No último dia 31 de janeiro foi aprovada a reforma da previdência do governo Rui. A reforma alterou diversos dispositivos do regime de aposentadoria dos funcionários públicos. O servidor homem se aposentava com 60 anos e a mulher com 55 anos e, com a reforma, passou o homem a se aposentar com 65 e a mulher com 62. O professor homem se aposentava com 55 anos e a mulher com 50 anos, com as novas regras passaram o homem professor a se aposentar com 60 anos e a mulher com 57 anos. O cálculo das aposentadorias era feito em cima da média das 80% maiores remunerações do servidor, com a reforma baiana, o cálculo passa a ser feito com base nas 90% maiores remunerações do servidor. A respeito das pensões por morte, as viúvas e os viúvos de servidores passarão a receber 60% do valor apurado, ganhando mais 20% a cada filho beneficiário.
Com 44 votos a favor e 9 votos contrários, a reforma contou com a aprovação de toda a bancada do PT, e contou com votos contrários, por exemplo, de Targino Machado (DEM), Capitão Alden (PSL) e Soldado Prisco (PSC), figuras representativas da direita baiana. Foi protocolada dia 14 de janeiro e aprovada 17 dias depois. A votação ocorreu em meio à grande confusão, convocada de última hora e sem quase nenhuma discussão com a sociedade civil e com a assembleia legislativa.
Os argumentos utilizados pelo governo Rui para realizar a reforma da previdência são os de que o governo do estado estaria obrigado pela reforma do governo Bolsonaro, sob o risco de, se não fosse feita, o estado perderia o Certificado de Regularidade Previdenciária e, sem tal documento, ficaria impedido de receber investimentos, contrair empréstimos e realizar operações de crédito.
Em perspectiva de método, temos que desde o final do ano passado o governo convocou a sessão de votação para janeiro do presente ano, nas férias dos servidores públicos, sem nenhum diálogo com o Partido dos Trabalhadores, nem com as organizações sindicais, bloqueando quase inteiramente o debate democrático a respeito da proposta. Vale lembrar, nesse ponto, que outros governos estaduais eleitos pela esquerda também estão em processo de reforma previdenciária buscando dialogar com os diversos setores da sociedade, ao passo que o governo Rui escolhe um caminho diferente.
Em perspectiva de conteúdo, é necessário dizer que a aprovação da reforma foi desnecessária. Tanto a PEC aprovada por Bolsonaro quanto a portaria expedida pelo governo federal determinam que os regimes de aposentadoria estaduais adotem uma alíquota mínima de 14%, o que o governo Rui já havia feito antes mesmo da reforma. Além de desnecessária do ponto de vista jurídico, do ponto de vista econômico a reforma suprime a renda das aposentadorias, pois altera a metodologia de cálculo para pior, altera a valor recebido pelas pensões por morte para pior e expande o tempo necessário para que os trabalhadores se aposentem. Em resumo: suprime direitos dos trabalhadores, visando hipoteticamente equilibrar as contas do estado.
Por outro lado, o governo Rui aponta como principal problema para as contas do estado a remuneração do funcionalismo, enquanto deixa intacto os subsídios dados ao grande capital industrial e agrário, tal como também deixa intacta a fatia do orçamento destinada ao pagamento da dívida pública estadual, estes aspectos sim os responsáveis pelas dificuldades orçamentárias da Bahia.
Os argumentos apresentados pelo governo para aprovar a reforma são então falsos, e é justamente por conta da falsidade dos argumentos apresentados que o governo realiza uma aprovação apressada e sem diálogo com a sociedade. Isso porque, em havendo discussão na sociedade civil, haveria o escancaramento da falsidade dos argumentos apresentados.
No conflito entre o capital e o trabalho, acentuado pelo avanço do fascismo no ultimo período, o governo Rui escolheu conscientemente o lado do capital. Por vontade política de setores da direita tradicional e por setores do Partido dos Trabalhadores no governo, de maneira agressiva e autoritária, se golpeou os trabalhadores para aumentar a margem de lucro do capital. Em tempos normais, isso já seria um grave equívoco, em tempos de avanço do fascismo configura-se como uma colaboração ativa com a extrema-direita brasileira, descumprindo deliberadamente resoluções partidárias e igualando um governo que deveria ser democrático e popular a qualquer outro governo neoliberal. A Direção Nacional e a Direção Estadual do Partido dos Trabalhadores assistem a tudo isso omissas.
O Partido dos Trabalhadores deve cumprir com o seu papel histórico, organizando trabalhadores da educação, da saúde e de todo o funcionalismo, não deve se dobrar a nenhuma medida reacionária, vinda de qual governo for, pois é nossa razão de existência. Na luta entre os trabalhadores e a burguesia, escolhermos sempre conscientemente o lado da classe trabalhadora. Nesse ponto da história, pode o fascismo retirar direitos da classe trabalhadora, mas chegará o momento em que os espoliados desse país se revoltarão e arrancarão de volta cada direito perdido. Cabe ao governador Rui Costa e aos setores do Partido que apoiam as medidas neoliberais de seu governo escolherem também conscientemente de qual lado estão e de qual lado estarão.
A Articulação de Esquerda acredita que o Partido dos Trabalhadores deve tomar posição contrária à reforma do governo Rui, reivindicando a revogação da reforma aprovada e não aceitando a perda de direitos da classe trabalhadora.
Direção Estadual da Articulação de Esquerda Bahia
