Em consonância com a campanha #DespejoZero, ocupação em Campos dos Goytacazes/RJ luta contra reintegração de posse que pode colocar mais de 600 famílias na rua.
Por Gilberto Gomes (*)
A pandemia de Covid-19 tem acentuado no Brasil uma pauta de importância cada vez maior, presente não somente nas grandes metrópoles, mas agora também facilmente perceptível nas cidades do interior: a luta por moradia.
Evidenciada pelos crimes do governo genocida de Bolsonaro e, em especial, pelo crescente desemprego, que obriga a escolha entre pagar aluguel ou colocar comida na mesa num contexto onde as pessoas precisam ficar em casa para cumprir as orientações de isolamento social, a luta por moradia ganhou novos contornos, trazendo à tona um debate que não é mais restrito apenas a classes mais vulneráveis e sem-tetos, mas também preocupação constante entre famílias que orbitam a chamada “nova classe média”, compreendida pela classe D.
Em Campos dos Goytacazes, maior cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, mais de 600 famílias, provenientes das mais diversas realidades – desde despejadas do programa de aluguel social da prefeitura, vítimas do desemprego, da fome e até mulheres fugindo da violência doméstica – ocuparam no mês de abril o conjunto habitacional Novo Horizonte, do Minha Casa Minha Vida (MCMV), no bairro Parque Aeroporto.
O conjunto conta com mais de 700 residências prontas há pelo menos 2 anos, mas sem que as mais de 200 famílias já sorteadas para serem contempladas pelo programa tenham recebido suas chaves. A maioria destas famílias integra a ocupação que luta pela entrega das chaves e para que as demais famílias sejam incluídas em programas habitacionais da prefeitura, do estado ou do governo federal.
Desde o dia 19 de abril, diversos movimentos sociais, sindicatos, partidos de esquerda e demais entidades da sociedade civil do município de Campos/RJ, tem mobilizado seus militantes em torno de uma árdua batalha no auxílio às lideranças da ocupação, na busca por doações, organização de assembleias, mutirões de limpeza, recreação, distribuição de máscaras/álcool, mapeamento dos ocupantes e numa cozinha solidária que distribui diariamente centenas de refeições.
Na manhã do dia 21 de abril, constatei pessoalmente as cenas de terror que haviam ocorrido durante a madrugada na ocupação, quando após a violência policial com disparos de balas de borracha, durante a tarde do dia 20, encontramos diversas munições deflagradas de pistola .40, de uso restrito das forças armadas e polícias militares. Segundo os ocupantes, homens ligados à segurança privada da construtora Realiza teriam efetuado os disparos.
A ocupação desde o início sofre um monitoramento constante de policiais descaracterizados, seguranças privados e instalação de cercas que dificultam o direito de ir e vir dos ocupantes, que também não conta com água e luz no loca, mesmo todas as casas possuindo instalações elétricas e hidráulicas.
Ao longo dos mais de 30 dias na ocupação, estas famílias tem dado um bravo exemplo de resistência e organização popular, mesmo sofrendo ataques diários com diversas fake news de grupos políticos ligados à prefeitura, buscando deslegitimar e criminalizar a luta dos ocupantes, que já encararam em diferentes oportunidades o medo do despejo, em meio a pandemia, com pedidos de reintegração de posse determinados pela justiça e solicitados pela construtora Realiza.
Através da atuação da Defensoria Pública da União e de um núcleo jurídico-popular que se dedica a acompanhar diariamente a ocupação, pequenas mas importantes vitórias tem marcado os últimos dias, com 4 adiamentos da reintegração de posse – após constatação de irregularidades na argumentação da construtora e possibilidades da violação de direitos humanos (há 462 crianças, jovens e adolescentes na ocupação) –, além da criação de uma comissão para fiscalizar o mapeamento do serviço social da prefeitura de Campos, conquistado através de uma importante articulação no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
Chama atenção que toda esta luta esteja ocorrendo em período marcante para as ocupações, com a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de coautoria da companheira Natália Bonavides (PT-RN), que impede o despejo de famílias enquanto durar a pandemia. No entanto, arbitrariedades como as cometidas durante reintegração de posse de um prédio ocupado na região central de Aracaju/SE, colocam em dúvida o destino das famílias do Novo Horizonte, em Campos/RJ, com nova reintegração de posse marcada nos próximos 15 dias.
Na próxima semana, a ocupação Novo Horizonte poderá ser ouvida pelo Ministro Edson Fachin, do STF, em nova ação que busca suspender a reintegração, baseada no descumprimento do entendimento formulado pelo Ministro Lewandowski, contrário a ações de despejo durante a pandemia.
Os próximos dias serão de intensa movimentação para garantir os direitos das mais de 600 famílias na ocupação Novo Horizonte que, para além de qualquer debate sobre moradia, precisam lidar com uma grave questão sanitária num município que já registra mais de 30 mil casos de Covid, UTIs lotadas, ataques a servidores da saúde e denúncias constantes sobre ausência de medicamentos e insumos básicos, no governo de Wladimir Garotinho (PSD).
Você pode acompanhar o dia a dia da maior ocupação urbana do estado do Rio de Janeiro através do instagram @ocupa_novo_horizonte e doar qualquer valor através da chave pix emancipa.campos@gmail.com ou transferências para: Nina Maria de Souza Barreto / Ag. 0001 (Nubank – 260) / CC. 70867470-6 / CPF: 139.636.257-67.
(*) Gilberto Gomes integra a executiva municipal do PT Campos dos Goytacazes e é militante da tendência petista Articulação de Esquerda.
