Por Fausto Antonio (*)
Epigrafia do protagonismo negro-africano na Unilab
Interiorizar e internacionalizar currículos e gestão na Unilab;
Disputar a Reitoria, o currículo e assegurar a interiorização e internacionalização;
Derrotar a gestão bolsonarista atual e construir a Reitoria e autonomia da Unilab-Malês;
Fixar estudantes, docentes e trabalhadores da Unilab em São Francisco do Conde,BA, e Redenção,(CE).
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Interiorizar internacionalizar currículos e a gestão da Unilab é o nome provisório do movimento que pretende aglutinar forças, parcerias e categorias de docentes, discentes, técnicos e chegar à Reitoria. A base de apoiadores da professora Rosalina Tavares existe primeiro para, dentre outras motivações, orientar a construção de uma intervenção na disputa eleitoral da Reitoria da Unilab e igualmente do projeto curricular e político de longa duração. O movimento não se limita tão-somente ao processo eleitoral. Disputar a Unilab pressupõe não se intimidar e aceitar, como ponto balizador, o conflito epistemológico que assegura a retomada da missão institucional da Unilab. Noutros termos, a instituição que queremos está à margem do projeto hegemônico atual.
É uma iniciativa primeira, no campo de ensino, pesquisa e extensão, apresentar a Unilab desde dentro ou do chão. Uma visão ou leitura desde dentro inclui, na disputa convergente do projeto curricular e da gestão ou Reitoria, o comando de africanos(as), negros(as) e do antirracismo. Por responder aos embates da sistematização de conhecimento e do protagonismo negro-africano e antirracismo na direção da Unilab, o movimento é algo inovador. A síntese inovadora, constituída pela centralidade da dimensão curricular negro-africana e do protagonismo político dessa matriz, deriva para o movimento que se ocupa de realizar, na composição da disputa, a empiriricização ou historização dessas duas margens, a de representação e de sistematização, que são sonegadas pela Unilab atual. Avulta, assim, fruto de um escopo teórico espelhado na missão histórica da Unilab, o investimento do movimento composto por docentes, discentes e técnicos na candidatura da professora Rosalina Tavares, africana, cabo-verdiana e negra.
O movimento, a partir da discussão, análise e por fim da escolha da professora Rosalina Tavares, ergue a voz, a ação e a intervenção para desfazer a naturalização dos comandos políticos e curriculares brancos, branqueados e branqueadores que omitindo, silenciando e, o que é pior, retardando ou impedindo avanços sociais, institucionais e principalmente estudos e rigores teóricos concernentes à interiorização, à África e suas diásporas, paralisam e destroem a Unilab.
A professora Rosalina Tavares deve representar, na disputa da Reitoria, este conjunto de desafios colocados para a Unilab perpassado pela necessidade de o movimento aqui delineado aprofundar sua conexão com as bases sociais que constroem a universidade no dia a dia, o que só será possível com a transformação de nossa dinâmica interna por meio do enfrentamento à burocratização contrária à missão de interiorizar e internacionalizar, o que exige a centralidade do reforço da participação política ampliada e, sem dúvida, do aprofundamento da participação democrática do chão da Unilab nas decisões sobre os rumos da universidade.
Disputar a Reitoria, o currículo e assegurar a interiorização e internacionalização
As encruzilhadas das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 são fundamentais para a compreensão, primeiro, do porquê foi criada a Unilab e, segundo, como ajustá-la ao escopo das Leis e do campo negro-africano. As encruzilhadas são o resultado ou a ressonância, nos processos educativos formais, das estabilizações assentadas curricularmente pelos processos educativos sistematizados pelos Movimentos Sociais Negros Brasileiros. A propósito desses processos educativos, de acordo com o acúmulo da luta antirracismo, há o caso pedagógico do “20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra” e da releitura historiográfica relativa ao 13 de Maio de 1888, “Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo”. Na encruza da disputa curricular temos, ainda, retrospectivamente, então, o advento dos movimentos sociais negros pós-1978, com destaque para os históricos MNUCDR, Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial, depois MNU, Movimento Negro Unificado, FECONEZU, Festival Comunitário Negro Zumbi e série CN, série Cadernos Negros, que ostenta zumbisticamente, até 2024, 45 livros editados, de poemas e de contos. No conjunto, estas intervenções e produções apresentam as bases para o advento das Leis e, na etapa subsequente, a formulação institucional da Unilab.
A encruzilhada, como conceito e/ou chave interpretativa, deriva necessariamente da centralidade de Exu como categoria analítica e/ou chave hermenêutica, a rigor, recurso filosófico e político do qual não abrimos mão.
Após 20 anos da Lei 10.639/2003 e 13 anos da inauguração formal da Unilab, no Ceará, e 10 anos nos Malês, Bahia, estamos, como lindamente diz o sistema cultural negro-brasileiro, “na encruza”. E agora, Unilab, o que fazer para assegurar a aplicação das Leis e a continuidade dos processos educativos sistematizados e estabilizados seminalmente pelos Movimentos Sociais Negros Brasileiros e expandidos pelo governo Lula como política de Estado? E agora, Unilab, como renovar os currículos e as disciplinas históricas para assentar a interiorização e a internacionalização? É a partir do lugar, como nos ensina Milton Santos, “que vemos o mundo”.
A Unilab será revista a partir do lugar e da assunção de um pacto político e curricular profundamente referenciado na parelha indissociável erigida pela África e pelas suas diásporas. Avulta, assim, a encruzilhada como lugar e conceito. O currículo do lugar, por sua vez, só existe quando expulsa o currículo universalizante e vertical eurocêntrico. Aliás, nada mais eficaz para os nossos propósitos de urgente intervenção curricular, administrativa, sistêmica, epistemológica e filosófica nos destinos da Unilab. A partir dessa encruzilhada, que se constitui como Unilab, pretendemos sistematizar currículos e políticas administrativas que desmontem o fossilizado domínio colonial imposto por Portugal e, nos dias atuais, pela sua perversa continuidade chancelada pela OTAN e imperialismo. É aconselhável reconhecer que, há muito, Portugal não é o motor central da ordem imperial; no entanto, é a porta de entrada e de força da OTAN no contexto da CPLP, notadamente na fração africana. A intervenção imperialista se dá, é indispensável o registro, através do condomínio luso-ianque.
Em outros termos, a Unilab tem, em concordância com a sua missão e Projeto Político Pedagógico, o dever e o devir intelectual de subverter o currículo colonial-imperial, eurocêntrico e questionar e desfazer, no território usado e/ou da interiorização, a lusofonia como operador fundacional unívoco de brasileiros e das diásporas refletidas na ou pela composição da Unilab. Em termos curriculares, a interiorização empiriciza a composição da Unilab, que dialoga com o passado atualizado dos povos originários, do contingente extraordinário de milhões de negros(as) e a consequente dinâmica, na interiorização-internacionalização, do fluxo, nos dias atuais, de angolanos, brasileiros, cabo-verdianos, guineenses, moçambicanos, santomenses e timorenses no quadro de vida do Recôncavo Baiano e Maciço do Baturité. A Unilab deveria ser o retrato dinâmico dessa realidade historicizada pela interiorização, especialmente no que concerne ao entrelaçamento da África e das suas diásporas interseccionadas com a socioespacialidade construída ancestral e linguisticamente pelos povos originários. No exemplo e no tocante aos ancestrais do continente, basta olharmos o mapa e/ou a socioespacialidade cientificamente denominada pelas diversas línguas indígenas; o mesmo se aplica à composição física ou à corporeidade brasileira.
O objetivo, voltado para conduzir a universidade para o encontro com a sua missão, desde o chão de Palmares e Malês, tem por tarefa central e precípua desfazer teórica e politicamente a persistência da estrutura que é, no Brasil e por ação e força da branquitude totalitária, do racismo patriarcal, grafocêntrica, capitalista, pró imperialismo-sionismo e branca nos domínios dos currículos e principalmente do poder. Defendemos, na esteira do que somos como negros(as), africanos e campo operário e popular, a política que desnaturaliza o branco(a) como sujeito não étnico e, por igual relevância, reconhecemos que a burguesia brasileira e o poder, sintetizados no e pelo Estado brasileiro, são brancos e para os brancos.
Vale destacar que o racismo no Brasil, construído para garantir privilégios para o grupo étnico branco e os indivíduos desse grupo, tem perspectiva totalitária. Sendo assim o modo pelo qual se define e funciona o racismo no Brasil, os brancos(as), quaisquer que sejam os espaços na sociedade brasileira, é o caso da Unilab, são privilegiados pelas estruturas historicamente hegemonizadas pela branquitude e branqueamento. No meio acadêmico, branquitude e branqueamento, na conjunção sitêmica com as políticas orientadoras do mito de democracia racial, invisibilidade de negros, africanos e do signo negro aliados ao persistente, tenaz e urdido projeto político de ignorância de como se define e funciona o racismo no Brasil e nos países africanos, são as bases teóricas e estruturais a serem vencidas.
As bases estruturais racistas e a sua organização sistêmica orientam, naturalizam e ativam permanentemente o racismo epistêmico quase que intocado “entre nós” e, portanto, à beira de ser fossilizado no Brasil. A Unilab, a despeito da sua missão e origem, não é uma Ilha ou exceção. Por tal razão e relevando a força da perspectiva totalitária do racismo no país e o esmagamento históricos de negros (as) e africanos (as), enfatizamos que é o Brasil que explica a Unilab que temos. O abandono, a morte acadêmica e de rebaixamento do projeto de interiorização e internacionalização, notadamente na Bahia, é fruto de ação administrativa consciente e naturalizada por cordialidades frágeis, falsas e sem alcance estrutural e curricular à altura do projeto anunciado preliminarmente pelo Estado brasileiro.
Derrotar a gestão bolsonarista e construir a Reitoria e autonomia da Unilab-Malês
Os dois pontos negritados pelo título acima são centrais para a base de apoiadores da professora Rosalina Tavares. De um lado, o enunciado político orienta o caminho que organizará a intervenção geral e, de outro, apresenta uma proposta efetiva, encetada pela autonomia dos Malês, com Reitoria e todas as demais instâncias, mas respeitando a configuração Unilab, no entanto, com a designação Unilab-Bahia e desmembrada da Unilab-Ceará. O processo terá duas etapas complementares e definidas pelo chão da Unilab, com ênfase na Bahia, e com um vice-Reitor ou vice-Reitora alocado nos Malês e, após o pleito, no caso de vitória, conduzido à categoria de pro-tempore.
A mobilização e a campanha, nos Malês, terão uma intervenção tática-conjuntural para vencer o pleito e responder aos projetos e propostas estratégicos definidos pelos docentes, discentes e corpo técnico-administrativo.
No horizonte estratégico, no entanto, a campanha enunciará um cronograma e organograma para viabilizar, a partir de entendimentos com o governo federal e suas instâncias, a autonomia dos Malês e a consequente eleição, mas respeitando o projeto original e as bases legais para assegurar a primeira reitoria dos Malês. É útil, então, nos valermos do conceito de encruzilhada, que é lugar e conceito. Sendo assim, no Maciço do Baturité e no Recôncavo Baiano, mediante o processo de ensino, pesquisa e extensão, a Unilab processará a intersecção de mão dupla com os países da CPLP e igualmente com o conjunto de países africanos. A interiorização, no território usado e/ou encruzilhado, historicizará a relação ativa, retrospectiva e prospectiva do Maciço do Baturité e do Recôncavo Baiano com a CPLP, países africanos na sua totalidade e, por igual relevância, com suas diásporas.
Fixar estudantes, docentes e trabalhadores da Unilab em SFC e Redenção
O pêndulo tático e estratégico, no que concerne aos estudantes da Unilab, demandará ações imediatas internas e alinhadas com as instâncias dos governos dos países parceiros no processo de seleção de estudantes estrangeiros. No tocante ao valor da bolsa, há, parece algo inquestionável, a necessidade de atualização financeira da bolsa de permanência, do auxílio alimentação e transporte. O RU merece atenção especial e medidas rápidas para sanear os graves problemas específicos de horário, cardápio, qualidade e mais ainda de infraestrutura. No quesito em pauta, nos Malês não existe espaço adequado, entre outros problemas. O transporte entre campi e o relativo ao deslocamento para as cidades do Maciço do Baturité e Recôncavo Baiano são pontos-chave, que demandam entendimentos com os governos municipais, estaduais e com as empresas de transporte. Conjugadas com as medidas imediatas, relativas à manutenção e permanência, há a impostergável urgência e necessidade de discussão e da aprovação de uma política de moradia para os estudantes da Unilab. Não é uma digressão, as políticas de moradia ajudam e deveriam ser prioridades no processo de internacionalização e de interiorização.
Quais pontos são precisos para a fixação dos trabalhadores concursados da Unilab nas cidades-sede? A fixação dos trabalhadores em educação exige um projeto habitacional e a compreensão do que significa realmente interiorizar. Além da fatura curricular, na dinâmica da via dupla interiorizar e internacionalizar, o projeto passa inegavelmente pela fixação e, sobretudo, pela produção de ensino, pesquisa e extensão alçados à categoria de projeto de Estado para o planejamento estratégico com instâncias do governo federal, municipal e principalmente com o federal e países da composição Unilab. A Unilab é ou deveria ser, em concordância com a sua missão, um vetor científico e de pesquisas avançadas para as mudanças nas cidades-sede e no concerto nacional e internacional. O conjunto habitacional, conjuminado com planos de saúde médica e odontológica, para abrigar os trabalhadores em educação e familiares, é viável e pede parceria, entre outras, com o BNDS e Caixa Econômica Federal, prováveis financiadores e, antes, uma mesa de negociação com o governo Lula e dos estados do Ceará e da Bahia.
A ampliação da oferta de cursos nos Malês, respeitando as especificidades da região e da composição internacional da Unilab, é ponto vital para a materialização institucional e curricular da universidade. Na mesma seara ou senda, a Unilab necessita de um campo de estudos, nucleado pelas inúmeras especificidades dos trópicos, para agilizar estudos estratégicos para o semiárido, entre outros biomas, que constituem os espaços geográficos da CPLP. Além dos biomas e de outros elementos da biodiversidade, a Unilab deve se ocupar da sociodiversidade étnica, linguística e cultural, entre outras, sem dúvida, a maior riqueza existente na sua composição e no contexto da CPLP. O Planejamento Geopolítico, coordenado por docentes da Unilab, sem dispensar parcerias, realizará levantamentos e apresentará linhas de força e de fraqueza para o avanço, a partir de escolhas previamente definidas, de pesquisas e da consequente efetivação de mudanças sociais e educacionais no interior do Brasil, São Francisco (Bahia) e Redenção (Ceará) e dos países da CPLP.
(*) Fausto Antonio é escritor, poeta, dramaturgo e professor da Unilab- Bahia
