Proposta para debate e deliberação na reunião do DN do PT dias 15 e 16 de dezembro de 2017.
1. Desde 2016, os golpistas vem destruindo os direitos sociais, as liberdades democráticas e a soberania nacional do povo brasileiro. Não se limitam a desmontar todos os avanços instituídos a partir de janeiro de 2003 e os aspectos positivos presentes na Constituição de 1988. Também atacam a Petrobrás e a CLT.
2. Os movimentos sociais, os partidos de esquerda e as Frentes populares têm organizado a resistência. Mas até agora não conseguimos deter a ofensiva reacionária. Entretanto, há um importante obstáculo ao ataque dos golpistas: a eleição presidencial de 2018.
3. O plano original dos golpistas — o governo usurpador, a maioria congressual, a cúpula do judiciário e das forças armadas, o oligopólio da mídia, o grande capital e seus aliados internacionais — concebia que a eleição de 2018 seria um passeio. Imaginavam, também, que uma vitória eleitoral do golpismo em 2018 permitiria que eles fossem ainda mais longe nos ataques contra a classe trabalhadora brasileira, nossos direitos sociais, liberdades e soberania nacional.
4. Mas o retumbante fracasso econômico e social do governo usurpador, o agravamento da crise internacional e o crescimento da aceitação popular de Lula e do PT, acirram as contradições entre os setores golpistas e indicam que estes podem ser derrotados nas urnas.
5. Os golpistas enxergam em Lula o único candidato de esquerda em condições de vencer as eleições de 2018. Para evitar isto, os diferentes setores da coalizão golpista consideram várias opções: impedir Lula de concorrer, interditar o PT, mudar o sistema político-eleitoral, tentar construir uma candidatura que os unifique e, inclusive, não realizar eleições.
6. A única alternativa que os golpistas desconsideram é a de aceitar democraticamente a possibilidade de que Lula dispute, vença, tome posse e governe. Como eles já demonstraram seguidas vezes, o golpismo não tem nenhum limite, tampouco compromisso com a legalidade e com a justiça.
7. Por tudo isto, para que Lula esteja na cédula de 2018, tudo dependerá da correlação de forças que se constituir desde agora e ao longo das próximas semanas.
8. Neste sentido, o primeiro desafio das forças efetivamente progressistas, democráticas, populares e socialistas é batalhar para que as eleições 2018 ocorram e Lula tenha garantido seu direito de ser candidato.
9. Impedir Lula de participar das eleições seria mais uma grave e radical afronta à democracia e à livre expressão da soberania. Reiteramos que “eleição sem Lula é fraude”. Não cairemos na armadilha de discutir um “plano b”, pois nos recusamos a aceitar o arbítrio e a legitimar uma fraude. E desde já alertamos que interditar a democracia ampliará a crise e a instabilidade política, justificando a rebeldia popular em seu mais alto grau de combatividade.
10. Para evitar a fraude, para garantir a presença de Lula na cédula presidencial de 2018, é preciso que nosso presidente continue crescendo nas pesquisas, que isto seja acompanhado de maior organização e mobilização popular e, principalmente, que deixemos claro que a escalada do arbítrio receberá uma resposta contundente.
11. Ao mesmo tempo em que luta pelo direito de Lula disputar as eleições, o PT reafirma a importância da mais poderosa aliança popular, democrática, nacional e de esquerda, em torno do Fora Temer, da defesa dos direitos ameaçados, da revogação das medidas golpistas, da convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
12. A solução democrática e popular para a crise política, econômica e social do Brasil passa por uma vitória da esquerda nas eleições presidenciais de 2018, condição necessária para as reformas estruturais que, além de corresponder às necessidades da maioria do povo, também visam desarticular as bases materiais e institucionais do golpismo. Grande parte do povo já sinalizou sua intenção de votar na candidatura Lula. Para reforçar e ampliar esta intenção, o Diretório Nacional do PT orienta sua militância em todo o país a:
a) participar das lutas contra o golpismo e suas politicas, tanto em âmbito nacional, quanto em âmbito estadual e municipal. Os e as petistas devemos estar na linha de frente da luta contra as políticas antissociais, antidemocráticas e antinacionais, a começar pela luta contra a reforma da previdência. Como já disseram a CUT e outras centrais sindicais: se botar para votar, o Brasil vai parar;
b) contribuir na construção e implementação das resoluções da II Conferencia da Frente Brasil Popular e demais organizações do povo, dos trabalhadores, juventudes, mulheres, negros e negras.
c) contribuir na construção de uma rede de comitês populares em defesa do direito democrático de Lula ser candidato a presidente e o engajamento nas caravanas e demais atividades em defesa da candidatura Lula, a começar pelos atos contra instituições golpistas como a Globo e a “quadrilha de toga”. A tarefa imediata destes comitês é mobilizar para a manifestação de 24 de janeiro de 2018, em Porto Alegre, pela absolvição de Lula e em defesa de seu direito de disputar a presidência da República;
d) transformar a campanha eleitoral de 2018 em um grande debate com a população sobre a necessidade de revogar as medidas dos golpistas, e as maneiras de fazer isto, que incluem a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
e) adotar uma tática eleitoral que permita eleger fortes bancadas parlamentares de esquerda, contribuindo assim para mudar o perfil majoritariamente conservador do Congresso Nacional. Para isso, devemos implementar uma política de alianças — nas eleições proporcionais e majoritárias no Distrito Federal e nos 26 estados do Brasil — com os partidos e personalidades que combateram e votaram contra o golpe, que combateram e votaram contra as medidas golpistas, que defendem a revogação das medidas dos golpistas, criando assim uma base institucional e parlamentar que contribua para implementar políticas contra-hegemônicas, especialmente em relação à mídia empresarial e ao judiciário;
f) tomar medidas de auto-defesa contra a crescente agressividade da extrema-direita, que apela ao terrorismo contra os movimentos sociais, pratica atentados contra a vida de lideranças populares, além de alimentar alternativas eleitorais e não eleitorais de natureza fascista e ditatorial.
13. A reconstrução das liberdades democráticas no Brasil passa pelas eleições, mas — como demonstra o recente caso de Honduras – uma parcela importante dos golpistas não considera a possibilidade de perder. Contra o fascismo, contra a ditadura e contra o golpismo, o argumento decisivo é a força do povo, que precisa se manifestar tanto nas ruas quanto nas urnas. Como em outras vezes em nossa história, nosso povo não fugirá de mais esta luta por justiça e democracia.
Assinam esta proposta os seguintes integrantes (titulares e suplentes) do Diretório Nacional do PT
Adriano Oliveira
Iriny Lopes
Jandyra Uehara
Natália Sena
Rogério Correia
Rosana Ramos
Valter Pomar
