Entre as maiores vítimas do golpe de 1964 e da ditadura militar está a classe trabalhadora brasileira. A respeito deste tema, Página 13 entrevistou Jandyra Uehara, secretária nacional de políticas sociais e direitos humanos da CUT.
Entrevista publicada na edição de abril do jornal Página 13
Mais um primeiro de abril se aproxima. Continua atual falar do golpe, da ditadura e do papel das forças armadas?
Sim, com certeza. É fundamental estudar e compreender os períodos 1961/1964 e 1964/1985, pois daí devemos extrair muitas lições para a classe trabalhadora, tanto em relação à repressão política, assassinatos, perseguições e aniquilamento de organizações da classe trabalhadora, quanto dos processos de corrupção, dependência econômica e crescimento da dívida externa implementados durante a ditadura militar.
Mas sobretudo é preciso entender que um dos determinantes para o processo do golpe de 2016 foi o fato das forças armadas terem conspirado e atuado pelo impeachment da presidenta Dilma, pela condenação e prisão de Lula, pela interdição de sua candidatura e finalmente pela eleição de Bolsonaro, que desde sempre fez apologia à ditadura militar. Milhares de militares estão espalhados em todas as áreas e setores do governo, compactuando com a entrega das riquezas do país para o grande capital internacional, com a perda da soberania nacional, com o genocídio e a corrupção na pandemia da Covid-19 e com a destruição de direitos da classe trabalhadora.
Antes de completar 100 dias no cargo, Bolsonaro autorizou a comemoração nas unidades militares do 31 de março de 1964, data em que teve início a ditadura militar no Brasil. Fora seu constante desrespeito às vítimas sobreviventes dos crimes e atrocidades cometidas pelo Estado Brasileiro durante a ditadura, o ex-capitão do Exército impõe obstáculos à busca por justiça e ao cumprimento das decisões da Corte Interamericana que determinam que a Lei de Anistia não seja interpretada para impedir a investigação e punição de graves violações de direitos humanos, assim como o reconhecimento de que as violações ocorridas no Brasil durante a ditadura foram crimes contra a humanidade, não passíveis de prescrição, anistia ou qualquer outro obstáculo à justiça.
Temos, portanto, um grande caminho a percorrer para que a ditadura militar seja um tema do passado, e isto exige colocá-lo na ordem do dia.
Geralmente falamos da ditadura e pensamos em Jango, nos estudantes, nos artistas, na luta armada. E a classe trabalhadora? E o movimento sindical durante o golpe e durante a ditadura?
O período que antecedeu o golpe militar de 1964 foi de luta intensa pelas chamadas reformas de base. Os trabalhadores da cidade e do campo se organizavam no Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), na Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) e nas Ligas Camponesas. Exigiam reforma política, sindical, educacional, fiscal e agrária. Como se vê, estas lutas vêm de longe e permanecem atuais, pois as classes dominantes forjam golpes toda vez que o povo amplia sua organização e seus espaços de reivindicação. Especialmente o mês de março de 1964 foi de intensa agitação social, a exemplo do comício em apoio às Reformas de Base, que reuniu mais de 150 mil pessoas no Rio de Janeiro.
O CGT, a CONTAG e as Ligas Camponesas foram violentamente perseguidas, sedes de sindicatos foram invadidas, seus dirigentes presos, cassados, torturados e até mesmo assassinados. Para conter qualquer possibilidade de reação dos trabalhadores, foi imposta toda uma legislação de cerceamento das liberdades democráticas, como a lei de greve, a lei do fim da estabilidade no emprego, a lei de segurança nacional, a lei de imprensa, entre outras. Tudo isso, combinado com um programa de desenvolvimento dependente do capital internacional, ao qual se submetiam empresários e latifundiários, foi seguido de arrocho salarial, desemprego, intenso êxodo rural, concentração das propriedades, da renda e da riqueza, e aumento da miséria nas grandes cidades. A lei de greve de fato acabou com este direito. No caso do setor público, a proibição era expressa, assim como para os chamados “serviços essenciais”, greves de solidariedade e aquelas consideradas de “natureza política, social ou religiosa”.
O valor do salário mínimo real caiu de CR$ 112,52, em 1961, para CR$ 68,93 em 1970. A concentração de renda – índice de GINI – que era de 0,50 na década de 1960, chegou a 0,59 na década de 1980. Intensificou-se o processo de exploração do trabalhador, com aumento da jornada e precarização do trabalho e piora nas condições de vida. Uma das consequências desta superexploração foi a posição de “campeão mundial de acidentes de trabalho”, alcançada pelo Brasil em 1976.
Ao mesmo tempo, instalou-se nas fábricas, especialmente nas multinacionais, uma aliança dos empresários com os militares e com agentes da repressão infiltrados entre os operários, reprimindo todas as formas de organização e manifestação coletiva. Sindicalização, participação em assembleias, oposições aos colaboracionistas pelegos foram, na prática, proibidas, o que dificultou ou inviabilizou a ação sindical combativa. Os departamentos de RH das empresas forneciam as listas daqueles que deveriam ser demitidos ou presos, a exemplo do caso da Volkswagen, cujo sistema de vigilância, repressão e colaboração com o regime militar está reconhecido e comprovado. Empresas estatais como a Petrobrás foram militarizadas e transformadas em verdadeiros laboratórios de como se fazer vigilância e repressão contra os trabalhadores.
Enfim, nos 21 anos de ditadura militar no Brasil, entre 1964 e 1985, os trabalhadores e trabalhadoras foram as principais vítimas do regime militar, como mostraram as investigações da Comissão Nacional da Verdade. Milhares de pessoas foram presas, torturadas, perseguidas e vigiadas nas empresas, e algumas centenas desaparecidas e assassinadas.
Mesmo em meio ao desmantelamento das organizações e de intensa repressão dentro das fábricas e do setor público, tivemos as heroicas greves de Contagem (MG) e Osasco (SP), em 1968, e as grandes greves que iniciaram o processo de derrota da ditadura entre 1978/1981, impulsionando o surgimento do Partido dos Trabalhadores (PT) e da CUT (Central Única dos Trabalhadores).
O PT fez um programa de reconstrução e transformação e não fala nada sobre forças armadas. Um futuro governo Lula deveria tomar quais medidas sobre esse tema?
É preciso que o PT priorize esse debate estratégico sobre Defesa Nacional e Forças Armadas. Não é possível ter um projeto nacional soberano, popular e democrático sem debater e ter propostas claras sobre esses temas. Um novo governo Lula precisa enfrentar essas questões, revogar todas as medidas de Bolsonaro que serviram para iniciar um processo de militarização dos serviços públicos, inclusive de escolas. Bolsonaro colocou cerca de 10 mil militares em cargos estratégicos e importantes, em vários ministérios, órgãos de governo e empresas estatais. Esses militares devem retornar para os seus postos, ao mesmo tempo em que o novo governo deve fazer a abertura de procedimentos administrativos e judiciais contra todos que tenham atentado contra os direitos humanos durante o governo Bolsonaro, especialmente os relacionados ao genocídio causado por políticas negacionistas frente à pandemia. É preciso colocar na reserva todos os comandantes nomeados após 2018.
São imprescindíveis medidas em defesa do direito à memória e à verdade do povo brasileiro e responsabilização dos agentes envolvidos em desrespeito aos direitos, liberdades e vida do povo desde o golpe de 2016. Devem ser instaladas Comissões da Verdade nos Estados brasileiros, sob coordenação do governo federal, para apuração/sistematização detalhada do que houve em cada território. É preciso apresentar PEC para revogar o artigo 142 da Constituição, contribuindo para acabar com a chamada tutela das Forças Armadas, que autoriza a intervenção militar quando julgarem necessário. Ao mesmo tempo, apresentar PEC para desmilitarizar a segurança pública, com o objetivo de deter a escalada de violência contra as populações pobres, periféricas e negras.
Muita gente não entende o que queremos dizer quando defendemos a “desmilitarização” da segurança pública, das polícias. O que você pode nos dizer a respeito?
A desmilitarização da segurança pública não é mais uma opção, mas uma necessidade, se quisermos estancar o genocídio da juventude negra nas periferias das grandes cidades, se quisermos uma polícia que atue na prevenção da criminalidade e proteja a população. A militarização da segurança pública está para além da militarização das polícias militares. Mas nas polícias militares é algo direto, estrutural, operacional, disciplinar, ideológico, conduzido pelo princípio da guerra, de atacar o “inimigo”, no caso as classes populares, ou seja, a maioria de pobres e pretos que vivem nas periferias do nosso país.
Nas polícias militares, tudo é tratado como combate, como guerra. E no Brasil isto foi determinado a partir de três características permanentes na nossa história: a superexploração da força de trabalho que carrega as marcas de quatro séculos de escravização e o racismo estrutural que se impôs no processo de desenvolvimento do país, uma mentalidade colonizada de acordo com os interesses do imperialismo e a permanente ameaça às liberdades democráticas da maioria do povo.
São muitos os aspectos que devem ser apresentados e discutidos diante da questão da desmilitarização da segurança pública, mas os principais têm a ver com os reflexos que a militarização causa à sociedade e aos profissionais da segurança. A violência policial, por exemplo, está estritamente relacionada ao princípio de guerra presente desde a origem das polícias no Brasil, tendo se agravado por ocasião da ditadura militar instituída em 1964. Nessa ocasião, o método de guerra revolucionária, que foi desenvolvida pelos franceses nas guerras coloniais da Indochina e da Argélia, e ensinada pelos estadunidenses aos militares dos países das Américas para as ditaduras implantadas no século passado durante a Guerra Fria, tornou-se a especialização militar da violência contra o próprio povo. Isso não ficou apenas no âmbito das Forças Armadas, mas alcançou o sistema de segurança pública, tornando-se um princípio norteador.
A desmilitarização da segurança pública é uma tentativa de se romper com esses laços, com essa herança da ditadura. Espera-se a diminuição da violência policial e a superação do princípio de guerra do sistema de segurança pública. Entretanto, isso apenas não basta, é necessária uma transformação social profunda, a superação das desigualdades econômicas e sociais e a ampliação das liberdades democráticas.
Desmilitarizar as Polícias Militares é uma necessidade urgente, inadiável, é imprescindível para a sociedade, para a democracia, para a classe trabalhadora e também para os (as) profissionais que integram essas corporações.
Se os policiais militares não gozam da plena cidadania, se são brutalizados, desrespeitados e condicionados para agir como numa guerra, como podem assegurar os direitos e respeitar princípios de preservação da vida e dos direitos humanos? Essa contradição é insuperável na condição militar da polícia.
O governo de São Paulo tem na PM um exército à sua disposição. Se o próximo governador for petista, qual deveria ser a nossa política de segurança pública estadual?
De fato, a PM, especialmente por ser militar, é um exército à disposição dos governos, mas para que esteja completamente à disposição, precisa haver identificação entre a política de segurança proposta pelo governo e a instituição policial.
Nossa política de segurança pública não pode se dobrar à ideologia de guerra da polícia militar. Nossos governos – não apenas em São Paulo, mas em todo o país – devem iniciar a sua relação com as polícias de forma muito clara, expondo a sua política e criando mecanismos para que seja de fato implementada. Claro que isso terá resistências! O conservadorismo, o autoritarismo e o militarismo historicamente perverso presente nas polícias reagirão de alguma forma. Diante disso, pulso firme, convicção, conscientização e formação são fundamentais.
Também não podemos esquecer que o controle sobre as tropas policiais são exercidas pelos corpos de comando. Assim, o comando de dez ou mil deve ser tratado com a mesma prioridade, porque é através do corpo hierárquico que o governo controla ou perde a sua polícia. Isso significa que nosso governo deve ter atenção especial ao comando geral da Polícia Militar e aos diversos comandos da capital e do interior que formam a rede ou a pirâmide de comando. Os serviços de inteligência devem ser especialmente observados, pois são indispensáveis à segurança pública e devem ser tratados com respeito e cuidado.
É preciso resolver uma grande contradição que os governos tucanos mantiveram, ou seja, remunerações muito desiguais entre os postos e graduações na Polícia Militar [isso também serve para as polícias civis]. É preciso prestigiar a base da polícia, com valorização salarial, condições de trabalho para aqueles e aquelas que efetivamente atendem e servem a população. É absolutamente fundamental que soldados, cabos e sargentos sejam incorporados numa nova política de segurança, lembrando sempre que a origem destes/as trabalhadores/as é nas camadas populares, nas classes trabalhadoras, e com elas devem ter identidade.
Nossa política de governo estadual deve trabalhar intensamente a formação profissional. Temas como direitos humanos e cidadania devem ser tratados de forma permanente e estrutural, não como apêndices do processo formativo.
Em âmbito nacional, é preciso alterar a Constituição Federal de 1988, cujos avanços não aconteceram na área militar e da segurança pública. Isso quer dizer que enquanto não conseguirmos alterar a Constituição Federal de forma a possibilitar a desmilitarização da polícia, o que podemos fazer é alterar algumas colunas que mantêm a estrutura atual, transformando alguma coisa, melhorando a realidade, mas sem resolver o problema.
O momento exige ver a segurança pública em sua complexidade e voltar nossos esforços para mudar a mentalidade policial a partir da formação profissional, da hierarquia de comando, do monitoramento da violência policial, da melhoria das condições de vida dos (as) servidores (as) da área. Devemos investir na prevenção primária, que trabalha na raiz, na origem da violência e criminalidade, por meio de políticas públicas capazes de alterar as causas dessa violência e criminalidade – segurança pública não se resume às polícias, leis e cárcere, mas fundamentalmente no enfrentamento às desigualdades sociais, incluindo um processo de reforma urbana.
Mas, insisto, tudo começa com o posicionamento seguro e diferenciado dos nossos governos frente ao problema, disposição em enfrentar essa questão, pois se não mudarmos a mentalidade presente no sistema de segurança pública, nada do que fizermos terá efeito. Para transformarmos essa realidade, precisamos da colaboração de todos os (as) envolvidos (as) no sistema de segurança pública, e essas pessoas só colaborarão caso estejam convencidas de que isso é o melhor, ou seja, pela disputa política ideológica associada a mudanças efetivas nas condições de vida e de trabalho da base das polícias militares.
Enquanto não desmilitarizarmos a segurança pública, isso é um pouco do que podemos fazer. Evidentemente, a realidade concreta e o processo político social devem apresentar com o tempo novos problemas e novas saídas e soluções possíveis. Os governos petistas devem enfrentar o problema da segurança pública, governar não é seguir receitas prontas, mas é imprescindível ter como diretriz ganhar este exército para uma política de segurança preventiva e de proteção da classe trabalhadora.
