antiga Unicor e a Tomovale.

Entre as massas falidas, têm destaque as dívidas da família Weiss, da conhecida Cerâmica Weiss, a Tectelcom, empresa do setor de comunicações ligada à Tecsat, Chocolates Dizioli e a ServPlan.

Aparecem na lista também personalidades conhecidas como o dono do antigo jornal Vale Paraibano, Ferdinando Salerno, e o dono do parque aquático Thermas do Vale, Juan González Perez. E há também o próprio time de futebol local, recentemente convertido em SAF e adquirido pelo dono da Oscar Calçados.

Há o grupo de empresas de consultoria e de comunicação possivelmente contratadas para prestação de serviços para a própria prefeitura, assim como a Beta Ambiental, empresa conhecida por ter ganhado licitações para realização de serviços de coleta seletiva e limpeza urbana, mas especialmente conhecida por não pagar os salários dos trabalhadores, resultando em importantes e impactantes greves.

Mas, sem dúvida, o grupo de empresas cuja presença mais chama a atenção nesta lista é aquele relacionado a empreendimentos imobiliários, especulação financeira/imobiliária, propriedade de terra, incorporação, loteamentos, construtoras e outras questões relacionadas a bens imóveis. A começar pela Selecta, do empresário Naji Nahas, conhecido pela tragédia do Pinheirinho, em 2012, em função de um pedido de reintegração de posse por parte da empresa. Também fazem parte deste grupo: Nova Urbe, MMV Incorporadora, Parque Una, Companhia Agrícola Igure, Santa Júlia II Empreendimentos e Participações, Construtora Varca Scatena, Orion (que embora mais conhecida como fábrica de peças de borracha, detém propriedades e se ocupa do agronegócio, como plantações de cana-de-açúcar), Penido Construtora, Martins Agro Imobiliária, 10M Group Participações, Progresso Empreendimentos Imobiliários e Granja Itambi, além de pessoas físicas como Miguel Tsau e família Chede.

Este grupo, juntamente com aqueles formados por empresas locais / regionais, certamente são os com maior potencial de participação direta ou indireta e influência na política local, mais especificamente em questões relacionadas à plano diretor, uso e parcelamento do solo e lei de zoneamento.

Sem dúvida, a lista dos 781 CNPJ / CPF com dívidas acima de R$500 mil com a prefeitura é uma fonte de informação para entendimento e conhecimento sobre quem é a burguesia local e até mesmo regional. Estes grandes devedores, que são afinal os que causam impactos realmente significativos na arrecadação e no orçamento municipal (não aquele vizinho que não paga o IPTU da casa de 80m², ou aquele trabalhador que está devendo o pagamento da multa de trânsito) devem estar no foco de estudos mais aprofundados sobre a composição da burguesia local, bem como a dinâmica da política municipal a partir de seus interesses de classe.

(*) Thaís Ribeira de Paula, militante do PT e da AE em São José dos Campos/SP