Por Gabriel Cavalcante (*)
No último dia 04 de julho ocorreu reunião da executiva do PT de Feira de Santana.
Nessa reunião se definiu por somente dois votos contrários que o PT de Feira de Santana deveria cumprir a determinação da justiça que interfere no processo eleitoral do PED de 2025. A interferência em questão trata-se de incluir na nominata de candidatos o nome de uma candidatura impugnada pela direção nacional do PT.
Votaram a favor de cumprir a liminar os membros na executiva da Democracia Socialista, Resistência Socialista, Esquerda Popular Socialista e Quilombo Socialista. Também votou a favor uma parte da tendência Construindo um Novo Brasil.
Votamos contra enquanto Articulação de Esquerda e além disso votou contra um representante da Construindo um Novo Brasil.
Em primeira linha compreendemos que uma reunião da executiva municipal não tem atribuição para deliberar a respeito de questões que já foram apreciadas pela direção nacional.
Em segunda linha levar ao judiciário a questão política a respeito da disputa interna do PT trata-se de uma violência contra a organização partidária.
É necessário aqui reconhecer que a esmagadora maioria dos membros do judiciário brasileiro é reacionária. Mas sobretudo, que o maquinário do judiciário em um Estado burguês está a serviço do exercício do poder da classe dominante.
Nesse sentido, ao se transferir o poder a respeito da decisão de como deve ocorrer as eleições internas do Partido ao judiciário se entregou a um poder externo ao PT atribuições que são das instâncias partidárias.
Um dos dispositivos da sentença abre a possibilidade de anular a existência da direção partidária em Feira de Santana. Estando sob o controle de um juiz que representa o poder da classe dominante em vigência no Brasil, quais são as possibilidades disso dar muito errado?
Qual a probabilidade de um juiz feirense considerar o PT um inimigo de sua classe? Qual a probabilidade de se esse juiz ter em suas mãos a oportunidade de eliminar a direção do Partido na cidade, escolher eliminar?
Em resposta aos argumentos lançados na reunião é necessário dizer que não existe técnica principalmente quando se trata de uma questão política. Ou que técnica é ideologia concentrada, como já diriam. Há escolha em ser técnico ou escolha em ser ideológico, como bem se observa em inúmeras sentenças que reproduzem em essência a ideologia neoliberal.
Sob o nosso entendimento ao se ingressar na justiça abriu-se uma caixa de Pandora em que pode se ocorrer tudo inclusive nada. Onde o grau de incerteza a respeito da construção e desenvolvimento do Partido na cidade não estará mais nas mãos dos seus filiados e militantes, mas nas mãos da burocracia do Estado e de uma burocracia que ideologicamente pretende eliminar o PT.
Se o debate em questão fosse um debate a respeito da pluralidade de candidatos para a disputa da presidência do Partido, nosso voto seria favorável à ampliação da pluralidade e de que todo filiado tenha direito a ampla participação. Mas no caso se trata de decidir que o PT não deve decidir a respeito de seus processos internos e sim o judiciário burguês.
Não entendemos como pretende-se operacionalizar o cumprimento da sentença no dia da votação. Pois sendo as cédulas e o material de votação encaminhadas diretamente pela direção nacional do Partido, alterar as cédulas seria burlar o processo e em si abriria-se margem para derrubar a eleição inteira.
A decisão de judicializar uma disputa interna do PT representa uma grave erro político, submetendo a autonomia partidária aos interesses de um Judiciário classista e alheio aos princípios partidários. Ao abrir mão do direito de autodeterminação das instâncias partidárias, não apenas fragilizamos nossa organização, mas também entregamos a adversários de classe o poder de definir os rumos do nosso partido.
A luta pela democracia interna deve ser travada no campo político — não nos tribunais, onde a burguesia dita as regras. Nosso voto contrário reflete o compromisso com a soberania do PT e a convicção de que nenhuma vitória obtida sob a tutela do Estado burguês será duradoura. Seguiremos defendendo a construção coletiva e combativa do partido, sem ilusões com atalhos que ameaçam sua existência.
(*) Gabriel Cavalcante, militante da Articulação de Esquerda e membro da executiva municipal do PT de Feira de Santana.
