Página 13 divulga moção de apoio, que circula nas redes sociais, em solidariedade aos servidores do Ministério Público de São Paulo que são alvos de práticas antissindicais e de perseguição em razão da luta que desempenham por melhores condições de trabalho e por reivindicações dirigidas ao governo Tarcísio de Freitas.
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No dia 13 de fevereiro de 2025, os servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) foram mais uma vez às ruas para denunciar injustiças ocorridas na instituição e lutar por melhores condições de trabalho [1]. Desta vez, denunciaram a decisão do atual procurador-geral de Justiça (PGJ), Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, que destinou aos membros da instituição mais um penduricalho, o auxílio acervo retroativo!
Com valores milionários referentes ao período de uma década (desde 2015), o auxílio acervo (oficialmente chamada de licença compensatória) é como uma recompensa pelo excesso de expediente, uma gratificação que promotores e procuradores de Justiça recebem para fazer o trabalho pelo qual já são muito bem pagos para realizar.
O ato administrativo do PGJ cria um passivo de cerca de R$ 1 milhão para cada membro do MPSP, o que os servidores da instituição entendem como indevido e injustificável. Além disso, o ato esbarra em questões de legalidade, constitucionalidade e moralidade administrativa.
Ao todo, o MPSP destinará cerca de R$ 1 bilhão somente a este penduricalho [2], o que é extremamente lesivo ao patrimônio público, às necessidades da própria instituição e de seus servidores e à sociedade.
Ao mesmo tempo, ao longo dos últimos 10 anos, o reiterado discurso da cúpula do MPSP quanto à falta de orçamento foi a principal justificativa para o arrocho salarial dos servidores da instituição. Em comparação a 2015, o salário dos servidores da mesma instituição está 30% menor!
Assim, na manifestação do dia 13, esses servidores se levantaram contra os supersalários de promotores e procuradores de justiça e pela justiça salarial no MPSP, mas não só! Mobilizaram-se corajosamente por toda a sociedade, já que a captura da maior parte do orçamento do MPSP pela elite da instituição estimula o sucateamento dos serviços prestados e prejudica a população como um todo.
É importante frisar que o MPSP teve um aumento orçamentário de mais de 20% para 2025, mas a criação de mais uma obrigação de pagamento aos promotores e procuradores de Justiça impedirá a ampliação de serviços de atendimento às demandas da população e o fim da defasagem salarial dos servidores.
Dias após a manifestação, Leandro Trombini Avancini, analista II na instituição há 11 anos, e integrante do Comando de Mobilização da Campanha Salarial 2025, e Ticiane Lorena Natale, presidenta do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de São Paulo (Sindsemp-SP – Gestão Nenhum Servidor a Menos) e doutoranda em Direito do Trabalho pela USP, tiveram conhecimento de representações contra si, assinadas pelo PGJ, motivadas por suas falas no ato.
Paulo Sérgio de Oliveira e Costa assinou representação criminal, imputando ao servidor Leandro Avancini o crime de calúnia por abordar, em sua fala ao microfone durante a manifestação, a falta de ação do MPSP perante os abusos da Polícia Militar do governo Tarcísio de Freitas, enquanto o PGJ e seus pares ganham ainda mais dinheiro do Estado.
Além da representação criminal, tanto Leandro Avancini, quanto Ticiane Natale, também foram representados administrativamente, com vistas à punição disciplinar.
No caso de Ticiane Natale, a representação foi motivada por sua fala que abordou a decisão do governador Tarcísio de Freitas em escolher o terceiro colocado da lista tríplice para o mais alto cargo do MPSP, em prol do que seria um projeto comum de sucateamento dos serviços públicos, que se expressa pelas práticas de ambos quanto à coisa pública.
Contra Leandro Avancini, o procurador-geral de Justiça destacou de sua fala a comparação entre as horas de trabalho dos servidores e o quanto muitos servidores veem os membros trabalhando, ao passo que os primeiros são desvalorizados salarialmente e os segundos recebem supersalários.
Nas representações, o procurador-geral de Justiça se pauta nos limites ao direito da liberdade de expressão para criminalizar e reprimir os servidores que, assim como a população em geral, estão legitimamente indignados com a violação cotidiana do teto constitucional por meio de penduricalhos injustificados que distorcem as verbas de natureza indenizatória.
Leandro e Ticiane expressaram em suas falas nada mais que a desconfiança da sociedade em relação ao sistema de Justiça, justamente devido a atos administrativos sem consulta pública e pouco transparentes e, mais ainda, com base em suas experiências enquanto trabalhadores há anos da instituição acerca das diferenças de volume de trabalho e de remuneração.
Destacamos que violentos são os atos realizados pelo Estado sem participação da sociedade, no caso, a violação ao teto constitucional, que deveria ser protegido pela atuação de membros do Ministério Público, cuja principal atribuição é ser guardião da Constituição Federal.
Aqueles que se levantam contra essa inversão de papéis e expõem sua extrema revolta estão exercendo seu direito legítimo de liberdade sindical e de expressão, bem como seus direitos enquanto cidadãos, contribuintes e também servidores, tendo estes últimos o dever de zelar pelo interesse público!
Violentos também são os atos que buscam reprimir e perseguir servidores que denunciam os problemas da instituição! O autoritarismo não combina com a democracia desenhada pela Constituição de 1988.
Assim, apoiamos a luta dos servidores do MPSP em prol de justiça salarial e de vida digna para quem os realiza; e prestamos nossa solidariedade aos servidores Ticiane Natale e Leandro Avancini que estão fazendo uma luta corajosa não só pelos servidores, mas pelo serviço público e por toda a sociedade que preza pela democracia! Lutar não é crime!
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Para assinar a moção, clique aqui.
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