Nota da Articulação de Esquerda do PT Ceará

NOTA DA ARTICULAÇÃO DE ESQUERDA DO PT CEARÁ

EM DEFESA DO PLANO DIRETOR CONSTRUÍDO PELO POVO DE FORTALEZA

A Articulação de Esquerda, tendência interna do PT no Ceará, alinhada com a defesa dos interesses populares nos bairros e territórios da cidade, se soma às vozes que denunciam a tentativa de retrocesso na revisão do Plano Diretor em curso na Câmara Municipal de Fortaleza.

O Plano Diretor Participativo aprovado pelas representações da sociedade fortalezense na Conferência da Cidade — resultante do acúmulo de anos de debates entre prefeitura, movimentos sociais, universidades, especialistas e setor privado — ainda longe do ideal, constitui avanços importantes no rumo de um planejamento urbano democrático, sustentável e comprometido com o Bem Viver.

Hoje, porém, o que se pode ver é uma ofensiva oportunista entre segmentos do capital dominante, o empresariado da construção e especulação imobiliária com o estamento político, loteando especialmente áreas verdes e as zonas especiais de vazios destinadas a assentamentos humanos.

Lamentável notar que um bloco de 34 vereadores, formado quase na totalidade por edis da base aliada do prefeito Evandro Leitão (PT) – inclusive 3 de 4 vereadores petistas – se enredem nessa jogatina e assinem uma “superemenda” ao projeto de lei, cumprindo um papel serviçal aos interesses mercantis de grandes proprietários de terra na 4ª maior cidade do país.

Seria ingênuo supor que essa tentativa de desfiguração da proposta original aprovada de Plano Diretor seja tão somente um “erro político”. Ou que seja um movimento “alheio” aos desígnios de quem está hoje à frente do comando da gestão do PT em Fortaleza.

A população precisa conhecer os impactos concretos da verdadeira agressão à cidade e seus habitantes, que essa manobra dos vereadores quer impor:

1. Redução de áreas verdes

A diminuição das zonas ambientais e de proteção ecológica aumentará o calor urbano, agravará a poluição, reduzirá espaços de lazer e prejudicará a saúde coletiva.

2. Expansão desordenada e verticalização predatória

O afrouxamento das regras de ocupação permitirá que grandes empresas avancem com ferocidade sobre áreas sensíveis, gerando sombras excessivas, ilhas de calor e adensamento sem infraestrutura.

3. Ameaça à permeabilidade do solo e ao abastecimento de água

Menos áreas permeáveis significam mais alagamentos, menor recarga dos aquíferos e riscos crescentes de colapso hídrico em regiões já vulneráveis.

4. Fragilização da proteção ambiental

Ao flexibilizar regras, os vereadores facilitam a destruição de dunas, lagoas, parques e corredores ecológicos, comprometendo a biodiversidade e a qualidade de vida das próximas gerações.

5. Violação do pacto social saído da Conferência da Cidade

O projeto do Plano Diretor, bem ou mal, expressa o acordo possível construído socialmente. Alterá-lo para atender ao lobby imobiliário significa sabotar a democracia participativa e o direito da população de decidir diretamente os rumos da cidade.

Diante disso, afirmamos:

O que está em disputa não é o debate técnico de um conjunto de artigos — É o futuro de Fortaleza. É escolher entre um projeto de cidade justa, verde, humana e democrática, ou um modelo de exploração que sacrifica a maioria do povo nas periferias para privilegiar poucos.

A Articulação de Esquerda do PT Ceará se coloca ao lado dos movimentos sociais, das entidades técnicas, da classe trabalhadora, de todas as pessoas e organizações que defendem o Plano construído pelo povo.

Seguiremos denunciando os vereadores que se colocam a serviço dos grandes lotes e dos interesses imobiliários, e convocamos a sociedade a resistir.

Fortaleza não está à venda. O Plano Diretor é do povo — e assim deve prosseguir.

Articulação de Esquerda do PT Ceará
Fortaleza, 25 novembro 2025

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