Por Fausto Antonio (*)
Epigrafia
Não se viabiliza, a favor dos trabalhadores (as), o projeto político federativo, que fique abaixo do entendimento e da luta contra as forças e estruturas que são e darão apoio a Bolsonaro.
A Lei do Desempenho e a Frente Partidária como resposta
A Lei de Desempenho, Cláusula de Barreira, poderia orientar, subordinada ao projeto político ideológico, a Federação de Partidos de esquerda. A proposição exigiria, de qualquer forma, discussão na base dos partidos. Assim seria um mecanismo, relevando a força eleitoral do PT, para assegurar o desempenho de partidos de esquerda que, sem o montante de voto regulado pelo Lei do Desempenho, ficariam sem o direito ao fundo partidário e à propaganda eleitoral gratuita . De acordo com a nova lei, o consciente eleitoral não é mais a regra; a mesma lógica do escopo ou dispositivo de lei se aplica à coligação proporcional. Uma composição federativa com os partidos de esquerda, com limites e discussões prévias, poderia ser defendida. Mas não é a realidade a que assistimos no quadro conjuntural brasileiro. A Frente de Partidos imposta, sem base social, atende a interesses alheios às necessidades de luta do campo popular e dos trabalhadores (as).
A Federação artificial de Partidos
O advento da federação artificial de partidos, entre PT, PSB, PCdoB e PV, pede a compreensão retrospectiva e prospectiva dos objetivos da burguesia brasileira e do imperialismo para o PT, Lula e os BRICS. O cerne do golpe de 2016, além de entregar o Brasil para o controle financeiro e da geopolítica do imperialismo estadunidense, visava ao processo de destruição do PT , da sua maior liderança, Lula, e dos BRICS. Apesar do golpe em marcha e da criminalização do PT e de Lula, a destruição foi contida pelas ruas, pela organização popular e dos trabalhadores (as). Os BRICS resistem graças, muito especialmente, à atuação da Rússia e da China.
Fixando o eixo textual no contexto nacional, temos a seguinte análise. Partido com núcleo, com base real e com tendências, sairá de cena com a federação partidária desenhada pelo TSE e veiculada pelas cúpulas da composição. Quem delibera, o caso se aplica ao PT, a partir de núcleos, coletivos diversos e tendências, que são motores para a hegemonia e contra-hegemonia interna, serão silenciados, desmobilizados e varridos das intervenções internas e externas. O projeto de federação, sem discussão com as bases efetivas dos partidos, é uma política para deixar o processo político apartado das lutas e dos interesses dos trabalhadores (as).
A Federação de Partidos, sem discussão com as bases partidárias, é parte do projeto de destruição do PT, que é a principal força da esquerda brasileira. Na impossibilidade de eliminar, há uma política de espectro total comandada pela burguesia brasileira, sempre orientada pelo imperialismo, que pretende atuar, com a Federação de Partidos, para a domesticação do PT.
Quando olhamos a sociedade brasileira e o estágio do golpe, fica bem negritada a impossibilidade de mudança com uma federação artificial, que se estrutura a partir de estatuto e programa organizados para criar um corpo de pseudo esquerda e, sobretudo, quase indiferenciado da direita. É possível enfrentar, com a federação artificial, a crise social, que exige a tributação das grandes fortunas feitas a custa de milhões de brasileiros? A rigor, uma frente vertical, de alguns dirigentes, será um mecanismo para impedir, em concordância com um programa e estatuto rebaixados pelas alianças à direita, as mudanças estruturais. Não há possibilidade de derrotar a burguesia, o golpe e golpistas sem a mobilização, a organização e um programa comandado pelos trabalhadores (as) e campo popular.
Não se viabiliza, a favor dos trabalhadores (as), o projeto político federativo, que fique abaixo do entendimento e da luta contra as forças e estruturas que são e darão apoio a Bolsonaro. Aqui nos referimos aos bancos, aos monopólios na área da saúde, aos sistemas de comunicação, às igrejas-empresas do dinheiro, IURD e Assembleia de Deus, aos sistemas financeiro e econômico e que estão muito bem alinhados e satisfeitos com o governo Bolsonaro.
Considerando a luta de classes, chegar ao governo significa assegurar a participação dos trabalhadores (a) e do campo popular para galgar, no momento pós eleitoral, ao poder e, por organização e força das massas populares, mudar a estrutura da sociedade e do Estado brasileiro. Por exemplo, é fundamental distribuir renda, mas mexer nas grandes fortunas é questão estratégica para o poder emanado das massas populares e trabalhadores (as).
Na dinâmica da disputa eleitoral e no caso, o que apostamos e lutaremos neste sentido, da vitória de Lula em 2022, o governo popular encabeçado por Lula precisará desmontar o monopólio das mídias. A Federação Partidária com PSB, direita golpista, permite e permitirá o desenvolvimento dessa política inadiável? Na contramão do PSB e da federação rebaixada, o enfrentamento pede, na vanguarda, a organização e a permanente convulsão negro-popular e dos trabalhadores (as) para sustentar a política de democratização das empresas de comunicação. No Brasil, as empresas de comunicação são propriedades representativas de algumas famílias e grupos financeiros brancos, racistas e fascistas. No geral, o sistema de comunicação brasileiro é sucursal do imperialismo; a Globo é o seu principal veículo.
É possível discutir e realizar uma intervenção para tratar da soberania nacional através ou via Federação com PSB? A soberania nacional tem como dado central o território usado pelos brasileiros. O território usado é nucleado pela população brasileira. Não se trará de extensão de terras descolada da população e das relações sociais. Desse modo, a soberania, relevando o território como quadro de vida, é a defesa dos interesses estratégicos dos brasileiros e dos brasileiros. Em outros termos, os recursos hídricos, petrolíferos e geomorfológicos, na sua totalidade, ficam sob o controle e à disposição dos brasileiros. Os recursos sociais e não naturais estarão voltados para a elevação da condição socioespacial e geopolítica do país. A mesma política, no que toca à soberania, se aplica à indústria nacional e às pesquisas de ponta, que consolidam o complexo industrial do país.
A soberania territorial passa pela desmantelamento da tutela militar na esfera política. Queremos as forças armadas para assegurar a defesa do território e dos brasileiros (as). Não é o que temos historicamente no Brasil. As forças armadas brasileiras são claramente corpo e espelho da burguesia branca nacional e imperialismo. A força armada brasileira é, notadamente, comandada por formação, conteúdo e concepção geopolítica traçados pelo imperialismo, com prevalência e total submissão aos EUA. Quem tem dúvida dessa realidade, por favor, olhe o papel dos militares, com seus generais e comandos brancos, nos golpes de 1964 , de 2016 e na composição ideológica do governo Bolsonaro.
Soberania nacional não é algo abstrato, que seja passível de mudança no domínio dos sistemas de discursos apenas. O que temos, no que concerne aos militares, é a necessidade de produção de uma direção das forças armadas e do seu corpo subordinada aos interesses do povo brasileiro; o que deriva para a estratégia de defesa do território usado. E, assim, permite a compreensão da inseparabilidade do território e dos seus usuários, os milhões de brasileiros.
A participação numa federação exige a subordinação desse artefato político ao estatuto e ao programa deliberados pelas bases do partido dos trabalhadores e demais partidos de esquerda da composição. É uma pré-condição a participação da base e o respeito ao histórico do PT. Mesmo dentro desses limites, a Federação de Partidos, caso seja uma demanda popular e dos trabalhadores (as), só será viável com o comando dos trabalhadores (as) em todos os níveis do processo ou projeto federativo. No momento não está, do ponto de vista horizontal, do chão e/ou base dos trabalhadores (as), dada a necessidade de uma federação.
Na conjuntura atual, são prioridades as formulações e os comandos fundamente alicerçados pelas lutas, conquistas e, na mesma atuação dos trabalhadores (as) e campo negro-popular, a reversão das políticas contrárias à soberania popular.
No quesito de soberania popular, cara leitora e leitor, há as Leis que são contrárias ao debate e à centralidade da vontade política popular. Dentre as Leis, devemos, trabalhadores (as) e massas populares, nos ocupar daquelas que foram centrais para a sistematização e execução jurídico-parlamentar e midiática do golpe de 2016 .
No elenco das mudanças, figura a Lei de Ficha Limpa. Há algumas leis que só serão revistas e retiradas com apoio popular. A federação anunciada, com golpistas, não terá força e menos ainda interesse político em operar mudanças que atinjam o sistema jurídico e o papel e o lugar do STF. Será preciso ampla mobilização, discussão e consulta, via plebiscito, em alguns casos, para tirar do cenário brasileiro a Lei de ficha limpa e, com ela, a de delação premiada. As Leis em pauta, ficha limpa e delação premiada, colocaram o STF , o TSE, os sistemas jurídico e policial no centro da política. Conforme a constituição brasileira, o poder emana do povo. Quem não é eleito pelo voto não deve ter poder para assumir a função própria dos eleitores (as), do Congresso e do Senado. Os sistemas judiciário e policial, instrumento da burguesia e do imperialismo, não podem assumir o lugar e deliberar como aqueles e aquelas que são votados e eleitos por tempo determinado.
O isolamento dos espaços deliberativos populares, elo de luta histórico com o PT e a esquerda, deu vazão para o domínio do sistema judiciário. Com o apoio do monopólio da mídia, com a tutela militar, a polícia federal dirigida pela CIA, a independência consentida pela justiça burguesa e racista das polícias militares, que agem impunemente no genocídio da população negra, temos uma hegemonia que se exprimiu no golpe de 2016. Na luta que almeje a alteração desse quadro, avulta a centralidade da mobilização popular, de plebiscitos, comitês organizativos e de luta política. Conclui-se, então, que a intervenção progressiva de retomada do governo e o avanço para o poder, conjugado com as massas de trabalhadores (as) e populares, exigem a esquerda no comando. É por tal necessidade, que PT e Lula são centrais no processo de mobilização popular e de luta política para fazer valer, com as massas populares e as ruas, a soberania nacional. O processo exige a reversão completa, sem esquecer a estatização de todas as empresas estratégicas para soberania popular, da legislação trabalhista erigida pelo golpe e pelos golpistas contra os direitos conquistados pelos trabalhadores (as).
(*) Fausto Antonio é escritor, poeta, dramaturgo e professor da Unilab- Bahia
